Doze anos atrás, em 2005, surgia o site criado para divulgação de vídeos online e gratuitos, o YouTube. O lançamento da plataforma de compartilhamento digital transformou o dia a dia das pessoas. Até mesmo profissionais precisaram se adaptar para acompanhar o ritmo que a tecnologia impôs à vida da população. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter ficado parado no tempo

O Congresso em Foco analisou inquéritos abertos na Corte e constatou que existem investigações que tramitam há mais de dez anos. Entre eles, está o processo 2116,  que investiga o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por crime de responsabilidade. No caso, esse tempo vai além. Desde 2004 o senador é investigado. Ou seja, um ano antes do lançamento do YouTube. E, 13 anos depois, a tramitação do processo continua praticamente no mesmo patamar de quando foi aberto.

À época da instauração do processo, Romero Jucá já ocupava o cargo de senador. De acordo com as investigações, o inquérito foi aberto depois de denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que, ao receber ofício encaminhado pela Central Assentados de Roraima à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) junto com uma fita cassete, solicitou a apuração do possível envolvimento do parlamentar em um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais. Em 2004, a ex-esposa de Jucá, Teresa Surita, estava à frente da Prefeitura de Boa Vista, capital de Roraima.

Em 2011, o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio de Melo, se manifestou sobre as investigações e enfatizou que a principal preocupação estava na obtenção da gravação. Em questão de ordem apresentada naquele ano, o relator questionou a legalidade das provas e votou pelo arquivamento do inquérito. Ao citar a teoria da “árvore envenenada”, Marco Aurélio destacou que provas obtidas por meio ilícito também são ilícitas. Apesar disso, a maioria do plenário da Corte admitiu o prosseguimento das investigações.

O último registro de tramitação do inquérito no STF foi em outubro de 2016. À época, o ministro admitiu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), “ante a necessidade de elucidação dos fatos”, e suspendeu as apurações no Supremo pelo prazo de 90 dias – período expirado no último dia 17. De acordo com a PGR, “dados resultantes do afastamento do sigilo bancário das pessoas naturais e jurídicas investigadas” necessitavam de “realização de exame técnico” pela Secretaria de Pesquisa e Análise do órgão. Neste caso, apesar de os 90 dias já terem passado, o recesso do Judiciário define que as tramitações de inquéritos só sejam retomados a partir do dia 1º de fevereiro.

Outro inquérito que tramita na Corte há 10 anos é o 2593. No processo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é investigado por peculato. No primeiro dia de dezembro de 2016, Renan se tornou réu depois de a maioria dos ministros do STF ter acolhido a denúncia feita pelo Ministério Público contra o peemedebista. Apenas os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram vencidos.

Na instauração do inquérito, em 2007, Renan era investigado por dois crimes. A primeira acusação, de falsidade ideológica, foi rejeitada pelo plenário no mesmo dia. O relator, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que existem “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” constantes na acusação feita pelo MPF. O senador ainda responde a outros 11 inquéritos no Supremo.

Os juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Agora, os acordos precisam ser homologados para que tenham validade jurídica e possam ser usados pelo Ministério Público para pedir investigação sobre os políticos citados.

As audiências seriam realizadas por Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Após sua morte, porém, as oitivas tiveram que ser concluída pelos juízes auxiliares do gabinete do ministro. O principal nome da empreiteira e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, foi ouvido nesta sexta-feira (27) no presídio onde está detido, em Curitiba (PR).

Estima-se que cerca de 200 políticos dos principais partidos políticos do país sejam citados pelos executivos como beneficiários do esquema de corrupção e caixa dois do grupo. Quando morreu, Teori estava prestes a homologar as delações.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma pedição solicitando à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, urgência na homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Há um impasse com relação às ações da operação desde a morte do ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, na semana passada.

Teori foi vitima de um acidente aéreo no litoral fluminense, que matou também outras quatro pessoas. Ele cuidava de mais de 7,5 mil processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, havia pelo menos 120 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e de estados. O número, na verdade, é maior, pois há casos em que tramitam de maneira oculta, sob completo segredo de Justiça.

A Compesa encontrou pontos de ligações clandestinas com indícios de furto de água na zona rural de Brejo da Madre de Deus nesta quinta-feira, 26. A PM de Santa Cruz do Capibaribe acompanhou a ação.

O primeiro local visitado foi próximo à Vila do Templo. Lá, os técnicos da Compesa detectaram a ligação no mesmo ponto que já havia sido descoberta e cortada outras quatro vezes.

À tarde, a ligação clandestina foi encontrada na Fazenda Garrote. Os técnicos imediatamente cortaram a ligação. Em ambos os casos, há suspeitas de que a água estava sendo comercializada. Ninguém foi encontrado nos locais. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Brejo da Madre de Deus.

