Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até amanhã (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para hoje (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, minimizou hoje (13) o impacto político da divulgação dos pedidos de abertura de inquérito a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos citados nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em meio ao lançamento de uma exposição no Palácio Itamaraty, o chanceler considerou que a divulgação da chamada “lista Janot” será um “desenvolvimentos normal do processo judicial”.

“É algo que precisa ser visto por cada uma das pessoas [citadas]. Isso vai dar origem a inquéritos, que vão se desenvolver. Alguns vão concluir pelo indiciamento, outros não. Depois vai para Justiça, alguns serão recebidos, e outros não. É um desenvolvimento normal do processo judicial”, disse Aloysio Nunes. “É muito importante, vai contribuir para que possamos limpar uma coisa muito complicada, que é a relação entre a administração pública, a política e as empresas. Acho que o Brasil vai ficar melhor depois disso.”

Perguntado sobre as discussões no Congresso sobre a possibilidade de anistia ao caixa 2, Aloysio Nunes afirmou que é preciso “definir com clareza” o que é o crime de caixa 2.

“Para que houvesse anistia ao caixa 2, seria preciso que houvesse um tipo penal caixa 2. Na verdade, caixa 2 é absolvido em um tipo do Código Eleitoral que é muito amplo, que trata de prestar informações imprecisas ou falsas à Justiça Eleitoral. O que engloba caixa 2 também são outros temas, como filiação partidária, domicílio eleitoral. Então, o que se discute a partir de uma proposta das Dez Medidas [contra Corrupção] do Ministério Público é definir com clareza o que é o crime de caixa 2 para poder punir.”

Na manhã desta segunda-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista coletiva sobre o Programa de Identificação Biométrica Biênio 2017-2018. O ministro enfatizou a importância dos eleitores brasileiros comparecerem ao cartório eleitoral, quando convocados, para fazer a identificação por meio da impressão digital.

“É preciso conscientizar as pessoas para que procurem a Justiça Eleitoral para se submeter a esse novo processo, que vai formar um banco de dados importante para o país, pois será compartilhado com outros setores do governo”, disse ele ao fazer referência ao Registro Civil Nacional (RCN). O projeto do RCN, que tramita no Congresso Nacional, pretende utilizar os dados dos eleitores para criar um documento de identidade único do cidadão brasileiro.

Além disso, o presidente do TSE classificou a colaboração dos eleitores como “extremamente importante” para alcançar o objetivo de cadastrar, até as eleições de 2018, 80 milhões de pessoas para que possam votar por meio de urnas biométricas. Com a biometria, o eleitor é identificado em sua seção eleitoral por meio das digitais, o que elimina a possibilidade de fraudes.

“Uma pessoa votar em lugar de outra será impossível. Esse é mais um passo no sentido da segurança integral desse processo”, enfatizou Gilmar Mendes.

Sobre o assunto, o ministro ainda ponderou que a Justiça Eleitoral “merece elogio no sentido do Brasil que dá certo”. Isso porque, segundo ele, independente das gestões que passam pelos tribunais, o trabalho tem continuidade.

“São 20 anos de urna eletrônica e 20 anos de êxito. Nós não sabemos, necessariamente, o nome das pessoas que passaram, mas foram gestões exitosas”, disse.

Números

O TSE faz o cadastramento biométrico gradativo em todo o país e tem a meta de concluir a identificação de todos os eleitores até 2022. Atualmente, 50,4 milhões de cidadãos já são identificados pela biometria, o que corresponde a 34,4% do total do eleitorado. Nos estados do Amapá, Alagoas, Sergipe e no Distrito Federal, 100% do eleitorado já foi submetido ao cadastramento biométrico, além dos moradores de 17 capitais.

A expectativa é alcançar 100% do eleitorado do Amazonas, Goiás, Paraíba, Piauí, Roraima e Tocantins no ciclo 2017-2018. Neste biênio, a intenção também é cadastrar biometricamente mais 35,5 milhões de eleitores, sendo 25,7 milhões de janeiro a dezembro de 2017 e 9,8 milhões de janeiro a maio de 2018.

Até 2018, de acordo com o planejamento da Justiça Eleitoral, mais 1.256 cidades terão cadastrado seus eleitores. São Paulo, que concentra o maior eleitorado brasileiro, fará revisão em 79 municípios nesta etapa.

Às vésperas da apresentação dos novos pedidos de investigação da Operação Lava Jato no Congresso Nacional, parlamentares voltam a articular a aprovação de um projeto de anistia ao crime de caixa dois. A ideia é estabelecer gradações para evitar condenações na Justiça e preservar mandatos e direitos políticos de deputados e senadores acusados de receber dinheiro não declarado da Odebrecht e outras empreiteiras.

