Pernambucanos que sofrem com fibromialgia terão atendimento prioritário em órgãos públicos e privados em todo Estado, mediante apresentação de carteira de identificação. Nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra entregou os primeiros cartões às pessoas diagnosticadas com a doença. Desde março, a Secretaria de Saúde (SES-PE) iniciou um censo online para contabilizar o número de cidadãos diagnosticados com a doença em Pernambuco. Foram cadastradas 1.215 pessoas, com informações pessoais e laudo médico. Neste primeiro lote, 430 carteiras serão entregues. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“Estamos felizes em poder vivenciar esse momento que traz luz para as pessoas que precisam do apoio muito firme dos governos e das organizações sociais para permitir que elas possam viver melhor. Com as carteirinhas, vamos garantir prioridade no atendimento às pessoas com fibromialgia, isso é muito simbólico. O mais importante dessa ação é estarmos junto para permitir que essas pessoas se sintam acolhidas e cuidadas por um governo que se dispõe a fazer muitas obras, mas sempre com a perspectiva de cuidar da nossa gente”, assegurou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause irá comandar as tratativas para conhecer as demandas e construir caminhos intersetoriais de atendimento a essas pessoas portadoras de fibromialgia. “Um momento como esse é extremamente primordial para dar publicidade a um tema importante, para que a sociedade conheça essa condição, porque não é um diagnóstico disseminado e existe até um certo preconceito”, ressaltou.

A previsão é de que, até a primeira semana de dezembro, mais 500 carteiras sejam entregues no segundo lote pelas Gerências Regionais de Saúde (Geres), em parceria com os municípios mais próximos das residências dos beneficiários.

A secretária executiva de Regulação em Saúde, Bruna Dornelas, enfatizou que essa carteira representa a força e resiliência das pessoas com fibromialgia. “A carteira representa a força e a resiliência das pessoas que lutam diariamente para conquistar os direitos, reforçando o compromisso do Governo do Estado em enxergar as minorias, fazendo dos obstáculos oportunidades de avançar cada vez mais”, pontuou.

A iniciativa do Governo do Estado garante que a Lei Estadual n° 16.690 de 2019 seja cumprida. O texto assegura atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Diagnosticada com a doença em 2003, a coordenadora da Associação Pernambucana Minha Dor Tem Pressa, Erica Castro, de 44 anos, externou a emoção do momento. “Isso é um marco para todos nós. Agradeço à Secretaria de Saúde, que lutou com a gente por essa conquista. Essa é uma vitória deste governo, uma grande conquista para Pernambuco”, comemorou.

Autor do projeto de lei, o deputado estadual Romero Sales Filho enalteceu a importância deste momento. “Essa doença é invisível, mas corrói por dentro. Em muitos lugares, essas mulheres passam preconceito, porque não têm aquilo que mostre que elas têm fibromialgia, mas essa carteirinha vai trazer essa visibilidade”, ressaltou.

DOENÇA – A fibromialgia é uma condição que afeta o sistema musculoesquelético, causando dor crônica e generalizada, geralmente acompanhada de falta de sono, cansaço, distúrbios do humor. Pode causar ansiedade e depressão. Em diversas situações, a fibromialgia incapacita o desenvolvimento de atividades comuns cotidianas. A dor e as comorbidades são o foco do tratamento, que envolve a administração de relaxantes musculares, analgésicos, anti-inflamatórios e antidepressivos. Terapias não-farmacológicas também têm sido recomendadas como coadjuvantes para o tratamento.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Socorro Pimentel e Luciano Duque; os vereadores do Recife Doduel Varela e Ronaldo Lopes; e a secretária executiva de Atenção à Saúde, Domany Cavalcanti.

Garantindo o reaparelhamento das forças de segurança de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (7), 58 novas viaturas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica. A entrega contou com um aporte de mais de R$ 2,5 milhões e faz parte das metas previstas no programa Juntos pela Segurança em renovar a frota das corporações, garantindo maior celeridade e qualidade no serviço prestado pelas tropas. Desde o início da gestão, 2,4 mil viaturas já foram entregues à Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Estamos trabalhando de maneira incansável com o Juntos pela Segurança para garantir mais infraestrutura para as nossas forças operacionais, de modo que elas possam trabalhar melhor. Entregamos novas 58 viaturas e já fizemos mais de 90% da renovação da frota com equipamentos de qualidade. O Juntos pela Segurança tem demonstrado resultado com seis meses consecutivos de redução de homicídios e estamos confiantes que com a força operacional, o comprometimento das nossas tropas e os investimentos que estamos fazendo, iremos melhorar ainda mais a segurança em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Os investimentos desta entrega são provenientes de um convênio com a Plataforma + Brasil, no valor de R$ 2,2 milhões, e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 387 mil, chegando a mais de R$ 2,5 milhões destinados à aquisição dos novos veículos. Além disso, anualmente são pagos R$ 1,9 milhões, com recursos estaduais, pela locação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Nesta tarde foram entregues 40 viaturas e 18 motocicletas, todas caracterizadas para atividades policiais de socorro e de salvamento. O CBMPE recebeu 34 novos carros locados e 14 motocicletas. O Governo de Pernambuco também adquiriu 6 caminhonetes para o IML e 4 motocicletas para a PMPE, por meio dos convênios com o FNSP e da Plataforma + Brasil.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança pública, uma das prioridades da gestão estadual. “Os novos equipamentos vão proporcionar melhores condições de trabalho aos integrantes das nossas operativas, garantindo uma resposta mais eficiente às necessidades da população”, apontou.

Com esses novos veículos, a segurança atinge o patamar de, aproximadamente, 92% de substituição dos veículos locados, desde janeiro de 2023. Ao todo, já foram entregues 2,4 mil viaturas, sendo 1.443 para a PM, 777 para a Polícia Civil, 91 para o Corpo de Bombeiros, 30 para a SDS, 30 para a Polícia Científica, 8 para a Corregedoria Geral, 4 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.

Neste momento, para o Corpo de Bombeiros foram locadas 20 viaturas tipo hatch e 14 caminhonetes 4×4. Os veículos entregues às corporações serão distribuídos pelo interior do Estado para ações de resgate e salvamento, especialmente em áreas de difícil acesso e com terrenos irregulares. O efetivo do CBMPE vai contar ainda com a chegada de 14 motos, enquanto a Polícia Militar receberá 4 motocicletas.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli, destacou que as ações serão reforçadas em todas as regiões de Pernambuco. “Tivemos a renovação da nossa frota na quantidade de 34 veículos, entre caminhonetes, carros e moto-resgate. Esses veículos serão distribuídos nas nossas unidades na Região Metropolitana, na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do Estado, perfazendo todas as unidades que prestam serviço à sociedade pernambucana”, comentou.

A Polícia Científica, por sua vez, foi contemplada com seis viaturas tipo caminhonete 4×4 para o transporte de cadáveres (conhecidas como rabecão), que serão direcionadas para os Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina. Está em andamento, com os contratos já assinados, o acréscimo de mais 93 viaturas tipo caminhonete 4×4 e 240 motocicletas, com previsão de entrega ainda em 2024.

Estiveram presentes na entrega os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Hercílio Mamede (Casa Militar), os deputados estaduais Izaías Régis e Socorro Pimentel, o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides. Os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes, Davi Muniz e Maguari também compareceram.

A construção de 272 unidades habitacionais foi autorizada, nesta quinta-feira (7), pela governadora Raquel Lyra. Em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, foram assinados dois contratos que viabilizam a construção de dois residenciais no âmbito do Programa Morar Bem com o Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão construídos o Residencial Engenho do Meio, no Recife, com 128 unidades, e o Residencial Pesqueira, no Agreste do Estado, com 144 unidades.

“Assinamos dois contratos para a construção de habitacionais nos municípios do Recife e de Pesqueira que irão garantir mais de 270 novas moradias para quem mais precisa. Os terrenos foram doados pelo Governo do Estado para permitir que a iniciativa privada pudesse captar recursos para Pernambuco. Firmamos o contrato com a Caixa Econômica Federal, com a empresa responsável, e agora serão cerca de 18 meses de construção e entrega. Agradeço ao governo federal por mais essa parceria, junto ao Ministério das Cidades, pelo Minha Casa Minha Vida. Estamos trabalhando para enfrentar o déficit habitacional de Pernambuco e garantir moradia digna a todos os pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.

Os projetos da construtora Sanco Engenharia são voltados à população de baixa renda e representam investimentos de aproximadamente R$ 42 milhões, com valores específicos de R$ 20,4 milhões para o Residencial Engenho do Meio, no Recife, que terá 128 unidades, e R$ 21,5 milhões para o Residencial Pesqueira, no Agreste, com 144 unidades. O prazo de construção destes habitacionais é de 18 meses.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes afirmou que o anúncio das construções demonstra o avanço na política estadual de habitação. “Fizemos um mapeamento dos terrenos, ambos localizados em malha urbana dotados de infraestrutura, para cadastrar a proposta junto ao Minha Casa, Minha Vida. E a doação dos terrenos possibilitou que Pernambuco conseguisse ser selecionado na portaria do Ministério das Cidades. Esse esforço conjunto beneficia diretamente mais de 35 mil pernambucanos, representando um avanço no combate ao déficit habitacional e na promoção de moradias para a população mais vulnerável”, observou.

O Residencial Engenho do Meio é um empreendimento que foi viabilizado pela doação do terreno de propriedade do Estado, além de investimentos de R$ 63 mil dos cofres estaduais como contrapartida para infraestrutura. No Residencial Pesqueira, além do terreno, o valor do investimento é mais robusto, chegando a R$ 700 mil. Esses recursos vão garantir a instalação das redes de abastecimento e drenagem, essenciais para garantir a qualidade de vida aos futuros moradores.

“São mais dois empreendimentos que serão construídos em terrenos doados pelo Governo do Estado. Essa é uma parceria que vai fazer história na vida das pessoas que tanto precisam da sua casa própria e são anúncios como esses que dão o significado ao nosso trabalho enquanto ente público”, afirmou o superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcelo Maia.

O Governo do Estado também atua para viabilizar projetos habitacionais através do Grupo de Trabalho (GT). A iniciativa, que recebeu esta semana o reconhecimento nacional do Prêmio ABC, maior honraria em habitação de interesse social do Brasil, atua para acelerar e desburocratizar as contratações no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – FAR. A estrutura dedicada a acompanhar cada etapa dentro dos órgãos do Estado e a Caixa Econômica tem viabilizado novos empreendimentos de habitação de interesse social. Até o momento, o grupo conseguiu efetivar a contratação de 53 empreendimentos habitacionais em diversas regiões de Pernambuco, resultando na criação de 8.786 unidades residenciais.

O FAR, linha do Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentada pela portaria do Ministério das Cidades, oferece subsídios para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda em áreas urbanas. As unidades do Engenho do Meio, no Recife, e de Pesqueira foram aprovadas com base em novas diretrizes estabelecidas em portarias federais e contemplam a isenção das prestações para famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Da parte do Estado, as pessoas que não fazem parte do Bolsa Família, e nem do BPC, vão receber a chamada Parcela Zero no Programa Morar Bem Pernambuco. Ou seja, famílias com renda de até dois salários mínimos, atendidas no programa de habitação do Estado, também terão suas parcelas da casa própria quitadas no Programa Morar Bem.

Presente na cerimônia, o prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, destacou as iniciativas que o Governo do Estado tem realizado nas cidades. “A governadora tem feito a diferença em cada município pernambucano, seja com iniciativas como essa, de habitação, mas também com mais água, entrega de ônibus escolares e a recuperação da malha rodoviária. Vemos que Pernambuco está no rumo certo e, por isso, agradeço ao trabalho que Raquel Lyra tem feito”, afirmou.

Participaram do evento os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Juliana Gouveia (interina da Mulher), o deputado estadual Luciano Duque, o representante da Empresa Sanco Engenharia, Marcelo Raposo, e o prefeito de Paulista, Yves Ribeiro.

