O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.

Em todo o estado do Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias a partir do dia 8 de maio devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Regularização

Até 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.

É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:

transferir o domicílio eleitoral; e
revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.
Solicitações

A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).

Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.

Antes de procurar o cartório, informe-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou na unidade da JE da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.

Situação do título

Você pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da JE mais próxima de sua residência.

Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

Quem deve votar

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos de idade.

No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.

O Brasil conheceu, na noite desta segunda-feira (6), os seus primeiros representantes nas provas de natação na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França). Guilherme Costa, Gabrielle Roncatto e Maria Fernanda Costa carimbaram o passaporte no primeiro dia de disputa da Seletiva Olímpica – Troféu Brasil de Natação, que está sendo disputada no CDA da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.

Guilherme Costa, que já tinha o índice da prova dos 400 metros livre masculino pela salvaguarda da CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos) nadou nesta segunda em 3min46s90 para ficar novamente abaixo da marca para estar nos Jogos de Paris. “Gostaria de ter nadado um pouco melhor. De manhã, me senti bem. Preciso ver quanto passei, mas sei que estou em uma fase de treino bastante forte para os Jogos Olímpicos. É lá que tenho que nadar rápido e certamente estarei bem”, declarou.

Já na versão feminina da prova Maria Fernanda Costa e Gabrielle Roncatto também se garantiram. As duas já possuíam índice feito nas competições em salvaguarda e nesta segunda confirmaram presença em Paris.

“Eu me senti bem. Não é o meu melhor, mas estou muito feliz de ter feito o índice novamente. É uma prova que estamos botando no nível muito competitivo mundialmente. Então isso significa que a natação feminina tem evoluído muito e isso me deixa muito feliz”, declarou Maria Fernanda.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro ( Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) pediu ainda a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022. Não foi solicitada a inelegibilidade de Thiago Pampolha por oito anos, por ele ter ingressado na chapa de Castro pouco antes do pleito de 2022.

No documento, de 117 páginas, a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, e o procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão argumentam que documentos e testemunhas comprovam o uso eleitoral da máquina pública e de servidores temporários como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo.

“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, escreveram os procuradores.

Em relação à Fundação Ceperj e a Uerj, os procuradores dizem que as investigações apontam que projetos das instituições foram usados para “recrutamento de milhares de cidadãos fluminenses” em favor dos candidatos nas eleições de 2022.

A procuradoria solicitou ainda a inelegibilidade por oito anos de outros seis investigados: o deputado estadual Léo Vieira, os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, do secretário de Governo, Bernardo Rossi, e de Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, sem mandato parlamentar.

De acordo com a procuradoria, os 12 réus do caso – nove políticos e os então gestores públicos Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Patrique Welber Atela (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ) – usaram a estrutura do Estado para obter as vitórias eleitorais em 2022.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do governador informou que ele tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle. Após as denúncias, o governador Cláudio Castro determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Segundo a defesa, o nome do governador não é citado em nenhum dos depoimentos. “A defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e afirma que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, informou que “o MP se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades”.

A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos, segundo boletim da Defesa Civil divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (6). Mais quatro mortes estão sob investigação para determinação da causa, ou seja, se foram causadas pelas enchentes que atingem o estado.

As autoridades contabilizam 339 feridos, 134 desaparecidos e mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.

As chuvas, que provocaram inundações na maior parte do estado, já afetaram 1.178.226 gaúchos de alguma forma. O número de municípios subiu para 385.

O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para cidades do Rio Grande do Sul. Do total, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.

Aeroporto inundado
O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, permanecerá fechado por tempo indeterminado, com todas as operações suspensas. A água chegou às escadas rolantes no interior do prédio.

Sites do governo e serviços fora do ar
O governo do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (6) que irá desligar o sistema de processamento de dados estaduais.

O total de repasses do governo federal ao Rio Grande do Sul com a antecipação do pagamento de emendas parlamentares individuais vai superar R$ 1 bilhão. O estado enfrenta a pior cheia da história com mais de 60% dos municípios atingidos por fortes chuvas.

Na tarde desta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os parlamentares gaúchos identificaram cerca de R$ 480 milhões em emendas individuais que podem ser antecipadas. O valor corresponde às emendas individuais de transferência especial, que são enviadas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse novo pacote se soma à liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares que já havia sido anunciada mais cedo, totalizando R$ 1,06 bilhão. Os pagamentos deverão ser antecipados nos próximos dias.

LDO

Para viabilizar a antecipação deste pacote de R$ 480 milhões, é preciso alterar uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A regra da LDO não permite que seja antecipado, por isso que nós encaminhamos, já na sexta-feira [3], com apoio do coordenador da bancada gaúcha, deputado Marcon (PT-RS), uma proposta de emenda na LDO em que a expectativa nossa, confirmada pelo presidente do Senado, presidente do Congresso, que possa ser votada na sessão do Congresso essa semana”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

“São repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução, são recursos que vão direto aos municípios e ao estado com velocidade muito maior”, acrescentou Padilha.

