O ex-prefeito da cidade de Petrolina, Miguel Coelho, participou do Bora com Zé, na noite desta sexta (27), ao lado de Zé Queiroz e Tonynho, em um giro que iniciou no loteamento Fernando Lyra e depois percorreu as ruas do bairro Luiz Gonzaga.

Ao fim do percurso, Miguel concedeu entrevista e reforçou o apoio de seu partido, o União Brasil, a Zé Queiroz. “A gente está com Zé porque acreditamos na experiência, na competência e, acima de tudo, no amor que ele carrega por Caruaru e por sua gente. Tenho muita convicção e certeza de que, no próximo dia 6, Caruaru vai votar com a esperança do trabalho voltar, com Zé Queiroz voltando para a Prefeitura”, declarou Miguel.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa segue com a proposta de levar o mutirão de serviços a todos os bairros de Caruaru, e estará com diversas equipes operacionais no bairro Rendeiras, em Caruaru. O mutirão acontece hoje e amanhã (27), das 9h às 16h na avenida Major João Coelho, em frente a associação dos moradores do bairro.

Serão realizados reparos em vazamentos, manutenção das redes coletoras de esgotos, visitas aos imóveis para divulgar e explicar a importância do uso dos canais de atendimento e, ainda, os serviços administrativos oferecidos pela Companhia com o apoio da unidade móvel que estará no local.

Os moradores poderão solicitar serviços como a mudança de titularidade, emissão de segunda via de conta, nova ligação, inscrição no programa da Tarifa Social e negociação de débitos. E para solicitação dos serviços na unidade móvel, a exemplo da inscrição na Tarifa Social, será necessário levar documento original e cópia do RG, CPF, conta atualizada de energia elétrica e extrato de recebimento recente do Benefício Assistencial ou Previdenciário, com data atualizada e número do benefício.

“Desde o final do mês de agosto, nós já passamos pelos bairros Xique-Xique, Andorinhas, Demóstenes Veras, Alto do Moura, Barra de Taquara e Luís Bezerra Torres e tivemos um retorno muito positivo da população. Por isso, essas ações integradas serão expandidas para as demais áreas do município”, explica o Gerente de Negócios da Compesa, Antônio Freire.

NOTA À IMPRENSA

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quinta-feira,
26/09/2024, a 48ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada
“CONIVÊNCIA”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a
presidência do Delegado Bruno de Ugalde, Titular da Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos de Veículos – DPRFV, unidade integrante do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais – DEPATRI.

A investigação foi iniciada em março de 2023, com o objetivo de identificar e
desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Roubo de Veículos
com Emprego de Arma de Fogo, Receptação e Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 08 (oito) Mandados de Prisão e 07 (sete)
Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Primeira
Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Na execução estão sendo empregados 70 (setenta) Policiais Civis, entre Delegados,
Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL, contando ainda com o apoio operacional do Comando de
Operações e Recursos Especiais – CORE/PCPE e da Polícia Civil do Estado da
Paraíba – PCPB.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento

O programa eleitoral de Zé Queiroz (PDT) nesta quarta-feira (25) enfocou as pessoas que vivem nas comunidades rurais de Caruaru. O candidato fez um retrospecto do que suas gestões promoveu na zona rural e anunciou novos programas e ações para beneficiar as pessoas do campo. “Caruaru conhece o meu jeito de trabalhar e, para mim, a mais importante das obrigações é cuidar bem das pessoas. Foi assim que entreguei realizações que mudaram a cara da cidade, e outras que também fizeram a diferença nos pontos mais afastados da zona rural”, disse o candidato.

Zé Queiroz assegurou que vai levar asfalto de qualidade para todos os distritos e calçamento para as vilas, além de garantir a manutenção permanente das estradas rurais, através do programa Estradas do Campo. “Vamos investir na melhoria do transporte coletivo, cuidar da saúde com novas UBSs e a presença de mais agentes de saúde. Para fortalecer a educação, vamos ampliar o número de escolas e creches, além de implantar um centro de formação para jovens e adultos em cada distrito, com cursos voltados para o setor da confecção e da agricultura”.