Foi iniciada, nesta quinta-feira (7), a montagem da estrutura metálica para cobertura do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, acompanharam o início dos trabalhos e anunciaram a antecipação da entrega da obra para o dia 27 de novembro. Esta primeira etapa conta com investimento de R$ 1,4 milhão, a fim de garantir a realização da tradicional festa religiosa e popular de 8 de dezembro.

“Temos trabalhado de maneira incansável com a confiança da igreja católica para permitir que pudéssemos entregar à população do Recife e de Pernambuco a volta do Santuário de Nossa Senhora da Conceição. É uma alegria anunciar que no dia 27 de novembro a primeira etapa será entregue com o telhado pronto. Vamos garantir a entrega na véspera dos festejos, e a Fundarpe vai garantir o altar provisório, iluminação, refrigeração, cadeiras, tudo que é necessário para que haja os festejos do Morro da Conceição, e a gente possa retomar as obras, na sua segunda etapa, logo depois da conclusão, no dia 12 de dezembro”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause enfatizou que, desde o primeiro momento, o Governo de Pernambuco vem trabalhando para concretizar essa ação para a população. “É muito importante que as pessoas fiquem tranquilas, porque elas poderão voltar a frequentar o Santuário de Nossa Senhora da Conceição com absoluta segurança”, assegurou.

O Governo do Estado tem dado apoio financeiro e técnico à reconstrução do templo após o desabamento da estrutura, em setembro. A montagem do novo teto segue um cronograma de atividades que está sendo cumprido conforme o planejado. Sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi iniciada a instalação das treliças, estruturas que servem para sustentar o peso do telhado e resistir às cargas do vento e da gravidade, proporcionando a base para o assentamento das telhas.

“A elaboração técnica do projeto e a fiscalização de cada etapa da obra garantem que o novo teto esteja em conformidade com os padrões exigidos para a preservação do patrimônio histórico e religioso”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Presente no encontro, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, agradeceu todo o empenho e compromisso do Governo de Pernambuco. “Temos a alegria de dizer que a reconstrução da igreja não é simplesmente a reconstrução física. É a reconstrução de uma comunidade, da fé e da esperança de um povo. Somos imensamente gratos a todos que têm contribuído, orado e se preocupado, se solidarizando conosco”, reforçou Dom Paulo, que esteve acompanhado do reitor do Santuário Nossa Senhora da Conceição, padre Emerson Borges.

*COMPESA* – Foi iniciado nesta semana os testes da primeira etapa da‬ obra de setorização da rede de abastecimento de água dos‬ morros da Zona Norte do Recife, intervenção que, neste‬ momento, vai beneficiar os moradores do Morro da Conceição e‬ do Alto José do Pinho. A expectativa é que as áreas tenham água‬ todos os dias antes da Festa de Nossa Senhora da Conceição.‬ Aproximadamente 75 ruas das duas localidades morros já receberam intervenções.‬ Para executar a obra, o Governo do Estado investe mais de R$ 40‬ milhões.

A construção e o fortalecimento de políticas públicas para Caruaru foram tema de uma reunião de representantes da Prefeitura Municipal com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Na ocasião, foram debatidos temas como a implantação de cozinhas comunitárias, na perspectiva de ampliação dos serviços e apoio técnico por parte do Ministério.

Além disso, a pauta da reunião incluiu novas possibilidades de financiamentos e fomento das atividades dos agricultores familiares e alternativas de modernização do Banco de Alimentos da Central de Alimentos de Caruaru (CEACA).

“A parceria com o Governo Federal é fundamental para ampliar as ações de atendimento à população caruaruense em situação de vulnerabilidade social e vai nos permitir, também, a geração de renda e a valorização dos nossos produtores rurais”, comentou a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Katiuska Lopes.

