O jurista Tarcísio Vieira de Carvalho Neto foi empossado nesta terça-feira (9) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo ministro, que assume as funções efetivas na corte, para o biênio 2017-2019, já atuava anteriormente como ministro substituto do TSE.

Tarcísio Vieira assume a vaga deixada pela ministra Luciana Lóssio e ocupará a classe dos advogados no TSE. Ele foi nomeado pelo presidente Michel Temer no mês passado, a partir de uma lista tríplice feita pelo Supremo Tribunal Federal.

Durante a cerimônia de posse, o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, disse que Vieira tem atuado com “esmerada dedicação à jurisprudência eleitoral”. Segundo Mendes, o magistrado possui “valiosa experiência jurídica e sólido conhecimento acadêmico”. “Estamos certos que continuará a exercer muito bem sua missão nesta Corte”, disse, em breve discurso durante a sessão de posse.

Vieira é doutor em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP). É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito eleitoral. O novo ministro também compõe a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do Superior Tribunal de Justiça (Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho) e dois da advocacia (Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira)

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais.

O magistrado destacou que o próprio Lula disse, em seu depoimento na ação, disse que o local era usado como ponto de discussão de diversos assuntos. O ex-presidente referiu-se ao instituto como “Posto Ipiranga”, em alusão a uma campanha publicitária sobre uma rede de postos em que se pode saber dos mais diversos assuntos.

“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades”, escreveu Soares Leite. O juiz não determinou prazo para a suspensão das atividades.

Lula prestou depoimento nesta ação penal em meados de março. Na ocasião, ele negou todas as acusações e disse ser “vítima de um massacre”. Procurada, a defesa de Lula ainda não retornou os pedidos de comentário.

Instituto nega ilícitos

“O Instituto Lula não foi local de nenhum ilícito, e o ex-presidente sempre agiu dentro da lei, não tendo nenhuma condenação criminal. O Instituto promoveu debates, eventos e reflexões de políticas públicas, seguindo uma tradição de mais de 25 anos iniciada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET), depois Instituto Cidadania e finalmente Instituto Lula. O Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão”, disse a instituição por meio de nota.

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de acelerar a liberação de emendas para parlamentares que se comprometeram a votar a favor da Reforma da Previdência gerou críticas do líder da Oposição, Humberto Costa. Segundo o senador, Temer está oficializando o balcão de negócios, em Brasília. Ao todo, cerca de 330 parlamentares podem ser beneficiados na distribuição dos recursos pela gestão peemedebista. O valor pode chegar a R$ 1,9 bilhão em emendas deste ano, parte do valor deve ser distribuído nas próximas três semanas.

“O governo Temer já não esconde de ninguém a negociata da qual sobrevive o seu governo. Anunciou em alto e bom som que está trocando apoio por voto. Mas vejam que ironia: dizem que não tem dinheiro para pagar a aposentadoria, mas quanto custa para um desses parlamentares votar contra o povo?”, questionou o senador, que ainda lembrou que o projeto da Reforma da Previdência é reprovado por mais de 70% da população, segundo o Datafolha.

Segundo Humberto, o governo Temer sabe que ainda não tem os votos necessários no plenário da Câmara Federal para aprovar a reforma. O peemedebista precisa do apoio de 60% dos deputados para conseguir fazer passar a proposta. Antes de anunciar a liberação das emendas, a gestão peemedebista também demitiu indicados de parlamentares que se colocaram contra o projeto e distribuiu cargos a aliados. Semelhante ao que ocorreu na Reforma Trabalhista, Temer ainda planeja exonerar ministros para votar a favor da reforma, cinco deles pernambucanos: Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Raul Jungamann (PPS), Roberto Freire (PPS) e Fernando Bezerra Filho (PSB).

Para Humberto, a nova ação mostra o desespero do governo Temer para conseguir aprovar o texto e confirma que as mobilizações contra o projeto tem dado certo. “Essa nova ação mostra que a mobilização contra a Reforma da Previdência tem funcionado. Os parlamentares têm sentido o peso da pressão de estar do lado desse governo temerário. Por isso, a ordem é intensificar ainda mais as ações, cobrar pessoalmente os deputados para, de uma vez por todas, afastar o risco que representa este projeto que, na prática, decreta o fim da aposentadoria”, afirmou.

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST) vai concluir as obras do chamado primeiro trem de refino que permitirá a ampliação da produção para 115 mil barris por dia. Isso representa um aumento de 15% na atual capacidade da unidade localizada no Porto de Suape. A informação foi repassada pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, ao governador Paulo Câmara, que esteve, hoje (09/05/17), na sede da empresa para conversar sobre os projetos da estatal em Suape.

