O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), voltou a fazer duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB). Segundo o senador, a proposta do peemedebista “é cruel para o trabalhador brasileiro e vai transformar o País no pior país do mundo para se aposentar”.

Humberto lembra que, mesmo em países em que a expectativa de vida maior, as regras são menos rígidas que a proposta de Temer para a Previdência. “A gente pega um país como a Turquia, que tem uma expectativa de vida um pouco maior do que a brasileira, e vê que lá o tempo mínimo para se aposentar por contribuição é de 19 anos. Nos Estados Unidos, o tempo mínimo é de 10 anos. Estamos prestes a viver a pior e mais severa previdência do mundo”, afirmou o senador.

O líder da oposição também questionou o argumento do governo Temer de que o modelo proposto de Reforma da Previdência foi definido com base no envelhecimento da população brasileira. “Claro que há um envelhecimento da população brasileira. Mas, mesmo os países mais ricos do mundo, que passaram por uma grande transição demográfica e onde a população de acima de 60 anos já é superior ao de jovens com menos de 15 anos, é possível ao trabalhador conseguir uma aposentadoria integral com o tempo médio menor do que o proposto por Temer”, assegurou Humberto.

Pelas regras atuais, o aposentado pode ter acesso ao benefício integral atingindo a fórmula progressiva 85 para mulheres e 95 para homens. O cálculo é feito a partir da soma do tempo de contribuição com a idade. Na reforma proposta por Temer, o tempo mínimo será de 49 anos. Nos países ricos, o tempo médio é de 44 anos.

Segundo Humberto, ainda há uma grande desinformação da população sobre o projeto de Temer para a aposentadoria. “As pessoas ainda não se deram conta do que está em jogo com essa proposta. Por isso, precisamos seguir informando à população. Somente com a mobilização nacional é que vamos conseguir derrubar essa proposta”, alertou o senador.

A Prefeita Raquel Lyra e a Secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, participaram nesta segunda-feira, 20, da solenidade de entrega dos diplomas das 35 formandas do curso de Sociopolítica e Qualificação Profissional no segmento Gastronômico do projeto “Convergir Mulher”

Raquel Lyra falou sobre a transformação que está sendo realizada na vida das mulheres caruaruenses. “Hoje é dia de festa, pois as 35 mulheres do Monte Bom Jesus e localidades vizinhas foram formadas no Curso de Gastronomia e estão qualificadas para, inclusive, montar o seu próprio negócio”, garantiu.

Perpétua Dantas destacou a importância do empoderamento do sexo feminino no mercado de trabalho. “Nós ainda vivemos em um cenário que é muito difícil de inserir mulheres no mercado que está cada vez mais seletivo e exigente, e, o Convergir Mulher vem exatamente com o propósito de provar a essas pessoas que elas são capazes e que podem romper vários ciclos, como o da violência, quando elas podem protagonizar as suas vidas financeiramente”, disse.

As alunas tiveram aulas teóricas e práticas durante cerca de 30 dias e agora já podem contar com renda extra confeccionando doces e salgados. O projeto “Convergir Mulher” chegou a Caruaru, através de verba parlamentar, ainda quando, a prefeita Raquel Lyra era deputada estadual. Hoje as mulheres do Convergir, além de receber os certificados assistiram a uma palestra sobre empreendedorismo, ministrada pelo Sebrae.
O “Convergir Mulher” foi realizado no Centro Social São José do Monte, localizado no bairro Centenário.

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

A semana no Senado começará com pelo menos algumas pautas pré-definidas no plenário da Casa. A pedido dos governadores na última semana, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu a colocar em votação os projetos que tratam da repatriação de recursos enviados em sonegação fiscal por brasileiros ao exterior, e também o que permite a securitização das dívidas dos estados.

Os dois projetos prometem captar dinheiro para os cofres estaduais e um pouco de alívio para as crises financeiras cada vez mais agravadas nas contas públicas. O texto aprovado na Câmara sobre a repatriação permite que, mediante o pagamento de multa de 20% e Imposto de Renda de 15%, aqueles que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal possam regularizar os recursos. Parte do dinheiro arrecadado vai para os fundos de participação dos estados e municípios. Aprovado pelos senadores, o projeto vai a sanção, mas o prazo para adesão ao novo período de repatriação só será reaberto 120 dias depois da publicação

O projeto da securitização vai propiciar que os governos estaduais possam vender a instituições financeiras interessadas as dívidas que têm a receber de terceiros. Com isso, mediante a antecipação do valor da carteira pelos bancos, os estados passarão automaticamente para eles o dinheiro que entrar no futuro, referente aos pagamentos dessas dívidas. Se aprovada, a matéria ainda irá à Câmara dos Deputados.

