Pernambuco concede título de Doutor Honoris Causa ao jurista Eugenio Raúl Zaffaroni

Honraria foi entregue nesta segunda (16), no Palácio do Campo das Princesas, e marca o reconhecimento de universidades pernambucanas à trajetória do argentino

O Governo de Pernambuco concedeu, nesta segunda-feira (16), o título de Doutor Honoris Causa ao jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. A honraria é fruto de uma iniciativa da Universidade de Pernambuco (UPE), por meio do Grupo de Pesquisas em Ciências Criminais – Veredas de Ciências Criminais e da Coordenação do Curso de Direito do Campus Arcoverde, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de professores, estudantes e autoridades do Judiciário e do Executivo.

“Pernambuco sempre foi palco de lutas pela liberdade e pela democracia. Quarenta anos após a Constituição Cidadã, ainda temos muitos direitos não efetivados, vivemos em um país profundamente desigual. Receber o professor Zaffaroni, referência na defesa da justiça social e ambiental, é um gesto simbólico e necessário. Jamais imaginei homenagear, como governadora, alguém que estudei. Suas inquietações nos convidam à reflexão sobre o nosso papel como líderes. Estamos numa encruzilhada, e só com respeito aos direitos humanos construiremos um futuro melhor”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Zaffaroni soma mais de 50 títulos honoríficos concedidos por universidades ao redor do mundo. É autor de obras centrais como Manual de Direito Penal Brasileiro (com José Henrique Pierangeli), Direito Penal Brasileiro (com Nilo Batista) e, mais recentemente, Colonização punitiva e totalitarismo financeiro: a criminologia do ser-aqui (2024).

“Este título representa um momento muito especial. Primeiro por estar no Brasil, segundo por estar em Pernambuco, Recife. São lembranças de muitos anos, esta não é a primeira vez que estou aqui. Ouvir uma autoridade política falar desse jeito é muito bonito”, ressaltou o professor Zaffaroni, referindo-se à governadora.

A honraria – mais alta distinção acadêmica concedida por universidades – integra a política estadual de valorização do pensamento crítico e da produção acadêmica voltada à promoção da justiça social. A proposta foi apresentada ao Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa da UPE – Campus Arcoverde pelos professores Rita de Cássia Tabosa, Homero Bezerra Ribeiro e Denise Nachtigall Luz.

Segundo o Conselho, a trajetória de Zaffaroni é um símbolo do compromisso com os direitos humanos e a democracia. Suas teorias sobre tipicidade conglobante, co-culpabilidade e crimes de massa influenciam legislações penais e decisões judiciais em diversas cortes, além de integrarem a formação acadêmica dos estudantes e os estudos desenvolvidos no grupo Veredas de Ciências Criminais. “Ao somar-se a instituições como UFMG, UFC, UCB e UFSC, que já reconheceram a relevância do legado do jurista, o Governo de Pernambuco, por meio da UPE, reafirma seu compromisso com o pensamento crítico e com a promoção da justiça social no campo do Direito”, destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco em exercício, Teresa Maciel.

“Hoje, ao conceder este título juntamente com as outras duas universidades aqui presentes, celebramos mais do que uma trajetória profissional e acadêmica, celebramos a vitória da justiça humana”, pontuou Socorro Cavalcanti, reitora da UPE. “Agradeço ao professor Zaffaroni por ser um sinal vivo de esperança diante de um cenário tão catastrófico e desafiador”, disse o Padre Pedro Rubens, reitor da Unicap. O reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, por sua vez, fez uma reflexão sobre os desafios globais que o mundo enfrenta. “Que nós possamos, junto à sociedade em geral, unir os esforços das universidades em defesa da democracia, em defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos”, comentou.

A trajetória do jurista argentino inclui o cargo de Ministro da Suprema Corte da Argentina, participação na Assembleia Constituinte do país e atuação como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde foi relator de casos emblemáticos, como o do jornalista Vladimir Herzog e o do povo indígena Xukuru, de Pernambuco.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Yanne Teles (Criança e Juventude) e Gilson Monteiro (Educação).

Itamaraty reforça alerta para que brasileiros não viajem a Israel

Army air defence firing is seen following the Israeli strike in Tehran, Iran, June 14, 2025. Majid Asgaripour/WANA (West Asia Reuters/News Agency/Proibida reprodução

O Ministério das Relações Exteriores reforçou, na tarde desta segunda-feira (16), que mantém, desde outubro de 2023, o alerta consular que desaconselha toda viagem não essencial de brasileiros a Israel.

A embaixada brasileira em Tel Aviv emitiu a orientação no início de outubro de 2023. Na ocasião, a embaixada também recomendou que quem se encontrasse em Israel deixasse o país.

O alerta e a recomendação foram divulgados poucos dias após o grupo militar Hamas atacar Israel, matando e sequestrando civis, inclusive de outras nacionalidades. Desde então, a reação militar encabeçada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu arrasou a Faixa de Gaza, antes controlada pelo Hamas, ceifando milhares de vidas, incluindo as de civis e crianças.

Em poucas semanas, pelo menos 1.413 cidadãos brasileiros e familiares de outras nacionalidades saíram de Israel com o apoio do governo federal.

Há poucos dias, dois grupos de gestores públicos municipais e estaduais desembarcaram em Israel com a justificativa de participar de uma feira de tecnologia e segurança, a convite do governo israelense.

Segundo o Itamaraty, o grupo viajou “a despeito” da orientação consular dada pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv.

Na última sexta-feira (13), o grupo foi surpreendido pela iniciativa de Israel, que bombardeou o Irã a pretexto de atingir instalações militares do Irã para impedir o país de desenvolver armamentos nucleares. A retaliação iraniana não demorou e, no mesmo dia (13), mísseis balísticos atingiram Tel Aviv e Jerusalém.

Com o conflito, as operações no Aeroporto Internacional de Tel Aviv foram suspensas e as autoridades brasileiras ficaram retidas em Israel.

“Com o início dos ataques de Israel ao Irã e o consequente fechamento do espaço aéreo israelense, os dois grupos de autoridades [brasileiras] convidadas [pelo governo de Israel] aguardam informações e providências com relação a seu retorno ao Brasil”, informou o Itamaraty em uma nota divulgada hoje pouco após a confirmação de que um primeiro grupo de gestores municipais brasileiros conseguiu cruzar a fronteira e chegar à Jordânia de ônibus e em segurança.

>> Entenda o conflito entre Israel e Irã

Segundo o Itamaraty, este primeiro grupo seguirá viagem para a Arábia Saudita, de onde devem embarcar em um voo particular com destino ao Brasil.

De acordo com o tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Nélio Aguiar, que está entre os primeiros gestores brasileiros a deixar Israel, também integram o grupo:

  • Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte;
  • Márcio Lobato, secretário de Segurança Pública de Belo Horizonte;
  • Welberth Porto, prefeito de Macaé (RJ);
  • Johnny Maycon, prefeito de Nova Friburgo (RJ);
  • Cícero de Lucena, prefeito de João Pessoa (PB);
  • Janete Aparecida, vice-prefeita de Divinópolis (MG);
  • Flávio Guimarães, vereador do Rio de Janeiro;
  • Gilson Chagas, secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ);
  • Francisco Vagner, secretário de Planejamento de Natal (RN);
  • Davi de Matos, chefe-executivo do Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Civitas).

Conforme o Itamaraty, outras 27 autoridades brasileiras permaneciam em Israel até o início da tarde desta segunda-feira.

“O governo israelense apresentou proposta similar de evacuação por terra até a Jordânia nos próximos dias, para que, conforme a disponibilidade, embarquem em voos comerciais jordanianos de retorno ao Brasil”, acrescentou a pasta, garantindo que a Embaixada brasileira em Tel Aviv está em contato com as autoridades israelenses e jordanianas para viabilizar novas operações de evacuação dos brasileiros.

“O governo brasileiro acompanha com atenção a situação de seus nacionais que se encontram em Israel, incluídos, além de binacionais e turistas, autoridades integrantes de duas comitivas que cumpriam missão oficial àquele país, a convite do governo israelense”, finaliza o Itamaraty.

Bolsonaro pede ao STF anulação da delação de Mauro Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista.

