A Sessão Ordinária desta quinta-feira (13), presidida pelo Professor Jorge Quintino (PODE), foi marcada por debates ligados à infraestrutura, saúde e meio ambiente. No plenário da Câmara Municipal, os parlamentares repercutiram a ideia de desenvolver um polo mecânico no município.

É de autoria do vereador Galego de Lajes (PSDB) o pedido, apresentado ano passado e agora reiterado, para que seja estudada a possibilidade de criar um distrito mecânico em Caruaru. “Acompanho bem de perto essa demanda, tanto dos mecânicos como daqueles que precisam das oficinas”, afirmou Galego, mencionando diversos transtornos causados pela falta de estrutura no município para o desempenho de serviços mecânicos.

Os parlamentares Carlinhos da Ceaca, Thiago Macaco e Jorge Quintino reforçaram a fala do colega, concordando com a relevância da proposta. O tema se mostrou de muita importância diante das queixas da população, percebidas pelos vereadores.

Ainda na pauta de infraestrutura, o Professor Jorge Quintino (PODE) reconheceu os avanços promovidos pela atual gestão municipal no bairro Luiz Gonzaga, ressaltando que a região, historicamente esquecida pelo poder público, recebeu atenção e melhorias. No entanto, o professor pontuou que ainda há trabalho a fazer, defendendo a construção de uma creche, uma escola municipal e uma unidade básica de saúde na localidade.

Já o vereador Gil Bobinho (PSB) fez algumas pontuações sobre o Parque 18 de Maio. No momento, os vereadores Delegado Lessa, Sílvio Nascimento e Jorge Quintino também entraram no debate e a questão central foi a necessidade de padronizar os horários em que a feira é realizada, visto que, na prática, a feira está iniciando e encerrando em horários diferentes por semana, prejudicando comerciantes e compradores. Além disso, para Gil, é primordial buscar reduzir a taxa de estacionamento cobrada na localidade.

Debate ambiental em Caruaru

Na tribuna, Renato Lyra (PP) destacou que Caruaru foi um dos 12 municípios do Brasil selecionados para integrar um projeto de iniciativa federal, em que 60 municípios, no total, se inscreveram. Trata-se de um curso intitulado “Urgência Climática” que visa alinhar os municípios brasileiros aos debates climáticos. O vereador celebrou a participação de Caruaru no programa e parabenizou o prefeito Rodrigo Pinheiro pela gestão, ressaltando o reconhecimento nacional que vem se mostrando.

Tecnologias agrícolas

O vereador Edilson do MST (PT) informou que participará, do dia 17 ao dia 28 de março, de um workshop, realizado na China, sobre transferência de tecnologias entre a agricultura familiar chinesa e a brasileira. Ele explicou que o objetivo de sua ida é buscar tecnologias que permitam a implementação de uma fábrica de insumos para Pernambuco, preferencialmente em Caruaru.

Saúde Pública

Na Sessão, o vereador Raminho Xavier (PSD) solicitou ao Executivo municipal a realização de um concurso público para contratação de agentes comunitários de saúde. “É primordial para evitar a proliferação de doenças que são capazes de degradar a vida das pessoas”, justificou o parlamentar.

Fagner dos Animais (PDT), que participou da reunião de forma remota, mencionou seu pedido de informação enviado à Secretaria de Saúde acerca dos casos de covid-19 no município, atualmente. Ele explicou que a intenção é saber como anda o monitoramento dos casos e questões como o andamento da vacinação.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.

> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.

Primeira Turma

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.839 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 21 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 27 – 30 – 37 – 40 – 46 – 47.

A quina teve 18 apostas vencedoras, que irão receber R$ 86.398,67. cada. Outras 1.042 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 2.132,13 cada.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) um programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de Tudo na Circularidade, em menção à ideia de economia circular, a iniciativa conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta. A seleção pública está aberta até 5 de maio.

“Essa entidade gestora vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de empresas e entidades públicas e privadas.

“Queremos juntar recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos, instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões”, estimou.

Créditos de Logística Reversa

A principal meta do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda para esse segmento de trabalhadores.

A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um conjunto de “ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Pela lei, diversos setores econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Uma das formas de viabilizar a logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de compensação, semelhante aos “créditos de carbono”, em que as empresas podem remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta, separação e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores e suas cooperativas.

“Estamos em um novo momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha. “Esse programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores consigam se inserir nessa massa de crédito”, acrescentou.

O edital do BNDES pretende apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de tecnologias modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação de valor, armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento técnico e comercialização; atendimento à legislação ambiental e sanitária e aumento da produção e da renda.

“As cooperativas recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados, pelo seu peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou daquela de quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós queremos dar condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela prestação por serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de logística reversa”, argumentou Tereza Campelo.

Conforme o edital, o parceiro gestor selecionado coordenará elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores.

O processo de seleção do gestor terá quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.

O edital para a seleção está aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.

Lixões

Metade dos municípios brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o que representa cerca de 43% do total.

Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. “Isso é três vezes o valor necessário para encerrar todos os lixões ainda existentes no país”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos.

