Candidatos a doação de sangue que tiverem sido vacinados para o vírus da febre amarela devem aguardar quatro semanas, a partir da data da vacinação, para doar sangue. Já os candidatos que foram infectados pelo vírus serão considerados inaptos para doação por um período de seis meses. As recomendações foram divulgadas hoje (2) por meio de Notas Técnicas conjuntas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde. A medida inclui a triagem de doadores de órgãos e tecidos e visa a prevenção da transmissão do vírus da febre amarela.

As notas foram emitidas considerando os recentes registros de casos de febre amarela silvestre em regiões do Brasil, alertando para a necessidade de se considerar o risco de transmissão dessa doença por meio de transfusão sanguínea ou transplante, isso porque há relatos de transmissão do vírus da febre amarela por transfusão após a vacinação de doadores de sangue.

Candidatos à doação de sangue que vivam em áreas silvestres, rurais ou de mata dos municípios com casos suspeitos ou confirmados de febre amarela e que não tenham sido vacinados deverão ser considerados inaptos. Doadores que viajaram para as áreas de risco e que também não tenham sido vacinados serão considerados inaptos por 30 dias após o retorno da área de risco.

A recomendação também informa que os doadores devem ser instruídos para que comuniquem o serviço de hemoterapia caso apresentem qualquer sinal ou sintoma de processo infeccioso até 14 dias após a doação.

De acordo com Ministério da Saúde, o principal fator de risco é a exposição de indivíduos não vacinados a áreas silvestres, rurais ou de mata dos municípios identificados. “Até o momento, não existem informações seguras disponíveis sobre o tempo de inaptidão à doação de sangue após a recuperação completa quando o indivíduo tiver sido infectado pelo vírus da febre amarela”, diz a recomendação conjunta. A lista completa de municípios com casos suspeitos de contágio pela febre amarela pode ser acessada no site da pasta.

Dois executivos da Construtora Odebrecht prestaram depoimento nesta quinta-feira (2) ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Benedicto Júnior e Fernando Reis depuseram no Rio, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os depoimentos fazem parte da investigação do TSE sobre irregularidades nas contas da campanha presidencial de 2014, que elegeu a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer.

O primeiro depoimento foi de Benedicto, que começou por volta das 17h15 e terminou às 19h15. O segundo a depor, em seguida, foi Fernando Reis, até as 20h40.

À saída, os advogados do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff , Gustavo Guedes, e Flávio Caetano, respectivamente, negaram haver irregularidades nos financiamentos da campanha política de 2014, e comentaram o depoimento dado ontem (1º) pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ao TSE.

De acordo com Gustavo Guedes, o próprio presidente Temer e o Palácio do Planalto divulgaram nota hoje (2), na qual deixam claro que a versão tratada por Marcelo Odebrecht correspondia àquilo que ele já havia falado anteriormente. “O presidente deixou muito claro que participou de um jantar com ele; foi uma doação legal, declarada, ao PMDB, para candidaturas do PMDB. Nas atuações dele, não houve nenhuma ilicitude”, disse Guedes.

Da mesma forma, o advogado de Dilma negou que ela tenha pedido qualquer doação que não fosse legal, e ressaltou que o único emissário na campanha era o então tesoureiro Edinho Silva.

“Não houve nenhuma propina na campanha de Dilma e Temer, principalmente vinda da Odebrecht. Isso foi dito ontem pelo depoente [Marcelo Odebrecht]. Ele afirmou, foi categórico, em dizer que não houve propina”, afirmou Caetano.

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário. No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

Esta edição do horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final.

Depoimento prestado à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (1o), em Curitiba, Marcelo Odebrecht afirmou que se sentia o “bobo da corte” do governo e demonstrou descontentamento por ter sido obrigado a entrar em projetos que não desejava e a bancar repasses às campanhas eleitorais, sem receber as contrapartidas que julgava necessárias. O ex-presidente da Odebrecht detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo, mas ressalvou: “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”.

No depoimento, ele falou também sobre a “naturalidade” do caixa 2 em campanha eleitoral, defendeu a legalização do lobby e deixou claro que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoio político.

Odebrecht foi ouvido pelo ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral que investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014. O processo pode levar à cassação de Temer.

No mesmo depoimento, o empreiteiro confirmou que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, em que ele e Temer trataram de contribuições para a campanha do então vice-presidente, em maio de 2014. Odebrecht afirmou, no entanto, que o tema foi tratado “de forma genérica” e não houve um pedido de doação direto feito por Temer.

