Sessão solene no Palácio da Justiça deu posse aos novos dirigentes do Tribunal para o biênio 2026/2028

Durante a sessão solene que marcou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do diálogo entre as instituições de Pernambuco com a finalidade de alcançar melhorias à população pernambucana. A gestora acompanhou, nesta segunda-feira (2), a cerimônia que conduziu o desembargador Francisco Bandeira de Mello ao cargo de presidente do TJPE, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“Em nome do Governo de Pernambuco, desejo êxito nos trabalhos ao presidente Francisco Bandeira de Mello e toda nova mesa do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que este biênio seja marcado por equilíbrio, compromisso público e avanços na justiça. O que o povo espera das nossas instituições é justiça, eficiência e compromisso com o interesse público. Que todas as instituições possam trabalhar unidas com o mesmo propósito de melhorar a vida das pessoas. Agradeço também ao desembargador Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE com serenidade e compromisso institucional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante a solenidade, tomaram posse os desembargadores Francisco Bandeira de Mello, como presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, no cargo de 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, como corregedor-geral da Justiça.

Em sua fala, o novo presidente da Corte destacou o compromisso ao assumir o cargo, e o asseguramento da legitimidade do poder e processos. “O Tribunal pretende seguir construindo convergências em prol dos melhores interesses de Pernambuco. O TJPE reitera seu compromisso de atuar com independência, imparcialidade, responsabilidade e eficiência, honrando o conceito, a ideia e a razão de ser a justiça”, ressaltou.

O ex-presidente Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE entre o biênio 2024/2026, ressaltou o caminho percorrido durante os dois anos. “Na presidência do Tribunal, percorremos o Estado interagindo com diversos setores da sociedade, buscando soluções por meio do diálogo e da proposição, procurando ainda aproximar o Judiciário do povo”, afirmou Paes Barreto.

Acompanharam a solenidade na composição da bancada o representante da Corte do TJPE, desembargador Mauro Alencar; o Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Carlos Machado; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanella; o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier; o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, e o prefeito do Recife, João Campos.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), participou, nesta segunda-feira (2), da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028, presidida pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Durante a cerimônia, Pinheiro parabenizou o novo presidente e destacou a importância do diálogo institucional entre o Judiciário e os municípios. “A cooperação entre os poderes é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e políticas públicas mais efetivas”, ressaltou.

O prefeito reafirmou ainda a disposição da Prefeitura de Caruaru em seguir fortalecendo parcerias com o TJPE ao longo do novo biênio.

Gratidão a Ricardo Paes Barreto

Na solenidade, o prefeito Rodrigo Pinheiro também destacou o legado do ex-presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltando iniciativas que trouxeram resultados concretos para Caruaru.

Entre os principais avanços, o prefeito citou a parceria que viabilizou o fortalecimento do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), com atuação estratégica na prevenção da violência contra a mulher, garantindo mais agilidade no cumprimento das medidas protetivas e maior integração entre Judiciário e poder público municipal.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.

O encontro dos chefes dos Três Poderes ocorre no momento em que a Corte é criticada publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país.

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro.

Marielle

A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Você já parou para contar quantas xícaras de café ou latas de energético consome por dia? O hábito pode parecer inofensivo e até necessário para manter o foco e a produtividade. Mas e se essa rotina estiver colocando sua saúde em risco?

Foi o que descobriu o jornalista, José Paulo Nunes, 55 anos, após décadas de consumo excessivo de cafeína. “Era impossível sair para uma pauta sem tomar pelo menos dois ou três copinhos cheios. Às vezes, no meio da correria, tomava ainda mais, sem perceber”, relata. Por mais de 30 anos, o café foi seu combustível diário, até que os sinais de alerta começaram a surgir: insônia persistente, batimentos acelerados e ansiedade intensa.

“Minha cabeça não desligava. Eu ficava exausto mesmo sem fazer esforço físico. Só depois de exames veio o diagnóstico: problemas cardiovasculares e neurológicos causados pelo excesso de cafeína”, conta José Paulo. Em tratamento desde então, ele tenta substituir o hábito por opções menos estimulantes. “Ainda é difícil, mas estou dormindo melhor e minha pressão estabilizou. É um alívio”, afirma. Para ele, a mudança tem valido a pena: “O café sempre me ajudou, mas aprendi que o equilíbrio é o que realmente sustenta a saúde. Vale a pena escutar o corpo antes que ele grite”, recomenda.

A história de José Paulo está longe de ser um caso isolado. A nutricionista Darah Marques, professora do curso de Nutrição da Estácio, explica que o consumo exagerado de cafeína pode provocar uma série de efeitos negativos. “Insônia, hipertensão arterial, ansiedade, arritmias, dor gástrica, dependência e até desidratação são sintomas que podem surgir, principalmente quando a ingestão é constante e em grandes quantidades”, aponta.

Segundo ela, no curto prazo, os efeitos mais comuns incluem “insônia, irritabilidade, aumento da frequência cardíaca, tremores, dores de cabeça e distúrbios gastrointestinais”. E há quem sofra mais com esses sintomas mesmo em pequenas doses. “Em pessoas mais sensíveis, até quantidades reduzidas de cafeína já podem desencadear reações negativas”, explica a nutricionista.

Consumo seguro

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a FDA (agência reguladora dos EUA), o consumo seguro de cafeína para adultos saudáveis é de até 400 mg por dia — o equivalente a cerca de quatro a cinco xícaras de café coado. No caso de adolescentes, o limite seguro é de 2,5 mg por quilo de peso corporal. “Uma única xícara de café tem, em média, 80 mg de cafeína”, explica Darah.

No Brasil, o aumento no consumo de refrigerantes e energéticos entre jovens tem sido outro motivo de preocupação. Um estudo da Scanntech, publicado pelo Jornal da USP, mostrou que as vendas de energéticos cresceram 15% entre janeiro e agosto de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A nutricionista ressalta que a cafeína está presente não só no café, mas também em chás, chocolates, refrigerantes e, principalmente, em bebidas energéticas. “Muita gente ultrapassa os limites seguros de consumo sem perceber, somando pequenas doses ao longo do dia”, diz a especialista.

Mas isso não significa que a cafeína seja, por si só, uma vilã. “Com moderação, ela pode melhorar o estado de alerta, acelerar o metabolismo e até ajudar no desempenho físico. O problema está no excesso e na frequência com que é consumida”, esclarece Darah Marques.

Para reduzir o consumo sem abrir mão da disposição, a nutricionista recomenda uma abordagem mais ampla e equilibrada: “Manter uma boa alimentação, dormir bem e se hidratar são estratégias eficazes para garantir energia de forma natural e saudável”.

“A toxicidade da cafeína depende da dose e da sensibilidade individual, mas o ideal é sempre manter o consumo moderado, principalmente no caso de crianças e adolescentes”, finaliza Darah Marques. A recomendação é clara: prestar atenção nos sinais do corpo pode evitar consequências sérias no futuro.

A nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2028 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomará posse na próxima segunda-feira (2/2), às 16h, em sessão solene, na Sala de Sessões Des. Antônio Brito Alves (Salão do Pleno), no 1º andar do Palácio da Justiça.

Tomarão posse os desembargadores Francisco Bandeira de Mello, no cargo de presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, como 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, no cargo de corregedor-geral da Justiça.

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube do TJPE (youtube.com/ascomtjpe). Para oferecer conforto e segurança aos presentes, um telão instalado no Salão dos Passos Perdidos, também no 1º andar do Palácio da Justiça, transmitirá a posse em tempo real.

A programação da solenidade de posse tem início com uma Missa de Ação de Graças, às 9h, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, na Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio.

Uma hora antes do evento de posse, às 15h, o presidente eleito do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, estará à disposição da imprensa no Salão Nobre, no 2º andar do Palácio da Justiça. Na ocasião, os veículos de imprensa poderão gravar entrevistas e fazer imagens do magistrado.

Após a cerimônia de posse, os novos integrantes da Mesa Diretora receberão os cumprimentos também no Salão Nobre. Todos os presentes terão a oportunidade de saudar os quatro desembargadores. Das 19h às 23h, haverá um jantar por adesão no restaurante Spettus Premium (Av. Domingos Ferreira, 1.500, Boa Viagem).

A nova Mesa Diretora foi eleita em sessão extraordinária, realizada pelo Pleno do TJPE, no dia 3 de novembro.

Conheça a Mesa Diretora eleita:

Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

Nascido em 1965, na cidade do Recife, tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 1988. Antes de formado, ocupou cargos de assessoramento no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa. Já graduado, foi diretor de Apoio Técnico da Fundação de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife e secretário executivo da Governadoria, no Governo do Estado. Posteriormente, atuou, em sequência, como procurador do Tribunal de Contas do Estado e como procurador do Estado, aprovado em 3º e em 4º lugar nos respectivos concursos.

