A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social.

O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa na segunda-feira (5) ou na terça-feira (6). A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira(8).

A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.

Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria para votação de projetos em regime de urgência – 11 projetos de lei e duas PECs.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

A ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, se despediu da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva no fim da manhã de hoje (4). Dilma chegou ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo Campo, onde ocorre o velório de dona Marisa, por volta das 11h30. Ela cumprimentou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permaneceu ao lado do caixão recebendo abraços de populares.

Também estiveram no velório para se solidarizar com o ex-presidente Lula e manifestar pesar à família os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerias, Fernando Pimentel, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), além de ex-ministros da gestão de Lula na Presidência da República, como Luiz Dulci, Luiz Marinho, Gilberto Carvalho e Paulo Vannuchi. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e os ex-ministros da gestão de Dilma Rousseff,Juca Ferreira e Aloizio Mercandate também prestaram solidariedade ao ex-presidente.

Iniciado às 9h apenas para familiares, o velório foi aberto ao público por volta das 10h20. Ao meio dia, uma fila de mais de 700 pessoas esperava para se despedir de dona Marisa Letícia e cumprimentar Lula. O ex-presidente permaneceu até por volta das 12h40 ao lado do caixão recebendo abraços dos populares que vieram ao velório. Depois disso, foi descansar em uma sala reservada. Um ato ecumênico deverá ocorrer às 14 horas..

“Minha vida acabou um pouco desde o dia em que ela entrou nessa situação”, disse Tânia Silva, 55 anos, que segurava nas mãos um retrato de Lula, Marisa e Dilma juntos. “Do jeito que o Lula está, só Jesus para dar força para ele. Ele está forte e abraçando e beijando todo mundo”, acrescentou Tânia, após cumprimentar o ex-presidente.

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nesta sexta-feira (3), o senador cassado Delcídio do Amaral voltou a acusar o ex-ministro Antônio Palocci de fazer a ponte entre os interesses do governo, à época da gestão petista, e os empresários para beneficiar campanhas políticas. Delcídio prestou depoimento como testemunha de acusação na ação penal que investiga o ex-ministro, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Delcídio, Palocci teria uma influência muito grande entre o empresariado. “O ex-ministro Palocci transitava muito bem entre os empresários. Ele era a pessoa que fazia contatos com os empresários.” Questionado pela defesa do ex-ministro se acompanhou negociações entre Palocci e os empresários para arrecadar recursos para campanhas políticas, afirmou: “eu não participava dessa ‘entorragem’, mas eu tinha as informações necessárias para compreender o papel do ex-ministro Palocci na arrecadação de recursos nas campanhas”.

Segundo o advogado de Palocci, José Roberto Batochio, o senador cassado não trouxe provas que incriminem o ex-ministro. “O senador Delcídio disse que tudo o que ele sabia não tinha presenciado nada. Disse que tudo o que falou ele ouviu dizer de terceiros. Então estamos numa situação do ‘disse que me disse’, do ‘será que pode ser’. Isso não é prova. De modo que acabada a prova do Ministério Público Federal, o saldo incriminatório é igual a zero. Para condenar, vai ter que fazer muita força. Terá que fazer um ‘salto triplo carpado com twist’”.

Também prestaram depoimento na tarde desta sexta-feira (3), o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o engenheiro Zwi Skornicki. Os dois negaram ter tratado de pagamento de propina com Palocci. Quando Barusco detalhava o repasse de propina no esquema de corrupção da estatal, Sérgio Moro perguntou se ele tinha conhecimento da participação de Palocci nas atividades, o ex-gerente disse: “não tenho conhecimento. Eu sei que o João Ferraz [ex-diretor presidente da empresa Sete Brasil] conversava com ele. Sei que eles se reuniam, mas não sei qual era a agenda desses encontros. Eles se reuniram mais de uma vez, mas não era uma coisa frequente”.

De acordo a denúncia do Ministério Público Federal, Palocci e a construtora Odebrecht teriam estabelecido um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015. O esquema envolveria o pagamento de propina ao PT. Os procuradores do MPF afirmam que o ex-ministro teria atuado de modo a garantir que a empreiteira vencesse licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas, mas a defesa de Palocci nega as acusações.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu nesta sexta-feira (03), aos 66 anos, em São Paulo. A morte ocorreu às 18h57 e foi confirmada pelo Hospital Sírio-Libanês, onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.