“O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco”, afirmou.

O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento.

Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos da delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possiblidade de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é “mentirosa”. Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis.

“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmou a defesa.

Câmara aprova urgência para suspender decreto do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana.

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada.

Ao anunciar que colocaria a proposta em votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.

As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, afirmando que a medida atinge o andar de cima e não recai sobre a população mais pobre.

“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto”, criticou.

A líder do PSol, Talíria Petroni (RJ) também apontou que o aumento incide sobre a parcela mais rica da população e que visa evitar cortes nas áreas sociais.

“Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representa um quarto do orçamento discricionário brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Família, equivale a quatro vezes o orçamento da Educação e a três vezes e meio o orçamento da Saúde”, argumentou.

O autor do pedido de urgência, deputado Zucco, defendeu a votação com o argumento do alto gasto do governo em viagens e diárias. “São R$ 7 bilhões”, disse sem apresentar dados.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também defendeu a urgência para a tramitação do projeto que derruba o decreto do governo.

“Nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”, disse.

São João de Caruaru tem recepção calorosa do público e prefeito Rodrigo Pinheiro é aplaudido no Pátio de Eventos

O São João de Caruaru de 2025 vem sendo celebrado com entusiasmo por moradores e turistas, reforçando seu título de maior do mundo. No último sábado (14), o prefeito Rodrigo Pinheiro foi aplaudido no Pátio de Eventos ao dar as boas-vindas ao público, em um gesto que simboliza o reconhecimento popular pela organização e grandeza da festa. Com uma grande estrutura e atrações de peso, a programação atrai multidões, valoriza a cultura e movimenta a economia.

Entre os destaques desta edição estão o polo do Alto do Moura, que segue lotando diariamente com uma programação cultural com muito forró, e a volta das tradicionais drilhas, com o “Nossa Drilha”, que animou o domingo (15) e resgatou essa festa que sempre foi destaque no período junino. Rodrigo Pinheiro tem recebido elogios por promover um São João que coloca Caruaru em evidência nacional.

Além da animação, a festa tem se destacado pelo cuidado com a segurança e a sustentabilidade. Com reforço no efetivo policial e apoio de equipes de monitoramento, os polos oferecem tranquilidade para os forrozeiros. A gestão também tem adotado medidas ecológicas, como pontos de coleta seletiva e incentivo ao uso consciente de recursos. “Estamos garantindo um São João animado, seguro e sustentável, feito com muito carinho para nossa população e para os turistas que escolhem a capital do forró para viver o maior e melhor São João do mundo”, afirmou o prefeito.

Romero Sales Filho entrega maquinário agrícola e garante iluminação da PE-60 em São José da Coroa Grande

O município de São José da Coroa Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), importantes conquistas para as áreas de agricultura e infraestrutura. As ações foram resultado da articulação do deputado estadual Romero Sales Filho (União), em atendimento a um pedido do prefeito Barbosa (PSD), e foram viabilizadas com o apoio do Governo do Estado, por meio da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Durante a manhã, em reunião no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) com o presidente Miguel Duque, foi feita a entrega de um trator, uma grade aradora e uma roçadeira, por meio do Programa Terra Plantar. O maquinário foi indicação do deputado Romero Sales Filho e será utilizado para fortalecer a produção agrícola local, beneficiando diretamente a agricultura familiar do município.

No período da tarde, em reunião na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com a secretária Simone Nunes, foi garantida a iluminação de todo o trecho urbano da PE-60, que atravessa São José da Coroa Grande — município que faz divisa com o Estado de Alagoas. A ação representa mais segurança, valorização e estrutura para a entrada do Estado pelo litoral sul.

“Seguimos trabalhando para levar melhorias reais para o povo de São José da Coroa Grande. Com esse maquinário, fortalecemos o campo. E com a iluminação da PE-60, garantimos mais segurança e qualidade de vida para quem vive e circula na região urbana do município”, afirmou o deputado Romero Sales Filho.

O prefeito Barbosa destacou a parceria com o parlamentar:

“Romero é um deputado atuante, sempre presente e comprometido com São José. Hoje, mais uma vez, ele demonstra isso com entregas importantes para a cidade.”

