Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.

Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.

No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada. Enquanto a proposta original previa a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.

Antes da apreciação do destaque em plenário nesta quarta-feira (30), Benevides apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre os planos de previdência.

Com o acordo, a emenda foi aprovada por 403 votos, e os demais destaques caíram, foram rejeitados ou retirados. Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Uniformização

Originalmente, os estados queriam uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada. Atualmente, cada estado define as alíquotas e as regras, mas a taxação enfrenta contestações na Justiça.

Após um acréscimo de Benevides à emenda, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que “resultem em benefícios desproporcionais” para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial passível de comprovação. Entre as operações isentas, estão a distribuição desproporcional de dividendos e operações que resultem na transferência de controle acionário de uma pessoa prestes a falecer para outra da mesma família.

A senadora Teresa Leitão propôs, nesta quarta, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) fizesse um compilado dos projetos relativos ao uso medicinal da cannabis, para uma discussão integral sobre o tema.

“Ainda neste ano, esta Casa precisa se debruçar sobre o uso da cannabis medicinal”, propôs. A ideia é reunir os projetos em tramitação no Senado e colocar em votação na CAS.

“Isso já é comprovado. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas. Ontem a Câmara Municipal do Recife aprovou o uso pelo SUS, para mães atípicas terem acesso à cannabis medicinal para seus filhos, e acho que o Senado está um pouco atrasado nisso”, argumentou a senadora pernambucana.

PROJETOS

Um dos projetos em tramitação é o de nº 5511/2023, da senadora Mara Gabrilli, para regulamentar o uso medicinal da cannabis no país.

O PL nº 89/2023, de Paulo Paim, institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Flávio Arns é autor do Projeto de Lei n° 4776, de 2019, que dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

A governadora Raquel Lyra, que está em Portugal para cumprir uma série de agendas, divulgou, nesta quarta-feira (30), nas suas redes sociais, o cronograma de convocação dos professores aprovados no cadastro de reserva. Até novembro, serão nomeados mais 4.601 novos profissionais da educação básica, que irão atuar nas escolas da rede estadual de ensino. Todos os profissionais desempenharão suas atividades nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) distribuídas pelo Estado. As nomeações serão publicadas nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial.

“Serão nomeados 1.956 professores no dia 30 (de outubro), 1.609 no dia 15 de novembro e 1.036 no dia 30 de novembro. Nós estamos trabalhando firme para melhorar a educação de Pernambuco. Já nomeamos mais de cinco mil profissionais da educação desde o início da gestão. Até o fim do ano, chegaremos a nove mil nomeações, que se juntam ao investimento de R$ 5,5 bilhões que estamos fazendo através do Juntos pela Educação. É garantindo mais professores nas escolas estaduais, a permanência do aluno na sala de aula e um ensino de qualidade que iremos transformar a história da educação no nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

A governadora em exercício, Priscila Krause, deu as boas-vindas aos novos servidores estaduais. “Uma educação de qualidade se faz com professores valorizados e qualificados. E a nomeação de hoje, com quase 2 mil profissionais, é uma prova do nosso compromisso de mudar a realidade de milhares de jovens pernambucanos, porque são para eles que esse trabalho vem sendo realizado. Que todos sejam muito bem-vindos ao nosso time do Governo de Pernambuco. Não tenho dúvida de que juntos vamos realizar a mudança que tanto queremos”, disse.

Com a posse desses novos servidores, a Secretaria de Educação e Esportes chegará a 9.218 nomeações de professores em pouco menos de dois anos de nova gestão, superando as 2.907 vagas previstas no edital.

“Ficamos felizes em divulgar esse cronograma e em saber que há tantos profissionais da educação que querem fazer parte da nossa rede e, sobretudo, têm o interesse de ajudar a fazer essa rede crescer com qualidade. O compromisso do Governo de Pernambuco é convocar os profissionais aprovados até que não haja lacunas. E que cada professor esteja atuando na sua área de formação”, destacou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

Desde 2023 já foram nomeados 7.081 novos profissionais para diferentes setores. Destes, 5.908 são de quadros da Secretaria de Educação e Esportes, entre professores, analistas e assistentes.

Cronograma

1ª Convocação: 30/10 – 1.956 professores

2ª Convocação: 15/11 – 1.609 professores

3ª Convocação: 30/11 – 1.036 professores

Dando continuidade às agendas em Portugal, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (30), o Programa de Aceleração e Internacionalização de Negócios no Porto Digital Europa, localizado na cidade de Aveiro. A iniciativa receberá um investimento de R$ 2,5 milhões do Governo de Pernambuco por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Durante a cerimônia, realizada na sede europeia do parque tecnológico, ainda foi anunciada a criação do primeiro programa de formação internacional em parceria com o governo português.

“Estamos lançando o edital do programa de aceleração no valor de R$ 2,5 milhões para trabalharmos por quatro anos e isso é apenas o começo. Além do apoio financeiro, as empresas que vierem para Aveiro terão todo o apoio para se firmarem aqui de maneira legalizada. Temos uma sólida parceria com o Porto Digital para manter um planejamento estratégico mais focado no desenvolvimento de políticas públicas como esta que concretizamos hoje”, destacou Raquel Lyra.

O objetivo do Programa de Aceleração é ampliar o alcance das empresas nos mercados globais para se manterem competitivas, aproveitando novas oportunidades de negócios e fontes de financiamento internacional, dando destaque para o acesso ao mercado europeu através do Porto Digital Europa. A iniciativa irá subsidiar a inserção de dez startups pernambucanas, por ano, nos mercados globais durante quatro anos.

De acordo com a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, o programa irá gerar impacto na geração de novos empreendimentos e no desenvolvimento de protótipos. “Nosso principal objetivo é incentivar a transformação digital das atividades produtivas, da distribuição e comercialização nacional e internacional das empresas de Pernambuco, fomentando a participação do ecossistema pernambucano no mercado global, para gerar competitividade e resiliência”, pontuou.

O programa prevê uma jornada empreendedora que se inicia ainda no Brasil, abrangendo etapas de diagnóstico do negócio e de formação e orientação online para a missão na Europa, com duração de quatro meses. Na etapa presencial em Aveiro, as equipes estarão imersas em mentorias e formações diversas, recebendo por seis meses todo o apoio para constituição e legalização da empresa em Portugal, além do suporte e networking para captação de clientes, recursos e espaço físico para trabalho nas dependências do Porto Digital Europa.

As startups participantes terão a expansão de suas operações globais de maneira mais assertiva e descomplicada, contando com o auxílio para a formalização em território europeu, mentorias personalizadas e mapeamento de fontes de fomento.

O diretor de Inovação e Competitividade Empresarial do Porto Digital, Heraldo Ourem, afirmou que a instituição vai ao encontro do que o Governo de Pernambuco tem desenvolvido. “É uma honra receber a governadora Raquel Lyra no Porto Digital Europa, uma iniciativa que tem total conexão com os planos do Estado. Esperamos contribuir e desenvolver oportunidades para as pessoas, com mais negócios, tecnologia e inovação”, afirmou.

Na ocasião, o Porto Digital Europa ainda lançou o primeiro Plano de Formação Modulares e Certificadas. A iniciativa irá capacitar profissionais em habilitações para novas tecnologias, como Inteligência Artificial, Blockchain e Cyber Segurança. Os programas de formação serão ofertados na modalidade presencial e no formato à distância, com duração de 36 meses e capacidade para 1.950 participantes. Parte de um programa do governo português, o Plano de Formação inaugura a primeira captação internacional de recursos do Porto Digital Europa para execução no continente europeu.

“Quero reiterar nosso compromisso de conseguir ajudar as empresas, colaborar com a interação entre as pessoas, para que se sintam em casa e contribuir com seus negócios. As empresas que queiram entrar no Brasil encontram no Porto Digital um ecossistema seguro e esta é uma oportunidade para fazer esta conexão acontecer”, comentou o country Manager do Porto Digital Europa, João Barbosa.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, e o presidente da Câmara Municipal de Ilhavo, João António Filipe Campolargo. Também acompanham a missão internacional os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Mantendo a liderança na geração de postos de trabalho formal no Nordeste pelo segundo mês consecutivo, Pernambuco obteve o saldo positivo de 17.851 empregos em setembro. Com o resultado, o Estado se mantém como o terceiro maior gerador de empregos do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. No acumulado do ano, Pernambuco registra 61.699 novas carteiras de trabalho assinadas. Assim, desde o início da atual gestão estadual, 113.062 empregos foram criados até o momento. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

“Com quase 18 mil postos de trabalho em setembro, Pernambuco se consolida como o maior gerador de empregos do Nordeste e o terceiro maior do Brasil. Desde janeiro de 2023, mais de 113 mil empregos foram criados no Estado. São números importantes, frutos do investimento que temos feito para ampliar a geração de emprego e renda em Pernambuco, garantindo o aumento do consumo da população”, afirmou a governadora em exercício Priscila Krause.