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de reciclagem é de pouco mais de 8% no Brasil.

Ainda segundo o diretor do MMA, o projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar a reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda (IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.

“Está disponível para qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, observou Eduardo Santos.

* Colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

“É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Sessão do Congresso Nacional para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) . Foto: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto – eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.

Confira a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado:

carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%
café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%
milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%
outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%
bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%
azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%
óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%
outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%
preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%

No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.

Impacto

Alckmin também anunciou o quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano. Alckmin, no entanto, disse que o impacto será menor, porque a medida durará menos.

“Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor”, declarou.

O vereador Anderson Correia (PP) segue buscando políticas públicas animalistas que alcancem a todos os caruaruenses, sobretudo aos tutores baixa renda. Nesta quinta-feira (13), o parlamentar apresentou um anteprojeto de lei que institui que os serviços públicos veterinários do município de Caruaru tenham atendimentos contínuos e efetivos, inclusive em fins de semanas e feriados, ensejando na transformação da AME Animal em UPA Animal 24h.

Além do pioneirismo na luta pelo hospital público veterinário em Caruaru, Correia também vem buscando que haja na cidade atendimentos 24h por meio de uma unidade de pronto atendimento (UPA Animal), proposta pelo edil ao longo da última legislatura. A ideia é que os atendimentos sejam contínuos no local, tornando-se de fato um serviço essencial, para atender ocorrências de urgência e emergência a qualquer hora do dia e da noite, inclusive nos sábados e domingos, tudo em consonância com o princípio da continuidade, onde os serviços públicos devem ser prestados de maneira contínua, ou seja, sem parar.

“Precisamos urgente ter um equipamento de saúde veterinária com atendimento 24h. As ocorrências de acidente, atropelamentos e outras situações graves com os animais não tem hora para acontecer, por isso precisamos ter o serviço gratuito disponível para a população de forma contínua. Não podemos ver um equipamento como a AME Animal fechado por vários dias por causa de feriados e fins de semana, tem que ser visto como um serviço essencial, para sempre que precisar, saber que está lá disponível, principalmente para os que mais precisam, os tutores baixa renda, que não tem condições de levar para clínicas particulares. Vamos seguir firmes lutando pelas pessoas e pelos animais”, destacou Anderson.

O deputado federal Fernando Monteiro defende a aprovação do Projeto de Lei 4860/24, de sua autoria, que propõe a criação da Rota Turística do Cangaço, iniciativa que promete impulsionar o turismo em Serra Talhada (PE) e outras cidades historicamente ligadas ao cangaço. A proposta abrange municípios de Pernambuco, Sergipe e Alagoas, conectando pontos marcantes da história de Lampião e do cangaço.

Além de fortalecer a economia local, a rota destacaria atrativos como o Museu do Cangaço e o Sítio Passagem das Pedras, localizados em Serra Talhada, que são espaços fundamentais para a compreensão da cultura do cangaço e da literatura de cordel. Segundo Fernando Monteiro, a iniciativa ajudará a desenvolver o turismo e ampliar a visibilidade dessas cidades. “Contribuirá para dotar as cidades dos instrumentos de fortalecimento do turismo, ao mesmo tempo em que as tornarão conhecidas em todo o Brasil, estimulando a demanda turística por seus atrativos”, afirmou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caruaru vai realizar mais uma edição da Feijoada Beneficente no dia 27 de abril. O evento será realizado no Espaço Renato Machado, a partir das 11h, e tem como propósito arrecadar recursos para que a instituição continue oferecendo atendimento qualificado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. No encontro, além de desfrutar da feijoada e de um buffet exclusivo, com refrigerante, sucos, água mineral e outros produtos, haverá show de Irah Caldeira com a Banda Cheiro de Sanfona e artistas convidados, como Onildo Almeida, Maestro Mozart e Valdir Santos.

“Toda a arrecadação será destinada ao fortalecimento das nossas ações, que têm buscado promover, cada vez mais, o suporte especializado, educação e a assistência social e de saúde às pessoas com síndrome de Down, Autismo, Microcefalia, paralisia cerebral e outras síndromes raras”, explica a 1ª diretora secretária da Apae Caruaru, Rosemere Aguiar. Interessados em participar e contribuir para a iniciativa, podem adquirir o ingresso individual, que custa R$ 130,00 ou as cotas de patrocínio do evento, que garantem: mesa para seis pessoas, aplicação da marca no telão, citação da marca no material de divulgação da feijoada, entre outros benefícios.

“Nossas expectativas são as melhores possíveis, pois estamos contando com a participação de uma média de 400 pessoas, além das empresas que estão apoiando nosso evento. Estaremos vendendo ingresso no dia também”, ressalta. A apresentação será do locutor Jaélcio Tenório e entre as atrações estará também o grupo de dança e de música da Apae Caruaru.

Serviço
2ª Feijoada Beneficente da Apae
Local – Espaço Renato Machado
Data – 27 de abril
Horário – 11h
Investimento –
Ingresso individual: R$ 130
Patrocínio cota prata: R$ 1.000
Patrocínio cota ouro R$ 2.000