O deputado Romero Sales Filho tem se empenhado para levar ações e conquistas a São José da Coroa Grande, sempre ao lado do prefeito Barbosa. Com trabalho firme e influência junto ao Governo do Estado, tem conseguido realizar entregas significativas para o município desde o início da atual gestão.

8ª edição do Forró da OAB Caruaru bate recorde de público com mais de 4 mil pessoas

O tradicional Forró da OAB Caruaru, em sua 8º edição, celebrou um recorde de público no último sábado (14). Mais de 4 mil pessoas participaram do evento na Mansão Forró (Maria José Recepções 2), consolidando-o como a maior festa junina institucional.

Com início às 15h, a festa reuniu advogados, advogadas, familiares, autoridades e convidados, em um dia de valorização cultural e reencontros. O público foi embalado por shows de Petrúcio Amorim, Jorge de Altinho e Sâmya Maia, que animaram o arrasta-pé com repertórios marcantes.

A diretoria da OAB Caruaru marcou presença, com o presidente Ranieri Coelho, a vice-presidente Lucia Cardoso, e os diretores Deyse Vicente (secretária-geral), Diego Cândido (secretário-geral adjunto), Allan Prost (tesoureiro) e Pollyanne Pontes (tesoureira adjunta). A diretoria recepcionou a todos, reforçando o compromisso com a classe.

Entre as autoridades presentes, destacaram-se o secretário-geral da OAB Pernambuco, Max Maciel, e os ex-presidentes da subseção Antônio Nogueira, Saulo Amazonas, Felipe Sampaio e Fernando Júnior. Também prestigiaram o evento o Ministro de Estado Wolney Queiroz, o prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro, a vice-prefeita Dayse Silva, e os secretários municipais Luana Marabuco, Jaime Anselmo e Renato Lyra. A lista de presenças incluiu ainda os vereadores Bruno Lambreta, Anderson Correia e Tafarel, o coordenador geral do São João de Caruaru, Anderson Luiz, o procurador-geral de Caruaru, Dimitri Bezerra, e o procurador adjunto, Bruno Bacelar.

O presidente da Comissão de Eventos, Planejamento e Comunicação, Alexandre Agrelli, e os membros da comissão, atuaram com dedicação e organização para garantir o sucesso da festa.

Com o êxito da edição 2025, o Forró da OAB se reafirma como espaço de convivência, tradição e valorização da advocacia em harmonia com a cultura do povo nordestino.

Alguns mitos sobre o caso do mito

Por Maurício Rands

Há quem não se arrisque a se informar por outras fontes que não as suas comunidades de Whatsup, Insta, Face, TikTok, Kwai ou Threads. Por desinformação, ressentimento ou desconfiança sobre a “grande mídia”. Pessoas que raramente se expõem a informações que não venham de suas bolhas. Por isso, passam a viver num universo virtual que se descola da realidade objetiva. Isso explica o paradoxo de que mesmo pessoas inteligentes acabam por acreditar em mitos. Na esfera pública essas crenças reforçam preconceitos de um senso comum que tende a ser conservador. Gente que não lê um livro ou um jornal, não assiste a um telejornal e não ouve uma rádio. Gente que passa longe do jornalismo profissional e das publicações científicas que vão além dos preconceitos e lugares-comuns por se submeterem ao contraditório e ao “fact-checking”. Aí vão algumas crenças sem base na realidade sobre fatos públicos de nossa história recente.

O mito seria um outsider da política e veio para combater os abusos dos políticos. Como?, se exerceu oito mandatos antes da presidência, sempre bem nutrido pelas rachadinhas?

Ele seria uma pessoa simples, que gosta de pão com leite moça e às vezes fala demais. Como?, se ele e seus filhos têm mansões em Angra, em Brasília, na Barra e adoram consumir nos EUA? Sobretudo com os pixs dos patriotas?

Ele seria uma pessoa leal aos seus amigos e companheiros políticos. Como?, se abandonou amigos como Bebianno, Mourão, ou o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega cuja morte foi vista como queima de arquivo? E, agora, os “malucos” e “coitados” que levaram chuva e sereno nos acampamentos em frente aos quartéis atendendo ao seu chamado pela “intervenção militar” e reversão do resultado das urnas?