Na Procuradoria-Geral do Estado, atuou durante 13 anos, período em que teve exercício na Procuradoria de Apoio Jurídico ao Governador e na Procuradoria da Fazenda, além de chefiar a Coordenadoria de Projetos Especiais, o Centro de Estudos Jurídicos e a Procuradoria do Contencioso Cível. Nesse mesmo período, também exerceu advocacia particular, especialmente consultoria na área cível.

Ingressou no TJPE em 2 de agosto de 2006, pelo quinto constitucional da advocacia, sendo titularizado na antiga 8ª Câmara Cível (atual 2ª Câmara de Direito Público). Presidiu a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJPE em dois mandatos (2008 a 2012), o mesmo ocorrendo com a Comissão Organizadora do Concurso para Juiz Estadual (2009/2012). Integra, como membro titular, a 2ª Câmara de Direito Público e a Seção de Direito Público. Exerceu as funções de diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) no biênio 2022/2023. Atualmente, exerce a função de corregedor-geral da Justiça do Estado de Pernambuco e, nessa condição, compõe o Conselho da Magistratura.

Alberto Nogueira Virgínio

Nasceu em 9 de maio de 1954, em Afogados da Ingazeira (PE). Concluiu o curso de Direito pela Universidade Regional do Nordeste, em 1979, com pós-graduação lato sensu em Direito Público, pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Exerceu a advocacia na Paraíba, no período de 1974 a 1983.

Ingressou na magistratura por meio do Ato Governamental nº 1.242/1983, assumindo o exercício em 12 de abril de 1983, na Comarca de Inajá.

Posteriormente, foi removido para a Comarca de Tabira. Respondeu como magistrado por Afogados da Ingazeira e pelas comarcas da referida circunscrição judiciária. Promovido por merecimento para São José do Egito e removido, em seguida, para Bom Jardim, no ano de 1985, e, por antiguidade, para Recife, em 1989.

Teve seu nome indicado e homologado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco para compor o quadro de juízes da Capital, com o objetivo de substituir desembargadores do Tribunal de Justiça, em 1991, sendo renovado para os exercícios de 1992/1994, 1998/2000, 2000/2002 e 2003/2005. Foi promovido a desembargador em 11 de julho de 2005, pelo critério de merecimento. Atualmente, é membro titular do Tribunal Pleno, Sessão Cível, 2º Grupo de Câmaras Cíveis e presidente da 2ª Câmara Cível, na qual é titular.

Fausto de Castro Campos

Nasceu em 29 de julho de 1952, na cidade de Salvador. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, em agosto de 1977. Antes de ingressar na magistratura, militou na advocacia no município baiano de Casa Nova, foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia e assistente judiciário de Pernambuco.

Em 15 de abril de 1985, foi nomeado juiz substituto de 1ª Entrância, sendo inicialmente designado para a Comarca de Salgueiro. Posteriormente, exerceu a judicatura nas comarcas de Afogados da Ingazeira e Caruaru. Foi professor assistente da disciplina de Prática Forense e Organização Judiciária do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Caruaru.

Promovido para a 3ª Entrância em 13 de novembro de 1990, foi designado para a 1ª Vara do Júri como juiz auxiliar, tendo sido titularizado em 17 de setembro de 1991.

Desempenhou as funções de juiz de Direito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Em 2007, tomou posse, em sessão solene do Tribunal Pleno, no cargo de desembargador do TJPE, tendo sido promovido pelo critério de antiguidade. Atualmente, é membro da 1ª Câmara Criminal.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Nasceu no Recife, em dezembro de 1961. Tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife. Ingressou na magistratura em 2 de janeiro de 1989. Exerceu a jurisdição nas comarcas de Riacho das Almas, Canhotinho e Taquaritinga do Norte, onde foi nomeado titular.

Em 1991, foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Igarassu. Promovido para o Recife, também por merecimento, atuou como juiz auxiliar da 4ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, vindo a se efetivar como juiz titular da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital em 1994.

Atuou, em 2001, como colaborador da Relatoria-Geral da Comissão Especial do Novo Código Civil da Câmara dos Deputados, tendo sido agraciado por esse trabalho com a medalha “Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados”.

Foi promovido, por merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 8 de março de 2007. Atualmente, é membro da 4ª Câmara Criminal da Justiça de 2º Grau. Na gestão 2024/2026, ocupa o cargo de presidente da Comissão de Gestão e Preservação da Memória do TJPE

O Comando Militar do Leste (CML) inicia nesta segunda-feira (2) a primeira etapa do serviço militar feminino, com 159 mulheres incorporadas como soldados no Rio de Janeiro, A primeira etapa presencial de seleção, inclui conferência documental, avaliações de saúde e entrevistas.

As primeiras mulheres recrutas da história do Exército Brasileiro serão distribuídas em unidades de saúde, ensino e apoio. A meta de longo prazo é que o efetivo feminino atinja 20% do contingente de soldados até 2035. Além das 159 voluntárias no Rio de Janeiro, o CML é responsável por tropas no Espírito Santo e em Minas Gerais e deverá incorporar 37 mulheres em Juiz de Fora e 26 em Belo Horizonte.

Voluntárias

As jovens, nascidas em 2007, que se alistaram voluntariamente passarão por um processo seletivo específico. No Rio de Janeiro, uma das etapas do processo ocorrerá no Palácio Duque de Caxias, sede histórica do Comando Militar do Leste, região central da cidade. No local, serão realizados os procedimentos administrativos iniciais, incluindo conferência documental e avaliações.

Diferentemente do alistamento masculino obrigatório, as voluntárias ingressam por opção própria, sem multa ou sanção pelo não alistamento. A partir da incorporação, ou seja, finalizadas as etapas de seleção, o serviço das recrutas se torna obrigatório.

Além disso, o Exército garante plena isonomia de condições: as mulheres incorporadas terão “os mesmos direitos e responsabilidades” dos recrutas homens – salário, plano de saúde, auxílio-alimentação, contagem de tempo para aposentadoria e outros benefícios previstos na Lei do Serviço Militar -, com adição da licença maternidade.

“É um momento simbólico para o Exército, que reforça a valorização das mulheres em suas fileiras,” destacou o major Hugo Chermann, porta-voz do Serviço Militar Feminino no Rio de Janeiro. “Nosso compromisso é conduzir esse processo com transparência e profissionalismo, garantindo oportunidades iguais a todas as voluntárias”, acrescentou.

Atualmente, há oficiais e praças do segmento feminino atuando tanto em funções operacionais, quanto em cargos de liderança, chefia e comando nas áreas de saúde, administração e na linha bélica do Exército.

Para a coronel médica Ana Paula Reis, diretora da Policlínica Militar da Praia Vermelha e com quase 30 anos de carreira no Exército, a abertura deste ciclo é histórica.

“Com isso, teremos a partir de 2026 mulheres em todos os postos e graduações da carreira militar. Soldados do segmento feminino poderão nos ter como exemplo de reconhecimento e liderança, enriquecendo, assim, a gestão como um todo e reforçando os valores éticos da instituição”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março,

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras.

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte.

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

O prêmio do concurso 2.967 da Mega-Sena acumulou, pois nenhum apostador acertou as seis dezenas: 01 – 06 – 38 – 47 – 56 – 60,  em sorteio ocorrido no último sábado.

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que corre nesta terça-feira, 3 de fevereiro, é de R$ 130 milhões.

Setenta e duas apostas ganharam a quinta, cada uma no valor de R$ 59 mil.

Outras 6.741 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 1.039,98 cada.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue o possível monitoramento ilegal de integrantes do governo de João Campos, prefeito do Recife.

Sorteado relator do caso no Supremo, Mendes determinou ainda que uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco seja paralisada, enquanto o caso é investigado em âmbito federal.

O alvo da espionagem teria sido o secretário municipal de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo, que é assessor da prefeitura.

Segundo a acusação feita pela gestão municipal, os dois foram monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil do estado, sendo que um rastreador chegou a ser instalado em um dos carros utilizados pelo secretário.

A suposta espionagem teria avançado também no meio digital, por meio da coleta de dados, incluindo “rastreamento e o reconhecimento facial”, destacou Mendes em despacho publicado na sexta-feira (30).

“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”, escreveu o ministro.

A expressão fishing expedition, em inglês, se refere à chamada pesca probatória, isto é, quando uma investigação busca indiscriminadamente e sem delimitação específica por algum crime que possa eventualmente ter sido praticado por um alvo. Essa prática é ilegal no Brasil.

O caso ganhou notoriedade após uma reportagem da TV Record, veiculada na semana passada, segundo a qual o rastreador teria sido instalado no carro de Monteiro em setembro do ano passado.

“A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”, escreveu Mendes no despacho.

O ministro determinou que a PF apure se há “indícios mínimos” da prática de crimes por agentes do estado de Pernambuco.

O caso surge no momento de pré-campanha eleitoral no estado. Campos é pré-candidato ao governo de Pernambuco, devendo enfrentar a atual governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Os dois disputam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo de Pernambuco nega monitoramento ilegal de adversários e afirma que as ações da Polícia Civil foram regulares, tendo sido realizadas no âmbito de investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.