Os agentes penitenciários da força tarefa federal e os policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) encontraram um revólver e uma grande quantidade de armas brancas, hoje (27), durante uma operação de retomada e controle dos pavilhões 4 e 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Natal (RN), controlados por detentos de uma facção criminosa.

Batizada de Phoenix, a operação foi desencadeada logo no início da manhã e marcou o início dos trabalhos da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado. Além de retomar o controle nos pavilhões 4 e 5, comandado por presos pertencentes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a ação também mobilizou os detentos dos pavilhões 1, 2 e 3, onde estão integrantes do Sindicato do RN, para auxiliar na reconstrução da unidade prisional, recolhendo escombros.

Por volta das 9h, os policiais retiraram as bandeiras das facções criminosas e hastearam as bandeiras do Brasil e do Rio Grande do Norte. Veículos com materiais de construção para a reforma da unidade também começaram a chegar ao local. Os integrantes do GOE já deixaram Alcaçuz que permanece ocupada pelos agentes da força federal.

A força tarefa foi criada pelo Ministério da Justiça em meio à série de rebeliões e mortes ocorridas em prisões brasileiras. Na quinta-feira (25), um grupo de 78 agentes penitenciários chegou ao Rio Grande do Norte para auxiliar nos trabalhos de retomada e controle da penitenciária. Os agentes vêm do Rio de Janeiro, do Ceará, de São Paulo e do Distrito Federal e devem permanecer no estado por 30 dias.

Alcaçuz foi palco no dia 14 de janeiro de uma rebelião que resultou em 26 mortes. O motim foi causado pelo confronto entre duas facções criminosas rivais. A Secretaria de Justiça e Cidadania informou que irá divulgar no início da tarde um balanço da operação.

Os policiais militares (PMs), agentes penitenciários e efetivo do Exército fazem hoje (27) uma revista na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, zona rural de Boa Vista (RR). No início do mês, o presídio foi palco de uma rebelião que resultou na morte de 33 detentos.

Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do Estado de Roraima, a varredura deve durar o dia todo e envolve a participação de 20 homens do Grupo de intervenção Tática, 20 agentes penitenciários, 170 policiais militares e efetivo do Exército da 1ª Brigada de Infantaria e Selva.

Em nota, a secretaria disse que os detentos estão sendo retirados das celas para a varredura. “Estão sendo empregados detectores de metais de chão e de parede para auxiliar nos serviços”, informa a nota, acrescentando que uma ação semelhante foi feita em dezembro de 2015 na unidade.”

Agentes da Força Nacional patrulham a área externa do presídio. De acordo com a Secom, para reforçar a segurança no local as visitas continuarão suspensas.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês. Segundo boletim médico divulgado há pouco, ela continua sedada e apresenta os quadros clínico, neurológico e tomográfico estáveis. A pressão intracraniana está sob controle com as medidas de suporte intensivo.

No dia 25, a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetida a nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral. Em seguida foi feita a passagem de um cateter ventricular para monitoramento da pressão intracraniana.

Marisa Letícia deu entrada na tarde de terça-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês com uma hemorragia cerebral em razão da ruptura de um aneurisma. Segundo a unidade, ela foi imediatamente submetida a atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma e deve seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse hoje (27) que a análise da arrecadação federal ao longo de 2016 mostra uma trajetória de redução da queda. “A trajetória que encerramos 2016 foi positiva. Ainda que em um patamar negativo, houve um movimento de redução dessa queda [das receitas arrecadadas]”, disse.

Em janeiro do ano passado as receitas federais arrecadadas registravam queda de 6,71% na comparação com o mesmo período de 2015. Em fevereiro, a queda acumulada no período chegou a 8,71% e em março, a 8,19%. A desaceleração desse recuo teve início em outubro, quando o governo começou a computar os resultados do programa de regularização de ativos, conhecido como repatriação.

Naquele mês, a queda acumulada ficou em 3,46%. Em novembro, que ainda teve um rescaldo dos efeitos da repatriação, a queda ficou em 3,16%. Por fim, a arrecadação encerrou 2016 com queda de 2,97% acumulada em relação a 2015 e de 1,19% no mês de dezembro.

Os patamares refletem a queda real, descontada a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para Malaquias, ainda é cedo para falar em recuperação da arrecadação. “Talvez daqui a um mês possamos dar uma notícia em relação a janeiro, mas é muito cedo para qualquer previsão”, declarou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Alves da Silva, realizou, nesta quinta-feira (26/01), em seu gabinete, reunião com o Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, sobre o recadastramento biométrico no município. Também participaram da reunião a diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim e o Secretário de Mobilidade e Segurança da Prefeitura de Camaragibe, Daniel Meira.