Ele teria feito um bom governo comprometido com a redução do estado perdulário. O problema teria sido a pandemia. Como?, se ele foi um negacionista na pandemia, distribuiu benesses eleitoreiras e deixou um deficit público com direito a calotes nos precatórios e renúncia fiscal de tributos que atingiram os estados? E se terceirizou a gestão delegando-o à direita patrimonialista de gente como Ciro Nogueira e Rogério Marinho que sequestraram o orçamento com as emendas parlamentares?

Ele não teria praticado atos golpistas porque no 8 de janeiro estava na Flórida. Como?, se ajudou a redigir a minuta do golpe, pressionou os comandantes militares, atacou o STF e o TSE e insultou seus ministros, além de ter incentivado os acampamentos nos quartéis que clamavam pela intervenção militar e de onde saíram atos como a bomba que explodiria no aeroporto de Brasília? E se pressionou a Abin e o Ministério da Defesa para que produzissem relatórios contra o sistema eletrônico de votos para fabricar justificativas para o golpe?

Ele não teria atentado contra as instituiçõese; teria apenas cogitado de reverter o resultado eleitoral através de estado de sítio ou GLO e o direito não pode punir meras intenções.Como?, se os crimes das alíneas “l” e “m” do art 359 do CP (tentativas de golpe e de abolição das instituições democráticas) pressupõem uma cadeia complexa de atos que foram praticados e provados pelas 900 páginas do inquérito da PF e pelas 270 da denúncia penal da PGR? Como?, se ele próprio confessou a prática de vários desses atos no depoimento prestado ao STF em 10/6/25? E se os seus auxiliares mais próximos como os generais e seu ajudante de ordem também confirmaram os fatos?

Ele estaria sendo julgado por Alexandre Moraes, que não poderia julgá-lo porque seria vítima de seus atos, e estaria sendo perseguido por um STF parcial. E não haveria provas contra ele além do depoimento de Mauro Cid. Como?, se nos crimes de atentados à democracia o sujeito passivo é a própria sociedade e suas instituições? E se o STF é o guardião último dessas instituições? E se ele próprio arregou e pediu desculpas ao relator em seu depoimento por tê-lo acusado de ter embolsado algumas dezenas de milhões de reais? E se ele próprio confirmou fatos como a afirmativa de que tentara reverter o resultado eleitoral, embora cogitando de um enquadramento mirabolante com a suposta manobra “dentro das quatro linhas“? Como?, se respondeu com um “sim, senhor” à pergunta do relator sobre se cogitava das medidas “em virtude da impossibilidade de recurso eleitoral”? Como?, se também reconheceu a existência da minuta do golpe, embora dizendo que a exibiu num telão? Como?, se confirmou os fatos, embora tentando enquadramento diverso?

A realidade objetiva é que, como seu inspirador Donald Trump, o mito fabricava “emergência” e “comoção social” para continuar no poder e concentrá-lo mesmo tendo perdido a eleição de 2022.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Poder Judiciário de Pernambuco vai lançar Programa Novos Caminhos na próxima terça-feira (17)


Viabilizar a empregabilidade de adolescentes e egressos das unidades de acolhimento, por meio de capacitação e da articulação com instituições públicas e privadas, visando a sua inclusão no mercado de trabalho, propiciando, assim, uma vida plena e cidadã para esses jovens. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, lançará, na próxima terça-feira (17/6), às 9h30, o Programa Novos Caminhos. A solenidade de lançamento será realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede administrativa do TJPE, e contará com a presença de membros da Justiça estadual, e também de representantes de instituições parceiras do Sistema de Justiça de Pernambuco, colaboradores, equipes técnicas, adolescentes e empresas cidadãs que ajudaram a iniciar o projeto. 

O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de unidades de acolhimento foi instituído  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução N° 543/2024, tendo sido idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2013. A iniciativa do TJSC foi tão exitosa, representando efetivamente uma iniciativa inovadora e garantidora de um futuro para jovens em situação de acolhimento, que foi expandida para outras unidades de Cortes de Justiça do país, a partir da Diretriz Estratégica N° 11 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, através da qual os Tribunais de Justiça do país foram convidados a desenvolver protocolos institucionais com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando, deste modo, viabilizar o processo de desinstitucionalização dos jovens que vivem em instituições de acolhimento institucional.

Assim, desde 2024, o TJPE vem atuando na implantação do Programa Novos Caminhos, como projeto piloto na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Para isto, conta atualmente com a parceria das seguintes instituições: Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE); Associação Comercial de Pernambuco (ACP); Projeto Acolher, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Instituto Aliança; Instituto JCPM; Escola Dom Bosco; Empresa Guard Center; Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Assistência Social e Combate a Fome; Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB – PE); Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

Para a titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juíza Laura Simões, o Programa Novos Caminhos contribuirá para a transformação da realidade dos adolescentes em situação de acolhimento, com o objetivo de conquistar para eles, uma vida digna e autônoma. Para isso, o programa contempla três eixos muito importantes para o desenvolvimento do potencial humano: educação, saúde e empregabilidade.

“Cabe ressaltar que em Pernambuco há várias ações desenvolvidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Poder Judiciário e pela sociedade civil, que buscam contribuir para o bem-estar de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. Por meio da Resolução n. 543 do CNJ, que instituiu o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento, a Primeira Vara da Infância e Juventude da Capital, veio contribuir com o desenvolvimento do projeto piloto e a articulação com todos os atores já mencionados. Deste modo, o Programa Novos Caminhos, inspirado no modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com o Acordo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional de Justiça, vem somar a estas ações, ao sistematizar e otimizar recursos, na construção de um fluxo, no qual nossos adolescentes, com perfil de 14 a 17 anos, possam ser atendidos em suas individualidades”, pontua a magistrada.

Programas Novos Caminhos

Seguindo o modelo de sucesso da Justiça catarinense, o Programa Novos Caminhos foi estruturado a partir de quatro eixos principais de atuação, descritos no Artigo 3º da Resolução CNJ N° 543/2024:

Educação Básica e Profissional

Ensino Fundamental e Médio – O programa garante o acesso à educação formal, possibilitando aos jovens a conclusão dos estudos e a conquista de diplomas.

Cursos profissionalizantes – Capacitações em diversas áreas, como informática, gastronomia, saúde e construção civil, preparam os jovens para o mercado de trabalho, aumentando suas chances de inserção profissional.

Oficinas e atividades – Aulas de música, teatro, esportes e outros temas contribuem para o desenvolvimento integral dos jovens, estimulando sua criatividade, habilidades sociais e autoestima.

Vida Saudável

Acompanhamento médico e odontológico – Profissionais especializados garantem o cuidado integral da saúde física dos jovens, promovendo seu bem-estar e qualidade de vida.

Palestras e workshops – Abordam temas como saúde sexual e reprodutiva, prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis, conscientizando os jovens sobre seus direitos e responsabilidades.

Apoio psicossocial – A equipe oferece suporte individualizado para auxiliar os jovens a lidar com traumas e desafios da vida em acolhimento, construindo resiliência e autoconfiança.

Empregabilidade

Inserção no mercado de trabalho – Conectam os jovens com empresas parceiras, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a conquista de oportunidades de carreira.

Orientação profissional – Auxilia os jovens na escolha de uma profissão compatível com suas habilidades e interesses, elaborando currículos e preparando-os para entrevistas.

Acompanhamento pós-colocação – A equipe acompanha os jovens em seus primeiros passos no mercado de trabalho, oferecendo suporte e orientação para garantir sua adaptação e sucesso profissional.

Parcerias

Articulação com a sociedade – Parcerias com a sociedade e outras instituições voltadas ao apoio e ampliação das atividades ofertadas.

Premiação de empresas parceiras – Reconhecimento das empresas que oferecem oportunidades de estágio, aprendizagem ou emprego efetivo aos jovens atendidos pelo programa, por meio da entrega de certificado e do selo de empresa cidadã

Suinocultores do Agreste apostam em práticas sustentáveis para aumentar a produtividade

Suinocultores do Agreste Meridional apostam na inovação e nas boas práticas ambientais, como o uso de biodigestores, para promover a sustentabilidade e a eficiência produtiva nas pequenas propriedades rurais da região. As novas técnicas fazem parte do projeto “Fortalecimento da suinocultura sustentável: inovação e valor na produção do Agreste Meridional”,desenvolvido pelo Sebrae/PE, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Até maio de 2026, a iniciativa vai atender gratuitamente vinte produtores de suínos dos municípios de São Bento do Una, Lajedo, Canhotinho e Tupanatinga, com investimentos na ordem de R$ 327 mil.

As atividades começam na próxima quarta-feira (18), reunindo os suinocultores no seminário “Oportunidades para a suinocultura no Agreste Meridional”, que será realizado na regional do Sebrae em Garanhuns. Na ocasião, eles irão assinar os contratos de participação. Após este passo inicial, os suinocultores passarão a ter acompanhamento técnico nas suas propriedades, durante seis meses, para a melhoria da produção, além de consultoria para implantação dos biodigestores. Uma visita à 9ª Feira de Avicultura e Suinocultura do Nordeste, que será realizada em setembro deste ano em Caruaru, também está na programação.

Uma das metas da iniciativa é implantar biodigestores em todas as propriedades dos 20 suinocultores participantes. “Além de tratar adequadamente os dejetos produzidos pelos suínos, evitando a contaminação do solo e da água, o equipamento gera biogás, que pode ser utilizado como fonte de energia para diversas atividades da propriedade. E o resíduo final do processo é um biofertilizante rico em nutrientes que pode ser aplicado em pastagens e culturas. O biodigestor é uma solução prática e econômica, contribuindo para a melhoria das condições sanitárias, o aumento da produtividade e para a sustentabilidade das pequenas propriedades familiares”, destaca Lucas Araújo, analista do Sebrae/PE. A redução, em até 15%, dos custos de produção, e a redução, em 12%, do tempo de animais disponíveis para abate, também estão entre os objetivos do projeto.

MERCADO EM CRESCIMENTO

De acordo com o IBGE, em 2023, o rebanho de suínos em Pernambuco era de aproximadamente 188.385 cabeças, distribuídas em 45.961 estabelecimentos, posicionando o estado na 9ª posição entre os maiores produtores brasileiros e com um crescimento de rebanho superior a 32% nos últimos quatro anos. Quando analisado apenas na região Nordeste, Pernambuco salta para a 2ª posição, ficando atrás apenas do Ceará, que possuía um rebanho de 219.928 cabeças.

Contudo, ao se considerar o número de matrizes tecnificadas — que correspondem ao abate em frigoríficos com inspeção veterinária — Pernambuco não apresenta resultados significativos, figurando entre as 15 unidades federativas que somam apenas 0,5% da produção nesse modelo.

Ainda segundo o IBGE, em 2023, o Agreste Meridional abrigava as 1ª e 3ª maiores produções de suínos, sendo São Bento do Una com 36.253 cabeças, e Lajedo com 5.285 cabeças. Além disso, outras cidades da região também têm rebanhos significativos (variando entre 1.439 e 36.253 cabeças), incluindo Buíque, Pedra, Venturosa, Caetés, Capoeiras, Cachoeirinha, Garanhuns e Bom Conselho.

DESAFIOS

Apesar do crescimento, a cadeia da suinocultura no Agreste Meridional ainda enfrenta reflexos de sua condição como subatividade complementar à bovinocultura de leite, o que instiga práticas não profissionalizadas entre pequenos produtores.

De acordo com análises do projeto do Sebrae/PE, entre os problemas que precisam ser solucionados estão: a não compreensão clara dos custos de produção e potenciais de expansão da atividade; falta da atuação técnica sobre manejo reprodutivo, sanitário e alimentar; falta de investimento na sustentabilidade ambiental, especialmente na gestão de resíduos; e a falta visão para acesso a novos mercados na suinocultura. “Dessa forma, a promoção do fortalecimento deste arranjo produtivo no Agreste Meridional é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, focando nas vocações locais”, conclui Lucas Araújo.