Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até amanhã (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para hoje (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento hoje (14) ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira. Lula solicitou que o depoimento fosse prestado por meio de videoconferência, a partir de São Bernardo do Campo, onde mora, mas teve o pedido negado pelo juiz.

Como essa ação penal é pública, o depoimento não é fechado, mas a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) resolveu montar um esquema especial para o depoimento de Lula, com maior rigor no controle de entrada ao prédio.

A Polícia Militar do DF decidiu interditar a rua adjacente ao tribunal. A Justiça Federal informou que a medida é para garantir a segurança e evitar manifestações a favor ou contrárias a Lula, muito próximas ao prédio.

Na ação em que irá depor, Lula é réu juntamente com o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Todos os réus negam as acusações.

Em novembro de 2015, Delcídio do Amaral foi preso quando era líder do governo de Dilma Rousseff no Congresso, após ser gravado em seu gabinete por Bernardo Cerveró, filho de Nestor. No áudio, o então senador sugere um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, que iria para o exterior passando pelo Paraguai.

Na gravação, Delcídio oferece ajuda de R$ 50 mil à família de Cerveró. Para o MPF, o objetivo era impedir que o ex-diretor descrevesse a atuação do então senador, bem como de Lula, André Esteves e Bumlai, no esquema de corrupção na Petrobras.

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Em entrevista à emissora Rádio CBN-Recife, na tarde desta segunda-feira (13), o deputado Sílvio Costa (PTdoB) – vice-líder da oposição na Câmara Federal ­­– afirmou que nenhuma manobra política do governo Michel Temer (PMDB) e aliados no Congresso Nacional irá “abafar” a Lava Jato devido à pressão e acompanhamento da sociedade e destacou que a operação está prestando “importante” serviço na medida em que está “passando” o País a limpo. “Nenhuma engenharia política do governo Temer vai abafar a Lava jato. Há o desejo, mas não vai conseguir abafar”, assegurou.

O deputado Sílvio Costa apontou abusos cometidos pela Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, porém, ressaltou que os desdobramentos das investigações e das decisões vão levar o Brasil a ter mais transparência na política e nas relações entre Legislativo e Executivo e entre setores público e privado. “A Lava Jato e Moro cometem excessos, como a condução coercitiva do ex-presidente Lula e a sua convocação para depor em Curitiba, quando pode ouvi-lo por videoconferência, mas prestam grande serviço ao País. Ela está chegando aos Estados e vai chegar aos municípios”, disse Sílvio Costa.

O vice-líder da oposição na Câmara ressaltou que Pernambuco é um dos Estados sob maior número de investigações por parte da Lava Jato e operações vinculadas e comparou a situação com a que foi descoberta no Rio de Janeiro. “Quando sair a lista (do procurador-geral Rodrigo Janot), Pernambuco vai estar na relação. Se não estiver, é porque a Lava Jato terá fracassado. No Rio, a Lava Jato já fez um grande serviço desmontando o esquema de Sérgio Cabral (PMDB) que está preso”, analisou Sílvio Costa.

O deputado ponderou que a demora nas investigações não deve preocupar a sociedade. Sílvio observou que cada instituição – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário – tem a sua própria agenda e tempo de investigação. “No caso das delações da Odebrecht, vão demorar ainda porque são 78 delações e 200 ou mais pessoas citadas, só no Parlamento. Além disso, há gente com foro privilegiado e gente que vai responder em Curitiba. Vai levar tempo (para concluir e julgar os processos)”, previu Sílvio Costa.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a suspensão das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cobrança de bagagem. A decisão, de caráter liminar, barra a resolução que autoriza as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.

As novas regras entrariam em vigor já nesta terça-feira (14). Segundo Humberto, a decisão da Justiça confirma a necessidade de urgência na votação do projeto de decreto legislativo de sua autoria aprovado no Senado que anula a cobrança da Anac. A matéria segue esperando votação na Câmara dos Deputados.

“Essa decisão só comprova aquilo já vínhamos dizendo: que essa decisão da Anac é um abuso. Os consumidores muitas vezes se desdobram para pagar os altos preços das passagens aéreas e o que se faz? Mais uma vez se quer cobrar uma conta do consumidor brasileiro que não era dele. Não podemos permitir isso. Por isso, mais do que nunca, é necessário que a Câmara tome uma atitude e coloque em votação, em regime de urgência, o projeto que já foi aprovado no Senado”, defendeu o senador.

Em sua decisão, a Justiça Federal entendeu que a resolução da Anac foi “feita sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”. “A Anac dizia que essa resolução ia baixar o preço das passagens, mas o fato é que, antes mesmo de a Justiça ter suspendido a decisão, das quatro grandes companhias aéreas brasileiras, apenas uma se comprometeu a oferecer passagens mais baratas por causa dessa medida e, mesmo assim, o desconto só valeria para alguns trechos. Não há nenhuma garantia de que as empresas assumirão o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas dos clientes. Pelo contrário, no bolso do consumidor, o que a gente está vendo é mais um golpe”, afirmou Humberto.

Pelas regras atuais, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Se a nova resolução da Anac entrar em vigor, os passageiros só poderão levar gratuitamente uma bagagem de mão de no máximo 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens deverão ser taxadas.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, nesta segunda-feira (13), a Comissão Especial da Previdência Social, que terá o deputado Silvio Costa Filho (PRB) como presidente e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como relator. De acordo com o calendário da comissão, a primeira audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, no Palácio Joaquim Nabuco.

“Essa comissão cumprirá o papel de ouvir a sociedade pernambucana no tocante à reforma da previdência e subsidiar a contribuição do legislativo do Estado no debate nacional sobre o tema. Temos a convicção que a reforma da previdência é necessária, mas é preciso ter cautela para que os segurados de hoje não sejam penalizados, tampouco a assistência às gerações futuras”, destacou Silvio.

“Vamos procurar as Câmaras Municipais do Estado, as casas legislativas do Nordeste, a bancada federal de Pernambuco para que possamos ter o debate mais plural possível. Precisamos confrontar os principais argumentos, contrários e a favor, porque as informações que temos hoje são muito desencontradas para um tema que tem tanto impacto sobre a vida dos brasileiros”, reforçou Novaes.

Além de Silvio e Rodrigo, integram a comissão os deputados Edilson Silva (Psol), Isaltino Nascimento (PSB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).

O vereador Marcelo Gomes (PSB) reapresentou alguns requerimentos na Câmara de Caruaru. Um deles solicita a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e praças da Cidade. “Existe um projeto chamado Anna Laura, implantado em algumas regiões do País pela AACD, que conta com esses equipamentos. A sugestão é que a Prefeitura de Caruaru possa fazer uma parceria e trazer esse modelo para a nossa Cidade”, explicou.

Outra sugestão aprovada foi o requerimento proposto foi ampliação dos bicicletários em todos os parques e órgãos públicos da Cidade. “Esse meio de transporte tem aumentado em Caruaru. É um incentivo para que os caruaruenses mudem seus hábitos e usem mais a bicicleta, no lazer e também para o trabalho”, afirma o vereador.

Por fim, foi sugerida a criação de um projeto de voluntariado na Prefeitura de Caruaru, semelhante ao “Projeto Transforma Recife”. O intuito é que seja criado um banco de dados, através de plataforma digital e, se possível, uma sala física. O objetivo é cadastrar todas as instituições que precisam de trabalho voluntário para facilitar o acesso dos interessados ao banco de dados.

A intensa movimentação dos grandes partidos políticos, seja de situação ou de oposição, na última semana tem apenas o objetivo de reduzir o dano que pode ser provocado pelas investigações da operação Lava-jato, salvar os políticos envolvidos e anistiar o “caixa 2” eleitoral. O Elo Nacional da Rede Sustentabilidade, reunido no último final de semana, repudia veementemente essas iniciativas e reforça seu apoio às investigações.

A possível divulgação de uma lista de denunciados pela Procuradoria-Geral da União, a decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir investigação no inquérito que investiga o uso de recursos ilegais na campanha do senador Valdir Raupp, mesmo que tenham sido contabilmente registrados e, principalmente, o envolvimento da Presidente da República e de seus principais colaboradores nos depoimentos da alta direção da Odebrecht no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acendeu o sinal amarelo no meio político.