Os congressistas tentam acelerar a discussão desde que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu, na semana passada, sob a acusação de ter recebido propina disfarçada de doação eleitoral.

O presidente da comissão especial da reforma política na Câmara, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), defende abertamente que é preciso diferenciar os vários tipos de caixa dois que existem, segundo ele. “A política não é diferente de outras atividades que existem. A matéria-prima dessa atividade é o ser humano. Você tem caixa dois, caixa doois, caixa dooois, seja com a entonação que queira dar para caracterizar. Tem caixa dois em que você recebe uma contribuição sem contrapartida”, disse o deputado em entrevista à TV Globo. Ele é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que caiu após denúncias de utilização do cargo para benefício próprio.

Lúcio Vieira e Vicente Cândido (PT-SP), presidente da comissão especial, se reuniram ontem à noite com o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, para discutir aspectos da reforma política. O ministro também é o relator da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma e Michel Temer na eleição de 2014.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, participa ativamente do debate com os parlamentares. Também nessa segunda, Gilmar afirmou que é preciso distinguir os casos de caixa dois. “Haverá casos de caixa dois que se caracterizam como corrupção. O dinheiro foi escondido porque tem origem espúria. Haverá caixa dois que se tratou apenas de esconder da Justiça eleitoral e do público em geral, mas que tinha finalidade de aporte eleitoral”, declarou.

Gilmar se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, nesse domingo. O encontro não foi divulgado nas agendas oficiais dos dois. O ministro nega ter conversado sobre o processo que pode cassar Temer ou sobre a Lava Jato. Segundo ele, a pauta foi exclusivamente a reforma política.

Ontem, o presidente do TSE almoçou com parlamentares e ministros de Estado – todos citados nas delações da Lava Jato. Participaram do encontro com Gilmar os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Agripino (DEM-RN), além do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Apesar da queda de 0,1% da indústria nacional, nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram aumento na produção, na passagem de dezembro de 2016 para janeiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Espírito Santo (4,1%), Goiás (2,4%) e Pará (2,4%).

Também começaram o ano com alta na produção,  Pernambuco (2,1%), São Paulo (1%), Minas Gerais (0,7%), Santa Catarina (0,6%), Amazonas (0,5%) e Rio de Janeiro (0,3%).

Cinco locais acusaram queda na produção entre dezembro e janeiro: Bahia (-4,3%), Ceará (-3,4%), Rio Grande do Sul (-3,1%) e Paraná (-0,8%), além da região Nordeste, que congrega os dados de todos os estados da região (-1,8%).

Comportamento da indústria

Nos outros tipos de comparação temporal, o IBGE também analisa o comportamento da indústria de Mato Grosso. Portanto, nas comparações com o mesmo período do ano anterior e no acumulado de 12 meses, o IBGE divulga o resultado do desempenho da indústria em 15 locais.

Na comparação com janeiro do ano passado, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%). Os três locais com queda na produção foram a Bahia (-15,5%), Rio Grande do Sul (-4,1%) e Região Nordeste (-2,9%).

No acumulado de 12 meses, apenas o Pará teve alta (9,3%). Os outros 14 locais tiveram queda, com destaque para Espírito Santo (-16,1%), Amazonas (-7,8%) e Bahia (-7,2%).

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou hoje (14) a Operação Estufa, com o objetivo de prender um grupo que atua no tráfico de drogas no estado. Há suspeita de atuação também na Bahia, Paraíba e no Rio Grande do Norte. A PF cumpre 15 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em cidades pernambucanas e paraibanas.

De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha atuava como elo entre produtores e revendedores. O grupo adquiria grandes quantidades de droga diretamente dos fabricantes e fazia o transporte em meio a cargas lícitas, em caminhões de frete, com destino a depósitos de propriedade da organização. O produto era distribuído para vendedores pernambucanos, sobretudo na região metropolitana do Recife, no município de Paulista – e em estados próximos.

As investigações começaram em novembro de 2016. Seis pessoas já tinham sido presas em outras ocasiões. Duas toneladas de maconha, seis veículos e R$ 32 mil também foram apreendidos antes. Desta vez, 90 policiais federais de Pernambuco, da Paraíba e de Alagoas cumprem os mandados desde as 6h, com o apoio de 11 policiais militares do Batalhão de Polícia Especializada do Interior.

