O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, inauguram nesta quinta-feira, 30, às 14 horas, o mais moderno laboratório de pesquisa em segurança e qualidade da carne da América Latina.

Trata-se do Laboratório Multiusuário de Biossegurança para a Pecuária (Biopec), instalado na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande (MS). O Biopec passa a ser a primeira estrutura do Brasil de laboratórios de alto nível de biossegurança para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em bovinos, aves e suínos, podendo também ser utilizado em outras cadeias produtivas de carne.

O laboratório conta com um conjunto de instalações que aumenta a capacidade do Brasil de garantir a qualidade sanitária dos rebanhos. De acordo com o chefe-geral da Embrapa Gado de Corte, Cleber Soares, “com o Biopec, o Brasil muda de estágio no desenvolvimento de um conjunto significativo de pesquisas em pecuária. Por exemplo: agora será possível fazer, em um mesmo local, no País, pesquisas relacionadas a agentes de alto risco como vírus da febre aftosa, da influenza aviária, da influenza suína, raiva, brucelose, tuberculose”.

Outra novidade é que será possível estudar em um mesmo laboratório bactérias causadoras de tuberculose bovina, botulismo, antrax, salmonelose e de intoxicações alimentares. Será possível, ainda, desenvolver testes e vacinas para doenças como a brucelose e trabalhos de pesquisa com príons (proteínas) causadores de encefalopatias espongiformes (vaca-louca e scrapie), sempre de acordo com as mais avançadas normas de biossegurança do mundo.

O Biopec está configurado para trabalhar com patógenos de animais, mas pode atender micro-organismos agrícolas. O laboratório é do tipo multiusuário e seu gerenciamento torna possível que parceiros possam fazer uso de toda sua estrutura.

A área total do laboratório é de aproximadamente 1.000 m2, dos quais 500 m2 com infraestrutura contendo área de contenção em biossegurança nível 2 e nível 3, além de uma inédita estrutura para biotério de manutenção e experimentação animal Nível 3.
A previsão é que comece a funcionar em abril, com início de operação pelas salas de apoio, onde há infraestrutura em biologia molecular e para operações de suporte. Logo depois começa o funcionamento dos laboratórios dos níveis mais avançados e o biotério de experimentação.

Para a construção do Laboratório Multiusuário de Biossegurança para Pecuária (Biopec) foram investidos R$ 10 milhões. Os recursos têm como origem o orçamento da Embrapa e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

CARTA DE FORTALEZA

Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste
Reunidos na cidade de Fortaleza (CE), no dia 29 de março de 2017, os governadores do Nordeste debateram a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações dos estados nordestinos. A partir de uma análise sobre os números do chamado “déficit da previdência”, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres.

O sistema previdenciário brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que é responsável por garantir uma vida mais digna a milhões de brasileiros. Portanto, existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

No encontro, foi apresentada uma proposta que consegue equilibrar a previdência dos Estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro. Todos os Governadores presentes firmaram um pacto em defesa da redistribuição das “contribuições sociais” – PIS, Cofins, CSLL – com estados e municípios. É uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos. Nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. A Constituição de 1988 descentralizou despesas – saúde, segurança e educação, principalmente –, porém manteve a concentração da receita na União. O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Além destes dois pontos centrais, foram elencados como matéria importante para o Governo Federal deliberar imediatamente:

a) A obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento;

b) Liberação dos empréstimos já autorizados em 2016;

c) a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste;

d) Apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro;

e) O não contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal;

f) Ampliar as fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal;

g) Liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca;

h) Garantir a imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016, e apoio a projeto para partilha das receitas de Energias Renováveis beneficiando estado e município da origem da energia;

Os Governadores entendem que estas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste.

Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará
Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco
Robinson Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
Ricardo Coutinho
Governador do Estado da Paraíba
Wellington Dias
Governador do Estado do Piauí
Renan Filho
Governador do Estado de Alagoas
Belivaldo Chagas
Vice-Governador do Estado do Sergipe

O governador Paulo Câmara irá até o município de Caruaru, no Agreste, nesta quinta-feira (30.03), para inaugurar, oficialmente, a Escola Técnica Estadual (ETE) Ministro Fernando Lyra.

Com um investimento na ordem de R$ 10,5 milhões, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Estadual, a nova unidade já atende 169 estudantes da cidade desde fevereiro de 2017, mas tem capacidade total para receber até 1.300 estudantes. Esta é a 36ª unidade a ser entregue em todo o Estado.

 Pirangi

À tarde, Paulo Câmara inaugura o Sistema Adutor de Pirangi, também no município de Caruaru. A ação vai melhorar o abastecimento de água da Região, beneficiando 800 mil moradores de nove cidades.

A iniciativa ainda preservará a Barragem do Prata, localizada no município de Bonito, que está com apenas 15% da sua capacidade e é responsável pelo abastecimento de água de cidades do Agreste, entre elas, Caruaru. Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Banco Mundial, a obra recebeu um investimento de R$ 60 milhões.

Após apreciar, neste mês de março, uma série de projetos que beneficiam diretamente às mulheres, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE, três propostas que ampliam a proteção às crianças.

A mais complexa delas, e que segue para sanção presidencial, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção aos jovens.

Humberto explica que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um é a escuta especializada, que deve ser realizada diante do órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O outro é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Para o senador, infelizmente, ainda há no país frequente desrespeito aos direitos da criança e o descumprimento de suas garantias. “Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes não tem fronteiras, não escolhe raça nem escolhe cor, não tem religião nem cultura. Ela está presente em lares, em escolas, nas ruas, em lugares de trabalho e em centros de detenção”, afirma.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Segundo Humberto, o tempo para resolver judicialmente questões extremamente delicadas como a guarda de filhos menores de idade é precioso e crucial, o que requer que a lei imponha ao juiz a preferência do respectivo processo em relação às demais matérias em tramitação no juízo de família.

Também foi a plenário a proposta que inclui no Código Civil a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Os senadores, no entanto, decidiram devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para aprofundamento das discussões.

De acordo com o texto, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada: os curadores irão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade que necessita de cuidados especiais, sempre atentando ao melhor interesse do curatelado. “Atualmente, a curatela prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil confere poderes para somente uma pessoa zelar e cuidar do incapaz. Isso vai mudar”, avisa Humberto

Prefeitura de Agrestina por meio do secretário de Cultura e Turismo e presidente da Associação das Secretarias Municipais de Turismo de Pernambuco – Astur/PE, Josenildo Santos, participou, na manhã desta quinta-feira (29), do Encontro Municipal de Turismo promovido pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco – Seturel/PE para tratar das ações do turismo para os municípios do Estado.

Na ocasião, o secretário da Seturel, Felipe Carreras, falou sobre a movimentação da economia gerada pelo turismo e da importância na arrecadação do Produto Interno Bruto que representa 4% do PIB do Estado, somando 6 bilhões de reais, por ano, e tratou ainda das potencialidades turísticas das cidades de Pernambuco.
Para o secretário, é importante a participação dos municípios nesse encontro para garantir o fomento do turismo em todo estado. “É preciso olhar o turismo com atenção. Entender que turismo não é gasto, é investimento. O turismo é uma indústria transformadora e que gera resultados. Turismo é oportunidade para os pernambucanos”, disse.

O secretário falou também sobre a falta de segurança nas cidades. “Segurança no Brasil é uma questão delicada. Precisamos somar forças entre a União, os estados e os municípios para combater a falta de segurança nas cidades. É preciso que os municípios colaborem com a segurança para que o turismo se fortaleça”, completou.

