Na manhã dessa terça (31), foi realizado o sorteio dos endereços das 1488 unidades habitacionais do Residencial Alto do Moura, empreendimento do projeto Minha Casa Minha Vida. O sorteio foi realizado em três fases através de um programa de computador.

A primeira fase sorteou as unidades das pessoas com deficiência, a segunda contemplou os idosos e a terceira, os demais moradores. A lista com os endereços de cada morador será divulgada nos próximos dias e estará disponível nos CRAS urbanos (João Mota, Salgado, Rendeiras, Bonança e Centenário), na gestão do Bolsa Família (na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos), no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura.

A próxima etapa, que é obrigatória, é a vistoria dos imóveis, que também terá data divulgada em breve. “Os beneficiários do Residencial devem estar atentos à data da vistoria, que será realizada por quadras. Eles estarão acompanhados de representantes da Prefeitura e da construtora responsável pela obra. Qualquer dano observado deverá ser reparado até a entrega das chaves”, explicou Paulo Lira, gerente regional da Superintendência da Caixa Econômica Federal.

A etapa seguinte é a assinatura dos contratos, que só será realizada se o beneficiário tiver vistoriado o imóvel. Para a assinatura, são necessários documentos como RG e CPF, além da presença do cônjuge caso o futuro morador seja casado ou esteja em uma união estável. Após essa fase, o beneficiário vai solicitar a ligação de água e luz junto às companhias responsáveis, Compesa e Celpe respectivamente, com o apoio de profissionais da Caixa Econômica e da Prefeitura.

“Entendemos a importância do trabalho da Secretaria em todo o processo até a entrega das chaves, por isso nos dispomos, também, a manter um diálogo com as companhias de abastecimento para que as ligações ocorram o mais breve possível”, reitera Fernando Silva, secretário de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos.

O empresário Eike Batista já deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio, na região portuária da cidade. O depoimento dele na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Delecor) começou às 15h e terminou pouco antes das 18h46. Ele saiu acompanhado de quatro agentes em um carro da PF descaracterizado.

Ao fim do depoimento, Eike Batista foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para um exame de rotina que é  realizado sempre que o preso vai dar entrada em uma unidade do sistema penitenciário. Depois ele será conduzido de volta ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde está preso desde ontem na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9).

O advogado do empresário, Fernando Martins, saiu pouco depois de seu cliente e não quis falar com a imprensa. Durante o depoimento, estavam presentes os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com a  Superintendência, não será revelado qualquer tipo de informação sobre o conteúdo das respostas e declarações do empresário.

Sobre suposto hackeamento dos sistemas do Sisu e Enem, o MEC e o Inep esclarecem:

1- Os sistemas do MEC e do Inep não registraram, até o momento, indício de acesso indevido a informações de estudantes cadastrados, que configure incidente de segurança;

2- Há relatos na imprensa de casos pontuais de acesso indevido a dados pessoais de candidatos, que teriam possibilitado mudança de senha e de dados de inscrição, como a opção de curso. A senha é sigilosa e só pode ser alterada pelo candidato ou por alguém que tenha acesso indevidamente a dados pessoais do candidato;

3- Casos individuais que forem identificados e informados ao MEC, como suposta mudança indevida de senha e violação de dados, serão remetidos para investigação da Polícia Federal. Nos dois casos citados pela imprensa, o Inep já identificou no sistema data, hora, local, operadora e IP de onde partiram as mudanças de senha. Os dados serão encaminhados para a Polícia Federal;

4- Ressaltamos, também, que todas as ações realizadas no sistema são gravadas em log (registro de eventos em um sistema de computação), de forma a possibilitar uma auditoria completa;

5- A Secretaria de Educação Superior (Sesu) destaca que a atual gestão assumiu a pasta em maio de 2016, com o processo do Enem 2016 em curso, na última semana de inscrições. Por isso, todo o sistema de operacionalização do Enem 2016, definido na gestão anterior, estava em funcionamento e não pôde ser alterado no meio do processo;

6- Para o Enem 2017, as equipes do Inep e da Sesu estão trabalhando para aperfeiçoar o exame, de forma a garantir segurança e tranquilidade aos inscritos.

