A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 tvem sendo baixa, a pouco mais de um mês do fim do prazo. Até o dia 23 de março apenas 5.153.440 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita e a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abril.

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, algumas preocupações devem ser tomadas. “Destaco que neste ano o prazo será menor, pois terá início no dia 02 de março e irá até dia 28 de abril. Outros pontos são em relação a idade de obrigatoriedade do CPF dos dependentes, que saltou para 12 anos e uma fiscalização maior dos bens dos brasileiros no exterior”, alerta.

Alterações importantes

Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda;

Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 – ano base 2016 -,cujo prazo se finda em 05 de abril. Lembramos que essa declaração não está contemplada em nossa proposta de Imposto de Renda, assim, caso se enquadre nessa condição, entre em contato imediatamente com nossa Área de Imposto de Renda para que possamos direcionar tais trabalhos aos especialistas no assunto, passando orientações necessárias sobre esse item;

Caso tenha participado da RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – no ano passado, deverá apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas (2016 – ano base 2015) para que possamos executar os trabalhos aqui contratados.
Obrigado a entregar

Está obrigado a entregar a declaração o contribuinte – pessoa física – que:

Residiu no Brasil que receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis – por exemplo) superiores a R$ 28.123,91 no ano de 2016;

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, letras de créditos, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, décimo terceiro, etc.), cuja soma tenha sido superior à R$ 40 mil no ano passado;

Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos, etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;

Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou;

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;

Teve, no ano passado, receita bruta em valor superior à R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.
Cuidado com as informações prestadas

Atualmente a Receita Federal do Brasil possui um dos mais modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em questões de minutos, checando praticamente todas as informações, como: cartões de crédito, despesas médicas, movimentações financeiras, dentre outras.

Esses cruzamentos de informações podem ocasionar sérios problemas para as pessoas físicas por prestarem informações equivocadas ao fisco. Os problemas a serem enfrentados vão da simples retenção da declaração de imposto de renda em malha fiscal até, nos casos mais graves, o início de um procedimento de fiscalização que poderá gerar pesadas multas.

O plenário da Câmara dos Deputados pode discutir e votar esta semana o novo projeto de recuperação fiscal e renegociação das dívidas dos estados. O Projeto de Lei Complementar (343/2017) consta na pauta do plenário prevista para as próximas sessões e promete gerar muito debate entre os parlamentares.

A proposta, que foi encaminhada pelo Poder Executivo, garante a redução temporária do pagamento da dívida dos estados que tem débito com a União a partir da adoção de um plano de recuperação como contrapartida. Em troca da renegociação das dívidas, o plano prevê, entre outros pontos, que os estados endividados possam elevar alíquotas de contribuição social de servidores, reduzir incentivos tributários, além de privatizar as empresas que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.

O prazo máximo para vigência do acordo de recuperação é seis anos. Neste período, os estados também ficariam impedidos de fazer concursos ou qualquer outra forma de admissão de pessoal, a não ser para repor vacâncias, e aumentar a remuneração dos servidores. E não poderiam ainda aumentar a despesa além do índice da inflação ou da variação da receita corrente líquida.

Os deputados aprovaram no fim do ano passado um projeto que previa a renegociação das dívidas sem, contudo, votar as contrapartidas aos estados. A proposta foi vetada parcialmente pela Presidência da República, que reencaminhou ao Congresso Nacional novo projeto que inclui o plano de recuperação e as exigências.

A previsão inicial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ) era de que o projeto fosse votado ainda este mês, em regime de urgência. O desafio tem sido resolver o impasse das contrapartidas e convencer os parlamentares a votarem o texto com as exigências, que já foram criticadas por alguns governadores.

Se aprovado, o projeto deve atingir inicialmente os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e  de Minas Gerais. Para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, os estados deverão receber parecer favorável do Ministério da Fazenda, depois de apresentarem ao órgão o pedido de adesão com uma proposta de plano de recuperação que contemple os critérios exigidos na lei.

A Procuradoria francesa pediu hoje (27) prisão perpétua para o famoso ex-terrorista venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, mais conhecido como “Carlos, o Chacal”. Desta vez, por um atentado perpetrado em Paris há mais de 42 anos e que, se confirmada, seria a terceira condenação deste tipo para o réu. As informações são da agência alemã DPA.

O procurador Rémi Crosson du Cormier se mostrou convencido de que “Carlos, o Chacal” foi quem cometeu o ataque com uma granada em uma galeria comercial de Paris em 1974, quando morreram duas pessoas e dezenas ficaram feridas.

A defesa, contudo, criticou o que considera uma condenação prévia do acusado de 67 anos e assegura que não há provas que o incriminem. Também alega que o caso já prescreveu. “Isto não é um processo normal, não é um acusado normal, é ao que parece um processo político”, disse a advogada de Chacal, Isabelle Coutant-Peyre.

“Carlos”, que se apresentou perante o tribunal como “revolucionário profissional” em nome da resistência palestina, rechaçou as acusações. A sentença deverá ser conhecida amanhã (28), possivelmente.

Fama mundial

A Justiça francesa já havia condenado o venezuelano, um dos terroristas mais procurados do mundo nos anos 70 e 80, a duas penas de prisão perpétua, por vários atentados e assassinatos. Um de seus golpes de maior relevância foi o sequestro de 11 ministros da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) em 1975 em Viena, que terminou com três mortos.

O terrorista internacional conhecido como “Carlos, o Chacal” recebeu esse apelido quando a polícia francesa invadiu um de seus esconderijos e achou o livro O Dia do Chacal, de Frederick Forsyth, obra de suspense baseada numa tentativa de fato de assassinar o presidente francês Charles de Gaulle, em 1963.

Duas comissões permanentes do Senado realizam nesta semana audiências públicas com produtores, trabalhadores e autoridades sobre os impactos da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada no último dia 17, e as medidas que estão sendo tomadas.

Na terça-feira (28), a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) reúne representantes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura e da Procuradoria Geral da República. Também foram convidados, entre outros, representantes da Associação Brasileira de Frigoríficos, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, da Confederação Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação, do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. O requerimento para o debate é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Na quarta-feira (29), a partir das 14h, o debate será na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), que solicitou a audiência pública, quer aprofundar as discussões sobre o impacto deletério à imagem do Brasil perante a comunidade internacional e os consequentes efeitos econômicos da operação Carne Fraca.

A senadora lembra que o Brasil exerce protagonismo no mercado pecuário internacional, figurando entre os maiores exportadores de proteína animal, fatores que movimentam nossa economia e geram milhares de empregos diretos e indiretos.

Para a audiência, foram convidados representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura.

As duas audiências permitem a participação popular, com comentários e perguntas, por meio do portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800612211).

Os estudantes dos cursos de medicina dos campi da Universidade de Pernambuco (UPE) em Santo Amaro, Garanhuns e Serra Talhada podem comemorar. Foi divulgado, na última sexta-feira (24/03), o resultado da primeira edição da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), realizada em 2016, e a UPE obteve os melhores índices do estado.

Na avaliação específica para os cursos de medicina, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –(Inep), o curso do campus da UPE em Santo Amaro obteve a melhor nota do estado, 105,5. Em segundo lugar vem o curso do campus em Garanhuns, com 105,0, seguido do curso em Serra Talhada com a nota 104,9.

Para o reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o resultado é fruto da dedicação, esforço e superação dos que fazem os cursos. “Os servidores, gestores, professores e estudantes foram essenciais para a conquista desse resultado. São eles que enfrentam as adversidades apresentadas diariamente”, destacou.

Os resultados de excelência dos cursos de medicina mostram que a Universidade vive um momento acadêmico importante em sua graduação. “A UPE, através dos seus alunos, conseguiu comprovar que os seus cursos de medicina tem alta aprovação, desempenho e está devidamente preparado para inserir, no mercado de trabalho, futuros médicos compromissados com a população e a saúde pública. São os estudantes os protagonistas desse resultado”, ressaltou o Prof. Pedro.

OBJETIVOS – Instituída pela Portaria MEC nº 982, de 25 de agosto de 2016, a Anasem tem como objetivo avaliar os estudantes de graduação em Medicina, do 2º, 4º e 6º anos, por meio de instrumentos e métodos que considerem os conhecimentos, as habilidades e as atitudes previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

A Anasem conseguiu mobilizar todas as escolas brasileiras de educação médica e seus resultados abarcam a avaliação de 91% dessas instituições, totalizando 233 cursos e 22.086 estudantes matriculados no 2º ano. Os desempenhos nas questões objetivas foram agrupados em três níveis de proficiência – básico, adequado e avançado – com o objetivo de medir as competências estruturais ou habilidades dos participantes.

Cerca de 91,2% dos estudantes de medicina encontram-se no nível de proficiência adequado; 6,9%, no básico; e 1,9%, no avançado. Quanto aos desempenhos agregados por Instituições de Educação Superior (IES), 98,71% apresentam média em nível adequado e 1,29%, no básico.

O estoque no Tesouro Direto chegou a R$ 42,9 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado, com um crescimento de 3% em relação a janeiro (R$ 41,7 bilhões) e de 53,2% sobre fevereiro de 2016 (R$ 28 bilhões). As aplicações alcançaram R$ 1,78 bilhão e os resgates, R$ 900,6 milhões, sendo R$ 777 milhões relativos às recompras ocorridas no mês e R$ 123,6 milhões aos vencimentos de fevereiro. Os valores foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, em Brasília.

No mês, foram realizadas 184.091 operações de investimento no programa. O valor médio por operação foi de R$ 9.667,61. Os investimentos de até R$ 5 mil corresponderam a 73,9% das vendas ocorridas no mês, maior percentual da série histórica, o que evidencia a utilização do programa por pequenos investidores.

Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais-, cuja participação no volume total de investimentos atingiu 50,3%. Os títulos indexados à taxa Selic (Tesouro Selic) corresponderam a 26,5% do total e os prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais), a 23,3%.

Em relação ao prazo, 21,4% dos investimentos ocorreram em títulos com vencimentos acima de 10 anos. As aplicações em títulos com prazo entre 5 e 10 anos representaram 56,2% e as com prazo entre 1 e 5 anos, 22,3% do total.

Em fevereiro, o acréscimo no número de investidores ativos (que efetivamente possuem aplicações) foi de 18.538. Com isso, o total de investidores ativos no programa alcançou 441.969, uma variação de 69% nos últimos doze meses. Já o acréscimo mensal de investidores cadastrados foi de 50.478, totalizando 1.249.281 participantes inscritos, o que representa aumento de 85% nos últimos 12 meses.

A exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada pelo presidente Michel Temer, estimulou outras categorias a reforçar o lobby para escapar das mudanças nas regras da aposentadoria. A pressão de policiais federais, juízes, procuradores, professores e servidores públicos federais ameaça desfigurar ainda mais o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, revela reportagem de O Estado de São Paulo.

A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma provocou a quebra da isonomia constitucional, argumentam os servidores federais. Um professor de universidade federal, por exemplo, só poderá se aposentar aos 65 anos na nova regra geral. Mas um docente de uma universidade estadual poderá ter uma regra mais branda, a depender da reforma que aquele Estado fizer.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, o governo terá de descobrir um malabarismo jurídico para fazer com que as regras para policiais civis estaduais e guardas municipais sejam diferentes do regime dos policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários. “Essas forças de segurança pública estão regidas pelo mesmo artigo na Constituição, e devem seguir o mesmo ordenamento. É impossível separar as categorias sem alterar de maneira contundente o texto constitucional. Haverá novas manifestações e já há um grupo grande falando em greve”, alertou Boudens.

Trabalhadores rurais e profissionais de atividades com riscos de insalubridade, como mineradores, por exemplo, batalham para manter as regras atuais de aposentadoria, que exigem idade menor do que a proposta da reforma e menos tempo de contribuição.

No governo, porém, a ordem é manter a exigência à base aliada no Congresso para que a reforma dê o mesmo tratamento a todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores federais, incluindo políticos. “Nosso objetivo é uniformizar as regras. Se houver pressão, teremos de falar não”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Para ele, os governos regionais não poderão aprovar regras mais brandas porque precisam ajustar suas contas e o governo federal não poderá bancar mais rombos dos entes federativos. “E o prazo é curto, porque os Estados voltarão a pagar o serviço cheio de suas dívidas com a União na metade de 2018”, lembrou, fazendo referência ao acordo que deu aos Estados um prazo para o pagamento de parcelas menores de seus débitos com o governo federal.

Durante a semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mandou recado aos Estados, pedindo mais seriedade no envio e aprovação de medidas de austeridade fiscal. Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, se os governadores demorarem a encaminhar suas reformas, até mesmo a obtenção de novas garantias do Tesouro Nacional para empréstimos ficará comprometida.

Por Aécio Neves

A informação divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de que o Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), chamou a atenção. Foi a primeira vez, depois de 11 anos, que deixamos de avançar.

Antes que os opositores do atual governo digam que essa estagnação é culpa do impeachment, vale avisar aos desavisados: o estudo refere-se a 2015.

A PNAD daquele ano já havia mostrado que a pobreza crescera mais de 19%, segundo dados da FGV Social. Com a recessão instaurada, o desemprego e a crise social legados pelo governo petista, é de se esperar que o próximo relatório sobre o IDH brasileiro traga ainda mais notícias ruins.

Os dados divulgados pelo PNUD com base no quinto ano do governo Dilma mostram que o Brasil se mantém na 79ª posição do ranking de IDH. Quando levada em conta a desigualdade, o Brasil é o terceiro país que mais perdeu posições. Dados trágicos e inaceitáveis.

Por ironia, é desse mesmo governo o slogan: “O fim da miséria é apenas o começo”. Hoje -e especialmente depois da campanha de 2014- vemos que a eficácia da propaganda petista estava não em comunicar de forma eficiente a realidade, mas em mascará-la.

Vale a pena ver as contradições entre os números de pessoas que teriam deixado a miséria e a pobreza apresentados oficialmente pelo PT e pelas administrações do partido, que evidenciam a falta de consistência das estatísticas então apregoadas.

Foi para impedir manipulações como essa que apresentei no Congresso iniciativa que obriga os governos a identificarem a fonte oficial e o responsável pelas informações divulgadas à população.

O desempenho brasileiro no IDH começou a estagnar em 2014, com a falta de reajustes do Bolsa Família, o desemprego e o descontrole da inflação somados à má qualidade da educação. O modelo petista, que optou em fazer a gestão diária da pobreza durante 13 anos, começou a desmoronar por não ter se preocupado de fato com uma inclusão social sustentável.

O número de pessoas inseridas no Bolsa Família passou a ser apresentado como um fim, ao invés de ser tratado como um primeiro e fundamental passo da travessia para uma verdadeira emancipação social desses brasileiros. Estatísticas alimentavam propagandas que davam a entender que o benefício, por si só, havia resolvido definitivamente o problema de parcela importante da população. Isso nunca foi verdade.

O alerta dessa estagnação deve servir para construir uma agenda social responsável, efetiva e de longo prazo no Brasil.

É hora de agir em respeito a milhões de brasileiros que alimentaram estatísticas e propagandas sem que efetivamente tenham tido a real oportunidade de deixarem de ser pobres.

Aécio Neves é senador pelo PSDB de Minas Gerais