Teve início hoje em a Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que mobiliza todos os tribunais de Justiça do país. Em sua sétima edição, a ideia é promover palestras, rodas de conversa, capacitações e outros eventos de combate à violência doméstica e valorização da mulher. Em Brasília, por exemplo, as ações começaram com uma palestra  sobre os motivos que levam mulheres a permanecerem em relações violentas, com a professora Laura Frade.

Além de eventos de disseminação de informação e conscientização, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fará, na quinta-feira (9), atendimento jurídico na comunidade de Santa Maria, Região Administrativa do DF. A programação completa das ações está disponível no TJDFT. A mobilização nacional foi uma ideia lançada em 2015 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

O presidente Michel Temer colocou seus ministros à disposição dos partidos da base aliada para esclarecerem dúvidas sobre a reforma da Previdência, proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Em reunião na noite de hoje (6) no Palácio da Alvorada, Temer e os parlamentares discutiram estratégias de comunicação e convencimento da sociedade sobre a necessidade da reforma, segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP).

Segundo Trípoli, alguns partidos solicitaram a presença de ministros nas reuniões de bancadas. Os parlamentares e integrantes do governo, porém, não chegaram a entrar em detalhes sobre os pontos polêmicos da proposta.

“Você tem uma série de sugestões que vão aparecendo com o tempo durante o processo de discussão. Acho que depois vai ser levada ao governo para saber se está dentro do que o governo pretende fazer para que a gente possa ter um ajuste financeiro no país”, afirmou.

Durante pouco mais de uma hora, os deputados e lideranças do governo no Congresso ouviram explicações dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, além do Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Depois, os parlamentares e ministros participaram de um jantar com o presidente.

De acordo Trípoli, algumas questões da reforma trabalhista, que também tramita no Congresso, foram discutidas no encontro. O deputado defendeu a necessidade de os partidos buscarem o máximo possível de consenso interno para depois discutirem as divergências com a presença dos ministros.

Segundo ele, porém, não deve haver nenhuma “grande modificação” na proposta enviada pelo governo. “Não acho que seja algo que vai prejudicar a essência do projeto. O que você pode ter é um pequeno acerto de um ou outro item que consta no projeto. O projeto já foi decantado, debatido, demonstrado, publicado. Todo mundo conhece. Então, eu não vejo muita dificuldade. Acho que vamos buscar e encontrar o resultado o mais rápido possível”, disse, complementando que não deve haver alteração nos cronogramas previstos anteriormente para a votação das matérias.

A caderneta de poupança registrou a menor perda de recursos para meses de fevereiro em três anos. Segundo o Banco Central, no mês passado, os saques superaram os depósitos em R$ 1,67 bilhão, contra saques líquidos (diferença entre saques e depósitos) de R$ 6,26 bilhões em fevereiro de 2015 e de R$ 6,63 bilhões em fevereiro de 2016.

O resultado é o melhor registrado para o mês desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 1,85 bilhão. Nos dois primeiros meses de 2017, a caderneta registrou retiradas líquidas de R$ 12,4 bilhões, perda de recursos menor que os R$ 18,67 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Desde o início da recessão econômica, em 2015, os investidores têm retirado dinheiro da caderneta para cobrir dívidas num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões deixaram a poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

Outro fator que contribuiu para os saques foi a perda de rentabilidade da caderneta em relação a outras aplicações. Nos 12 meses terminados em fevereiro, a poupança rendeu 8,27%, contra 13,95% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou que a chegada da água do rio São Francisco ao estado da Paraíba está prevista para o próximo sábado (11). A informação foi dada durante vistorias, nesta segunda-feira (06), a estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco já preparadas para levar água às torneiras dos paraibanos. O ministro e sua equipe técnica estiveram nos reservatórios Barreiro (PE), Campos (PE), na barragem Camalaú (PB) e no açude Poções (PB).

