A decisão do governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) de jogar para os governadores e prefeitos a responsabilidade de penalizar servidores estaduais e municipais demonstra uma postura covarde e derrotista do Palácio do Planalto em relação à reforma, afirma o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o senador, Temer resolveu “emendar o monstrengo que enviou ao Congresso” com a finalidade de tentar facilitar a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

“É uma postura ridícula e, mais uma vez, mostra a fraqueza desse governo perdido. Vendo que ia ser derrotado logo de início na sua proposta tosca de reforma da Previdência, ele joga para os governadores de Estado e prefeitos a responsabilidade de oprimir os seus próprios servidores. É um covarde quando quer destruir o sistema de seguridade e prejudicar os trabalhadores, e é mais covarde ainda quando não assume aquilo que propôs e quer transferir a terceiros as maldades que quer operar”, afirma o líder da Oposição.

De acordo com Humberto, Temer propôs uma fórmula que não tem qualquer amparo legal, tendo em que conta que o sistema de previdência do serviço público é verticalizado em todos os níveis, segundo a Constituição. “Ele propôs uma aberração, viu que ela não passa e, agora, que fazer um remendo incabível. Ou seja, Michel Temer vai parir um Frankestein”, explica o senador. “Mas não há a menor possibilidade de essa reforma ser aceita mesmo pela base dele. Aliás, base cada vez mais fraca e acuada pela pressão popular.”

Na tarde desta quinta-feira (23), Humberto estará, ao lado do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, em um evento no Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), para discutir o desmonte do sistema de seguridade no país, que aumenta para 49 anos o tempo de contribuição e para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria. As mulheres, os trabalhadores do campo, os professores e os policiais são alguns dos principais prejudicados.

Na sexta-feira, Carlos Gabas estará na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) para conversar com os trabalhadores do Agreste do Estado sobre o tema. Na noite da quarta-feira, Temer fez passar na Câmara dos Deputados um projeto de terceirização irrestrita no país que precariza as relações de trabalho. “Essa nova lei rasga a CLT e joga no lixo a carteira de trabalho. É a revogação da Lei Áurea”, atesta o líder da Oposição.

Nesta sexta (24) o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) João Mota, em Caruaru, encerra a programação da Semana de Mobilização Nacional da Rede de Assistência Social contra o mosquito Aedes Aegypti. O evento consiste numa caminhada pelas ruas da comunidade da Vila Padre Inácio, a partir das 08h30, com o intuito de recolher lixo reciclável que possa servir de criadouro para o mosquito, como forma de prevenção às arboviroes. A ação está sendo organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através do Cras, e conta com o apoio da Secretaria de Saúde do município.

Alunos e professores de escolas circunvizinhas, além de ongs e equipes do Núcleo de Atenção Integral à Família irão participar ativamente da mobilização junto com equipes das secretarias. Todos seguirão em caminhada pelas ruas da vila recolhendo garrafas pet, plástico, papelão, tudo o que possa servir de criadouro para o mosquito. Ao final os objetos recolhidos serão entregues à Associação dos Protetores do Meio Ambiente (Asproma). O objetivo deste gesto é trabalhar o cuidado com as residências.

“Ações desta natureza são importantes por envolver a população no enfrentamento das consequências do efeito nocivo do mosquito. É um ato de sinergia entre o Cras e a comunidade, onde quem ganha são os moradores”, pontua o secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Silva. Já confirmaram presença na ação as escolas Tereza Neuma, Deputada Cristina Tavares, Santo Amaro e Nossa Senhora de Lourdes e as ongs Centro de Educação Popular Assunção (Cepa), Conviva Sol Poente e a ong Irmã Sigilig. A Associação de Moradores do Bairro Novo Mundo também estará presente.

A concentração será em frente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que fica na Rua Miguel Bezerra Chaves, nº 136, na Vila Padre Inácio (Vila Diocesana).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em nove unidades judiciárias da Comarca de Petrolina, no Sertão do Estado. Desde a quarta-feira (22/3), a ferramenta passou a ser utilizada nas seguintes unidades: de primeira a quinta Varas Cíveis; primeira e segunda Varas de Família; Vara da Fazenda Pública; e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

A obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações ocorrerá a partir do dia 24 de abril. Com a implantação, a ferramenta eletrônica passa a abranger 134 comarcas e 393 órgãos julgadores, nos 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Dessa forma, o processo eletrônico já está implantado em 95% das unidades cíveis.

