O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Ele é um dos oficiais das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – suspeitos de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes rejeitou os argumentos do advogado Felipe de Moraes Pinheiro, que nega qualquer envolvimento de seu cliente no caso. O defensor havia pedido que a prisão preventiva fosse substituída por outras medidas cautelares, argumentando não haver “provas sólidas e robustas capazes de fundamentar uma futura condenação”.

Oliveira foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritatis, na qual a Polícia Federal investigou a existência de uma trama envolvendo militares e civis para a realização de um golpe de Estado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. No momento, o tenente-coronel está custodiado em Niterói (RJ), em uma instalação do Exército.

Segundo as investigações, Oliveira teria viabilizado uma linha telefônica para ser utilizada na execução do assassinato de Lula. O oficial teria ainda prestado uma espécie de consultoria, orientando sobre procedimentos para que o plano fosse bem-sucedido. O vice-presidente Geraldo Alckmin também era um dos alvos.

Além de Oliveira, outros kids pretos também foram presos preventivamente no caso, incluindo o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que nesta quarta-feira (5) também foi mantido na prisão por Moraes, embora tenha tido sua transferência para Manaus autorizada pelo ministro.

De acordo com relatório da Polícia Federal, os assassinatos de Lula, Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes seriam parte de um planejamento mais amplo, cujo objetivo era manter Bolsonaro no poder após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.

Ainda em novembro do ano passado, o próprio Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF por participação no plano golpista, entre elas o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira.

Para sustentar a inocência de Rafael Martins de Oliveira, a defesa do militar apontou para o fato de que nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. “Cumpre destacar que, até agora, já foram realizadas inúmeras buscas e apreensões, além de prisões de outros investigados e diligências diversas, sem que, contudo, tenha sido formulada qualquer denúncia em desfavor do requerente”, escreveu o advogado no pedido de liberdade rejeitado por Moraes.

Investindo na reestruturação das Forças de Segurança de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (6), novas viaturas e equipamentos para reforçar as atividades operacionais dos órgãos de segurança. Durante a cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, foram entregues 133 novas viaturas para a Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros (CBMPE). Além disso, o CBMPE recebeu 152 equipamentos operacionais, que também serão direcionados na assistência à população afetada pelas chuvas. Ao todo, 285 novos itens vão intensificar o trabalho do efetivo nos principais batalhões de todo o Estado através do Juntos pela Segurança.

“Estamos fazendo, desde o início do nosso mandato, o maior investimento na história do Corpo de Bombeiros Militar, além de estarmos entregando viaturas para as polícias para garantir a segurança pública no Estado. Somente hoje, tivemos uma entrega de mais de R$ 7 milhões de equipamentos aos Bombeiros, em parceria com o Governo Federal. Também foram entregues botes infláveis que permitem garantir o salvamento de pessoas em momentos de inundações, como as ocorridas nos últimos dias na Região Metropolitana do Recife, e itens de combate a incêndios. Estamos muito confiantes do trabalho para que a gente possa atender a cada necessidade da população pernambucana”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do total de viaturas, 127 são locadas, com valor anual de R$ 3,2 milhões, e vão integrar a frota operacional da Secretaria de Defesa Social, sendo 104 motocicletas e 16 caminhonetes 4×4 para a Polícia Militar, seis caminhonetes 4×4 para a Polícia Civil e uma caminhonete 4×4 para a Defesa Civil. As motocicletas serão destinadas a todas as regiões, além de reforçar o projeto da Patrulha Rural, proporcionando um atendimento de maneira mais célere e eficaz aos moradores das zonas rurais. As outras seis viaturas serão para o Corpo de Bombeiros e foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor total de R$ 7,1 milhões.

“A Região Metropolitana do Recife e cidades da Zona da Mata têm sofrido muito com as chuvas e hoje nós temos a entrega de quatro novas viaturas de salvamento, equipadas com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários para essas ações. Esta evolução constante na adição da frota proporciona melhores condições de desempenho às Forças Operativas e garante uma resposta mais eficiente e célere à população”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho.