Queiroz também tratou da segurança na zona rural e disse que vai instalar um posto da Guarda Municipal em cada um dos distritos e garantir monitoramento com câmeras de segurança nas principais entradas e saídas e nas vilas. “Vamos fortalecer o São João na Roça e criar um circuito permanente de eventos na zona rural para gerar trabalho e renda o ano inteiro”, propôs Zé Queiroz.

A importação e distribuição de azeites das marcas Serrano e Cordilheira – extra virgem, com 0,5% de acidez – por empresas de procedência desconhecida no Brasil levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibir a venda dos dois produtos no país.

A resolução nº 3.508, de 20 de setembro, foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União, e trouxe também a suspensão da comercialização de um lote de coco ralado da marca Coco & Cia.

A proibição da fabricação, da propaganda e do uso dos azeites ocorreu porque os produtos foram importados por empresas sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portanto, desconhecidas no país. De acordo com a Anvisa, a falta de identificação não permite garantir a segurança e a qualidade dos produtos.

A Anvisa também suspendeu a comercialização e determinou o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. Conforme a agência, foi registrada no produto a presença de dióxido de enxofre, um conservante, acima do permitido.

A Coco & Cia, em nota, afirmou ter sido surpreendida pela decisão da Anvisa. A fabricante disse que já havia recolhido o pedido por conta própria, em 29 de julho, assim que recebeu o comunicado da agência.

“A inconformidade estava presente apenas no lote já citado, que foi recolhido e não circula mais no mercado. Lamentamos o ocorrido e não compreendemos o porquê da Resolução – RE Nº 3.508 ter sido divulgada meses após o ocorrido ser resolvido”, destacou o comunicado da empresa.

A Agência Brasil não conseguiu contato com as marcas Serrano e Cordilheira, mas mantém o espaço aberto para inclusão do posicionamento.

© MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

Distrito Federal

Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Eleitores

De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.

Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades.

Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).

Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.

Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.

©TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de perigo para onda de calor para dez estados e o Distrito Federal. Nesses locais, a temperatura registrada está 5° acima da média.

Serão afetados pelo forte calor, além do Distrito Federal, os estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, além do norte do Rio Grande do Sul.

Baixa umidade

O Inmet também divulgou alerta laranja para baixa umidade. Estão incluídas no alerta as regiões Centro-Oeste, parte dos estados do Nordeste (com exceção de Alagoas e Sergipe), nos municípios mais afastados do litoral, além de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

Nesses locais, a umidade relativa do ar deve variar de 20% e 12%. Há risco de incêndios florestais e à saúde da população, com ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite ideal da umidade relativa do ar é em torno de 60%.

O Inmet orienta a população a beber mais líquido e evitar tanto atividades físicas quanto a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Também é importante que as pessoas intensifiquem o uso de hidratante de pele e umidifiquem os ambientes.

Em seu último compromisso na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta quarta-feira (25) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano.

“É importante a gente lembrar que no Líbano o total de mortos é 620 pessoas. É o maior número de mortos desde a guerra civil que durou entre 1975 e 1990. É importante lembrar também que morreram 94 mulheres e 50 crianças, 2.058 pessoas feridas e 10 mil pessoas forçadas a recuar e esvaziar suas casas”, disse Lula em coletiva de imprensa.

Ele lembrou que na Cisjordânia já morreu muita gente, com 5.700 pessoas feridas.

“Além do que eu chamo de genocídio na Faixa de Gaza. É importante lembrar que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu foi julgado pelo Tribunal Internacional que julgou Vladimir Putin e ele está condenado da mesma forma que o Putin. É importante lembrar que já foram feitas várias discussões aqui no Conselho de Segurança da ONU, várias tentativas de paz e de cessar-fogo foram aprovadas e que ele não cumpre”, acrescentou.

Para o presidente, os países que dão sustentação ao discurso do primeiro-ministro Netanyahu precisam começar a fazer um esforço maior para que esse genocídio pare porque o mundo está numa situação de um lado cuidando do planeta para ter melhor qualidade de vida e reduzir o gás de efeito estufa, e de outro lado os seres humanos se matando.