“É muito importante que a Refinaria tenha sustentabilidade. Apesar de toda a crise pela qual passou o Brasil e, principalmente, a Petrobras, o presidente se mostrou aberto à manutenção dos investimentos que a empresa tem no nosso Estado”, avaliou Paulo.

Outro ponto da conversa entre o governador e o presidente da Petrobras foi a venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) para o grupo mexicano Alpek. A aquisição depende agora apenas da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “A entrada da Alpek no setor petroquímico do Estado foi uma boa notícia para Pernambuco. O presidente Parente nos informou que a Alpek tem todo o interesse em ampliar os investimentos nas duas unidades de Suape”, detalhou o governador.

A reunião na Petrobras contou com a participação do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, do secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, do presidente do Conselho de Administração da Copergás, José Jorge, e do diretor de Planejamento e Gestão do Porto de Suape, Jaime Alheiros.

Em Agosto de 2016, pouco mais de três anos após sua inauguração, a UPAE Garanhuns anunciava o recorde de 7.253 consultas médicas realizadas em um mês. De lá pra cá, manteve-se a média mensal, mas agora, novo recorde, o coordenador geral, Gustavo Amorim, anuncia que no mês de março, o número foi superado em quase 200 consultas, chegando à marca expressiva de 7.450 atendimentos médicos somente no ambulatório, em um mês.

NOVO RECORDE: Além das 7.450 Consultas Médicas, a UPAE Garanhuns ainda realizou 1.751 Consultas Não-Médicas (Enfermagem, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional e Psicologia), 15.245 exames, 488 cirurgias e 1.223 Sessões de Fisioterapia. Segundo Amorim, o resultado é fruto do trabalho desempenhado pelos médicos, enfermeiros, técnicos, maqueiros, porteiros, seguranças, atendentes, pessoal do administrativo, terceirizados, coordenadores e demais funcionários.

“Aproveito para agradecer a parceria e compromisso da V GERES e das Secretarias de Saúde dos 21 municípios da nossa regional. E claro, ao IMIP Gestão e à Secretaria de Saúde do Governo do Estado” – Afirma o gestor, que conclui: “É gratificante ver o resultado do trabalho de todos que fazem a UPAE Garanhuns, proporcionando mais saúde e qualidade de vida para a população da Região.”

Os depoimentos de José Carlos Bumlai, Mateus Claudio Baldassari e Marcelo Carvalho Ferraz colhidos hoje pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba deixam patente que prestei tão somente assessoria jurídica no processo de aquisição do imóvel da Rua Haberbeck Brandão, 178, Vila Clementino (SP). No contexto de minha expertise no Direito, atuei para solucionar intrincados problemas jurídicos que envolviam o citado imóvel e dificultavam sua venda.

Assessorei inicialmente Glaucos da Costamarques e, posteriormente, solucionadas as intrincadas pendências jurídicas, novamente o assessorei na revenda do referido imóvel para a DAG Construtora Ltda.

Diante da intenção desse meu cliente de revender o imóvel, houve, nesse interregno, sugestão de aquisição pelo Instituto da Cidadania, que viria a ser sucedido pelo Instituto Lula. Porém, após análise, não houve interesse na compra pelo Instituto;

O exercício da advocacia não é crime, ao contrário do que tentam fazer crer certos membros da Operação Lava Jato.

Roberto Teixeira
António Claudio Mariz de Oliveira ( Advogado de Roberto Teixeira)

O vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão Especial de Segurança da Câmara, apresentou uma indicação ao Governo do Estado, que foi subscrita por todos os vereadores presentes à sessão desta terça, 09, para que a Operação RONE, da Polícia Militar, tenha continuidade na cidade até a inauguração do Batalhão Especializado. “É notório que depois da força-tarefa da PM houve uma redução nos índices de violência na cidade. A sensação de segurança melhorou. Os caruaruenses querem a continuação e nós, vereadores, somos os porta-vozes dos anseios da população”, afirmou Marcelo Gomes na tribuna da Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores e será encaminhada ao Governo do Estado.

Comissão Especial de Segurança- Marcelo Gomes também deu entrada em um projeto de resolução para tornar a Comissão Especial em uma Comissão Permanente. “Existem várias comissões na Câmara tratando temas importantes como saúde, educação, meio ambiente. Como a questão da segurança pública passou a ter uma participação mais efetiva do município junto aos órgãos de segurança do Estado e da União, acredito na viabilidade de torná-la permanente. Esse é o desejo de todos os vereadores que participam da Comissão”, explicou Marcelo Gomes.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou, nesta terça-feira (9), a Prefeitura de Caruaru a remanejar R$ 4,3 milhões destinados a obras de saúde no município para o projeto da Maternidade de Caruaru, que passará a contar, dessa forma, com recursos totais de R$ 12,8 milhões já disponíveis no Orçamento da União. A autorização foi dada à prefeita Raquel Lyra (PSDB) em audiência solicitada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que participou do encontro.

Raquel Lyra informou que, aprovado o ajuste do plano de trabalho do remanejamento das verbas, a ser formalizado pela prefeitura na Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação, fará a licitação imediatamente, de modo a operar a maternidade em 2018. Armando Monteiro afirmou que, com a autorização do Ministério da Saúde, Caruaru irá ampliar e melhorar substancialmente a qualidade do atendimento às gestantes.

A prefeita Raquel Lyra explicou que, sem o aval do Ministério da Saúde, não seria possível o remanejamento dos recursos. O projeto da maternidade tinha alocados inicialmente R$ 8,4 milhões no Orçamento da União. Com os R$ 4,3 milhões obtidos adicionalmente, destinados anteriormente a outras obras na área de saúde, será possível, explicou ela, oferecer assistência a partos normais dentro das exigências técnicas do Ministério da Saúde.

Em ofício ao Ministério da Saúde, a Prefeitura de Caruaru justificou a prioridade ao projeto da maternidade pela constatação de que os partos normais em Caruaru são atendidos, atualmente, em instalações precárias e inadequadas do Hospital Municipal Casa de Saúde Bom Jesus. Além de ser uma construção antiga, é alugada, com alto custo para a prefeitura.

Segundo a secretária de Saúde de Caruaru, Ana Maria Albuquerque, que participou da audiência com o ministro Ricardo Barros, a Maternidade de Caruaru terá cinco salas para partos sem riscos, 39 leitos, laboratório e capacidade para atender uma média de 300 partos mensais.

Por Silvio Costa 

Em 2016, o dicionário Oxford – um dos mais respeitados do mundo, no catálogo de novas palavras – escolheu “pós-verdade” como a palavra do ano. “Pós-verdade” é uma palavra onde a convicção substitui a verdade, onde aquilo que as pessoas acreditam atropela os fatos.

Não acredito que o juiz Sérgio Moro condene o ex-presidente Lula utilizando-se da “pós-verdade”. Na próxima quarta-feira (10), o ex-presidente Lula e Sérgio Moro estarão frente a frente e o Brasil inteiro tomará conhecimento deste depoimento.

A Constituição da República diz que para uma cidadã ou cidadão brasileiro ser condenado é preciso que exista a materialidade do crime. Nesta audiência, o ex-presidente Lula será ouvido sobre o processo do tríplex do Guarujá. 

Um imóvel que o próprio delator, o empresário Léo Pinheiro, já declarou – em audiência ao juiz Sérgio Moro – que esse apartamento é de propriedade da OAS. Inclusive, que já foi dado como garantia em operações financeiras realizadas pela construtora.

Portanto, o apartamento não pertence ao ex-presidente Lula. Porém, os adeptos da “pós-verdade” já concluíram que o imóvel pertence ao ex-presidente, e tornam letra morta o que a Constituição da República diz.

Custa-me acreditar que o juiz Sérgio Moro, que está prestando um grande serviço ao País, vá utilizar-se de convicções, de opiniões e atropele a Constituição do Brasil. O juiz Sérgio Moro não vai seguir a “pós-verdade”.

Como num clássico de futebol, existem torcedores dos dois lados. Entretanto, o magistrado Sérgio Moro sabe que o “grande juiz é aquele que não aparece para a torcida”.

* Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Administração, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção de Estágio, através, exclusivamente, do site da Prefeitura. O Poder Executivo Municipal determinará, através de resolução, o quantitativo de vagas a ser estabelecido para a formação de um quadro de estagiários, as quais serão distribuídas mediante portaria da Secretaria de Administração.

O período inicial de estágio poderá ter a duração de até um ano, podendo ser renovado, por mais um ano, desde que necessário ao serviço e o estagiário apresente resultado satisfatório nas avaliações, observados os prazos estipulados no artigo. A duração do estágio não pode exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, que pode estagiar até o término do seu curso.

As inscrições ocorrem de 09 a 19 de maio para os alunos que estão cursando, a partir do terceiro período, os seguintes cursos: Engenharia Civil, Arquitetura, Direito, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes e Computadores. As provas serão realizadas no dia 28 de maio. O local e horário das provas serão divulgados no site da Prefeitura após o fechamento das inscrições.