Outro tema tratado no encontro foi o cadastro dos municípios no Programa de Regionalização do Turismo – PRT para as cidades que fazem parte de regiões turísticas. Para que os municípios que integram o Mapa Turismo Brasileiro possam pleitear recursos por meio de emendas parlamentares e do Ministério do Turismo para investimentos no setor turístico e em obras de infraestrutura. O cadastro para inscrição de novos municípios no Mapa Turismo Brasileiro poderá ser feito em junho deste ano. Apenas os municípios cadastrados poderão receber os recursos.

A Câmara de Vereadores de Caruaru acaba de aprovar a Reforma Administrativa enviada pela prefeita Raquel Lyra. A votação foi tranquila e apenas Daniel Finizola, do Partido dos trabalhadores votou contra.

 No final,  o placar foi 21 sim pela reforma  01 não. O vereador Alberes Lopes, líder da oposição faltou é por isso apenas 22 votos foram computados. 

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro lançaram hoje (29) a campanha “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Ministério da Justiça. A meta é coibir a prática de contrabando no Brasil.

Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país, de perdas de setores produtivos, como tabaco e vestuário e sonegação de impostos. A campanha ocorre em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando.

O aumento dessas práticas decorre de uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Por isso, “atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades”.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), combater o contrabando não significa unicamente coibir os vendedores ambulantes. “ O combate ao contrabando se inicia nas fronteiras, com trabalho de inteligência, e avançando em um tripé importante: recursos humanos, financeiros e tecnológicos”, disse. Segundo ele, os custos de mais de R$ 1 milhão por dia nas operações de fronteira são, na verdade, investimentos, já que a arrecadação cresce dez vezes mais depois disso.

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que questões como a dos trabalhadores rurais e de pessoas com deficiência podem ainda ser negociadas para a aprovação da reforma da Previdência. Em discurso na abertura da 10ª conferência do Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo, ele afirmou que se a reforma não for feita agora, terá de ser feita daqui a três anos. Caso contrário, acrescentou, “em sete anos paralisamos o Brasil”.

“Precisamos aproveitar este momento de apoio do Congresso Nacional para fazer essa reforma. A reforma não prejudicará ninguém. A questão dos trabalhadores rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda negociar, de modo a aprovar a reforma”, disse Temer.

Segundo ele, todos os estudos estatísticos mostram que se não houver reformulação previdenciária, em 2024 o país só terá verbas para pagar servidores públicos. “Estamos fazendo regras de transição que permitam que, muito brevemente, as finanças públicas possam estar mais equilibradas e que não possam gerar o que ocorreu na Grécia, em Portugal, na Espanha e na França, que tiveram de reduzir valores de aposentadorias e de salários de servidores”.

O presidente disse ainda que, nesse contexto, a “interlocução plena” que seu governo tem com o Congresso Nacional será fundamental para a aprovação da matéria.

Adalberto Cavalcante (PTB-PE)
Ação Penal 976 – Crimes praticados contra a administração em geral, emprego irregular de verba ou rendas públicas

Augusto Coutinho (SD-PE)

Ação Penal 978 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Inquérito 4125 – Crimes eleitorais

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Inquérito 3989 – Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Inquérito 3998 – Corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 4118 – Investigação penal

Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

Inquérito 4105 – Falsidade ideológica

Luciana Santos (PCdoB-PE)

Inquérito 3613 – Crime contra lei de licitações e improbidade

Marinaldo Rosendo (PSB-PE)

Ação Penal 998 – Crimes contra a ordem tributária
Inquérito 4299 – Crimes eleitorais
Inquérito 4288 – Crimes eleitorais e captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 4262 – Crimes de Responsabilidade

Ricardo Teobaldo (PTN-PE)

Inquérito 4251 – Crimes da Lei de licitações e crimes de responsabilidade

Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

Inquérito 4044 – Crimes de Responsabilidade
Inquérito 4082 – Crimes da lei de licitações e crimes de responsabilidade
Inquérito 4083 – Sem detalhes sobre a investigação na página do STF
Inquérito 4084 – Jurisdição e Competência e emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 4094 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4095 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4257 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4120 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4236 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4240 – Improbidade administrativa e crimes da lei de licitações