Movimento EPV “Esquerda Pra Valer” coloca nome para substituir Aécio no PSDB

O Movimento EPV “Esquerda Pra Valer” considerando a gravidade dos fatos veiculados em relação ao Senador Aécio Neves e o seu necessário afastamento da função de Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira, vem à presença da Executiva Nacional demonstrar apoio ao nome do vice-presidente nacional do PSDB Alberto Goldman – que já ocupa a posição de sucessor legal pelas regras partidárias.

Consideramos que o governador Alberto Goldman, por sua trajetória e por não ocupar mandato eletivo neste momento, conduzirá o partido de forma ética e imparcial, alinhada à história e aos princípios democráticos do PSDB.

Entendemos que seu histórico de contribuição política, seu apreço à causa pública e sua vida pessoal ilibada serão compreendidos como uma resposta adequada ao momento de fragilidade partidária e crise nacional.

Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira realiza o IV Encontro de Pretendentes à Adoção

A Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira promove o IV Encontro de Pretendentes à Adoção, na quinta (18/5) e na sexta-feira (19/5), às 8h, no setor Psicossocial do Fórum Leandro Laurindo Lemos. A unidade está localizada na rua Padre Luiz de Campos Góes, s/n, bairro Manoela Valadares.

A formação pretende proporcionar aos adotantes o conhecimento dos aspectos jurídicos, pedagógicos, psicológicos e sociais inerentes ao processo de adoção, bem como refletir a respeito dos preconceitos em relação a adoções tardias e inter-raciais. Na ocasião, acontecerão dinâmicas de grupos, palestras, rodas de conversas e exibição de vídeos.

A juíza Daniela Gomes abordará os conceitos jurídicos da adoção. A equipe interprofissional da Vara, formada pelas assistentes sociais Rejane Freitas e Maria Derlândia Carvalho e pela psicóloga Denise Brito, irá ministrar palestras sobre as questões psicossociais.

Até o momento, cerca de 20 pretendentes à adoção estão inscritos no evento. Além de moradores de Afogados da Ingazeira, participam pessoas dos municípios de Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira.

Caso algum pretendente, que esteja no processo de habilitação, resida nas proximidades e ainda não tenha participado do encontro, pode entrar em contato com a Comarca de Afogados da Ingazeira. O telefone para informações é (87) 3838-8757.

A ação garante a certificação necessária para a inclusão dos aptos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A partir da vigência da Lei 12.010 de 2009, a preparação de pretendentes à adoção passou a ser obrigatória a todos que procuram a Justiça com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente.

Mais de 10 gatos foram assassinados dentro do Cemitério Dom Bosco

Na manhã desta quarta-feira(17), o vereador Fagner Fernandes recebeu a informação de que 13 gatos haviam sido assassinados dentro do Cemitério Dom Bosco. Imediatamente Fagner se dirigiu para ao local, onde constatou o fato.

Um dos funcionários do cemitério relatou que os gatos foram atacados por um cão durante a noite. Porém, o vereador não encontrou marcas de mordida no corpo dos felinos, fato que levanta a suspeita de envenenamento.

O vereador recolheu o corpo de quatro gatos, que serão encaminhados para Universidade Federal de Pernambuco, onde será feita a pericia que apontará a causa da morte. Durante a gestão de Fagner na Gerência de Proteção Animal foi feito um levantamento que identificou a existência de 120 gatos vivendo dentro do cemitério. Desse total, 60 foram castrados e por se tratarem de animais comunitários, ou seja, que apesar de não terem proprietário definido e único, contam com a ajuda de protetores e simpatizantes da causa que os alimentam.

“É lamentável que o ser humano seja capaz de tal perversidade com seres inocentes. Luto pela ampliação da Gerência de Proteção Animal, para que o município possa oferecer um número maior de castrações, e assim consequentemente conseguir o controle de natalidade animal no nosso município. O homem precisa aprender a conviver com os animais”, pontuou Fagner.

Reforma Trabalhista é tema de debate na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será palco, nesta quinta-feira (18), às 18 horas, de um grande debate sobre a Reforma Trabalhista que vai reunir lideranças políticas, representantes dos movimentos sociais e sindicalistas. Um dos mais reconhecidos especialistas no tema em todo o Brasil, o senador Paulo Paim (PT/RS), será o palestrante. O evento foi solicitado pela deputada estadual Teresa Leitão (PT), em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE) e será aberto ao público.

Aprovada na Câmara Federal, a Reforma Trabalhista seguiu para avaliação no Senado. Entre os pontos polêmicos do projeto estão a prevalência do acordado sobre o legislado, a permissão do trabalho intermitente, a exclusão do tempo trabalhado durante o transporte para o local de trabalho, a exposição de grávidas a condições insalubres e a fragilização das entidades representativas dos trabalhadores.

Para a deputada Teresa Leitão, o evento vai ajudar a esclarecer pontos do projeto extremamente danosos para a população. “Esta audiência se reveste de grande importância para o momento atual, quando direitos essenciais dos trabalhadores estão sendo retirados. Contar com a presença do senador Paulo Paim como palestrante desta temática certamente nos ajudará a debater a reforma e a reforçar a mobilização da sociedade para barrá-la”, afirmou a parlamentar.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) também fez duras críticas à proposta de Michel Temer (PMDB). “O que estão propondo é a revogação da Lei Áurea. Esta é uma reforma cruel, que vai ser extremamente danosa para o trabalhador. E não é por acaso que Temer agora está propondo isto. Ele deu um golpe no País com o apoio dos patos amarelos da Fiesp e agora a elite está cobrando o seu preço. Mas não vamos permitir que a reforma seja aprovada no Senado. Vamos seguir mobilizados e esclarecendo os fatos para população para garantir que o trabalhador não tenha nenhum direito a menos”, afirmou Humberto.

Lindbergh: oposição deve formular pedido de impeachment de Michel Temer

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que os senadores de oposição se reunirão na noite desta quarta-feira (17) para elaborar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer após denúncia de que ele teria sido gravado por empresários dando aval para pagamento de propina a aliados. O senador afirmou que o fato é gravíssimo.

Segundo notícia veiculada pela imprensa no fim da tarde, os donos da empresa de produção de carnes JBS, Joesley e Wesley Batista, entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) gravações que mostrariam Temer conversando com eles sobre o pagamento de uma “mesada” ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná. O dinheiro teria a função de garantir que Cunha não faria um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Os senadores Magno Malta (PR-ES) e José Medeiros (PSD-MT) criticaram a postura dos senadores oposicionistas, dizendo que eles não levam delações a sério quando elas envolvem figuras dos seus partidos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reforçou a comunicação de Lindbergh e disse que o Senado precisa “levar a sério” a denúncia.

Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e envia ao plenário do STF pedido de prisão

g1

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, negou o pedido apresentado da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pela PGR. Endereços ligados ao parlamentar tucano também são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro e em Brasília.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara.
Reportagem publicada nesta quarta (17) no site do jornal “O Globo” revelou que o dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões.

No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. O senador tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à Lava Jato.

O G1 ainda não conseguiu contato nesta quinta-feira com a assessoria de Aécio Neves. Na noite desta quarta, a assessoria de imprensa do parlamentar mineiro afirmou que ele “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.
O Senado informou à TV Globo que, até o momento, ainda não recebeu oficialmente o mandado do ministro do Supremo que mandar afastar Aécio do parlamento.

Além de afastar o senador do PSDB, Fachin expediu um um mandado de prisão contra a irmã e assessora de Aécio, Andréa Neves. Segundo a TV Globo apurou, um procurador da República foi preso e há mandados contra pessoas ligadas ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços: os apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de Cunha.

Temer diz que “jamais solicitou pagamentos para obter silêncio de Cunha”

Da Agência Brasil*

A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

A nota diz que o presidente “não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.”

De acordo com a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. “Não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República”.

O comunicado diz ainda que Temer “defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados.”

No início da noite, o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado, em aúdio, pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Batista, conforme a reportagem, firmou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e entregou gravações sobre as denúncias. Segundo o jornal, ainda não há cionfirmação de que a delaçãodo empresário tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Temer estave reunido hoje com governadores da Região Nordeste. O encontro terminou às 19h50. O presidente, então, iniciou uma reunião com os ministros Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, após a divulgação da reportagem. Também estiveram presentes assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência. A nota do Planalto foi enviada à imprensa cerca de uma hora e meia após o início da reunião no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete de Temer.

Por volta das 21h, cerca de 50 manifestantes se reuniram em frente ao Palácio do Planalto com buzinas para protestar contra o presidente. A Polícia Militar reforçou a segurança no local.

Congresso

As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado foram suspensas depois da divulgação da reportagem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão que analisava medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa, sem concluir a votação da MP 755/16, que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios. Maia disse que “não havia mais clima para a continuidade dos trabalhos”. Ele saiu apressadamente, falando ao telefone, e admitiu que as denúncias são graves.

Após a divulgação da reportagem, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), foi à tribuna. “Acaba de sair uma revelação, a notícia de uma gravação onde [o presidente] Michel Temer dá orientações para manter Eduardo Cunha calado na unidade prisional em que se encontra”, disse Braga, e deputados da oposição passaram a gritar palavras de ordem pedindo a saída de Temer.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que protocolou um pedido de impeachment de Temer. “As denúncias mostram um comportamento incompatível com a função de presidente, com o decoro do cargo. […] Não há outra saída para o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia a não ser receber esse pedido.”