O encontro teve como objetivo a solicitação do apoio da Prefeitura de Camaragibe, através da requisição de servidores para atuarem na biometria, que começará no início de março, assim como também o apoio referente a limpeza e a segurança nos postos de biometria.

A diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, falou sobre a necessidade de ter servidores da prefeitura na realização do trabalho de recadastramento eleitoral. “O TRE-PE oferecerá 14 kits biométricos e necessita da disponibilização dos servidores para operar as máquinas”, destacou a diretora.

O Prefeito de Camaragibe se comprometeu em ceder 14 servidores para ajudar no processo e se responsabilizou pela segurança, limpeza e mobiliário do posto de biometria, que será em duas salas também cedidas pela prefeitura, localizadas no Centro Profissionalizante Municipal, na Rua Padre Oséias Cavalcante, 800, 2ª Travessa.

O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, mencionou o compromisso do Tribunal com a biometria e com todos que estarão envolvidos no processo. “Será responsabilidade do TRE-PE toda coordenação do recadastramento eleitoral, tais como, treinamento de pessoal e o suporte técnico para o funcionamento”, enfatizou o presidente.

O município de Camaragibe possui no total o eleitorado de 121.811 distribuídos em duas Zonas Eleitorais. A 127ª ZE e a 138ª ZE que possuem 68.030 e 53.781 eleitores, respectivamente. Para realizar o recadastramento, é necessário levar um documento que comprove a residência no município.

Por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta dos senadores (41), o Senado elege na próxima quarta-feira (1º) seu novo presidente. A eleição ocorre em reunião preparatória marcada para as 16h, no Plenário da Casa e será comandada pelo atual presidente, Renan Calheiros.

Os candidatos ao cargo de presidente podem se apresentar previamente ou apenas no momento da sessão. As candidaturas podem ser formalizadas por ofício encaminhado à Mesa antes da sessão, manifestação oral antes da votação, indicação de bancada ou de forma avulsa, por um senador independente.

Em caso de candidatura única, a votação, secreta, se dá no painel eletrônico do Senado. Para disputas com mais de um candidato há duas opções: utilizar a urna eletrônica, como ocorre nas comissões da Casa; ou cédulas de papel, com os nomes de todos os postulantes à vaga.

Neste caso, cada senador recebe uma cédula de votação, devidamente rubricada pelo presidente, marca seu escolhido e deposita a cédula na urna de votações.

Para dar início à eleição é necessária a presença de 41 senadores em Plenário. Ao longo do processo de votação não há possibilidade de discursos ou apartes, a não ser para intervenções relacionadas ao assunto ou para que os próprios candidatos defendam suas candidaturas.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 34599) solicitando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conduza o processo de eleição para a Mesa Diretora da Casa, marcada para o próximo dia 2. Na avaliação do parlamentar, o fato de Maia conduzir ativamente o pleito e pretender ser reconduzido ao cargo viola os princípios constitucionais da moralidade, por privilegiá-lo entre os demais postulantes, e da impessoalidade, diante da possibilidade do uso das atribuições legais do cargo de presidente da Câmara em favor de interesse pessoal, no caso sua tentativa de reeleição.

“Cabe invocar, também, o princípio da moralidade eleitoral, previsto no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. A igualdade de oportunidade entre os candidatos decorre desse dispositivo constitucional, que busca a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”, alega.

Kaefer aponta que Maia já declarou que será candidato, a despeito da controvérsia a respeito da possibilidade ou não se ser reeleito ou reconduzido ao cargo, e fixou as regras iniciais do processo eleitoral, como o prazo limite para a formação dos blocos parlamentares, a data da reunião dos líderes para a escolha dos cargos, o prazo limite para o registro das candidaturas e o sorteio da ordem dos candidatos da urna eletrônica, além da própria data da sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora.

De acordo com o deputado, o presidente da Câmara tem a competência para decidir eventuais questionamentos que surjam no decorrer da sessão eleitoral. “Assim, impõe-se o controle constitucional desta Corte a fim de que o processo eleitoral transcorra de forma válida, com observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, da impessoalidade e da moralidade, afastando-se o atual presidente da condução do processo eleitoral”, argumenta.

“É absolutamente incongruente se permitir que o próprio candidato participe da decisão que será tomada sobre a legitimidade da sua e das outras candidaturas, fixe unilateralmente as regras da eleição e, o pior, conduza o processo eleitoral. A situação, com todo o respeito, caso prevaleça, é absolutamente esdrúxula, o que obriga a manifestação firme dessa Corte, evitando-se teratologia”, sustenta o parlamentar, lembrando que o STF tem considerado possível o controle da regularidade procedimental quando há inobservância da Constituição Federal.