A implantação em Petrolina contempla os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções de títulos extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, com a finalidade de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico. Acesse o cronograma de implantação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem a regulamentação da terceirização, abrindo espaço para que empresas realizem toda a sua atividade-fim com o trabalho de outras prestadoras de serviço. Embora a regulamentação da terceirização fosse uma necessidade para assegurar o uso correto dessa modalidade, o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência nas empresas e os de proteção ao trabalhador deveria ser assegurado. A liberação quase irrestrita da terceirização serve mais como atalho para escapar do cipoal dos encargos que pesam sobre a folha de pagamentos, principalmente das micro e pequenas empresas que mais empregam, e escapar da Justiça do trabalho que uma alternativa real de geração de emprego e renda.

O texto que agora segue para sanção do presidente Michel Temer ultrapassa o objetivo declarado de proporcionar a especialização produtiva das empresas e abre grandes brechas para que a terceirização seja utilizada como forma de substituição permanente dos trabalhadores de cada empresa. Isso poderá ocorrer não de forma transitória ou para suprir demanda complementar de serviço, mas como estratégia para driblar exigências legais como direito a férias e décimo terceiro salário.

Segundo estudo do DIEESE, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana, ganha 27% a menos que um trabalhador direto e possui alta rotatividade, pois não possui nenhum direito a indenização por demissão sem justa causa. Eles também são mais vulneráveis a acidentes de trabalho. Quatro de cada cinco trabalhadores que morrem de acidentes no exercício da profissão são terceirizados, de acordo com a Justiça do Trabalho. Essa modalidade é ainda mais precária na área rural, sendo frequentes as denúncias de condições similares ao trabalho escravo.

Temos que enfrentar as questões que afligem empregados, desempregados e empregadores, desde o debate sobre a estrutura sindical até a necessidade de desoneração da folha de pagamento. São desafios gigantescos, mas que precisam ser encarados de frente, sem subterfúgios.

Comissão Executiva Nacional – Rede Sustentabilidade

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Saúde deu início ontem (22) a um grande trabalho de prevenção e combate a focos do mosquito Aedes Aegypti. Batizada de “Operação Inverno”, a iniciativa reuniu agentes de saúde da cidade e da zona rural, agentes de endemias, enfermeiras e membros do Programa Mãe Coruja. Eles saíram de casa em casa no Loteamento João Lula e no bairro Alto do Jiquiri, entregando panfletos e visitando os moradores dando orientação sobre formas de combater e prevenir o aparecimento de focos do mosquito que transmite doenças como a dengue, a zica e a febre chikungunya.

“A nossa ideia é visitar todos os bairros da cidade e depois seguir para as vilas da zona rural. Mesmo não tendo registrado nenhum caso de dengue no município neste ano, não podemos nos acomodar”, ressaltou o diretor do departamento de endemias Dilson Pinangé.

Além do trabalho educativo, a Secretaria de Saúde também vai implementar outras ações de combate ao vetor. Nesta sexta-feira (24), os agentes de endemias vão iniciar a limpeza de terrenos baldios, começando pelo bairro da Cohab. Posteriormente, o bairro vai receber o fumacê, que será pulverizado de manhã, das 3h30 às 7h e à tarde, das 16h às 19h. O trabalho vai ser executado em todos os bairros, e foi reforçado também com o investimento na compra de larvicidas biológicos que têm poder de destruir larvas do mosquito em um período de 24h. “Fizemos esse investimento com um larvicida poderoso e natural, que protegerá os reservatórios da nossa população até o início do próximo ciclo do LiraA”, acrescentou Pinangé.

A secretária de Saúde Scheyla Gonçalves também participou da ação: “Todo esse trabalho de prevenção é importante. Embora muitas pessoas estejam fazendo seu papel e prevenindo o aparecimento de focos cuidando corretamente de seus reservatórios e não jogando lixo nas ruas e em terremos baldios, ainda existe muitas pessoas que precisam fazer a parte delas. Nós vamos desenvolver também uma ação voltada para as escolas públicas e particulares, porque o trabalho de multiplicação de nossos estudantes é fundamental. Nós não queremos que esse mosquito volte para Riacho das Almas”, pontuou.

O PMDB ficou com três das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Viação e Transporte. O PP, partido com o maior número de parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato, ficou com as Comissões de Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família. O PT terá o comando das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Os partidos têm até a noite desta quarta-feira para indicar os nomes para as presidências e vice-presidência dos colegiados, que devem ratificar as escolhas em eleições. A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes nesta quarta. PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.

A CCJ é a maior e mais importante comissão. Em seguida vem a Comissão de Finanças e Tributação, que também é disputada pelos partidos. As Comissões de Viação e Transportes e de Agricultura também são importantes porque tratam de dois setores estratégicos da economia.