A declaração de Padilha foi dada a jornalistas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar uma proposta de decreto legislativo para flexibilizar regras fiscais e orçamentárias na liberação de recursos para combater a calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Tragédia em números

Até a publicação desta matéria, a atualização mais recente da Defesa Civil contabilizava 85 mortes em decorrência das chuvas no estado. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil estão em abrigos públicos.

Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, com falta de luz e desabastecimento de água. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.

empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do automóvel Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, no mês passado, em São Paulo, entregou-se à polícia na tarde desta segunda-feira (6). Ele era considerado foragido desde o último sábado (4), depois que a Justiça decretou sua prisão

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Sastre está preso provisoriamente, e o caso foi registrado como captura de procurado pela 5ª Delegacia Seccional, na zona leste da capital paulista. Ele será depois encaminhado para a audiência de custódia.

O acidente ocorreu no dia 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro de Sastre estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, dirigido por Ornaldo.

O motorista do Porsche foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado, lesão corporal e fuga do local do acidente.

Em pronunciamento no Senado, nesta segunda-feira (6), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) se solidarizou com o povo do Rio Grande do Sul, que há dias enfrenta fortes chuvas e enchentes em grande parte do seu território. A parlamentar ressaltou a necessidade urgente de se estimular fortes investimentos que melhorem o meio ambiente e que diminuam os efeitos trágicos do aquecimento global, com eventos climáticos extremos. “A hora de agir é agora! É hoje!”, destacou

A senadora lembrou ainda que os mais pobres são os que mais sofrem. “Embora situações extremas acarretem dificuldades para toda uma população, são sempre os mais vulneráveis, pobres e trabalhadores que mais sofrem. Alguém tem dúvida que as inundações assolam com muito maior intensidade localidades mais pobres, destruindo casas e meios básicos de subsistência?”, questionou.

*Governo federal e Consórcio do Nordeste*

Teresa Leitão sublinhou a ação do governo Lula: “Foi pronta a determinação do presidente Lula, que acionou todos os ministérios para garantir a assistência à população em parceria com o governo estadual e os municípios”. Como exemplo, ela frisou que foi autorizada a liberação de pagamento de R$ 580 milhões em emendas do Rio Grande do Sul e que o governo federal disponibilizou R$ 55 milhões do Novo PAC para a contenção de encostas, R$ 8,4 milhões para a compra de 52 mil cestas básicas, quase R$ 24 milhões para obras emergenciais de saneamento, antecipação do pagamento do Bolsa Família e do BPC e R$ 10 milhões de reais para auxílio aos desabrigados.

A senadora citou também a ação do Consórcio do Nordeste, que anunciou o envio de recursos humanos e equipamentos, como enfermeiros, embarcações e viaturas para auxiliar nos esforços de busca, socorro e atendimento à população atingida.

A longo prazo, Teresa Leitão disse que o país precisa de uma ação decidida que abranja financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas, com investimentos responsáveis.

*Educação e meio ambiente*

Por fim, como uma parlamentar sempre ligada à educação, a senadora destacou que sem educação não será possível produzir as mudanças necessárias. E ressaltou a necessidade de que a educação seja comprometida com a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável. Sobre as ações imediatas, Teresa Leitão disse que é preciso dar atenção às creches e escolas afetadas e às crianças e jovens, mais uma vez, afastados dos processos de ensino-aprendizagem. E lembrou o Plano Nacional de Educação que está sendo elaborado. Segundo ela, esse PNE não pode negligenciar ou descuidar das mudanças climáticas e das transformações ambientais.

“Combinando mitigação, adaptação e mudanças, são necessárias prontas respostas a desastres e tragédias naturais, cada vez mais frequentes. Precisamos de prevenção e cuidados e de uma educação para a sustentabilidade e para o enfrentamento dos efeitos da ação humana sobre a natureza”, concluiu.

O deputado estadual Doriel Barros participou, nesta segunda-feira (6), da audiência pública “Renda Básica: para que e para quem?”, realizada no auditório Sérgio Guerra, e que contou com a participação do deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), responsável pela criação da lei que institui a renda básica da cidadania no Brasil, sancionada pelo presidente Lula em 2004.

O mandato de Doriel foi um dos organizadores da audiência pública, que também contou com a articulação das deputadas Dani Portela e Rosa Amorim e do deputado João Paulo. “A implementação da renda básica é fundamental para salvar vidas e dar dignidade para milhares de pernambucanas e pernambucanos”, ressalta Doriel.

Para o presidente do PT em Pernambuco, o principal objetivo da audiência pública foi o debate sobre a responsabilização social do Estado sobre a Renda Básica. “A renda é fundamental para garantir melhores condições de vida para todas e todos. É fundamental pontuar que a implementação da renda básica lida diretamente com a dignidade, liberdade, igualdade e a luta contra condições insalubres de trabalho”, finaliza.