“Portanto eu condeno de forma veemente esse comportamento do governo de Israel que eu tenho certeza que a maioria do povo de Israel não concorda com esse genocídio. Também estamos brigando para libertar os reféns do Hamas. Não tem sentido fazer reféns pessoas inocentes. É importante que o Hamas contribua para que haja mais eloquência para liberar os reféns. Eu acho que a humanidade não pode conviver e aceitar como normalidade o que está acontecendo em Israel, na Faixa de Gaza, no Líbano, na Cisjordânia”, disse Lula.

Lula reiterou o posicionamento do Brasil da necessidade de renovação das Nações Unidas para que ela possa resolver conflitos que hoje estão à deriva porque não tem governança global no mundo.

“Se a gente não renovar a ONU, colocando mais representatividade de mais continentes, a geopolítica de hoje é diferente da de 1945, a importância dos países também é diferente para mais ou para menos. Então o que estamos defendendo é que haja uma nova geopolítica para que a gente possa ter a totalidade dos continentes representados na ONU, inclusive no Conselho de Segurança acabando com o direito de veto e aumentando o poder de comando das Nações Unidas”, afirmou o presidente.

O Governo de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura do Estado, divulgou na tarde desta terça-feira (24), por meio de uma coletiva de imprensa realizada no Centro de Artesanato de Pernambuco, localizado no Bairro do Recife, os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), garantindo mais de R$ 74 milhões em investimentos no setor, entre iniciativas de premiação, fomento e bolsas, divididos entre sete certames. Diferente de iniciativas emergenciais, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB tem caráter contínuo, com investimentos anuais garantidos já até 2027. O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Cultura e do Conselho Estadual de Política Cultural.

Os editais são: Premiação (“Salvaguarda das Culturas Populares”, “Técnicos e Técnicas da Culturas e das Artes”, “Expressão Cultural do Hip-Hop”, “Quadrilha Junina”); Bolsas (“Artísticas e Brincadeiras Culturais”); Fomento de Iniciativas Artísticas-Culturais (“Multilinguagens”, “Economia Criativa”, “Festivais, Mostras e Celebrações”, “Museus e Memória Social”, “Formação e Pesquisa Cultural”, “Cultura, Diversidade e Expressões Periféricas”); Premiação de Mulheres Negras; Premiação dos Povos e Comunidades Tradicionais; Cultura Viva (Pontos de Cultura); e Cultura Viva (Pontões de Cultura).

As submissões aos editais da PNAB Pernambuco poderão ser feitas, exclusivamente, na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco, entre os dias 27 de setembro a 07 de outubro, através do link www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidades. O resultado final dos habilitados será divulgado no dia 29 de novembro, exceto os dois editais de Cultura Viva, que terão resultados finais publicados no dia 17 de dezembro. Os editais já estão disponíveis para consulta, além do Mapa Cultural, no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/).

“A PNAB reafirma um novo momento no qual vive a cultura pernambucana em relação às políticas públicas voltadas para o setor. Sua execução é uma demonstração de como investimentos na área devem ser sempre uma política de Estado, realizados de forma continuada e permanente, para não só manter a economia do segmento aquecida, mas manter sólido e vivo o potencial criativo e artístico do povo pernambucano, traço fundamental da nossa identidade”, afirma a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

Para a construção dos editais, a Secult-PE abraçou processos de transparência, descentralização, coletividade e participação popular. Entre fevereiro e março deste ano, foram iniciadas as escutas culturais, realizadas de forma presencial e remota, contemplando todas as regiões do estado, assim como as mais diversas linguagens artísticas e expressões culturais.

Já no final de abril, a Secretaria reuniu seu corpo técnico para a “Imersão PNAB”, com a discussão e apresentação das principais propostas de execução da política em Pernambuco. No fim de maio, o Estado enviou o seu Plano Anual de Recursos (PAAR) da PNAB. Todos os editais possuem políticas afirmativas de gênero, raça, regionalização, povos e comunidades tradicionais.