O velório da esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrerá no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, neste sábado (4), das 9h às 15h. Em seguida, o corpo será cremado em cerimônia particular no Cemitério Jardim da Colina, também em São Bernardo do Campo.

Marisa Letícia passou hoje por um protocolo de averiguação de morte cerebral às 12h. Havia a previsão de que nova avaliação fosse feita às 18h. No entanto, o hospital não confirmou se o procedimento chegou a ser realizado. Por volta das 18h, o padre Júlio Lancellotti ministrou a extrema unção à ex-primeira dama.

Solidariedade

Durante o dia, Lula recebeu visitas de diversas personalidades políticas no Sírio-Libanês. A ex-presidenta Dilma Rousseff, que antecipou a vinda de uma viagem da Europa, ficou até o fim da tarde ao lado do ex-presidente. Os ex-ministros Ciro Gomes e Orlando Silva também estiveram no hospital para expressar pesar por Marisa Letícia.

“É um momento de consternação, de muita tristeza, as pessoas estão muito comovidas. Todo mundo sabe como ela era importante para o equilíbrio emocional do presidente, o apoio que ela sempre deu para ele. Então eu sinto muito, todo mundo que esteve perto deles em algum momento sente muito a perda da dona Marisa”, disse Orlando Silva.

No fim da tarde, cerca de 30 militantes do PT, a maioria mulheres, puderam entrar no hospital encontrar o ex-presidente. Após terem sido recebidos por Lula, os militantes, muito comovidos, não quiseram se manifestar.

Também estiveram no hospital nesta sexta-feira o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e os ex-ministros Tarso Genro, Luís Marinho, e Paulo Vanucchi.

Biografia

Marisa Letícia Lula da Silva nasceu em São Bernardo do Campo (SP), em 1950. Figura discreta ao lado do marido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa começou a trabalhar aos 9 anos como babá na casa de um sobrinho do pintor Cândido Portinari. Cresceu em uma família de 11 irmãos e casou-se aos 19 anos com o taxista Marcos Cláudio da Silva. Três meses depois e grávida do primeiro filho, Marisa ficou viúva depois que o marico foi assassinado durante um assalto.

Em 1973, conheceu Lula no Sindicato dos Metalúrgicos e se casaram sete meses depois. Com Lula, teve três filhos. Também compõem a família Marcos, filho do primeiro marido, e a enteada Lurian, filha de outro relacionamento de Lula. Marisa esteve ao lado do ex-presidente durante sua ascensão política, desde os tempos de sindicato, passando pela fundação do PT – que ajudou a criar – até a Presidência da República, em 2003.

Durante os anos no Palácio da Alvorada, Marisa não encabeçou projetos sociais, função comum às primeiras-damas anteriores, e deixava os holofotes para o marido. Mas, durante as campanhas presidenciais de Lula participava, junto com ele, de comícios, passeatas e outros compromissos. Em 2011, incentivou Lula a realizar os exames que descobriram um câncer na laringe do ex-presidente. Foi Marisa que cortou os cabelos e a barba do marido, antecipando os efeitos da quimioterapia.

Em 2016, a ex-primeira tornou-se ré em processo da Operação Lava Jato após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP).

O retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi marcado pelo debate entre a bancada de oposição e a base do governo na Casa. Destacando a importância do debate do contraditório e o papel da oposição para qualquer governo, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada oposicionista, destacou a preocupação dos parlamentares com a situação fiscal do Estado e seus desdobramentos para a sociedade.

“Infelizmente, vivemos num Estado sem governo, sem rumo e sem direção”, afirmou Silvio, destacando que Pernambuco hoje é um Estado dependente do Governo Federal, de operações de crédito e de fontes extraordinárias de recursos, como o programa de recuperação de créditos fiscais, o aumento de impostos e a cota estadual da repatriação de divisas, feita pela União.

“Em dez anos de gestão do PSB, a dívida pública subiu de R$ 4,4 bilhões para mais de R$ 12 bilhões. Nos últimos dois anos, Pernambuco encerrou o exercício com mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar, quando em 2013 e 2014 esse valor girava em torno de R$ 350 milhões. Até mesmo o FEM, criado em 2013, teve seus desembolsos reduzidos de R$ 142 milhões em 2013 para a média de R$ 65 milhões em 2015 e 2016”, destacou o deputado.

Para Silvio, o desequilíbrio fiscal do Estado é refletido nos serviços prestados à população, como na precariedade do sistema público de saúde, no crescimento da violência no Estado, na paralisação de mais de 900 obras públicas, na estagnação dos projetos de mobilidade, entre outros problemas.

Ela conversou com o VANGUARDA no dia em que recebeu o deputado federal Betinho Gomes

Wagner Gil

Na última segunda-feira (30), a prefeita Raquel Lyra (PSDB) completou exatos 30 dias de governo à frente do Palácio Jaime Nejaim. Primeira mulher eleita para o cargo máximo do Poder Executivo municipal, a data também traz uma série de simbologias, já que seu pai, João Lyra Neto, e seu avô, João Lyra Filho, já foram prefeitos em duas oportunidades. “Foram 30 dias de muito trabalho, mas estou bastante motivada e conto com o apoio de pessoas que também estão motivadas”, afirmou.

No dia que completou 30 dias, ela teve uma agenda intensa, inclusive com a visita do deputado federal Betinho Gomes (PSDB), que veio anunciar a liberação de uma verba parlamentar que vai beneficiar Caruaru e região, com a compra de um tomógrafo para o Hospital Regional do Agreste (HRA), equipamento orçado em mais de R$ 1,2 milhão. “Uma unidade que recebe muitos acidentados de motos é fundamental ter esse tipo de equipamento. Excelente notícia a que recebemos”, disse Raquel.

O deputado também conversou com a nossa equipe de reportagem. “Para 2017 vamos indicar algumas verbas que ajudarão a prefeita Raquel Lyra a fazer obras importantes em Caruaru”, disse. Ele falou que faria indicações para fortalecer o investimento social e a educação. “São áreas que os municípios sentem muitas dificuldades. “Temos certeza da capacidade administrativa de Raquel e a bancada de Pernambuco estará unida para lhe ajudar a atrair recursos, pois temos a garantia que serão bem aplicados”, pontuou.

A prefeita fez um balanço de seus 30 primeiros dias no comando da prefeitura. Ela relembrou algumas ações importantes, como o diagnóstico e a visita à Vila Canaã, o seminário ‘Juntos Pela Segurança’, além do encontro com o presidente e com a vice da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens e Turismo (Abav), Marcos Teixeira, e Fátima Bezerra, que vão realizar evento entre os dias 17 e 20 de março, na Capital do Agreste. O objetivo desse encontro é divulgar as potencialidades turísticas de Caruaru.

Ela falou das dificuldades encontradas e o esforço para manter os serviços básicos sem interrupção. “Nosso esforço máximo foi manter os serviços públicos essenciais. Todos sabem o momento que estamos passando, as questões que estão envolvidas na administração de Caruaru dos contratos temporários, da coleta de lixo, da iluminação pública. São contratos que estavam vencidos e nós estamos trabalhando para garantir sua preservação”, disse a prefeita. Raquel recebeu ainda uma recomendação do Ministério Público para não contratar estagiários até que a folha seja reduzida de forma drástica.

Raquel destacou também o início do ano letivo e o esforço da equipe em garantir merenda, prédios para aulas etc. “Trabalhamos para garantir o calendário escolar, andamos a passos largos com o contrato da merenda escolar, do transporte escolar, na compra de bancas e equipamentos para garantir o início de um ano letivo na próxima segunda-feira (6)”, afirmou.

Em relação à Vila Canaã, ela disse que iria fazer importantes transformações. “O trabalho está correndo bem por lá. Estaremos no local na próxima segunda-feira (6), para visitar a escola que já está recebendo reformas depois de nossa visita e adequações para garantir um melhor acolhimento às crianças”, revelou a tucana.

Raquel também falou sobre a visita a Campina Grande. Vale lembrar que quando foi prefeito pela primeira vez, João Lyra Neto criou o ‘Abraço do Forró’ entre Caruaru e a cidade paraibana, pondo fim a uma rivalidade e criando uma parceria cultural. “Vamos reeditar isso (Abraço do Forró), trazer para antes, até mesmo na contratação dos shows. Vamos tentar fazer em parceria, pois, em época de crise, temos que economizar e buscar racionalizar os recursos públicos. Fui bem recebida em Campina pelo prefeito Romero Rodrigues e sua equipe. Vamos recebê-los aqui no São João e também faremos visita lá. Nosso esforço será economizar sem perder nossa identidade cultural”, completou.

O senador Armando Monteiro (PTB) fez, na manhã desta sexta-feira (3), uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O petebista foi solidarizar-se ao amigo em razão da perda da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. O senador passou cerca de uma hora no local.