Depois o deputado JHC (PSB-AL) protocolou um segundo pedido de impeachment contra o presidente. No documento, o deputado diz que a denúncia contra Temer revela “sua total ausência de condições mínimas para liderar o país rumo à saída da maior crise econômica de sua história”.

Os deputados disseram que vão obstruir as votações enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não colocar para deliberação do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.

Segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), os partidos de oposição vão trabalhar em três direções: a renúncia, “que deixaria o país mais tranquilo, com a convocação de novas eleições”, o impeachment e a realização de novas eleições.

De acordo com a reportagem, outra gravação da delação de Batista diz que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido R$ 2 milhões ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que as denúncias são graves e que precisam ser analisadas de forma serena. “É preciso buscar, de forma rápida, respostas para a sociedade brasileira”, disse. “A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição. Em se configurando qualquer infração à Constituição, o rito tem que ser seguido como foi com a presidente Dilma, de impedimento.”

Outro lado

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de hoje em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

A assessoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou que o deputado está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais. Rocha Loures tem retorno programado para amanhã. Em seu retorno, o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados. De acordo com o jornal O Globo, o deputado foi indicado por Temer como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, Rocha Loures teria sido filmado recebendo R$ 500 mil.

Íntegra da nota da Presidência da República

“O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.
O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.”

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

*Reportagem de Marcelo Brandão, Iolando Lourenço, Ivan Richard Esposito  e Luciano Nascimento

 

Artigo: Todo respeito à Constituição 

TODO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO

José Nivaldo Júnior

A notícia bomba sobre um possível envolvimento do presidente Temer em operação ilegal de chantagem e corrupção acionou imediatamente toda uma série de opiniões. Das mais sensatos, que pedem um tempo para que os fatos fiquem mais claros a apressadinhos inconsequentes que saem, nas ruas e redes sociais, berrando por “Diretas Já” ou outras soluções fora do escopo constitucional.

Vivemos uma democracia que, desde os seus primeiros momentos, vem sendo posta à prova. E tem conseguido vencer, até agora, todos os desafios a que vem sido submetida por uma sociedade historicamente corrupta e por um tecido social esgarçado por um modelo econômico injusto, cruel e insensível.

A democracia constitucional é a grande conquista da geração que sofreu, enfrentou e derrotou a ditadura.

Se não foi capaz de criar uma sociedade exemplar, dispõe de mecanismos fortes e eficazes o suficiente para que as limpezas éticas e os ajustes administrativos e sociais necessários sejam realizados de acordo com os seus limites.

Nesta hora traumática é difícil, um ponto deve unir todos os brasileiros democratas e de boa vontade: todo o respeito à Constituição.

Fora disso, é só irresponsabilidade, aventura e oportunismo barato, como uma moeda de vintém.
José Nivaldo Júnior é membro da Academia Pernambucana de Letras 

Odebrecht usou de 30 a 40 contas no exterior para pagar propina, diz delator

O ex-executivo da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio confirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que a empresa usou de 30 a 40 contas no exterior para o pagamento de propina. A informação consta nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor, que tiveram o sigilo retirado hoje (16) por decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

No primeiro dos 15 depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), Fernando Migliaccio também confirmou que criou uma cópia do sistema de informática Drousys, criado pela empreiteira para gerenciar o pagamento de propina, para tentar fechar as contas e remeter os valores para a empreiteira após a deflagração da Lava Jato. O sistema foi mantido até janeiro do ano passado, quando o delator foi preso na Suíça.

Segundo o delator, o sistema Drousys funcionou até o final de 2014, quando o sistema foi retirado do ar porque as investigações estavam avançadas. Após o encerramento do sistema, foi criado um espelho, chamado Riadec, para que as operações pudessem continuar. Conforme o depoimento, o objetivo era encerrar as contas que estavam ativas no exterior e remeter os valores de volta para a empreiteira.

“Que o depoente utilizou o sistema Riadec até aproximadamente janeiro de 2016, pouco tempo antes da prisão do depoente. Que nessa época o depoente ainda não havia concluído o pagamento de todas as dívidas e o fechamento de todas as contas vinculadas ao Setor de Operações Estruturadas”, diz o depoimento.

Segundo o acordo assinado com a PGR no ano passado, Migliaccio pagará multa de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no Supremo, por determinação do ministro. Além disso, a PGR confiscou oito quilos de ouro que foram apreendidos com o ex-diretor.

No mês passado, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de investigadores da Odebrecht.

Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou hoje (16) a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes.

A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Inicalmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira,  Leite agiu “de ofício”, ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

O desembargador Guedes entendeu que a suspensão das atividades do instituto, concedida pelo juiz da primeira instância, não poderia ter sido decretada de forma unilateral, sem solicitação do Ministério Público.

“Dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente [Lula] e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância, muito menos de ofício. E sendo também essa uma razão para que, de imediato, lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus efeitos deletérios”, decidiu.