“Os editais da PNAB-PE destacam-se por promover a pluralidade, inclusão e diversidade, assegurando que a rica cultura de Pernambuco seja amplamente contemplada por meio de uma política afirmativa eficaz. A inclusão de diferentes grupos étnicos, de gênero, raciais e comunidades tradicionais garante que todas as vozes sejam ouvidas e devidamente representadas. Esse enfoque pluralista e afirmativo fortalece o reconhecimento e a valorização de manifestações culturais que, historicamente, foram excluídas, permitindo que os recursos alcancem as quatro macrorregiões do estado”, destaca a secretária executiva de Cultura de Pernambuco”, Yasmim Neves

Além dos R$ 74 milhões para execução, a PNAB também garante R$ 68 milhões para os municípios pernambucanos. A Gerência de Territorialidades e Equipamentos Culturais (GTEC) da Secult-PE promoveu os “Encontros com os Gestores”, iniciativa que trouxe orientações e esclarecimentos para os gestores municipais elaborarem seus Planos Anuais de Aplicação dos Recursos. O estado contou com uma adesão massiva nesse sentido, com 181 cidades aderindo à PNAB.

Sobre os editais:

Premiação – Dividido entre as categorias Técnicos e Técnicas da Cultura e das Artes; Salvaguarda das Culturas Populares; Expressão cultural do Hip Hop e Quadrilhas Juninas, o edital prevê a distribuição de R$ 9,17 milhões. Ao todo, são previstos 780 premiados para serem contemplados, reconhecidos por suas trajetórias dentro dos segmentos das categorias.

Bolsas – Dividido entre as categorias Bolsas Artísticas e Brincadeiras Culturais, com um valor total de R$ 9,8 milhões, promovendo a difusão e democratização do acesso a pesquisas relevantes no campo das artes e da cultura, além de possibilitar a mobilidade artístico-formativa de agentes culturais, artistas, grupos e coletivos, assim como a salvaguarda das brincadeiras da cultura popular em seus territórios. Serão 260 bolsas ao todo.

Fomento para Iniciativas Artísticas-Culturais – Dividido entre as categorias Multilinguagens; Economia Criativa e Solidária; Festivais, Mostras e Celebrações; Museus e Memória Social; Formação e Pesquisa Artístico Cultural e Diversidade, Cultura e Periferia. O edital promove o fomento de ações culturais em Audiovisual, Artesanato, Artes Circenses, Artes Visuais, Cultura Popular e Tradicional, Cultura Periférica, Dança, Design, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Moda, Música, Ópera, Patrimônio e Teatro. Serão R$ 33,95 milhões investidos em 900 propostas culturais selecionadas,.

Premiação de Mulheres Negras – Reconhecimento da trajetória de mulheres negras com atuação nas diferentes linguagens culturais, que tenham vida e obras com relevante contribuição para o desenvolvimento artístico-cultural do estado de Pernambuco. Será R$ 1 milhão distribuído entre 100 premiadas, com R$ 10 mil para cada contemplada.

Premiação para Povos e Comunidades Tradicionais – Serão selecionadas iniciativas culturais coletivas nos territórios tradicionais, realizadas por populações indígenas, quilombolas, de matriz africana e/ou afro-brasileira, ciganas ou outras comunidades com suas próprias formas de organização social. Serão premiadas 100 iniciativas e o valor total disponível para este Edital é de R$ 2,5 milhões.

Pontões de Cultura – Seleção de projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais em colaboração com redes regionais e temáticas de pontos de cultura. O objetivo é promover a mobilização, a troca de experiências e a realização de ações conjuntas com governos locais., facilitando a articulação entre diferentes pontos de cultura, possibilitando agrupamentos em níveis estadual ou regional, ou por áreas temáticas de interesse comum, com ênfase em capacitação, mapeamento e ações colaborativas, conforme a Política Nacional de Cultura Viva. Serão 5 projetos selecionados, com investimentos de R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 7,5 milhões.

Pontos de Cultura – O objetivo é selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais nas comunidades e territórios em que atuam, em conformidade com a Política Nacional de Cultura Viva. Os segmentos contemplados incluem Pontos e Pontões de Cultura, além de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, mas que ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura. Serão selecionados 60 projetos, com um aporte total de R$ 6 milhões.