Reportagem publicada hoje pela imprensa sugere que os ministros do TSE tendem a votar contra a cassação do mandato do presidente Temer para preservar a “estabilidade política”, apesar de todas as provas claras e contundentes de que recursos públicos desviados por corrupção financiaram a campanha da chapa Dilma-Temer, com fortes indícios de envolvimento do presidente. Poupa-se quem tem maior poder de influência e acesso a toda ordem de recursos, com total inversão de valores em nome de uma estabilidade às avessas, que só tem produzido crises e escândalos.

A sociedade brasileira não pode permitir que o caminho das investigações, denúncias, julgamento e responsabilização dos culpados seja obstruído. As tentativas foram muitas, mas até agora não deram certo porque a sociedade e a imprensa estão atentas. Precisamos continuar atentos e mobilizados para barrar as iniciativas de anistia ou de constrangimento às investigações e avançar na aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção, que voltou à Câmara Federal por determinação da Justiça, e do fim do Foro Privilegiado, que está parado na Mesa do Senado mas não é colocado na pauta de votações pelo presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Enquanto dezenas de pessoas envolvidas já foram investigadas, julgadas e punidas em Curitiba-PR, temos que comemorar cada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a abertura de investigação contra deputados federais e senadores, como foi o caso de Valdir Raupp, que desfrutam desse privilégio estranho e nada democrático.

Elo Nacional
Rede Sustentabilidade

O vereador Daniel Finizola emitiu nota afirmando que é contra o aumento que os vereadores receberam e que foi aprovado na Legislatura anterior como determina `à Lei. O salários dos vereadores saltou de R$ 9 mil para R$ 15 mil, lembrando que os edis estavam há nove anos sem reajuste nos vencimentos.

Em sua nota, Daniel afirma que é contra, mas não faz menção em devolver os R$ 6 mil do reajuste. Vale lembrar ainda que cada vereador tem quatro assessores de R$ 3,5 mil de salários para cada um, além de vale refeição de R$ 300,00. Vereadores e assessores recebem essa ajuda de custo. Veja à nota na íntegra:

Em relação à polêmica acerca do aumento salarial dos Vereadores de Caruaru, concedido na legislatura anterior, através da lei 5.629/2016, e suspenso pelo Poder Judiciário no dia 7 de março de 2017, apresentamos a seguinte nota:

1. Mantemos a mesma posição que tivemos quando aprovada a Lei 5.629/16:somos contra o aumento salarial de cargos políticos, seja em nível municipal, estadual ou federal, seja no legislativo ou executivo, especialmente diante da atual crise político-econômica que vive o país. Embora saibamos da importância do trabalho realizado por tais funcionários públicos, aumentos salariais neste momento não parecem compatíveis com as políticas de redução de gastos que atingem diretamente a classe trabalhadora brasileira. No Brasil, pela primeira vez em 13 anos o salário mínimo não teve aumento real; em Caruaru, centenas de servidores/as permanecem contratados em regime precário, recebendo salários muito menores que os/as concursados, embora realizando o mesmo serviço. Na própria Câmara Municipal, até hoje não foram nomeados/as todos/as aprovados/as no último concurso público, embora seja mais útil à sociedade ampliar o corpo funcional da Casa do que aumentar os salários parlamentares.

2. No que diz respeito à decisão judicial que limita o aumento salarial dos/a vereadores/a, o único pronunciamento que nos cabe é defender que elaseja acatada, cabendo à assessoria jurídica da Câmara utilizar os meios que considere legítimos para argumentar sua legalidade.

Daniel Finizola

Na tarde da última quinta-feira (09) o Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, foi o local de mais um encontro entre a Diretora-Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, o secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernando Silva, e representantes do Centro de Atendimento Socioeducativo Caruaru e Creas Municipal.

Durante a reunião, foram debatidos a criação de uma rede socioassistencial para os adolescentes internos nas unidades da Funase em Caruaru. Tal organização terá como objetivo prestar assistência aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social e seus familiares, bem como o acompanhamento destes dentro das unidades para um melhor conhecimento do seu dia a dia e a preparação de sua reinserção na sociedade.  

“Iremos mapear os adolescentes residentes em Caruaru, para que em nosso próximo encontro passamos já iniciar o projeto, ainda piloto no Estado, que visa ofertar melhorias e um acompanhamento destes jovens, desde dentro de nossas unidades até sua reinserção familiar e na sociedade”, frisou Nadja Alencar, Diretora-Presidente da Funase. 

Um novo encontro já está marcado e acontece no próximo dia 24 de março, no Creas municipal.