Para a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, os resultados apontam a retomada do protagonismo econômico do Estado em âmbito regional. “O Governo de Pernambuco tem intensificado os esforços para apoiar empresas e trabalhadores, aquecendo o nosso ambiente de negócios, que tem se destacado na geração de empregos no Nordeste. Por meio da nossa pasta, temos implementado grandes ações para dar suporte aos empreendedores e preparar os cidadãos para ocuparem as vagas criadas. O exemplo dessas iniciativas é o Feirão de Empregos, que vamos realizar pela segunda vez no Recife, na próxima terça-feira”, afirmou.

*SETORES -* Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de setembro deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.786), Serviços (4.823) e Agropecuária (3.415). Em seguida, vieram Comércio (1.528) e Construção (1.300). O setor da Indústria, grande destaque no mês de setembro, teve seus principais resultados motivados pela indústria de transformação, mais especificamente pelas atividades relacionadas à fabricação de produtos alimentícios, que foi responsável por 4.167 novos empregos.

*NOVO CAGED -* O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

O Sebrae é a marca mais Socialmente Responsável entre empresas e instituições brasileiras em 2024, segundo ranking elaborado pela Design Bridge and Partners e publicado pelo jornal Valor Econômico. O reconhecimento foi feito a partir de dados do BAV – Brand Asset Valuator – que tem como base uma lista de 1.500 marcas no Brasil, avaliadas por um universo de 18 mil pessoas. O Sebrae também conquistou a segunda colocação no Ranking das Marcas Brasileiras Mais Fortes para a Geração X (pessoas que nasceram entre 1965 e 1980) e figura ainda, pelo terceiro ano seguido, entre as 10 marcas mais fortes do país no ranking geral.

De acordo com o levantamento, em 2024 o Sebrae teve um índice melhor do que 95,72% das marcas avaliadas. O BAV, propriedade da WPP, é o maior e mais longevo banco de dados de marcas do mundo, com mais de 30 anos e mais de 60.000 marcas analisadas. No Brasil, o ranking leva em conta as marcas presentes nas principais capitais brasileiras, respeitando a estratificação de renda do IBGE.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra que a conquista alcançada pela instituição é a expressão clara daquilo que o povo brasileiro já percebeu na prática, nas suas vidas, quando foi atendido pelo Sebrae. “Nós somos uma porta de sonhos”, frisa. “Temos ajudado a concretizar, todos os dias, os sonhos de milhões de brasileiros e brasileiras que têm um espírito empreendedor e que estão ajudando a construir essa pluralidade econômica dos pequenos negócios, que hoje representam mais de 90% das empresas brasileiras”, comenta.

Os pequenos negócios são absolutamente imprescindíveis na geração de emprego, na distribuição de renda e na redução de desigualdades, justifica Décio Lima. “Mas trabalhar por conta própria é desafiador. E o Sebrae está aqui para apoiar quem precisa empreender neste país, com os nossos cursos, nossas consultorias e, principalmente, com a nossa disposição em construir um Brasil mais justo”, acrescenta Décio Lima.

Segundo o Valor Econômico, o Sebrae ampliou, este ano, sua avaliação em Conhecimento, Estima e Relevância entre as marcas selecionadas. A instituição foi a única marca do segmento de Educação presente no ranking, um resultado que mostra a sua força frente a outros atores que mantêm uma presença diária na vida dos brasileiros, como as marcas do segmento de Serviços Financeiros, Varejo e Saúde e Beleza.

Os organizadores do ranking de 2024 destacam que foi possível observar que as marcas que têm buscado simplificar suas narrativas para os impactos sociais e problemas do cotidiano conseguiram ganhar espaço na mente do consumidor. Nesse contexto, o Sebrae, que empodera pela educação e promove transparência nas relações, conquistou um papel de liderança. O consumidor brasileiro compreendeu que o empreendedorismo é um instrumento de inclusão social e associou a imagem da instituição a uma entrega ativa de responsabilidade social.

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, ressalta que o duplo reconhecimento da instituição – como Marca mais Socialmente Responsável e segunda Marca Brasileira Mais Forte para a Geração X – se soma à recente conquista de Lugar Incrível para Trabalhar, concedida pela Fundação Instituto de Administração (FIA/USP). Ela lembra que esse título foi alcançado pelo fato de o Sebrae ter um ambiente organizacional que valoriza o bem-estar dos colaboradores, promove a inclusão, o desenvolvimento profissional, a satisfação no trabalho e proporciona uma cultura de respeito, confiança e oportunidades de crescimento.