SERVIÇO:

Editais PNAB Pernambuco

Inscrições a partie de 27 de setembro (sexta-feira), exclcusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br/).

A urbanização no Brasil reclama um exame cuidadoso das políticas públicas e dos instrumentos legais norteados para o planejamento urbano sustentável. De forma peculiar, o Plano Diretor desponta como uma ferramenta essencial para a inserção de parâmetros ambientais no desenvolvimento das cidades. O imperioso confronto entre a necessidade de ocupação urbana e a proteção ambiental tem acarretado um debate contínuo, comprovando a necessidade de uma regulação eficaz que permita a coexistência harmoniosa entre esses dois aspectos vitais para a estruturação de cidades mais inteligentes e sustentáveis.

O Plano Diretor, é um instrumento previsto na Constituição Federal e está detalhado pela Lei n.º 10.257/2001, intitulado de Estatuto da Cidade, que visa disciplinar a ocupação urbana de maneira ordenada, abrindo a possibilidade na preservação ambiental e ampliando no melhoramento na qualidade de vida nas cidades. Este planejar urbano não se limita apenas na construção física das cidades, mas também na efetivação de normas que garantam o equilíbrio entre o desenvolver e o conservar ambiental.

A Carta Magna transportou excelentes avanços na legislação urbana e ambiental, estipulando a necessidade de escolhas que respeitem o meio ambiente e fomente a justiça social. O Estatuto da Cidade, por seu turno, aperfeiçoou essa perspectiva ao introduzir direitos e garantias relacionados ao planejamento urbano, realçando a necessidade de um desenvolvimento sustentável duradouro que favoreça tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida dos cidadãos.

Por sua vez, um Plano Diretor bem construído com a sociedade, não só promove a preservação ambiental, mas também evolui substancialmente o bem-estar urbano. Dessa forma ao abranger diretrizes ambientais, contribui para a criação de cidades mais sustentáveis e resilientes. A incorporação de práticas que respeitam a biodiversidade em toda sua inteireza, os recursos hídricos e os espaços urbanos, reduz de forma pontual a degradação ambiental, potencializando a qualidade de vida nos centros urbano e rural. Dessa forma, e nessa ótica não apenas protege os recursos naturais, assim como, garante um ambiente urbano e rural mais saudável e agradável para os habitantes.

Apesar disso, para que o Plano Diretor exerça sua importância como ferramenta de preservação ambiental sujeita-se a vários fatores. O diagnóstico técnico e jurídico necessita considerar não apenas as normas estabelecidas, mas também as peculiaridades de cada município. Dessa forma, tanto a legislação como a doutrina destacam que o Plano Diretor deve adaptar-se às características vivenciadas e nas necessidades de cada comunidade. Isso significa dizer, para ser exitoso, o pensar urbano e rural deverá ser cercado por uma participação ativa e democrática dos munícipes, e uma compreensão profunda das particularidades vividas de cada local.

Assim, deve-se levar em consideração as observações de estudos de casos reais, onde seja possível demonstrar que o sucesso de um Plano Diretor na preservação ambiental pode variar consideravelmente de caso a caso. Via de regra, a execução eficaz das normas e assimilações de práticas sustentáveis resultaram em melhorias relevantes na qualidade de vida e na tutela ambiental. Entretanto, a ausência de adesão às diretrizes legais, a inexistência de engajamento da sociedade como um todo e obstáculos na execução resultaram em frustação e desafios. Essas amostras práticas assinalam a importância de uma análise bem estruturada e ajustada, que tenha como norte o respeito aos princípios legais quanto as condições de cada cidade.

Sendo assim, o Plano Diretor pode e deve ser uma ferramenta virtuosa para que exista efetivamente a preservação ambiental, com foco no desenvolvimento urbano e rural sustentável, soube condição que esteja fundamentado nos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. A sua eficácia resulta no alinhamento cuidadoso entre as normas jurídicas e as realidades locais, da mesma maneira no envolvimento da população no processo de planejamento. A construção de cidades sustentáveis exige uma visão integrada que considere tanto as necessidades de desenvolvimento quanto a preservação ambiental, garantindo um futuro mais equilibrado e saudável para todos os cidadãos e cidadãs.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados