Nota à Sociedade de Caruaru e região

A OAB Subseção de Caruaru, vem a público demonstrar sua profunda preocupação e indignação com os altos e crescentes índices de violência em nossa cidade e região, o que representa uma constante e real ameaça à segurança da população, que cada vez mais se sente amedrontada e insegurança.

Diante desse quadro desolador, a OAB CARUARU, ciente do seu dever constitucional de defesa da sociedade, com a intermediação da OAB-PE, já solicitou uma audiência com o Secretário de Defesa Social, Dr. Angelo Gioia, ocasião onde será questionado quais as ações emergenciais que a SDS planeja, especificamente para a nossa cidade e região, direcionadas ao combate da criminalidade.

Na oportunidade, também buscaremos informações de como será o funcionamento do Batalhão Integrado Especializado de Caruaru, que será criado conforme projeto de lei complementar, em trâmite na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Por fim, é nosso propósito instalar um “Observatório da Violência” com intuito de acompanhar e fiscalizar a execução dessas ações.

Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caruaru-PE.

Autor de um projeto de lei que tem como objetivo garantir à população acesso ilimitado à internet banda larga fixa, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), trabalhou pela aprovação de uma proposta semelhante, no plenário da Casa, que vai proibir o corte do serviço após o alcance do limite estabelecido.

A matéria, que seguiu para a Câmara dos Deputados no fim da última semana, susta decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permitiu às operadoras de internet acabar com os planos ilimitados de dados. Para Humberto, é inadmissível que um órgão público criado para defender o interesse do cidadão atue contra a sociedade.

“Atualmente, as empresas prestadoras não precisam sequer fornecer o serviço com 100% da velocidade contratada, bastando que a média mensal chegue aos 80% do previsto no contrato. E, mesmo assim, ainda querem prejudicar o dia-a-dia de grande parte dos brasileiros, que utilizam a internet para o trabalho, estudo e lazer”, resumiu o senador.

O parlamentar avalia que a internet é, hoje, o principal meio de comunicação para uma parcela significativa da população e, diante desse cenário, é indispensável garantir o direito à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo.

“Dessa forma, iremos eliminar os problemas que poderiam surgir das restrições de uso existentes nos contratos com franquias limitadas. Temos de garantir, especialmente aos mais pobres, a possibilidade de trabalhar com continuidade o seu acesso à internet, sem qualquer tipo de limitação por franquia e sem cobranças abusivas”, afirmou.

A iniciativa de Humberto tem grande respaldo dos brasileiros. Pesquisa DataSenado mostrou que 99% dos internautas são contra a limitação de dados na internet de banda larga fixa. Mais de 608 mil pessoas participaram de enquete, um recorde para o Senado.

Um abaixo assinado online no site do Avaaz, em menos de uma semana, também reuniu mais de 1,6 milhão assinaturas contra a medida da Anatel. O projeto de lei nº 174/2016, aprovado no Senado nessa quarta-feira, é de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e teve apensado outros projetos similares, como a proposição de Humberto.

Em comemoração ao aniversário de nascimento do Mestre Zé Caboclo, o Museu do Barro, em Caruaru, preparou uma exposição intitulada “Zé Caboclo – Um dos Ícones do Universo do Barro”. Na ocasião, os visitantes encontrarão algumas das peças produzidas pelo Mestre, além de uma programação com palestras e rodas de conversa.

A entrada é gratuita para estudantes de escolas públicas e professores; alunos de escolas particulares pagam R$1,00; e visitantes em geral pagam R$2,00. O Museu do Barro fica no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. Abaixo, segue a programação.

Programação:

28/03 – Às 10h

Roda de conversa – com Marliete Rodrigues (Artesã e filha de Zé Caboclo)

30/03 – Às 10h

Palestra – A arte do Barro – com Sivonaldo Nunes (“Shivo”)

Serviço:

O quê? Exposição “Zé Caboclo – Um dos Ícones do Universo do Barro

Quando? De 28 a 31 de março

Horário? Das 8h às 17h

Onde? Museu do Barro

A Secretaria de Saúde de Caruaru dispõe do departamento de Ouvidoria em Saúde, um canal democrático que permite a comunicação entre a população e a gestão municipal. Assim, assegura-se o exercício da cidadania à população, garantindo respostas às manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que desejam participar com suas opiniões. O sistema contribui com a disseminação de informações e orientações nas questões relacionadas à rede de saúde.

Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode expressar manifestações como denúncias, elogios, informações, reclamações, solicitações e sugestões; resultando na promoção de um melhor direcionamento das ações baseadas nas necessidades da população visando a melhoria no atendimento e a qualidade dos serviços de saúde prestados em nosso município.

Compete ao departamento, também, a apresentação de relatórios mensais que indicam a visão dos usuários quanto à qualidade dos serviços, além de levantamento de dados de todas as unidades municipais. Isso facilita para que a gestão identifique possíveis falhas e faça os devidos reparos, bem como tenha conhecimento de elogios e acolha sugestões que possam contribuir positivamente.

O contato com a Ouvidoria pode ser realizado por meio dos telefones 0800 281 2080 ou 3701.1405 e, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Avenida Vera Cruz, bairro São Francisco. Vale salientar que há sigilo nos dados dos usuários e as respostas das providências adotadas são apresentadas em, até, 15 dias úteis aos mesmos.

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 tvem sendo baixa, a pouco mais de um mês do fim do prazo. Até o dia 23 de março apenas 5.153.440 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita e a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abril.

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, algumas preocupações devem ser tomadas. “Destaco que neste ano o prazo será menor, pois terá início no dia 02 de março e irá até dia 28 de abril. Outros pontos são em relação a idade de obrigatoriedade do CPF dos dependentes, que saltou para 12 anos e uma fiscalização maior dos bens dos brasileiros no exterior”, alerta.

Alterações importantes

Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda;

Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 – ano base 2016 -,cujo prazo se finda em 05 de abril. Lembramos que essa declaração não está contemplada em nossa proposta de Imposto de Renda, assim, caso se enquadre nessa condição, entre em contato imediatamente com nossa Área de Imposto de Renda para que possamos direcionar tais trabalhos aos especialistas no assunto, passando orientações necessárias sobre esse item;

Caso tenha participado da RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – no ano passado, deverá apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas (2016 – ano base 2015) para que possamos executar os trabalhos aqui contratados.
Obrigado a entregar

Está obrigado a entregar a declaração o contribuinte – pessoa física – que:

Residiu no Brasil que receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis – por exemplo) superiores a R$ 28.123,91 no ano de 2016;

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, letras de créditos, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, décimo terceiro, etc.), cuja soma tenha sido superior à R$ 40 mil no ano passado;

Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos, etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;

Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou;

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;

Teve, no ano passado, receita bruta em valor superior à R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.
Cuidado com as informações prestadas

Atualmente a Receita Federal do Brasil possui um dos mais modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em questões de minutos, checando praticamente todas as informações, como: cartões de crédito, despesas médicas, movimentações financeiras, dentre outras.

Esses cruzamentos de informações podem ocasionar sérios problemas para as pessoas físicas por prestarem informações equivocadas ao fisco. Os problemas a serem enfrentados vão da simples retenção da declaração de imposto de renda em malha fiscal até, nos casos mais graves, o início de um procedimento de fiscalização que poderá gerar pesadas multas.

O plenário da Câmara dos Deputados pode discutir e votar esta semana o novo projeto de recuperação fiscal e renegociação das dívidas dos estados. O Projeto de Lei Complementar (343/2017) consta na pauta do plenário prevista para as próximas sessões e promete gerar muito debate entre os parlamentares.

A proposta, que foi encaminhada pelo Poder Executivo, garante a redução temporária do pagamento da dívida dos estados que tem débito com a União a partir da adoção de um plano de recuperação como contrapartida. Em troca da renegociação das dívidas, o plano prevê, entre outros pontos, que os estados endividados possam elevar alíquotas de contribuição social de servidores, reduzir incentivos tributários, além de privatizar as empresas que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.

O prazo máximo para vigência do acordo de recuperação é seis anos. Neste período, os estados também ficariam impedidos de fazer concursos ou qualquer outra forma de admissão de pessoal, a não ser para repor vacâncias, e aumentar a remuneração dos servidores. E não poderiam ainda aumentar a despesa além do índice da inflação ou da variação da receita corrente líquida.

Os deputados aprovaram no fim do ano passado um projeto que previa a renegociação das dívidas sem, contudo, votar as contrapartidas aos estados. A proposta foi vetada parcialmente pela Presidência da República, que reencaminhou ao Congresso Nacional novo projeto que inclui o plano de recuperação e as exigências.

A previsão inicial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ) era de que o projeto fosse votado ainda este mês, em regime de urgência. O desafio tem sido resolver o impasse das contrapartidas e convencer os parlamentares a votarem o texto com as exigências, que já foram criticadas por alguns governadores.

Se aprovado, o projeto deve atingir inicialmente os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e  de Minas Gerais. Para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, os estados deverão receber parecer favorável do Ministério da Fazenda, depois de apresentarem ao órgão o pedido de adesão com uma proposta de plano de recuperação que contemple os critérios exigidos na lei.

A Procuradoria francesa pediu hoje (27) prisão perpétua para o famoso ex-terrorista venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, mais conhecido como “Carlos, o Chacal”. Desta vez, por um atentado perpetrado em Paris há mais de 42 anos e que, se confirmada, seria a terceira condenação deste tipo para o réu. As informações são da agência alemã DPA.