Segundo depoimento que integra a delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato, R$ 7 milhões foram repassados para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, por meio do caixa 2 da empreiteira. Os recursos foram pagos à vista e compraram apoio do PRB, então presidido por Pereira, à campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. As informações foram divulgadas pelos repórteres David Friedlander e Andreza Matais, do Estado de S.Paulo.

O dinheiro dado ao PRB integrava um pacote de R$ 30 milhões pagos pela Odebrecht para comprar o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista. O acordo é descrito, com diferentes pedaços da história, nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha.

Marcos Pereira é o sexto ministro de Temer citado na Lava Jato. De acordo com as delações, Pereira esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar como e a quem o dinheiro, entregue em parcelas, deveria ser repassado.

O ministro nega as versões contadas pelos delatores. “Eu desconheço essa operação. Comigo não foi tratado nada disso”, disse. “Delação não é prova.” Em nota, o PRB negou que o presidente licenciado tenha recebido quantia em dinheiro proveniente de caixa 2.

Atulamente, Pereira está licenciado da presidência do PRB, mas continua sendo homem horte no partido fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão. Ao Estado de S.Paulo, o ministro contou que ajudava a arrecadar recursos para campanhas do seu partido, que tem 23 deputados, um senador e comanda a prefeitura do Rio, com Marcelo Crivella.

Com grande parte dos líderes da Esplanada dos Ministérios envolvidos em delações na Lava Jato, Temer anunciou recentemente que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. No caso de tornar-se réu, o ministro está definitivamente fora do governo.

A partir de março começa a ser transmitido na televisão o horário partidário obrigatório. As duas maiores legendas do país, PT e PMDB, vão investir em seus líderes para tentar se aproximar do eleitor e fortalecer as propostas para 2018.

Para contrapor a Lava Jato, o PT deverá usar a imagem do ex-presidente Lula em todas as suas propagandas estaduais até o meio do ano. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o objetivo do partido é acostumar a população com a ideia de que Lula será o candidato petista em 2018.

Recentemente, o petista disse que se o PT “recuperar o exemplo de ética que foi neste país, recupera com muita facilidade a credibilidade que conquistamos”. “É verdade que decrescemos, mas ninguém ocupou o espaço que a gente deixou.”

PMDB

O PMDB, por sua vez, investirá na imagem de Michel Temer como o protagonista do horário partidário. A legenda pretende vender a imagem de Temer como de um “reformista”, além de exaltar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vista como a medida mais popular da sua administração até agora.

As informações sobre o PMDB foram publicadas pelo repórter Pedro Venceslau, do jornal O Estado de S.Paulo, neste domingo (19). A propaganda partidária peemedebista será exibida 20 dias depois da liberação do primeiro lote do FGTS. A Caixa Econômica estima que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida do governo.

A versão final do roteiro do programa eleitoral peemdebista precisará passar pela aprovação do senador Romero Jucá (RR), pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do próprio presidente Michel Temer.

Para aproximar o presidente da região Nordeste, onde Lula ainda é mais forte, o PMDB também vai apostar na transposição do Rio São Francisco. No campo econômico, a sigla vai apresentar um “pacote” de notícias positivas, que inclui a queda do dólar e do risco país e a inflação abaixo de 6%.

A polícia italiana prendeu três brasileiras acusadas de tráfico de seres humanos e favorecimento à prostituição, informaram as autoridades neste domingo (19) em um comunicado. As informações são da agência de notícias Ansa.

A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado emitido pela justiça brasileira em caráter internacional. Através do Serviço de Cooperação Internacional da Polícia, as autoridades brasileiras informaram ao governo italiano sobre a atuação de um grupo com sede em Fortaleza, no Ceará, que agia no tráfico de seres humanos e no favorecimento à prostituição na Itália.