De acordo com o comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, este reforço é necessário por dois motivos. “Primeiro porque as motocicletas chegam em locais onde as viaturas não conseguem e segundo porque as viaturas da Patrulha Rural conseguem fazer o policiamento comunitário e na área rural”, pontuou. O chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite, destacou a importância das aquisições. “As caminhonetes nos darão a facilidade de adentrar em locais que hoje não teríamos acesso. As unidades estão recebendo essas caminhonetes que vão nos dar uma melhor mobilidade”, explicou.

O Corpo de Bombeiros também foi contemplado com 152 novos itens que serão voltados aos serviços de salvamento e vistorias técnicas, como botes infláveis, coletes para mergulho, compressores de ar e desfibriladores. Destaque para duas viaturas Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento Média (ABSM), além de 18 embarcações.

“As quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento, por exemplo, são importantes, principalmente, em uma situação como essa que nós enfrentamos de chuvas, na parte de salvamento, seja ele em deslizamento ou na parte de inundações”, registrou o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli. Segundo o secretário de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, desde o início de 2023 a frota já aumentou mais de quatro vezes. “Isso reforça todas as ações desenvolvidas no tocante à capacitação de agentes de Defesa Civil do Estado e dos municípios”, comentou.

Desde o início do Governo Raquel Lyra, já foram disponibilizados mais de 2.750 novos veículos à SDS, o que representa uma renovação de mais de 100% da frota locada. A deputada estadual e líder do Governo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, enfatizou a importância do programa Juntos pela Segurança da gestão estadual. “Este é o nosso compromisso, de garantir a segurança de cada pernambucana e de cada pernambucano, em todos os recantos, e regiões do nosso Estado”, disse.

Também participaram do evento os deputados estaduais Wanderson Florêncio, Débora Almeida e Antônio Moraes; os vereadores do Recife, Davi Muniz e Doduel Varela; os secretários estaduais de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga; da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede; da Mulher, Juliana Gouveia; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires; e de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Maior referência do Direito Animal em Pernambuco, o vereador Anderson Correia segue propondo políticas públicas animalistas para Caruaru e região. Desta vez, o parlamentar solicitou ao Governo do Estado que sejam criadas Unidades Móveis de Saúde e Castração Animal, ampliando o serviço de controle populacional dos animais no interior do Pernambuco.

Essa iniciativa será de fundamental importância para os animais de tutores baixa renda, de rua e em vulnerabilidade, que precisa de atendimentos médicos veterinários, além de terem acesso a castração de seus animais.

“Como todos sabem, nosso mandato tem o objetivo de levantar políticas animalistas não só para Caruaru, mas para toda nossa região. Essas Unidades Móveis de Saúde e Castração Animal vão gerar a oportunidade de levar saúde para os mais precisam, haja vista os atendimentos em clínicas particulares é um privilégio de poucos e não da grande população. Nosso pedido está em consonância com a Lei Federal 13.426/2017, que dispõe sobre a política de controle populacional dos animais de rua, voltada para cães e gatos. Vamos seguir firme, lutando pelas pessoas e pelos animais de Pernambuco”, destacou Anderson.

Maior referência do Direito Animal em Pernambuco, o vereador Anderson Correia segue propondo políticas públicas animalistas para Caruaru e região. Desta vez, o parlamentar solicitou ao Governo do Estado que sejam criadas Unidades Móveis de Saúde e Castração Animal, ampliando o serviço de controle populacional dos animais no interior do Pernambuco.

Essa iniciativa será de fundamental importância para os animais de tutores baixa renda, de rua e em vulnerabilidade, que precisa de atendimentos médicos veterinários, além de terem acesso a castração de seus animais.

“Como todos sabem, nosso mandato tem o objetivo de levantar políticas animalistas não só para Caruaru, mas para toda nossa região. Essas Unidades Móveis de Saúde e Castração Animal vão gerar a oportunidade de levar saúde para os mais precisam, haja vista os atendimentos em clínicas particulares é um privilégio de poucos e não da grande população. Nosso pedido está em consonância com a Lei Federal 13.426/2017, que dispõe sobre a política de controle populacional dos animais de rua, voltada para cães e gatos. Vamos seguir firme, lutando pelas pessoas e pelos animais de Pernambuco”, destacou Anderson.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, conversou na manhã desta quinta-feira (6) com a apresentadora Karine Melo, do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, e com emissoras de várias regiões do país. Durante a entrevista, o ministro destacou os programas AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional e melhorar a conectividade, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, e o Voa Brasil, que oferece passagens aéreas a preços acessíveis, de até R$ 200, para aposentados do INSS. Além disso, abordou o crescimento do setor portuário brasileiro.