A PF confirmou que oito, dos 15 mandados de prisão preventiva, já foram cumpridos. Durante a operação, foram apreendidos até agora 150 quilos de maconha, 20 quilos de pasta-base de cocaína, três pistolas, quatro revólveres, uma quantidade não divulgada de crack, um carro, duas carretas de transporte de combustível e R$ 8,5 mil em dinheiro.

Dos mandados de prisão preventiva, cinco são no Recife, um em Igarassu, um no Condado, dois em Paulista e três em Olinda. Um dos pedidos tem como alvo um presidiário do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Na Paraíba, são procurados dois suspeitos, um em João Pessoa e outro em Conde. Mais cinco pessoas são alvo de condução coercitiva.

Os presos estão sendo levados para a sede da Polícia Federal em Pernambuco, no Cais do Apolo, zona central do Recife. Depois, serão encaminhados ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Eles são acusados de tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Caso sejam condenados, as penas somadas podem ultrapassar 45 anos de prisão.

O Pentágono anunciou nessa segunda-feira (13) que vai enviar drones armados à Coreia do Norte. O envio dos chamados Gray Eagle MQ-1C foi anunciado poucos dias depois do início de exercícios militares conjuntos da Coreia do Sul e dos Estados Unidos, após a confirmação do governo norte-coreano da realização de testes bem-sucedidos com mísseis balísticos de longo alcance.

Os drones armados, entretanto, não serão direcionados somente à Coreia do Norte, liderada por Kim Jong-un. O porta-voz do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, Jeff Davis, afirmou que a utilização dos Gray Eagle MQ-1C faz parte de um plano estratégico global. “Não é só para a Coreia do Norte. Todas as divisões do Exército vão utilizar esses drones”, afirmou, em entrevista.

Ainda segundo o Pentágono, a Coreia do Sul vai receber uma equipe para operar os drones no início do ano que vem.

As manobras militares conjuntas entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos são realizadas anualmente. No ano passado, cerca de 17 mil soldados dos norte-americanos participaram da iniciativa.

Atualmente, de acordo com o Pentágono, o Exército do país tem 28 mil soldados na missão da Coreia do Sul.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação pedindo que cerca de R$ 200 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento nas obras do Maracanã. Segundo o MPRJ, a estimativa dos custos foi inviabilizada por erros no projeto básico e pela forma genérica de apresentação de serviços e itens previstos. Como resultado, houve excesso de aditivos ao projeto.

Os 16 termos aditivos à proposta vencedora da licitação elevaram o orçamento inicial de R$ 705 milhões para R$ 1,2 bilhão ao final da obra. Para o promotor de Justiça Flávio Bonazza, a quantidade de aditivos pode ter sido excessiva por conta das falhas no projeto básico, que permitiu que o consórcio tivesse “total controle do projeto executivo, quando quem deveria ter esse controle era o Estado”.

O pedido do Ministério Público estadual é embasado por irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPRJ, o TCU constatou que, já na licitação, o “excesso de exigências” limitava a concorrência. Já o TCE-RJ identificou o superfaturamento.

Os alvos do MPRJ são as construtoras que formam o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno Júnior. Além deles, são citados três membros da Comissão de Fiscalização de contrato e outros dois funcionários da Emop. Hudson Braga já está preso pela Operação Calicute, resultado da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os problemas apontados pelo MP no projeto básico da reforma causaram prejuízos aos cofres públicos, como o aumento do gasto com ar-condicionado, que saltou de R$ 1,5 milhão para R$ 18,5 milhões, aumento de mais de 1.200%.

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, alertou hoje (13) que o consumo de drogas mata cerca de 500 mil pessoas todos os anos no mundo.

“A OMS estima que o uso de drogas seja responsável por cerca de meio milhão de mortes todos os anos, mas esse número representa apenas uma pequena parte de todo o dano causado pelo problema mundial das drogas”, disse.

Durante discurso em Viena, na Áustria, Margaret destacou ainda que, em alguns aspectos, a situação está piorando, e não melhorando, já que muitos países vivenciam o que ela chamou de crise de emergência sanitária decorrente de mortes por overdose.

“Gostaríamos de ver mais usuários de drogas sendo canalizados por meio de sistemas públicos de saúde do que por meio de cortes e sistemas de justiça criminal”, apontou a entidade.

“À medida que muitos países e agências internacionais continuam a lidar com o problema das drogas e suas inúmeras dimensões, a OMS pede que as políticas sejam baseadas em evidências médicas e científicas, e não em emoções e ideologias”, concluiu.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico – pelas impressões digitais – até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou ao falar sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores. Atualmente, mais de 6,5 milhões dos aptos a votar no estado estão registrados no novo modelo.

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente.

Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital.”