Armando Monteiro levou o seu abraço e conversou com o ex-presidente, que estava bastante emocionado com a perda repentina de Dona Marisa. O senador também estendeu o gesto de fraternidade e de solidariedade aos filhos, parentes e amigos do casal Marisa Letícia e Lula, que estavam no hospital.

Ainda na visita, Armando também transmitiu a solidariedade de sua família ao ex-presidente, em especial de seu pai, o ex-ministro Armando Monteiro Filho. Armando Filho e Lula têm uma relação de amizade de longa data.

O senador Fernando Bezerra Coelho participou na manhã desta sexta-feira (03) do Encontro de Produtores Rurais do Vale do São Francisco, realizado em Petrolina. O evento reuniu centenas de trabalhadores rurais da região e contou com as presenças do prefeito Miguel Coelho e do presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Marcos Holanda, que foi à cidade a convite de Fernando Bezerra.

A principal pauta do encontro foi debater com os agricultores os benefícios da lei 13.340/2016, que teve Fernando Bezerra Coelho como relator. A lei modifica as regras para o crédito rural, permitindo a liquidação e renegociação de dívidas para o setor junto aos bancos públicos.

“A minha preocupação é com os pequenos. Dos 10 mil produtores da região, 8 mil são pequenos. Famílias que sofreram com a seca, perderam suas safras e ficaram sem condições de pagar suas dívidas. Para estas pessoas a possibilidade de renegociar, com condições especiais, é fundamental”, afirmou o senador. A agenda foi importante para que muitos agricultores pudessem conhecer mais sobre o processo de renegociação das dívidas, que pode render descontos significativos, além de garantir a liberação de novos créditos.

O senador lembrou que foi ainda o autor da emenda que reduziu em dois pontos percentuais os juros junto ao Fundo Constitucional de Financiamento (FNE). Porém, ele revelou que a partir de fevereiro irá lutar para que esta taxa caia em ainda mais dois pontos, permitindo que mais gente possa contratar novos financiamentos. “Vamos ganhar esta briga, porque o presidente do Senado é nordestino, tem compromisso com a causa e a gente quer que ainda este mês passe a vigorar a nova regra. Vamos conversar com os técnicos do Conselho Monetário Nacional, para que eles aprovem esta proposta e as pessoas possam se animar e produzir mais”, defendeu Fernando Bezerra.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi escolhido como relator para Frente Parlamentar sobre a Reforma da Previdência, durante a instalação do colegiado, na última quinta-feira (02/02), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Neste primeiro momento, foram definidos os objetivos e o cronograma de trabalho. Entre os convidados estavam o juiz federal, Joaquim Lustosa; o advogado especialista em direito previdenciário, Almir Reis; o presidente do Instituto Advogados Previdenciários de Pernambuco (IAPE), Ney Araújo; e o representante da OAB, Alexandre Vasconcelos.

Novaes relatou que os debates sobre a reforma da previdência foram iniciadas desde o ano passado. “Já discutimos anteriormente alguns pontos polêmicos do que propõe a PEC 287/2016 durante uma audiência pública na Alepe”. Para o deputado é necessário promover um debate maduro e transparente junto com todos os atores envolvidos durante os encontros da Frente Parlamentar. “Existe uma desconfiança muito grande a respeito da gestão dos recursos da previdência e a sociedade precisa conhecer melhor a situação”, assegurou o parlamentar.

Nota

D. Marisa não poderá, lamentavelmente, ver triunfar o reconhecimento de sua inocência por um juiz imparcial.

A consequência jurídica do seu falecimento nesta data (03.02.2017) será a extinção, em relação a ela, das duas ações penais propostas – de forma irresponsável – pelo Ministério Público Federal.

Foi com muito orgulho que atuamos na defesa de uma pessoa digna e honesta, que foi injustamente perseguida e vítima de falsas acusações.

Reafirmamos nossa expectativa de que prevaleça a justiça nas ações que propusemos em seu favor, com o objetivo de reparar sua honra e imagem e ainda responsabilizar aqueles que cometeram os atos ilegais e arbitrários que resultaram nas violações que tanto a impactaram.

Em 4 de março de 2016, D. Marisa teve sua casa invadida por um exército de policiais e viu sua vida e intimidade, assim como a de seus filhos e netos, expostas na mídia nacional e internacional. Os danos foram insuperáveis.
Reafirmamos igualmente o compromisso de lutar por uma justiça imparcial, fundamental ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Larissa Teixeira e Roberto Teixeira