A governadora de Pernambuco em exercício Priscila Krause abriu, nesta quarta-feira (30), o II Workshop Rodoviário: Inovação e Sustentabilidade, promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). O evento realizado na sede do órgão, no Recife, marca as festividades pelo aniversário de 78 anos da autarquia a ser comemorado na próxima sexta-feira (1º), e segue com uma extensa programação de palestras até esta quinta-feira (31), além da inauguração do auditório do departamento.

“O DER é um órgão que, ao longo de sua existência, tem contribuído bastante para o desenvolvimento de Pernambuco. Nos últimos anos, infelizmente, pela falta de investimento na nossa malha viária, o DER perdeu protagonismo, o qual tem sido retomado na nossa gestão, através de investimentos grandiosos, a exemplo do PE na Estrada. O DER é a espinha dorsal deste programa para que possamos chegar em todos os lugares de Pernambuco, retomando a qualidade da nossa malha viária, que durante anos foi considerada uma das piores do país e a gente trabalha para transformar esse quadro”, pontuou Priscila Krause.

O workshop acontece uma semana após o Governo de Pernambuco lançar o Programa PE na Estrada, a maior ação de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco. A iniciativa inclui mais 19 estradas no pacote de requalificação viária, com investimento de R$ 5,1 bilhões para restaurar cerca de 3,5 mil quilômetros de rodovia.

Durante os dois dias de programação, convidados e representantes de diversas áreas participam de palestras sobre temas ligados à engenharia de obras rodoviárias e segurança no trânsito. “Esta ação traz para a comunidade novas tecnologias, inovação e princípios de sustentabilidade. Convidamos várias empresas que trabalham conosco para apresentar palestras. As pessoas estão realmente engajadas com o propósito de fazer rodovias cada vez mais sustentáveis, para trazer mais mobilidade e segurança às pessoas que trafegam nas nossas estradas”, enfatizou o diretor-presidente do DER, Rivaldo Melo.

Nesses 21 meses de gestão Raquel Lyra, o DER-PE atuou em mais de mil quilômetros de restauração e outros 800 quilômetros de conservação de rodovias.

PE NA ESTRADA – O programa é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), o DER, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Companhia Estadual de Habitação e Obras e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023 e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles.

Também esteve presente no evento o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, e diretores da autarquia.

Cumprindo agenda na cidade do Porto, em Portugal, nesta quarta-feira (30), a governadora Raquel Lyra formalizou um convênio de cooperação entre o Governo de Pernambuco e o Instituto Pernambuco Porto (IPP). Para realizar atividades promovendo o Estado como destino de investimento, turismo, estudo e cultura, o convênio prevê o aporte de R$ 1,2 milhão, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). O Instituto Pernambuco Porto é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 1996, que promove o desenvolvimento científico, acadêmico, cultural e empresarial nas relações luso-brasileiras.

“Portugal é um importante parceiro do Brasil e de Pernambuco. Não só no setor comercial, mas também no intercâmbio acadêmico e cultural. E o Instituto Pernambuco Porto desempenha um importante papel nesta missão de aproximar estudantes, empresários, a comunidade brasileira que vive aqui e de promover nossa cultura e trabalhar relações econômicas. Hoje firmamos um convênio de R$ 1,2 milhões, via Adepe, para fomentar as atividades realizadas pela instituição e divulgar nosso Estado como atrativo para estudar, visitar e investir. Essa é uma parceria que firmamos com Portugal, que é um país onde buscamos inspiração nas boas práticas para que nosso Estado possa continuar crescendo”, ressaltou Raquel Lyra.

O convênio atende a quatro eixos: educação, com o investimento em patrimônio, literatura e música; cultura, envolvendo exposições, e promovendo as festividades tradicionais, como Carnaval e São João, por exemplo; economia criativa, com moda, artesanato, produtos locais e negócios; e o turismo, ampliando as atividades entre Pernambuco e Portugal.

O presidente do IPP, Zeferino Ferreira da Costa, destacou que esta parceria engrandece o Instituto. “Esse ato eleva nosso Instituto. Agradeço ao Governo de Pernambuco e à governadora por entender a importância deste convênio e nos dar essa honra de estar aqui”, disse.

Por meio do IPP, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE) mantêm vínculo acadêmico com a Universidade do Porto (UP), criando meios para que os estudantes pernambucanos que vão estudar na cidade de Porto, sobretudo da rede pública, tenham acesso a alojamento, áreas de trabalhos, bolsas de estudos e títulos acadêmicos.

Os profissionais independentes que pretendem ampliar seus novos negócios de economia criativa, como design e tecnologia digital, também podem contar com a infraestrutura tecnológica do Instituto para desenvolver projetos em Portugal e no Brasil.

Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o vice-presidente do IPP, Zeferino Ferreira da Costa Filho. Compõe a comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.