No Brasil, foram emitidos mandados contra 13 pessoas. Na Itália, esses mandados foram cumpridos pelas equipes de polícia de Brescia, Milão e Gorizia, contra três mulheres que são suspeitas de integrar o grupo.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira, o ex-ministro da Justiça (2007/2010) Tarso Genro disse que avisou o então presidente Lula sobre uma ação da Polícia Federal contra o seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, alvo da Operação Xeque-Mate – deflagrada para combater esquema de jogos ilegais em Mato Grosso do Sul. Mas o ex-ministro ressaltou que Lula não teria avisado o irmão. “O Tarso, o ministro da Justiça, avisou o presidente da República e não o teu irmão”, teria respondido Lula. A informação foi revelada em reportagem de O Estado de S. Paulo.

Tarso depôs como testemunha de defesa de Lula na ação penal aberta contra o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá. Tarso afirmou que Lula era enfático no sentido de combater a corrupção e relatou a Moro como o avisou o então presidente da ação contra o seu irmão.

O ministro chegava de uma viagem ainda na Base Aérea (em Brasília) e encontrou o chefe da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, que o aguardavam. “Olha, ocorrerá uma diligência amanhã pedida pelo Ministério Público e determinada à Polícia Federal na casa de um irmão do presidente, nós queremos lhe avisar”, disse Lacerda. Tarso respondeu: “está tudo regular? tem ordem escrita? tem orientação? Então que se proceda”.

Naquela mesma noite, Tarso avisou Lula, já depois da meia noite. “Presidente, queria lhe informar que amanhã cedo vai ocorrer uma diligência na casa do seu irmão”. O presidente perguntou se estava está tudo legal, tudo regular. O ministro disse que sim. “Então, que se proceda essa diligência, te agradeço por informar”, respondeu Lula.

Na manhã de 4 de junho de 2007, agentes da PF vasculharam a residência de Vavá, em São Bernardo do Campo. Ele foi indiciado por tráfico de influência. Sete anos depois, a Justiça arquivou a investigação.

Depois de ter avisado Lula, Tarso ficou sabendo que Vavá foi conversar com o irmão presidente. Teria ocorrido este diálogo: “Ô Lula, tu soubestes antes e não me avisou, eu sei que o Tarso te avisou”. “O Tarso, o ministro da Justiça, avisou o presidente da República e não o teu irmão”, respondeu Lula, segundo o ex-ministro. Tarso reafirmou que Lula jamais fez qualquer interferência para barrar ações contra atos ilícitos.

Organizado ainda na década de 1930 e fundado oficialmente há 72 anos, o Partido Trabalhista Nacional já teve presidente da República. Em 1961 o polêmico Jânio Quadros chegou ao Palácio do Planalto eleito pela legenda. Depois, o PTN foi impedido de funcionar na ditadura militar (1964-1985) que impôs o bipartidarismo com a governista Arena e a oposição consentida do MDB. Com a redemocratização, a legenda voltou a funcionar e agora, após dois anos analisando novas formas de participação política em vários países, a direção da sigla aguarda autorização da Justiça para trocar o nome para Podemos e novamente lançar candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2018.

Com 13 deputados federais, o PTN é a décima bancada na Câmara, mas a direção da sigla já negocia ampliar este número para 18. A sigla formalmente faz parte da base de apoio parlamentar do presidente Michel Temer e espera convencer pelo menos quatro senadores a aderirem ao partido. A direção da legenda sonha com a filiação do senador Álvaro Dias (PV-PR) para lançá-lo à presidência da República nas próximas eleições majoritárias. As conversas com Dias ainda estão no começo, mas há muitos pontos em comum entre o que defende o parlamentar e o que pretende o Podemos.

O Podemos defende o modelo liberal para a gestão econômica e prega o enxugamento da máquina estatal. Um dos exemplos é a adoção do modelo das Participações Público-Privadas (PPPs), mecanismo de gestão que concede aos empresários a exploração de vários segmentos dos serviços públicos. As bandeiras mais genéricas do Podemos são Democracia Direta, Transparência e mais Participação.

A direção da legenda defende idéias como o financiamento público das campanhas eleitorais, com a proibição das doações empresariais, voto distrital misto e educação em tempo integral para o ensino básico. A direção do Podemos promete adotar um programa que seja atualizado a cada ano para encampar causas mais atuais de interesse de um eleitorado mais jovem. “Nós somos um coletivo de causas que defendem a maior participação da sociedade nas definições das leis”, diz a presidente do PTN, deputada Renata Abreu (SP).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquéritos contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora.

O petista era acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal haviam se manifestado pelo arquivamento do inquérito.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não foram verificados “elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal”.

Em outra denúncia oferecida pela PGR, Collor é acusado de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a contratos da BR Distribuidora