Casos

Gabriela de Souza Ribeiro – A candidata que alega ter tirado nota mil na redação do Enem 2016, na verdade, obteve 460 pontos. Constam dos registros do Sisu acessos com os dados da candidata nos dias 24 e 29 de janeiro, respectivamente, às 11h30 e 12h33, e em nenhum deles foi realizada inscrição em qualquer curso.

Terezinha Gomes Loureiro Gayoso – Constam dos registros do Sisu acessos nos dias 24 e 29 de janeiro, respectivamente, às 12h15 e 22h12. O sistema também apresenta três tentativas de acessos sem sucesso (no dia 24 de janeiro, sendo dois deles às 20h06 e o último às 20h07). A única opção de escolha de curso que está registrada é a do curso de produção de cachaça do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Salinas, realizada no dia 29 de janeiro às 22h14, conforme último acesso registrado no Sisu. A candidata concorreu à vaga na modalidade de candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). Cabe ressaltar que, em 2011, a referida candidata ficou na lista de espera do Sisu pelo curso de medicina.

Uma das empresas investigadas como financiadora do avião Cessna Citation PR-AFA, que transportava o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em agosto de 2014, recebeu R$ 87,5 milhões em contratos com o governo do estado entre 2010 e 2016, sendo R$ 75 milhões até 2014, durante o governo de Campos.

Segundo investigações da Operação Vórtex, deflagrada hoje (31) pela Polícia Federal (PF), a empresa do segmento de equipamentos e construção – cujo nome não foi divulgado – ganhou vários contratos com o poder público estadual, inclusive alguns financiados com verbas do governo federal.

A Vórtex é um desmembramento da Operação Turbulência que investiga a propriedade do avião que transportava o então candidato à Presidência da República e que caiu em Santos, no litoral paulista, matando Campos e mais seis pessoas, em 13 de agosto de 2014, durante a campanha eleitoral.

Segundo o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, também chama a atenção a evolução das doações para campanhas eleitorais feitas pela empresa a partidos políticos e candidatos, em especial aqueles apoiados pelo ex-governador Eduardo Campos. “As doações partiram de R$ 30 mil em 2006 para R$ R$ 3,8 milhões em 2014”, disse.

A investigação sobre esses contratos e doações começaram após análise de movimentações financeiras das contas de empresas envolvidas na aquisição do avião. Observou-se que quase R$ 160 mil transferidos por uma das empresas investigadas na Operação Turbulência, a Câmara e Vasconcelos Locações e Terraplenagem, haviam sido, na verdade, repassados dois dias antes por uma terceira empresa, que ainda não havia sido alvo da investigação original. A Câmara e Vasconcelos foi uma das compradoras do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial.

Os quatro sócios da empresa alvo da operação de hoje foram conduzidos coercitivamente para depoimento. Segundo Cordeiro, foram apreendidos também muitos documentos, dispositivos de armazenamento de dados e recibos, “inclusive de depósitos que demonstram forte ligação com o que estamos apurando”, disse. As buscas foram feitas nos bairros de Boa Viagem, Pina e Jaboatão dos Guararapes.

Os envolvidos nas transações poderão responder pelos crimes de corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.

O nome da operação – vórtex (ou vórtice) – no jargão aeronáutico é o nome dado ao movimento de massas de ar em formato de redemoinho ou ciclone que geralmente precede a turbulência.

Edição: Denise Griesinger

O governo do presidente Donald Trump fará uma exceção temporária da proibição da entrada de refugiados nos Estados Unidos (EUA) e irá permitir a entrada de 872 pessoas nestas condições que já estavam prontas para chegar ao país e cujo banimento causaria “dificuldades injustificáveis” para elas.

A declaração foi feita por Kevin McAleenan, responsável pelo controle das fronteiras dos EUA. Os 872 refugiados beneficiados deverão chegar ao país ainda nesta semana. As informações são da agência ANSA.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, 66 anos, apresenta melhora progressiva dos parâmetros neurológicos, segundo os médicos. O boletim foi divulgado hoje (31) pelo Hospital Sírio-Libanês, onde Marisa está internada desde o dia 24, na capital paulista.

A melhora foi observada a partir dos exames de tomografia de crânio, ultrassonografia doppler transcraniano e pressão intracraniana.

Na tarde de ontem (30), em exame de rotina, os médicos detectaram uma trombose venosa profunda dos membros inferiores da paciente. A equipe usou um filtro de veia cava inferior com o objetivo de prevenir uma embolia.

A ex-primeira-dama foi para o hospital no dia 24, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Segundo o Sírio-Libanês, após a admissão hospitalar, Marisa foi submetida à embolização de aneurisma cerebral. Posteriormente, a paciente foi submetida à passagem de um cateter para monitorização intra-ventricular da pressão intracraniana.

Marisa Letícia vem sendo acompanhada pelas equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

O empresário Eike Batista está na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, na região portuária da cidade, para prestar depoimento no âmbito da Operação Eficiência. Eike será ouvido na Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). Ele chegou em um carro sem a caracterização da Polícia Federal, acompanhado por outro veículo da instituição, e houve manifestação de um grupo de pessoas na porta do órgão.

O empresário, que desde ontem (30), depois de ser transferido do presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, está preso na penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no complexo de Gericinó, na zona oeste, é acusado de pagar proprinas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para se beneficiar em contratos na administração estadual.

O advogado do empresário, Fernando Martins, disse que, em princípio, Eike não deve fechar acordo de delação premiada durante o depoimento.

Apesar de o empresário já ter sido levado para o interior das instalações da PF, um grupo de pessoas permanece do lado de fora da superintendência, incluindo quatro homens vestidos com fantasias dos super heróis Thor, Homem Aranha, Flash e Naruto.

Na manhã desta terça-feira (31), a Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou a Operação Vórtex – um desdobramento da Operação Turbulência. Durante análise das contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na compra do avião utilizado pelo ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência, Eduardo Campos, em seu acidente fatal, a força-tarefa detectou valores transferidos por uma das empresas já investigadas. Entretanto, as apurações mostraram que, na verdade, o montante foi repassado à compradora, dois dias antes, por uma terceira empresa – esta ainda não ligada ao esquema.

“A exatidão do montante e o curto lapso temporal envolvido nas duas transações sugerem, assim, que a conta investigada na Operação Turbulência tenha sido mera conta de passagem”, explica nota da PF.

“Ao investigar mais a fundo a empresa remetente dos recursos, verificou-se que ela possui contratos milionários com o governo do Estado e que suas doações a campanhas políticas aumentaram de forma exponencial ao longo dos últimos anos, notadamente para o partido e candidatos apoiados pelo ex-governador do estado, Eduardo Campos”, acrescenta a força-tarefa.

Ainda com informações da Polícia Federal, 30 policiais foram envolvidos na fase deflagrada na manhã de hoje (terça, 31). Eles cumpriram 10 ordens judiciais, sendo seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. Os investigados responderão por corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.

O nome da fase que integra a Operação Turbulência foi escolhido pela PF por causa do jargão aeronáutico, vórtex, designação dada ao movimento de massas de ar em formato de redemoinho ou ciclone que geralmente precede a turbulência.

Turbulência

Em agosto de 2016, surge a Operação Turbulência com objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro. O grupo atuava em Pernambuco e Goiás e movimentou, de acordo com informações da PF, R$ 600 milhões desde 2010.

As investigações começaram após análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de empresas envolvidas na aquisição da aeronave que transportava Eduardo Campos. Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de caixa dois de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.

