Deputados da oposição protocolaram na noite de hoje (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (17).

O pedido foi protocolado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zaratini (PT-SP). Os paralamentares conseguiram mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da comissão. De acordo com o requerimento, entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI estão a “reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, venda de carne imprópria para o consumo humano e uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo”.

O colegiado também vai analisar a extensão dos impactos econômicos da operação e o possível envolvimento de agentes públicos no esquema. De acordo com o líder do PT, Carlos Zaratini, a CPI vai ajudar a apurar os fatos de forma complementar ao trabalho que tem sido desenvolvido pela PF.

Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPI’s e o regimento da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente até cinco comissões com esta finalidade. Para que seja instalada, a CPI da Carne terá que aguardar o despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a respeito de outros requerimentos de abertura de CPI’s que estão na fila. No entanto, a comissão poderá ser instalada se for aprovado pelo plenário um projeto de resolução para a sua criação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Profissionais e estudantes de comunicação, além de empresários, terão a oportunidade de conhecer mais sobre conteúdo digital e aprender a utilizar as mídias sociais para otimizar estratégias de comunicação. No próximo sábado (25), das 8h30 às 18h, a Berlim Digital realiza o Curso Conteúdo Digital, no Impact Hub, localizado na Rua do Bom Jesus, nº180, Bairro do Recife.

O curso pretende abordar os formatos das principais plataformas do marketing digital, quando e como aplicá-los, como utilizar ferramentas digitais para gerar ideias e descobrir o público-alvo. Além disso, métodos para se comunicar corretamente com diferentes tipos de públicos, técnicas de criação de conteúdo, definir personas para a sua marca, entre outras habilidades. A turma terá 40 vagas.

A aula será presencial e o conteúdo será introduzido pela publicitária e consultora em marketing, Agnes Pires. Com mais de 15 anos de mercado, Agnes é professora do MBA em Marketing Digital da UNIBRATEC, coordenadora do site GogoJob, com passagem pela Agência Um e MV2 Comunicação como líder digital. A palestrante também foi eleita pela Traackr (EUA) como uma das pessoas mais influentes da América Latina na área de Social Media e Marketing, em 2016.

“É um curso fundamental para quem produz ou quer trabalhar criando conteúdo na internet, seja em redes sociais ou sites, porque, além de técnicas de comunicação digital, vamos abordar diversos formatos e utilizar ferramentas que auxiliam no planejamento do conteúdo e construção da marca nesse ambiente”, explica Agnes Pires.

O investimento na capacitação é de R$ 299,00. O valor pode ser parcelado em até cinco vezes sem juros, ou até 18 vezes com juros, em todos os cartões. As inscrições podem ser realizadas pela internet na página da Berlim Digital: www.berlimdigital.com.br. Após o encontro, será ofertado certificado de conclusão do curso com oito horas/ aula.

Desde que iniciou a emissão de Certificados Digitais, há cinco anos, a Câmara de Dirigente Lojistas de Caruaru (CDL) nunca havia alcançado posição tão relevante no ranking das demais prestadoras de serviço do Brasil. Dessa forma, no mês de fevereiro de 2017, a CDL Caruaru ficou entre as 10 mais bem colocadas, em um total de 220 outras CDLs espalhadas pelo País. Essa é a primeira vez que isso acontece.

Na lista, divulgado pela Câmara Nacional do Dirigentes Lojistas (CNDL), a CDL Caruaru ficou na 8ª posição, com a emissão de 148 certificados. Além da excelente posição, esse também foi a primeira vez que a entidade ficou na frente de cidades como o Recife e junto a Campina Grande. A primeira colocada no ranking foi Juiz de Fora (MG), seguida de Manaus (AM) e Natal (RN).
De acordo com o gerente Operacional da CDL Caruaru, Zezinho Borba, essa conquista rende a cidade uma posição de destaque perante o mercado. “Em Caruaru, a CDL não é a única entidade a trabalhar com a emissão do Certificado Digital. Essa vitória vem da forma com que o programa foi implantado por aqui, seguindo o mínimo de burocracia possível, além da facilidade que oferecemos ao público que solicita o serviço”, afirma.

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e demais serviços via internet. Isso permite que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade, sobretudo no que se refere ao comércio eletrônico, contratos, operações bancárias, entre outros.

Os empreendedores do Polo Caruaru apostam alto nas vendas da Semana Santa. O Centro de Compras fechou várias parcerias com operadoras de turismo e agentes de viagem que levam grupos para assistir à Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, durante a temporada. Eles passarão a incluir em seus roteiros uma parada no Polo, entre os dias 8 e 15 de abril, quando acontece a temporada 2017 do espetáculo, que este ano celebrará os 50 anos do Teatro de Nova Jerusalém.

O Polo também irá sediar, a partir do dia dois de abril, uma exposição especial sobre os 50 anos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, o que será um atrativo a mais para aqueles que visitarem o local. A exposição é gratuita e traz detalhes e curiosidades sobre o início do espetáculo e a construção do maior teatro ao ar livre do mundo.

Para divulgar o atrativo, o Polo preparou uma campanha publicitária que inclui spots de rádio e outdoor, além de reforço nas redes sociais. “A semana Santa é uma período muito importante para o nosso negócio. Queremos aproveitar ao máximo essa presença do turista que vai a Nova Jerusalém. Ele é um cliente de grande potencial. Estamos bastante otimistas também com relação à exposição, que é uma iniciativa inédita, nos moldes que está sendo preparada, principalmente, porque marca uma data muito especial, que são os 50 anos da Paixão no teatro de Nova Jerusalém”, finaliza o empreendedor Djalma Cintra Júnior.

O jornalista Chico Pinheiro estará em Caruaru, como palestrante do seminário “Por dentro da Economia e perspectivas de mercado” promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, no dia 12 de maio. Com 37 anos de carreira, é um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro a noticiar momentos marcantes do Brasil e do mundo. As inscrições para o evento já estão abertas.

A iniciativa da Fiepe tem como objetivo proporcionar uma agenda para a discussão das informações do cenário econômico atual. Além disso, a programação do evento contará com dois momentos para os participantes conhecerem os benefícios das instituições financeiras para a região Agreste, através de uma mesa redonda e de um balcão de crédito com atendimento personalizado, antes da palestra. O Seminário contará também com a apresentação de um case de sucesso.

Executivos, gestores, empreendedores, estudantes universitários dos cursos de Administração, Economia, Gestão Empresarial e áreas afins e empresários do segmento de comércio e serviços são esperados. Para garantir presença no evento, é necessário entrar em contato com a Fiepe Agreste pelos telefones: (81) 3722-5667 ou (81) 9 9123- 7888 ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. O valor do investimento é de R$ 200 com até 30% de desconto para a indústria. Estudantes e idosos têm até 30% de redução na inscrição, de acordo com a política de descontos da Federação.

Chico Pinheiro

Conhecido pelo bordão “Graças a Deus que hoje é sexta-feira. É vida que segue”, Chico Pinheiro é âncora do Bom Dia Brasil e eventualmente apresenta o Jornal Nacional. Natural de Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, nasceu em 17 de junho de 1953 e foi criado em Minas Gerais. Ele formou-se em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), em 1976, e teve sua primeira experiência como estagiário no Diário de Minas, em 1971. Além da Rede Globo, Chico Pinheiro também atuou na Band e na Record.

A Confederação Nacional de Karatê realiza em Caruaru, entre os dias 23 e 26 de março a etapa nacional do Campeonato Brasileiro de Karatê. Atletas de 21 estados brasileiros irão competir nas seletivas deste evento que servirá como seleção para as eliminatórias dos campeonatos Sul Americano e Panamericano. O evento também define os atletas que poderão entrar na disputa por uma vaga nas Olimpíadas de 2020 no Japão. As competições irão acontecer no Ginásio Municipal Álvaro com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru.

As seletivas para o nacional começam nesta quinta (23), às 18h, para as categorias de base e adulta e serão retomadas na sexta às 08h30, indo até às 17h. No sábado (25) e domingo (26) os atletas selecionados nessas competições serão direcionadas para a Etapa Pernambuco do Campeonato Brasileiro, onde participam atletas de todo o Nordeste. Os campeões desta seletiva irão disputar o ranking pré-olímpico internacional. É nesta etapa em que os atletas adquirem a pontuação necessária para entrar na disputa por uma vaga nas Olimpíadas 2020.

A Região Agreste foi escolhida para sediar a etapa seletiva nacional do evento por conter 60% dos atletas que disputam pela Seleção Pernambucana de Karatê. São 39 competidores do município de Bezerros, 28 de Caruaru e 22 de Surubim. Dona Terezinha Santana, de 60 anos, é uma desses atletas que irão representar Caruaru na categoria Master pela Etapa Pernambuco, na fase final das classificatórias da Etapa Brasileira em outubro, na cidade de Salvador, Bahia.

Autor do projeto de lei que prevê o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como de chuva e de reuso, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou, nesta quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, que a Casa aprecie a proposta.

A matéria, que está sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado, visa combater crises hídricas que atingem várias cidades brasileiras com frequência e atender diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) de evitar desperdício de água de qualidade.

De acordo com o senador, o texto altera a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos ao prever a utilização de água de chuva e de reuso, chamada tecnicamente de efluente (resíduo ou rejeito de indústrias, esgotos sanitários, etc.) tratado, para atividades menos restritivas e com alta demanda, como as agrícolas, paisagísticas e industriais.

“Assim, esperamos que a água tratada e potável seja cada vez menos consumida por finalidades menos exigentes e que, em substituição, seja encorajado o uso de fontes alternativas”, resume o parlamentar. Ele ressalta que a água servida deverá, evidentemente, ser tratada e atender os parâmetros de qualidade para o uso pretendido.

O projeto determina que “nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior, salvo quando houver elevada disponibilidade hídrica”. Água acumulada da chuva, por exemplo, deverá ser aproveitada em atividades simples como a de lavagem de roupas ou mesmo a tratada em estações especializadas.

Indústrias deverão passar a utilizar água de reuso para resfriar seus geradores e cidadãos que lavam o carro ou a calçada de casa terão de usar o recurso reaproveitado, em vez da água tratada e distribuída no sistema público de abastecimento.

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).