Na entrevista, o ministro explicou que o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR) encontra-se atualmente em consulta pública e foi desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar a gestão e a operação de pequenos e médios aeroportos considerados estratégicos. Com um modelo de contratação simplificado, o programa permitirá que as atuais concessionárias dos principais aeroportos do país administrem e invistam nas localidades ofertadas, sendo remuneradas por meio do reequilíbrio de seus contratos principais.

“Esse é o maior programa da aviação regional da história do Brasil. Nos próximos cinco anos, serão mais de 100 aeroportos requalificados, que passarão por reformas, além da construção de novos aeroportos pelo país, com foco na aviação regional. Na primeira etapa, serão 50 aeroportos com foco nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. E na segunda etapa vamos ampliar para todo o resto do país”, explicou o ministro.

Costa Filho ressaltou ainda que esse modelo traz segurança para as gestões estaduais e municipais, que nem sempre podem arcar com os custos de um aeroporto. Além disso, reforçou que a iniciativa fortalecerá e modernizará a aviação brasileira, gerando desenvolvimento no país e estimulando o turismo em todas as regiões. O edital do AmpliAR deve ser lançado em abril.

*Voa Brasil*

Perguntado sobre o programa Voa Brasil, o ministro afirmou estar satisfeito com a iniciativa e destacou que ela deve ser ampliada neste ano. “Esse é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, sem utilização de recursos públicos. É um trabalho de articulação do nosso Ministério com as companhias aéreas, que possibilita aos aposentados viajar pelo Brasil a um custo de R$ 200”, explicou.

Costa Filho ressaltou que a meta do programa nunca foi comercializar todas as 3 milhões de passagens disponibilizadas pelas companhias aéreas ao longo do ano, mas sim cumprir seu objetivo social e permitir que mais pessoas utilizem o transporte aéreo, algo que já está acontecendo. “Esse programa é voltado para aposentados que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. É uma grande oportunidade, que beneficia tanto os aposentados quanto o setor de turismo do país.”

Sobre a possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, Costa Filho garantiu que o governo está acompanhando de perto as negociações e que, caso o acordo se concretize, não permitirá aumentos abusivos no preço das passagens. “O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é quem decidirá sobre a fusão. Nós, como governo, estamos trabalhando para fortalecer as companhias aéreas no Brasil. Nossa prioridade no momento é garantir que essas empresas não quebrem, evitando impactos negativos na economia brasileira. Por isso, temos buscado diversas alternativas para fortalecer a aviação no país”, destacou.

Portos do Brasil

Ao ser questionado sobre os investimentos no setor portuário, o ministro destacou os aportes financeiros e os leilões em andamento. “Quando assumi o Ministério, conversei com o presidente Lula sobre a importância do setor portuário para o desenvolvimento do Brasil. Ao longo desses dois anos, estamos promovendo o maior volume de investimentos da história do setor. Já foram investidos mais de R$ 3 bilhões, e, neste ano, devemos investir mais de R$ 2 bilhões nos portos públicos brasileiros. No setor privado, em três anos de governo, a iniciativa privada e o setor produtivo devem investir mais de R$ 40 bilhões, o que permitirá a modernização dos portos e fortalecerá o papel do Brasil no cenário global do desenvolvimento”, afirmou.

“Precisamos de portos estruturados para facilitar a exportação e a importação e ampliar os investimentos. O Ministério de Portos e Aeroportos vem promovendo diálogos com o setor produtivo para simplificar, desburocratizar e acelerar empreendimentos. Além disso, estamos estimulando uma agenda de crédito por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para fortalecer o setor portuário brasileiro”, concluiu.