Em entrevista à emissora Rádio CBN-Recife, na tarde desta segunda-feira (13), o deputado Sílvio Costa (PTdoB) – vice-líder da oposição na Câmara Federal ­­– afirmou que nenhuma manobra política do governo Michel Temer (PMDB) e aliados no Congresso Nacional irá “abafar” a Lava Jato devido à pressão e acompanhamento da sociedade e destacou que a operação está prestando “importante” serviço na medida em que está “passando” o País a limpo. “Nenhuma engenharia política do governo Temer vai abafar a Lava jato. Há o desejo, mas não vai conseguir abafar”, assegurou.

O deputado Sílvio Costa apontou abusos cometidos pela Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, porém, ressaltou que os desdobramentos das investigações e das decisões vão levar o Brasil a ter mais transparência na política e nas relações entre Legislativo e Executivo e entre setores público e privado. “A Lava Jato e Moro cometem excessos, como a condução coercitiva do ex-presidente Lula e a sua convocação para depor em Curitiba, quando pode ouvi-lo por videoconferência, mas prestam grande serviço ao País. Ela está chegando aos Estados e vai chegar aos municípios”, disse Sílvio Costa.

O vice-líder da oposição na Câmara ressaltou que Pernambuco é um dos Estados sob maior número de investigações por parte da Lava Jato e operações vinculadas e comparou a situação com a que foi descoberta no Rio de Janeiro. “Quando sair a lista (do procurador-geral Rodrigo Janot), Pernambuco vai estar na relação. Se não estiver, é porque a Lava Jato terá fracassado. No Rio, a Lava Jato já fez um grande serviço desmontando o esquema de Sérgio Cabral (PMDB) que está preso”, analisou Sílvio Costa.

O deputado ponderou que a demora nas investigações não deve preocupar a sociedade. Sílvio observou que cada instituição – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário – tem a sua própria agenda e tempo de investigação. “No caso das delações da Odebrecht, vão demorar ainda porque são 78 delações e 200 ou mais pessoas citadas, só no Parlamento. Além disso, há gente com foro privilegiado e gente que vai responder em Curitiba. Vai levar tempo (para concluir e julgar os processos)”, previu Sílvio Costa.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a suspensão das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cobrança de bagagem. A decisão, de caráter liminar, barra a resolução que autoriza as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.

As novas regras entrariam em vigor já nesta terça-feira (14). Segundo Humberto, a decisão da Justiça confirma a necessidade de urgência na votação do projeto de decreto legislativo de sua autoria aprovado no Senado que anula a cobrança da Anac. A matéria segue esperando votação na Câmara dos Deputados.

“Essa decisão só comprova aquilo já vínhamos dizendo: que essa decisão da Anac é um abuso. Os consumidores muitas vezes se desdobram para pagar os altos preços das passagens aéreas e o que se faz? Mais uma vez se quer cobrar uma conta do consumidor brasileiro que não era dele. Não podemos permitir isso. Por isso, mais do que nunca, é necessário que a Câmara tome uma atitude e coloque em votação, em regime de urgência, o projeto que já foi aprovado no Senado”, defendeu o senador.

Em sua decisão, a Justiça Federal entendeu que a resolução da Anac foi “feita sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”. “A Anac dizia que essa resolução ia baixar o preço das passagens, mas o fato é que, antes mesmo de a Justiça ter suspendido a decisão, das quatro grandes companhias aéreas brasileiras, apenas uma se comprometeu a oferecer passagens mais baratas por causa dessa medida e, mesmo assim, o desconto só valeria para alguns trechos. Não há nenhuma garantia de que as empresas assumirão o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas dos clientes. Pelo contrário, no bolso do consumidor, o que a gente está vendo é mais um golpe”, afirmou Humberto.

Pelas regras atuais, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Se a nova resolução da Anac entrar em vigor, os passageiros só poderão levar gratuitamente uma bagagem de mão de no máximo 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens deverão ser taxadas.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, nesta segunda-feira (13), a Comissão Especial da Previdência Social, que terá o deputado Silvio Costa Filho (PRB) como presidente e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como relator. De acordo com o calendário da comissão, a primeira audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, no Palácio Joaquim Nabuco.

“Essa comissão cumprirá o papel de ouvir a sociedade pernambucana no tocante à reforma da previdência e subsidiar a contribuição do legislativo do Estado no debate nacional sobre o tema. Temos a convicção que a reforma da previdência é necessária, mas é preciso ter cautela para que os segurados de hoje não sejam penalizados, tampouco a assistência às gerações futuras”, destacou Silvio.

“Vamos procurar as Câmaras Municipais do Estado, as casas legislativas do Nordeste, a bancada federal de Pernambuco para que possamos ter o debate mais plural possível. Precisamos confrontar os principais argumentos, contrários e a favor, porque as informações que temos hoje são muito desencontradas para um tema que tem tanto impacto sobre a vida dos brasileiros”, reforçou Novaes.

Além de Silvio e Rodrigo, integram a comissão os deputados Edilson Silva (Psol), Isaltino Nascimento (PSB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).

O vereador Marcelo Gomes (PSB) reapresentou alguns requerimentos na Câmara de Caruaru. Um deles solicita a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e praças da Cidade. “Existe um projeto chamado Anna Laura, implantado em algumas regiões do País pela AACD, que conta com esses equipamentos. A sugestão é que a Prefeitura de Caruaru possa fazer uma parceria e trazer esse modelo para a nossa Cidade”, explicou.

Outra sugestão aprovada foi o requerimento proposto foi ampliação dos bicicletários em todos os parques e órgãos públicos da Cidade. “Esse meio de transporte tem aumentado em Caruaru. É um incentivo para que os caruaruenses mudem seus hábitos e usem mais a bicicleta, no lazer e também para o trabalho”, afirma o vereador.

Por fim, foi sugerida a criação de um projeto de voluntariado na Prefeitura de Caruaru, semelhante ao “Projeto Transforma Recife”. O intuito é que seja criado um banco de dados, através de plataforma digital e, se possível, uma sala física. O objetivo é cadastrar todas as instituições que precisam de trabalho voluntário para facilitar o acesso dos interessados ao banco de dados.

A intensa movimentação dos grandes partidos políticos, seja de situação ou de oposição, na última semana tem apenas o objetivo de reduzir o dano que pode ser provocado pelas investigações da operação Lava-jato, salvar os políticos envolvidos e anistiar o “caixa 2” eleitoral. O Elo Nacional da Rede Sustentabilidade, reunido no último final de semana, repudia veementemente essas iniciativas e reforça seu apoio às investigações.

A possível divulgação de uma lista de denunciados pela Procuradoria-Geral da União, a decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir investigação no inquérito que investiga o uso de recursos ilegais na campanha do senador Valdir Raupp, mesmo que tenham sido contabilmente registrados e, principalmente, o envolvimento da Presidente da República e de seus principais colaboradores nos depoimentos da alta direção da Odebrecht no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acendeu o sinal amarelo no meio político.

Reportagem publicada hoje pela imprensa sugere que os ministros do TSE tendem a votar contra a cassação do mandato do presidente Temer para preservar a “estabilidade política”, apesar de todas as provas claras e contundentes de que recursos públicos desviados por corrupção financiaram a campanha da chapa Dilma-Temer, com fortes indícios de envolvimento do presidente. Poupa-se quem tem maior poder de influência e acesso a toda ordem de recursos, com total inversão de valores em nome de uma estabilidade às avessas, que só tem produzido crises e escândalos.

A sociedade brasileira não pode permitir que o caminho das investigações, denúncias, julgamento e responsabilização dos culpados seja obstruído. As tentativas foram muitas, mas até agora não deram certo porque a sociedade e a imprensa estão atentas. Precisamos continuar atentos e mobilizados para barrar as iniciativas de anistia ou de constrangimento às investigações e avançar na aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção, que voltou à Câmara Federal por determinação da Justiça, e do fim do Foro Privilegiado, que está parado na Mesa do Senado mas não é colocado na pauta de votações pelo presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Enquanto dezenas de pessoas envolvidas já foram investigadas, julgadas e punidas em Curitiba-PR, temos que comemorar cada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a abertura de investigação contra deputados federais e senadores, como foi o caso de Valdir Raupp, que desfrutam desse privilégio estranho e nada democrático.

Elo Nacional
Rede Sustentabilidade

O vereador Daniel Finizola emitiu nota afirmando que é contra o aumento que os vereadores receberam e que foi aprovado na Legislatura anterior como determina `à Lei. O salários dos vereadores saltou de R$ 9 mil para R$ 15 mil, lembrando que os edis estavam há nove anos sem reajuste nos vencimentos.

Em sua nota, Daniel afirma que é contra, mas não faz menção em devolver os R$ 6 mil do reajuste. Vale lembrar ainda que cada vereador tem quatro assessores de R$ 3,5 mil de salários para cada um, além de vale refeição de R$ 300,00. Vereadores e assessores recebem essa ajuda de custo. Veja à nota na íntegra:

Em relação à polêmica acerca do aumento salarial dos Vereadores de Caruaru, concedido na legislatura anterior, através da lei 5.629/2016, e suspenso pelo Poder Judiciário no dia 7 de março de 2017, apresentamos a seguinte nota:

1. Mantemos a mesma posição que tivemos quando aprovada a Lei 5.629/16:somos contra o aumento salarial de cargos políticos, seja em nível municipal, estadual ou federal, seja no legislativo ou executivo, especialmente diante da atual crise político-econômica que vive o país. Embora saibamos da importância do trabalho realizado por tais funcionários públicos, aumentos salariais neste momento não parecem compatíveis com as políticas de redução de gastos que atingem diretamente a classe trabalhadora brasileira. No Brasil, pela primeira vez em 13 anos o salário mínimo não teve aumento real; em Caruaru, centenas de servidores/as permanecem contratados em regime precário, recebendo salários muito menores que os/as concursados, embora realizando o mesmo serviço. Na própria Câmara Municipal, até hoje não foram nomeados/as todos/as aprovados/as no último concurso público, embora seja mais útil à sociedade ampliar o corpo funcional da Casa do que aumentar os salários parlamentares.

2. No que diz respeito à decisão judicial que limita o aumento salarial dos/a vereadores/a, o único pronunciamento que nos cabe é defender que elaseja acatada, cabendo à assessoria jurídica da Câmara utilizar os meios que considere legítimos para argumentar sua legalidade.

Daniel Finizola

Na tarde da última quinta-feira (09) o Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, foi o local de mais um encontro entre a Diretora-Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, o secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernando Silva, e representantes do Centro de Atendimento Socioeducativo Caruaru e Creas Municipal.

Durante a reunião, foram debatidos a criação de uma rede socioassistencial para os adolescentes internos nas unidades da Funase em Caruaru. Tal organização terá como objetivo prestar assistência aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social e seus familiares, bem como o acompanhamento destes dentro das unidades para um melhor conhecimento do seu dia a dia e a preparação de sua reinserção na sociedade.  

“Iremos mapear os adolescentes residentes em Caruaru, para que em nosso próximo encontro passamos já iniciar o projeto, ainda piloto no Estado, que visa ofertar melhorias e um acompanhamento destes jovens, desde dentro de nossas unidades até sua reinserção familiar e na sociedade”, frisou Nadja Alencar, Diretora-Presidente da Funase. 

Um novo encontro já está marcado e acontece no próximo dia 24 de março, no Creas municipal.

Depois do alarme falso sobre a apresentação de novos pedidos de inquérito da Operação Lava Jato, que era esperada até a última sexta-feira (10), senadores se preparam para votar as mudanças feitas pela Câmara no Projeto de Lei 405/2016, de autoria do Senado, que redefine regras de repatriação de recursos de origem lícita enviados ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal.

Já a Câmara se prepara para votar o Projeto de Lei 333/1999, que endurece a punição para crimes relacionados à pirataria – votação que deve ter início na próxima quarta-feira (15), quando deputados têm a missão de analisar substitutivo apresentado pelo Senado como alternativa ao texto original da Câmara, de 2000.

Já a proposição do Senado data de 2003. Resta saber se haverá condições para as votações. Além dos pedidos de abertura de inquérito, é esperado para esta semana (como o foi para a que passou) o fim do sigilo das 77 delações da empreiteira Odebrecht, apelidada pelo presidente José Sarney de “metralhadora .100” – em uma sinalização de que o que vem por aí tem grandes proporções, a assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) orientou a imprensa a encaminhar à corte dois HDs externos com 1 terabyte cada (alta capacidade de armazenamento de arquivos “pesados”), com o objetivo de distribuir o conteúdo dos depoimentos para jornalistas.

A iniciativa do Supremo é justificada: a transferência do material (vídeos extensos com a delação de cada um dos 77) para cada HD certamente consumirá horas. Já se fala em força-tarefa nas redações de Brasília – e mesmo Brasil afora – para ouvir e transcrever o que for notícia no material, considerado explosivo por quem acompanha de perto os bastidores da Operação Lava Jato.

O provável pedido de abertura de inquérito contra políticos, sob responsabilidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é muito temido tanto por senadores quanto por deputados citados em delações premiadas – principalmente aquela firmada por representantes da Odebrecht, que pode esclarecer a lista de repasses detalhada por este site em novembro do ano passado.

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

Segundo a Caixa, no primeiro dia de saques das contas inativas do FGTS, na sexta-feira (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

Neste sábado (11), a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde sexta-feira, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada.

Cada empresa está definindo como será feita a cobrança pela bagagem, por isso os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem. A GOL e a Azul anunciaram que terão uma classe tarifária mais barata para os clientes que não despacharem bagagens. A Latam disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda despachada nos voos domésticos. A Avianca disse que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses.

A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de amanhã (14), ou seja, quem já tiver a passagem comprada antes desse dia não vai sofrer as alterações. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra do bilhete ou no momento do check-in.

Além da liberdade para a cobrança da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia de bagagem de mão deve passar de 5 para 10 quilos.