“A nossa previsão é de que possamos no próximo sábado fazer a entrega da água na Paraíba e, assim, ver garantida a funcionalidade do Eixo Leste do Projeto de Integração do São Francisco”, afirmou ministro Helder Barbalho.
A água do ‘Velho Chico’ está cada dia mais próxima da cidade de Monteiro (PB), primeira a ser beneficiada, e avança também em direção a Pernambuco. O último reservatório do Eixo Leste, Barro Branco (PE), já está em fase de enchimento. Somente nos últimos 35 dias, a água avançou mais de 147 quilômetros, desde o acionamento da terceira estação de bombeamento (EBV-3) pelo presidente da República, Michel Temer, e o ministro Helder Barbalho, no dia 30 de janeiro. Leia mais. No total, as águas já percorrem mais de 182 quilômetros de estruturas.
Um dos quatro conjuntos de bombas flutuantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que têm acelerado o enchimento das estruturas do Projeto São Francisco, está hoje instalado no reservatório de Campos. O maquinário foi cedido sem ônus ao Ministério da Integração Nacional pelo Governo de São Paulo, em dezembro de 2016. Os outros três conjuntos de bombas flutuantes estão sendo instalados no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), para auxiliar no curso das águas.

Durante a agenda de hoje, o ministro esteve na barragem do reservatório Barreiro, onde foi registrado um vazamento na última sexta-feira (3). Equipes técnicas do Ministério conseguiram vedar totalmente a dispersão da água na madrugada do último sábado (4). As obras de reforço da estrutura foram realizadas com sucesso e contaram com a instalação de rochas com mais de uma tonelada para garantir a segurança da barragem.
“Neste momento, o que transmitimos à sociedade desta região e à população brasileira é a tranquilidade de que o problema está solucionado e a garantia de continuidade das obras, principalmente para permitir a passagem da água do São Francisco e o abastecimento dos estados beneficiados”, afirmou o ministro.

As equipes do Ministério da Integração também estão elaborando um laudo técnico para definir as razões do vazamento. “Vamos continuar trabalhando para identificar a causa deste problema e assegurar a recuperação da área danificada. Porém, está liberada a elevação da cota do reservatório Barreiro para que prossiga o curso das águas”, disse Helder Barbalho.

Responsável por conduzir a água do ‘Velho Chico’ aos estados de Pernambuco e da Paraíba, o Eixo Leste do Projeto de Integração possui 217 quilômetros de extensão e é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios.

Garantia de água – Quando totalmente finalizado, o Projeto São Francisco beneficiará mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A maior obra de infraestrutura hídrica do País vai beneficiar 390 municípios nesses estados que, depois de atendida a prioridade de abastecimento, poderão impulsionar o desenvolvimento socioeconômico com a geração de renda de famílias por meio do aproveitamento da água dos reservatórios locais.

O outro eixo do empreendimento, Norte, está com 94,52% de execução e tem previsão de ser concluído no segundo semestre deste ano, após a finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. Está em curso um processo de licitação para escolher a empresa que vai substituir a Mendes Jr, depois que a construtora comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira em executar os seus dois contratos nas obras do Projeto São Francisco

Crítico da reforma da Previdência enviada pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (6), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência Social. Mais de 30 senadores, incluindo ele, já assinaram requerimento para criar o colegiado – são necessárias 27 assinaturas.

Segundo Humberto, é preciso deixar claro à sociedade brasileira que o principal argumento usado pelo governo e por economistas neoliberais ligados a partidos de direita, de que o sistema brasileiro de pagamento de aposentadorias e benefícios sociais gera déficit, é falacioso e perverso.

Ele explica que a CPI terá por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS.

“Conforme comprovado por pesquisas e até teses de doutorado, temos um saldo positivo no sistema previdenciário. Há um superávit bilionário que é omitido por esses que aí estão defendendo uma reforma da Previdência com a cara de pau de terem se aposentado com 50 anos. Temos de mostrar esses números e a CPI vem para escancarar essa realidade”, afirmou.

O parlamentar destacou que os dados oficiais mostram uma diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que resultou em um saldo negativo de cerca de R$ 150 bilhões no ano passado.