O jantar e o pedido de doações foram relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Melo Filho, o presidente teria solicitado ao empreiteiro 10 milhões de reais em doações a campanhas do PMDB, valor que teria sido repassado por meio do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da campanha ao governo de São Paulo de Paulo Skaf.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

O Fundo Partidário distribuiu R$ 59.609.502,27 em duodécimos referentes a fevereiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.453.403,47 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.646.776,12.

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do PT foram bloqueados R$ 197.883,79 e, do PMDB, R$ 26.503,50. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) teve bloqueados R$ 111.389,46; R$ 113.844,38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$135.045,87 do Partido Verde (PV); R$ 34.906,73 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.567,24 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.883,82 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 49.690,14 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.409,71 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 101.220,87 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 63.821,90 do Partido Social Liberal (PSL); R$ 147.004,11 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.149,37 do Solidariedade (SD).

Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de janeiro foi revertido às legendas o montante de R$ 6.580.439,34. O PT, o PSDB e o PMDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 868.541,84, R$ 733.688,02 e R$ 712.015,53.

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por recursos de diversas fontes. Entram para o fundo multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros destinados por lei de maneira permanente ou eventual aos partidos políticos e doações de pessoa física ou jurídica que tenham sido efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Somam-se a esses valores as dotações orçamentárias da União calculadas a partir do número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos políticos, que são obrigados a remetê-las à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, junto com o demonstrativo de seu recebimento e destinação e o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Começa nesta quinta- (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Um estudo feito pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) diz que o maior número de pessoas que fogem de conflitos e guerras acaba conseguindo abrigo, não nas nações desenvolvidas, mas em países mais pobres. O documento, divulgado ontem (28), mostra que a maioria das 3,2 milhões de pessoas forçadas a fugir de suas casas no ano passado encontrou refúgio em nações de baixa e média rendas. As informações são da ONU News.

“Os países que mais recebem pessoas deslocadas são os mais pobres”, frisou o alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi. Segundo Grandi, atualmente o mundo “enfrenta não só uma crise de números, mas de cooperação e solidariedade”.

O alto comissário explicou que mais da metade dos novos refugiados no mundo no primeiro semestre de 2016 vieram do conflito na Síria. A maioria ficou pela região do Oriente Médio mesmo, dividida entre Turquia, Jordânia, Líbano e Egito. Segundo o relatório do Acnur, outros refugiados fugiram de conflitos no Iraque, Burundi, Sudão do Sul, na República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Eritreia e Somália.

O Líbano e a Jordânia são os países que abrigam a maior quantidade de refugiados, em comparação ao tamanho de suas populações, explicou a agência da ONU. Já em termos econômicos, os países que sofrem o maior peso dos imigrantes são o Chade e o Sudão do Sul.

O Brasil tem até o dia 31 de março para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolução do organismo internacional foi encaminhada ao governo brasileiro na semana passada e as respostas estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça.

A cobrança do organismo foi feita após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos e pede ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Esses quatro casos estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Para os membros do tribunal, trata-se de indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. A Resolução da OEA foi comunicada às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados à audiência pública que vai ocorrer em maio na sede do órgão, na Costa Rica.

Em consequência de irregularidades investigadas na Operação Lava Jato, a Alumini Engenharia foi declarada inidônea para contratar com a administração pública pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão do ministro Torquato Jardim será publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União. A empresa ficará proibida de participar de licitações e firmar novos contratos com órgãos e entidades governamentais por, pelo menos, dois anos. A Informação foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

A acusação contra a Alumini Engenharia, atualmente em recuperação judicial, foi baseada em duas irregularidades previstas na Lei de Licitações: a formação de conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobras e a demonstração de não possuir idoneidade para contratar com a administração pública, caracterizada pelo pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos.

As propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.

A empresa passa a fazer parte do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), disponível no Portal da Transparência. A reabilitação está condicionada ao ressarcimento do dano aos cofres públicos.

No âmbito da Operação Lava Jato,o Ministério da Transparência instaurou procedimentos administrativos de responsabilização (PARs) contra 29 empresas. Além da Alumini Engenharia S/A, outras cinco foram declaradas inidôneas (Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais e GDK S/A) e três processos foram arquivados por falta de provas (NM Engenharia, Egesa e Niplan).