No encontro, estiveram presentes integrantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Governo, Políticas para Mulheres e Desenvolvimento Rural, além da Assessoria de Convênios. O Ministério foi representado pela Secretária Nacional da pasta, Lilian Rahal.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, enviou diversos projetos de lei à Câmara de Vereadores com o objetivo de trazer ainda mais avanços para o município, seguindo aquilo que a gestão já vem fazendo nos últimos anos.

Entre os projetos que foram apresentados, está a volta do feriado de Corpus Christi, a partir de 2025, atendendo a um pedido antigo da população e também mostrando respeito pelas tradições da comunidade católica.

Além disso, o prefeito também enviou o projeto da realização de um novo financiamento do Finisa, no valor de R$ 75 milhões, que serão destinados ao Programa Minha Rua Nova. Este programa está no plano de governo e já começou a ser executado. Com a chegada de novos recursos, mais ruas serão calçadas e, consequentemente, mais famílias serão beneficiadas.

Outro projeto importante é o da redução temporária na cobrança do Refis para débitos referentes à taxa de utilização do solo em feiras livres, cuja parcela mínima será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. O prefeito também enviou a proposta da redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como uma forma de trazer mais incentivo ao mercado imobiliário.

Ainda foi enviado à Câmara o projeto de reduzir a alíquota do ISS para as bets; a alteração da lei de compensação tributária; a criação de uma nova lei e alteração da lei do funcionamento administrativo da Secretaria de Educação; e alterações no código tributário.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de acelerar o aumento da Taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas do setor produtivo. Na avaliação deles, a elevação da taxa para 11,25% ao ano ameaça a recuperação da economia, especialmente quando os Estados Unidos começaram a cortar os juros.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que recebeu “com indignação” a decisão do Copom. Segundo a entidade, a Selic está em nível excessivo e incompatível. Para a entidade, o aumento dos juros só vai impor restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o emprego e a renda, e atrapalhar o equilíbrio das contas públicas.

“A CNI estima que a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Mesmo ao considerar a expectativa de inflação, a taxa de juros de equilíbrio é estimada em 9,3% ao ano”, criticou a confederação.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) considera que o choque de juros adotado pelo Banco Central tende a prejudicar a atividade econômica e desestimular os investimentos. A entidade pede que o governo avance no pacote de corte de gastos obrigatórios para que os juros possam cair no futuro.

“A Apas entende ainda que é fundamental que o conjunto da política macroeconômica avance de modo conjunto e coordenado e, neste sentido, a política fiscal possui um papel importante tanto na ancoragem das expectativas quanto no desenvolvimento consistente e sustentável da economia brasileira”, destacou em nota o economista-chefe da associação, Felipe Queiroz.

Centrais sindicais

O aumento dos juros básicos também recebeu críticas das centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a medida aumenta o aperto financeiro à população e às empresas. A entidade lembrou que o Brasil está entre os maiores pagadores de taxa básica real (juros acima da inflação) do mundo, enquanto o país bate recorde em empresas com pedido de recuperação judicial.

“As consequências dessa política monetária, que vem sendo praticada pelo Banco Central nos últimos anos, são danos irreparáveis ao desenvolvimento do Brasil, porque trava toda a economia. Tem impactos nas taxas de juros de todo o sistema financeiro, ou seja, aumenta o custo do dinheiro para as famílias e empresas, aumentando também o endividamento de quem precisa de empréstimos, mas não consegue mais pagar”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

A CUT citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual a elevação de 0,5 ponto na Selic aumentará em R$ 26 bilhões os gastos da União com os juros dos títulos públicos. O impacto é apenas da alta da última reunião, desconsiderando novos aumentos nos próximos meses. Cada 1 ponto percentual de aumento na Selic, informou o estudo, eleva em R$ 40 bilhões os custos com os títulos.

A Força Sindical classificou a decisão de “irracional, nefasta e desastrosa”. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, disse que o Banco Central vai na contramão do desenvolvimento do país.

“Aumentar a taxa é uma irracionalidade. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento. É importante ressaltar que juros em patamares proibitivos sangram as divisas do País e inviabilizam o desenvolvimento e o investimento, e, consequentemente, a geração de empregos com mais renda”, destacou Torres.