“Mas, como a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revelou agora em 2017, a Previdência Social tem R$ 400 bilhões de créditos a receber de diversas empresas e entidades. O valor é quase três vezes maior do que o atual déficit apontado no INSS”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que uma corrente de economistas, especialistas em direito previdenciário, centrais sindicais e movimentos sociais também batem na tecla de que o déficit não passa de um mito, uma manobra contábil para retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.

O senador observa que o Palácio do Planalto, preocupado com a dimensão que o assunto pode tomar, já começou a pressionar a sua base aliada para que retire as assinaturas do requerimento de criação da CPI. Pelas contas de Paulo Paim (PT-RS), principal articulador da Comissão Parlamentar de Inquérito, quatro apoiadores da ideia são do PMDB, partido de Temer.

“Ao propor mudanças nas regras da Previdência, o presidente e seus asseclas atingem o cerne do que há de mais caro ao trabalhador brasileiro. Desfaz conquistas históricas, elimina direitos consolidados, destrói esperanças e mata sonhos. Hoje, essa reforma sombria que praticamente obriga o brasileiro a trabalhar até morrer é bombardeada até por grandes aliados do governo”, disse.

Além de toda a bancada do PT e de parlamentares do PMDB, assinaram pela criação da CPI senadores de oito partidos. O requerimento deverá ser apresentado à Mesa Diretora do Senado nos próximos dias.

Fortalecimento do desenvolvimento econômico como estratégia para o enfrentamento à crise nacional. É assim que o Governo de Pernambuco tem trabalhado para superar as dificuldades impostas pelo momento brasileiro. Durante entrevista à Rádio Globo, nesta segunda-feira (06.03), o governador Paulo Câmara ressaltou que o conjunto de investimentos que chegam ao Estado apontam para a geração de emprego e renda, proporcionando um ambiente de mais confiança e otimismo.

“Nós qualificamos bem a nossa mão de obra. É só ver nos grandes empreendimentos aqui já instalados. Basta conversar com o presidente da Fiat [Chrysler Automobiles] que ele dirá que mais de 70% da mão de obra da fábrica é pernambucana”, afirmou. ” Eu estou muito satisfeito porque Pernambuco está preparado para, tão logo a crise diminua, a gente poder avançar muito mais. Se, na crise, já estamos conseguindo trazer empreendimentos, imagine quando ela passar?”, frisou Câmara.

O governador destacou o complexo do Grupo Inbetta, que chega ao município do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), até o fim de 2017, como a mais recente mostra da capacidade de atração de investimentos do Estado. A nova planta do grupo vai gerar mais de 400 empregos diretos, estimulando o desenvolvimento social e econômico da região.

“O Grupo, do Rio Grande do Sul, tem mais de cinco fábricas e produz mais de quatro mil produtos por mês. Agora, a empresa vai concentrar todas as atividades no Paulista e Pernambuco. A partir desse município, será um grande polo de distribuição para o Norte e para o Nordeste do País”, afirmou Câmara. Além do Grupo Inbetta, o chefe do Executivo-estadual lembrou a instalação da fábrica de medicamentos Aché Laboratórios, que será implantada no Complexo de Suape, e da Unilever, no município de Escada, na Zona da Mata Sul do Estado. “Uma série de empresas têm apostado em Pernambuco porque sabem que investir aqui vale a pena, pois somos profissionais, temos infraestrutura adequada”, avaliou.

Com políticas estratégicas e diferenciadas que destacam o Estado como um forte competidor na área do turismo, também Pernambuco tem se mostrado, cada vez mais, preparado para receber bem quem vem de fora, seja no turismo de lazer, de negócios ou cultural. Sabendo da importância do setor para o desenvolvimento econômico do Estado, o governador destacou os esforços que sua equipe vem fazendo para avançar ainda mais. “Pernambuco tem avançado no turismo, tem feito uma política atrativa, e as pessoas gostam quando vêm aqui e saem falando bem. Então, a gente tem que continuar investindo nesse segmento econômico, que há muito tempo está estacionado no País. E Pernambuco tem feito um esforço muito grande para o turismo, não apenas o de lazer, mas o turismo de negócios, da cultura, do patrimônio histórico. Ou seja, estamos executando uma série de ações que mostram claramente a nossa forma de fazer negócios e a nossa preocupação com a geração de emprego e renda para a população”, avaliou.

