Após apreciar, neste mês de março, uma série de projetos que beneficiam diretamente às mulheres, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE, três propostas que ampliam a proteção às crianças.

A mais complexa delas, e que segue para sanção presidencial, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção aos jovens.

Humberto explica que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um é a escuta especializada, que deve ser realizada diante do órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O outro é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Para o senador, infelizmente, ainda há no país frequente desrespeito aos direitos da criança e o descumprimento de suas garantias. “Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes não tem fronteiras, não escolhe raça nem escolhe cor, não tem religião nem cultura. Ela está presente em lares, em escolas, nas ruas, em lugares de trabalho e em centros de detenção”, afirma.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Segundo Humberto, o tempo para resolver judicialmente questões extremamente delicadas como a guarda de filhos menores de idade é precioso e crucial, o que requer que a lei imponha ao juiz a preferência do respectivo processo em relação às demais matérias em tramitação no juízo de família.

Também foi a plenário a proposta que inclui no Código Civil a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Os senadores, no entanto, decidiram devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para aprofundamento das discussões.

De acordo com o texto, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada: os curadores irão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade que necessita de cuidados especiais, sempre atentando ao melhor interesse do curatelado. “Atualmente, a curatela prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil confere poderes para somente uma pessoa zelar e cuidar do incapaz. Isso vai mudar”, avisa Humberto

Prefeitura de Agrestina por meio do secretário de Cultura e Turismo e presidente da Associação das Secretarias Municipais de Turismo de Pernambuco – Astur/PE, Josenildo Santos, participou, na manhã desta quinta-feira (29), do Encontro Municipal de Turismo promovido pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco – Seturel/PE para tratar das ações do turismo para os municípios do Estado.

Na ocasião, o secretário da Seturel, Felipe Carreras, falou sobre a movimentação da economia gerada pelo turismo e da importância na arrecadação do Produto Interno Bruto que representa 4% do PIB do Estado, somando 6 bilhões de reais, por ano, e tratou ainda das potencialidades turísticas das cidades de Pernambuco.
Para o secretário, é importante a participação dos municípios nesse encontro para garantir o fomento do turismo em todo estado. “É preciso olhar o turismo com atenção. Entender que turismo não é gasto, é investimento. O turismo é uma indústria transformadora e que gera resultados. Turismo é oportunidade para os pernambucanos”, disse.

O secretário falou também sobre a falta de segurança nas cidades. “Segurança no Brasil é uma questão delicada. Precisamos somar forças entre a União, os estados e os municípios para combater a falta de segurança nas cidades. É preciso que os municípios colaborem com a segurança para que o turismo se fortaleça”, completou.

Outro tema tratado no encontro foi o cadastro dos municípios no Programa de Regionalização do Turismo – PRT para as cidades que fazem parte de regiões turísticas. Para que os municípios que integram o Mapa Turismo Brasileiro possam pleitear recursos por meio de emendas parlamentares e do Ministério do Turismo para investimentos no setor turístico e em obras de infraestrutura. O cadastro para inscrição de novos municípios no Mapa Turismo Brasileiro poderá ser feito em junho deste ano. Apenas os municípios cadastrados poderão receber os recursos.

A Câmara de Vereadores de Caruaru acaba de aprovar a Reforma Administrativa enviada pela prefeita Raquel Lyra. A votação foi tranquila e apenas Daniel Finizola, do Partido dos trabalhadores votou contra.

 No final,  o placar foi 21 sim pela reforma  01 não. O vereador Alberes Lopes, líder da oposição faltou é por isso apenas 22 votos foram computados. 

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro lançaram hoje (29) a campanha “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Ministério da Justiça. A meta é coibir a prática de contrabando no Brasil.

Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país, de perdas de setores produtivos, como tabaco e vestuário e sonegação de impostos. A campanha ocorre em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando.

O aumento dessas práticas decorre de uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Por isso, “atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades”.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), combater o contrabando não significa unicamente coibir os vendedores ambulantes. “ O combate ao contrabando se inicia nas fronteiras, com trabalho de inteligência, e avançando em um tripé importante: recursos humanos, financeiros e tecnológicos”, disse. Segundo ele, os custos de mais de R$ 1 milhão por dia nas operações de fronteira são, na verdade, investimentos, já que a arrecadação cresce dez vezes mais depois disso.

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que questões como a dos trabalhadores rurais e de pessoas com deficiência podem ainda ser negociadas para a aprovação da reforma da Previdência. Em discurso na abertura da 10ª conferência do Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo, ele afirmou que se a reforma não for feita agora, terá de ser feita daqui a três anos. Caso contrário, acrescentou, “em sete anos paralisamos o Brasil”.

“Precisamos aproveitar este momento de apoio do Congresso Nacional para fazer essa reforma. A reforma não prejudicará ninguém. A questão dos trabalhadores rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda negociar, de modo a aprovar a reforma”, disse Temer.

Segundo ele, todos os estudos estatísticos mostram que se não houver reformulação previdenciária, em 2024 o país só terá verbas para pagar servidores públicos. “Estamos fazendo regras de transição que permitam que, muito brevemente, as finanças públicas possam estar mais equilibradas e que não possam gerar o que ocorreu na Grécia, em Portugal, na Espanha e na França, que tiveram de reduzir valores de aposentadorias e de salários de servidores”.

O presidente disse ainda que, nesse contexto, a “interlocução plena” que seu governo tem com o Congresso Nacional será fundamental para a aprovação da matéria.

Adalberto Cavalcante (PTB-PE)
Ação Penal 976 – Crimes praticados contra a administração em geral, emprego irregular de verba ou rendas públicas

Augusto Coutinho (SD-PE)

Ação Penal 978 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Inquérito 4125 – Crimes eleitorais

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Inquérito 3989 – Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Inquérito 3998 – Corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 4118 – Investigação penal

Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

Inquérito 4105 – Falsidade ideológica

Luciana Santos (PCdoB-PE)

Inquérito 3613 – Crime contra lei de licitações e improbidade

Marinaldo Rosendo (PSB-PE)

Ação Penal 998 – Crimes contra a ordem tributária
Inquérito 4299 – Crimes eleitorais
Inquérito 4288 – Crimes eleitorais e captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 4262 – Crimes de Responsabilidade

Ricardo Teobaldo (PTN-PE)

Inquérito 4251 – Crimes da Lei de licitações e crimes de responsabilidade

Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

Inquérito 4044 – Crimes de Responsabilidade
Inquérito 4082 – Crimes da lei de licitações e crimes de responsabilidade
Inquérito 4083 – Sem detalhes sobre a investigação na página do STF
Inquérito 4084 – Jurisdição e Competência e emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 4094 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4095 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4257 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4120 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4236 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4240 – Improbidade administrativa e crimes da lei de licitações

Em relatório final entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff e a cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (29).

O relatório está sob sigilo e foi encaminhado ao TSE na noite de ontem (terça-feira, 28). Caso os ministros sigam o entendimento do MPE, Temer terá o mandato cassado e haverá convocação de eleição indireta. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, convocou para a próxima semana duas sessões extraordinárias no tribunal, que serão dedicadas exclusivamente ao julgamento do caso. Além das sessões extras, as duas ordinárias também serão utilizadas para esse fim.

O julgamento começa na próxima terça-feira (4) pela manhã, continua na terça à tarde e é retomado na quarta-feira (5) à noite. A última será na quinta-feira (6) pela manhã. O ministro relator da matéria, Herman Benjamin, havia anunciado na segunda-feira (27) que o processo está pronto para ser julgado. O presidente Temer e a ex-presidente Dilma já apresentaram suas alegações finais. Os dois pediram a anulação dos depoimentos dos executivos da empreiteira Odebrecht com o argumento de que os temas tratados são estranhos à ação. Temer também pede para que haja divisão no julgamento sobre as acusações contra ele e a ex-presidente Dilma.

Na ação apresentada pelo PSDB, o TSE investiga se houve abuso de poder econômico e político na campanha presidencial petista, como acusou o ex-candidato a presidente pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG). Nas suas alegações finais, o PSDB tentou livrar o presidente Temer das acusações e reafirmou as denúncias contra Dilma.

Antes mesmo da divulgação do nome dos políticos que serão investigados com base na delação premiada de 77 executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma extensa lista de parlamentares para julgar. De cada três integrantes da Câmara, um é alvo de inquérito (investigações preliminares que podem resultar na abertura de processos) ou ações penais (processos que podem acabar em condenação).

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 157 dos 513 deputados devem explicações não só ao eleitor, mas também à principal corte do país, responsável pelo julgamento de processos contra parlamentares federais e outras autoridades. Em novembro de 2015, data da pesquisa anterior, eram 148 os investigados.

No Senado, como mostrou este site, a situação não é diferente: ao menos 34 senadores são acusados de crimes. Somadas as duas Casas, pelo menos 191 congressistas respondem a acusações criminais. Ou seja, um em cada três dos 594 parlamentares. O número de suspeitos pode ser ainda maior, já que o Supremo conserva em absoluto segredo a existência de algumas investigações.

CONFIRA A LISTA DOS DEPUTADOS ACUSADOS DE CRIMES, POR ESTADO

A relação dos parlamentares acusados de crimes crescerá nos próximos dias, com os 83 pedidos de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações premiadas da Odebrecht. Ainda não é possível saber quantos congressistas mais serão investigados. A autorização das apurações, bem como a divulgação dos acusados, só será revelada em abril pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Entre os novos investigados deve aparecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado por delatores.

Atualmente, 29 deputados são investigados por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Desses, apenas Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) tiveram denúncias aceitas e viraram réus na Lava Jato.

A bancada dos pendurados no Supremo é suprapartidária e desconhece diferenças regionais. Reúne representantes de 18 dos 26 partidos políticos com assento na Câmara e de todas as unidades da federação. Ao todo, eles acumulam 324 inquéritos e ações penais. As siglas com mais deputados sob suspeita no Supremo são o PP, o PMDB, o PT e o PR, que, juntas, abrigam mais da metade dos investigados da Câmara, com 85 nomes.

Bancada dos réus

As acusações contra os deputados variam de crimes eleitorais, contra o meio ambiente, contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e até lesão corporal. A situação é mais delicada para 49 deles, que já são réus em 71 ações penais no Supremo. Nesses casos, os ministros aceitaram os argumentos da Procuradoria-Geral da República e concluíram haver indícios de que os parlamentares cometeram os crimes que lhes são imputados. Nenhum deles, porém, pode ser considerado culpado, pois seus processos ainda não foram julgados.

Com 46 deputados em exercício, o PP tem a quarta maior bancada da Câmara. Mas quando o assunto é problema na Justiça, o partido é insuperável. Pelo menos 28 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano. Desses, 20 estão na mira da Lava Jato. A sigla é a que tem mais políticos com acusações no Supremo relacionadas à maior operação de combate à corrupção da história do país. Nessa situação estão o novo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), já denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro e chegou a 481,5% ao ano, após atingir o recorde de 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (29) o Banco Central (BC).

O rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa do crédito parcelado subiu 1,6 ponto percentual e ficou em 163,5% ao ano. Já a taxa do cheque especial caiu 1,3 ponto percentual, para 327% ao ano, de janeiro para fevereiro.

A taxa média de juros para as famílias ficou em 73,2% ao ano, em fevereiro, com alta de 0,5 ponto percentual em relação a janeiro. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou em 5,9%, com queda de 0,1 ponto percentual.

A taxa de inadimplência das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 5,2%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,1 ponto percentual para 28,7% ao ano. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros para pessoas físicas foi reduzida em 1,3 ponto percentual para 9,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 1,6 ponto percentual para 10,9% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,2 ponto percentual para 2% e das empresas aumentou 0,1 ponto percentual para 1,9%.

Mais de 500 casos de sarampo já foram reportados apenas este ano na Europa, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A diretora regional da entidade, Zsuzsanna Jakab, declarou que “a situação preocupa, já que o continente europeu registrou avanços nos últimos dois anos para eliminar o sarampo”. As informações são da ONU News.

A transmissão do vírus já foi interrompida em dois terços dos 53 países da região, mas continua endêmica em 14 nações. A maioria dos novos casos de sarampo foi confirmada em sete países, incluindo alguns dos mais ricos do continente: Alemanha, França, Itália, Polônia, Romênia, Suíça e Ucrânia.

Vacinação

A Itália e a Romênia são as nações que mais concentram casos da doença, sendo que a maioria está em áreas com baixa cobertura de imunização. Só na Romênia, foram registrados 3,4 mil casos desde 2016, com 17 mortes.

A OMS destaca que o número de infecções está subindo rapidamente na Europa, sendo que nesses sete países o índice de imunização da segunda dose da vacina contra o sarampo é de menos de 95%.

A agência da ONU pede aos países europeus para tomarem medidas que levam ao fim da transmissão da doença e para manterem os índices de vacinação os mais altos possíveis. Segundo a OMS, por se tratar de um vírus altamente contagioso, o sarampo pode se espalhar para qualquer país, inclusive para aqueles que já eliminaram a doença.