O procurador Rémi Crosson du Cormier se mostrou convencido de que “Carlos, o Chacal” foi quem cometeu o ataque com uma granada em uma galeria comercial de Paris em 1974, quando morreram duas pessoas e dezenas ficaram feridas.

A defesa, contudo, criticou o que considera uma condenação prévia do acusado de 67 anos e assegura que não há provas que o incriminem. Também alega que o caso já prescreveu. “Isto não é um processo normal, não é um acusado normal, é ao que parece um processo político”, disse a advogada de Chacal, Isabelle Coutant-Peyre.

“Carlos”, que se apresentou perante o tribunal como “revolucionário profissional” em nome da resistência palestina, rechaçou as acusações. A sentença deverá ser conhecida amanhã (28), possivelmente.

Fama mundial

A Justiça francesa já havia condenado o venezuelano, um dos terroristas mais procurados do mundo nos anos 70 e 80, a duas penas de prisão perpétua, por vários atentados e assassinatos. Um de seus golpes de maior relevância foi o sequestro de 11 ministros da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) em 1975 em Viena, que terminou com três mortos.

O terrorista internacional conhecido como “Carlos, o Chacal” recebeu esse apelido quando a polícia francesa invadiu um de seus esconderijos e achou o livro O Dia do Chacal, de Frederick Forsyth, obra de suspense baseada numa tentativa de fato de assassinar o presidente francês Charles de Gaulle, em 1963.

Duas comissões permanentes do Senado realizam nesta semana audiências públicas com produtores, trabalhadores e autoridades sobre os impactos da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada no último dia 17, e as medidas que estão sendo tomadas.

Na terça-feira (28), a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) reúne representantes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura e da Procuradoria Geral da República. Também foram convidados, entre outros, representantes da Associação Brasileira de Frigoríficos, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, da Confederação Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação, do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. O requerimento para o debate é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Na quarta-feira (29), a partir das 14h, o debate será na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), que solicitou a audiência pública, quer aprofundar as discussões sobre o impacto deletério à imagem do Brasil perante a comunidade internacional e os consequentes efeitos econômicos da operação Carne Fraca.

A senadora lembra que o Brasil exerce protagonismo no mercado pecuário internacional, figurando entre os maiores exportadores de proteína animal, fatores que movimentam nossa economia e geram milhares de empregos diretos e indiretos.

Para a audiência, foram convidados representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura.

As duas audiências permitem a participação popular, com comentários e perguntas, por meio do portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800612211).

Os estudantes dos cursos de medicina dos campi da Universidade de Pernambuco (UPE) em Santo Amaro, Garanhuns e Serra Talhada podem comemorar. Foi divulgado, na última sexta-feira (24/03), o resultado da primeira edição da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), realizada em 2016, e a UPE obteve os melhores índices do estado.

Na avaliação específica para os cursos de medicina, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –(Inep), o curso do campus da UPE em Santo Amaro obteve a melhor nota do estado, 105,5. Em segundo lugar vem o curso do campus em Garanhuns, com 105,0, seguido do curso em Serra Talhada com a nota 104,9.

Para o reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o resultado é fruto da dedicação, esforço e superação dos que fazem os cursos. “Os servidores, gestores, professores e estudantes foram essenciais para a conquista desse resultado. São eles que enfrentam as adversidades apresentadas diariamente”, destacou.

Os resultados de excelência dos cursos de medicina mostram que a Universidade vive um momento acadêmico importante em sua graduação. “A UPE, através dos seus alunos, conseguiu comprovar que os seus cursos de medicina tem alta aprovação, desempenho e está devidamente preparado para inserir, no mercado de trabalho, futuros médicos compromissados com a população e a saúde pública. São os estudantes os protagonistas desse resultado”, ressaltou o Prof. Pedro.

OBJETIVOS – Instituída pela Portaria MEC nº 982, de 25 de agosto de 2016, a Anasem tem como objetivo avaliar os estudantes de graduação em Medicina, do 2º, 4º e 6º anos, por meio de instrumentos e métodos que considerem os conhecimentos, as habilidades e as atitudes previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

A Anasem conseguiu mobilizar todas as escolas brasileiras de educação médica e seus resultados abarcam a avaliação de 91% dessas instituições, totalizando 233 cursos e 22.086 estudantes matriculados no 2º ano. Os desempenhos nas questões objetivas foram agrupados em três níveis de proficiência – básico, adequado e avançado – com o objetivo de medir as competências estruturais ou habilidades dos participantes.

Cerca de 91,2% dos estudantes de medicina encontram-se no nível de proficiência adequado; 6,9%, no básico; e 1,9%, no avançado. Quanto aos desempenhos agregados por Instituições de Educação Superior (IES), 98,71% apresentam média em nível adequado e 1,29%, no básico.