O salão nobre da Câmara de Vereadores ficou lotado com a presença das mulheres caruaruenses, movimentos sociais, classe estudantil e lideranças políticas que compareceram ao local para comemorar juntamente com a secretária de Políticas para Mulheres e com o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, os 85 anos da conquista do voto feminino, no Brasil.

Durante o encontro foi discutida a ascensão da mulher na sociedade e na política, onde ainda existe um déficit de representatividade nos poderes legislativo e executivo do país.

A programação que teve início às 19h30, contou com apresentação do Boi Tira-teima, palestra da professora universitária, primeira cientista política de Caruaru e do estado de Pernambuco, Ana Maria Barros e também música ao vivo com a cantora Chris Mendes.

Pernambuco já registrou mais de mil homicídios em 65 dias. A marca, infelizmente, foi alcançada com os casos registrados no último fim de semana, quando foram contabilizadas 49 mortes, e com os números do carnaval mais violento dos últimos sete anos, quando foram cometidos 85 assassinatos no Estado. Os dados apontam um crescimento de 40% sobre o mesmo período do ano passado, quando foram cometidos 712 homicídios até o dia 5 de março.

Desde o início de 2015, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem alertando para a necessidade de uma reformulação do Pacto pela Vida, que teve sua falência decretada pelo próprio sociólogo José Luiz Ratton, um dos idealizadores do programa. “As únicas medidas adotadas pelo Governo do Estado foram as trocas do comando da Polícia Militar, do chefe da Polícia Civil e do próprio secretário de Defesa Social, como se essas medidas fossem solucionar o clima de guerra civil vivido hoje nas ruas do Estado”, lembra o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição.

Silvio encaminhou solicitação ao presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Edilson Silva (Psol), para realização de uma audiência pública para discutir o Pacto pela Vida. A ideia, segundo o parlamentar, é trazer para o debate alguns dos idealizadores do programa, que foi responsável pela redução da criminalidade até 2013. “Nos últimos três anos, foram mais de 40% de crescimento na violência e o Governo do Estado parece paralisado, sem poder de reação, enquanto o clima vivido nas ruas é de guerra civil”, destacou Edilson.

A Oposição cobra melhorias nas condições de trabalho dos agentes de segurança, já que a Lei aprovada no plenário da Assembleia trata exclusivamente de salários e da carreira de policiais e bombeiros militares, deixando de lado o reaparelhamento da força policial, uma das principais reivindicações da categoria. “É preciso que o Governo retome o diálogo com os policiais, reestabeleça uma mesa permanente de negociação”, reforça Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição.

Os parlamentares da Oposição cobram também do Governo do Estado a apresentação de um plano para reduzir a violência este ano e no próximo e que esse plano seja de livre conhecimento da população, tendo em vista a redução da transparência na segurança desde o início deste ano. “É preciso que o Governo venha à sociedade dizer o que está fazendo, efetivamente, para reduzir a média de 16 assassinatos por dia registrada este ano, assim como o crescimento de 438% no número de assaltos a ônibus e os 75% de aumento no casso de crimes violentos contra o patrimônio”, cobrou Silvio.

O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (06) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O relator afirmou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para ele, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”. “É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.

O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser”, acrescentou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou hoje (6) que todo o TSE ficou surpreso com o volume de caixa 2 na última campanha eleitoral à Presidência, mesmo diante do alto montante gasto oficialmente, tanto pela chapa da candidata Dilma Rousseff, quanto pela do candidato de oposição, Aécio Neves.

“Agora, estamos vendo o significativo percentual que foi doado por caixa 2, de maneira informal”, disse. Mendes foi um dos palestrantes do Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Instituto Panthéon Jurídico, na capital paulista.

Para as eleições presidenciais de 2018, o presidente do TSE defendeu que o Congresso consiga elaborar uma estrutura para regular o tema, que precisa entrar na agenda de votações até setembro. “Estamos num vazio. Corremos o risco de termos um quadro, talvez, de anomia [ausência de regras e normas], de falta de controle”, disse.