Vice de Dilma por mais de cinco anos, o presidente Michel Temer respondeu à ex-aliada, que o chamou de “fraco e medroso”. Em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, exibida ontem (22) à noite pela Globonews, Temer atribuiu a responsabilidade pela crise política e econômica enfrentada pelo país à antecessora. “Se eu for fraco e conseguir fazer o que fiz pelo país, eu prefiro ser fraco do que ser forte. Porque, os que se dizem fortes destruíram o país”, disse o presidente. Em recado à petista, o peemedebista declarou que as pessoas confundem “educação cívica e pessoal” com fraqueza. “Eu não vou mudar meu jeito, não. Sempre deu certo assim, vou continuar assim.”

Questionado pelo jornalista se não deveria se reinventar para se aproximar da sociedade e melhorar seus indicadores de popularidade, Temer afirmou que não está preocupado em ser reconhecido agora pela população. “Não pratico atos populistas. Eu faço distinção entre populismo e popularidade. Quando pratica atos populistas, são aquelas que agradam de imediato o povo, mas que são meio irresponsáveis, porque geram prejuízo posterior muito grande. A popularidade, não. A popularidade depende do que você faz hoje para ser reconhecido amanhã.”

Michel Temer disse que só cometeu um erro na reforma da Previdência. Ele não se referiu à fixação de uma idade mínima, à revisão dos benefícios dos trabalhadores nem à exigência de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. Mas à inclusão de servidores públicos municipais e estaduais na reforma. Ponto que será retirado do relatório da comissão especial na Câmara a pedido do governo.

“Tirei tudo aquilo que é administração estadual, é a chamada competência residual do estado. Uma das poucas competências que o estado tem. Quando você em nível federal, em nível constitucional, fixa uma determinação para o estado agir desta ou outra maneira, você está interferindo na autonomia do estado”, afirmou. Segundo ele, a mudança também teve como objetivo reduzir a pressão de servidores locais sobre os parlamentares.

O presidente disse que sente “certa tristeza cívica” com o “espetáculo” da Polícia Federal na divulgação das ações da Operação Carne Fraca. Para ele, houve exagero ao revelar o resultado das investigações sobre uma “porção diminuta” do total de frigoríficos do país – 21 de 4. 838.

Roberto D’Ávila também questionou o presidente sobre sua decisão de voltar ao Palácio do Jaburu poucos dias após ter se mudado com a família para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. “Fiquei uma semana lá (no Alvorada) e quase três noites sem dormir. Eu disse ‘melhor voltar para o Jaburu’ e deixo o Alvorada para recepções, encontros políticos. Estou muito feliz no Jaburu. Não sou supersticioso, mas também não deixo de acreditar em certas energias”, explicou. “Não me sentia à vontade, confesso, talvez pelo tamanho do palácio. Não quero dizer que é modéstia minha, mas se fosse pelo deslumbramento, eu ocuparia o Alvorada, cheio de possibilidades. Preferi ficar no Jaburu que me sinto mais confortável”, emendou.

Na noite dessa quarta-feira (22), Temer teve uma mostra de que tem problemas com sua base governista no Congresso. Defendido pelo Planalto, o projeto que libera de maneira irrestrita a contratação de empresas terceirizadas foi aprovado por 231 votos a 188. Houve oito abstenções. Como mostrou o Congresso em Foco, mais da metade dos votos contrários foram dados por parlamentares governistas. Com 64 deputados, o PMDB deu apenas 33 votos à proposta do governo.

Em entrevista ao Valor Econômico publicada na sexta-feira da semana passada, Dilma subiu o tom nas críticas ao seu ex-vice. Afirmou que errou ao dar a ele a coordenação política do governo e o chamou de “um cara extremamente frágil, fraco e medroso”.

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ontem (22) aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo em que investiga o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

No relatório, composto por 1.032 páginas, foram inseridos trechos de cada um dos 58 depoimentos colhidos por Benjamin desde agosto de 2016. “Destaco que o texto ora apresentado possui caráter estritamente descritivo e objetivo”, disse o ministro no despacho pelo qual encaminhou o documento a seus pares.

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

Neste mês, Benjamin colheu o depoimento de ex-executivos da companhia, inclusive de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo, que segundo informações vazadas pela imprensa disse ter feito repasses milionários à campanha.

A entrega do relatório parcial é uma das últimas etapas antes de o ministro apresentar seu voto final no caso, o que deve ocorrer no início de abril. Com o documento em mãos, os demais ministros do TSE passam, pela primeira vez, a se instruir sobre o processo e também preparar seus votos.

A fase de instrução do processo relatado por Benjamin foi encerrada na última terça-feira (21), quando o ministro ordenou que defesa e acusação apresentassem suas alegações finais no caso. O prazo se encerra amanhã (23). Após receber as manifestações, o magistrado deve apresentar o relatório final.

Quando foi determinado o encerramento da fase de instrução, na qual são produzidas as provas, o processo já acumulava 26 volumes e mais de 7,5 mil páginas.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas da chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

De acordo com a jurisprudência do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.