As bancadas do PT no Congresso estão divididas entre apoiar a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidência do Senado e Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara, em troca de cargos nas Mesas Diretoras das duas Casas, ou abrir mão do poder no Legislativo para tentar reconquistar e reanimar seus filiados e os militantes dos movimentos sociais que fazem oposição ao governo. Maior liderança do partido, o ex-presidente Lula recomendou que a legenda abra mão de ocupar cargos no Congresso para tentar preservar a base partidária que ainda resta.

Pelo tamanho das bancadas petistas na Câmara e no Senado, o partido teria direito a pelo menos uma vaga de titular em cada uma das Mesas Diretoras. Mas, para isto, precisa apoiar dois nomes que votaram pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Para agravar ainda mais o dilema do PT, a alternativa viável eleitoralmente na Câmara é o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), relator que pediu o afastamento da ex-presidente e a abertura do processo de impedimento. No Senado, o PT reza para surgir de última hora uma opção a Eunício e José Medeiros (PSD-MT), este último é um dos maiores adversários do partido.

Quatro senadores petistas, entre eles Jorge Viana (AC), Humberto Costa (PE), José Pimentel (CE) e Paulo Rocha (PA), defendem a ocupação do cargo que cabe ao PT em razão do tamanho da sua bancada, com 10 parlamentares. O senador Eunício, candidato oficial do PMDB à presidência do Senado, ofereceu a primeira secretaria da Casa aos petistas, uma espécie de prefeitura encarregada da folha de pagamento dos servidores, senadores e toda a infra-estrutura de funcionamento da Casa. A oferta dividiu ainda mais o PT.

Na reunião da bancada de senadores na sede do PT, em Brasília, a discussão foi exaltada. Os senadores Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Jorge Vianna (AC) tiveram uma acalorada discussão que terminou nas calçadas em frente ao prédio no centro da capital. Lindbergh e Gleisi querem que o partido não apoie qualquer nome pró-impeachment e radicalize nas ações como oposição ao governo do presidente Michel Temer e suas propostas de reformas na Previdência e trabalhista.

Viana, que hoje ocupa a primeira vice-presidência do Senado, quer o partido ocupando o cargo a que tem direito na direção da Casa em razão do tamanho da bancada. Se não topar a aliança com Eunício, a bancada petista perderá cerca de 50 cargos de assessoria no Senado, onde hoje acomoda militantes mais graduados. O PT reza pelo surgimento de uma alternativa, que pode ser o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Na Câmara, o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP), um dos mais experientes deputados, também quer a vaga que cabe aos petistas na Mesa Diretora, mesmo que o novo presidente da Casa seja um parlamentar governista e pró-impeachment. Ele enfrenta a oposição do deputado Patrus Ananias (MG), ex-ministro dos governos Lula e Dilma, que defende abandonar os postos no Legislativo e a retomada de um trabalho de base e alianças com os movimentos sociais.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde pelos crimes de desvio de dinheiro público (peculato) e é investigado em outros 12 inquéritos, o ainda presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi escolhido coordenador da bancada por 16 dos 19 colegas que participaram de reunião na residência oficial do Senado, nesta terça-feira (31). Na mesma reunião, ainda em andamento, o nome do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi oficializado como candidato do partido à presidência do Congresso.

A escolha dos dois nomes não teve o apoio de três senadores da legenda – Valdemir Moka (MS), Simone Tebet (MT) e Roberto Requião (PR) – que não participaram da reunião na residência oficial do Senado. Os três peemedebistas defendiam a escolha de outros nomes para à presidência do Senado e também à liderança do partido. Moka chegou a articular a indicação do seu nome para líder, mas foi atropelado pelo grupo liderado por Renan.

A decisão pelos nomes de Renan e de Eunício faz parte do acordo firmado há mais de dois anos pela cúpula do PMDB, que criou o rodízio entre Eunício e Renan nos postos que ocupavam.  O acerto da cúpula do partido também prevê que Romero Jucá (RR) continuará na presidência da legenda. O mesmo acordo já definiu que o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado, ficará com Raimundo Lira (PMDB-PB).