Nota Oficial

Com relação ao protesto realizado na manhã desta quarta-feira (1o) na BR 104, a Prefeitura de Agrestina informa que, em relação à falta de segurança no município, o governo municipal já tomou algumas medidas para sanar o problema. Entre eles, a implantação do monitoramento eletrônico, com câmeras de segurança espalhadas na cidade, e a criação da Guarda Municipal que conta com veículo e batedores.

Foram realizadas ainda reuniões com o comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, com o presidente da Assembleia Legislativa e com o vice governador do Estado. Além disso, vários ofícios foram encaminhados ao Governo do Estado, solicitando aumento do efetivo policial e das viaturas para os municípios que estão na área de cobertura da 4ª Companhia de Polícia Militar que tem sede em Agrestina e que também atende a outros seis municípios. Entre os ofícios, a solicitação de criação de uma Companhia independente para Agrestina.

A Prefeitura de Agrestina informa ainda que uma nova reunião com o comandante do 4° BPM, em Caruaru, já foi marcada para discutir medidas para melhorar a segurança no município. Assim como, uma Audiência Pública também será realizada entre as autoridades competentes e a população de Agrestina para discutir sobre o assunto.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Agrestina

Os consumidores que tiverem assuntos a resolver pessoalmente em agências bancárias podem fazê-lo hoje (1°) a partir do meio-dia. Os bancos, que não funcionaram na segunda (27) e terça-feira (28) de carnaval, reabrem nesta Quarta-feira de Cinzas, mas só no período da tarde.

As contas de consumo que venceram durante o carnaval – como de água, energia e telefone, por exemplo – podem ser pagas hoje sem o acréscimo de juros.

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que, geralmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. A entidade havia sugerido antecipar o pagamento nos casos em que a data não estivesse corrigida.

O período de entrega Imposto de Renda 2017 terá início amanhã, 02 de fevereiro. Contudo, a Receita Federal já liberou para download o programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016. Com isso os contribuintes já podem preencher suas declarações.

Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários.”Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega, que será 28 de abril”, alerta.

O prazo neste ano será menor, indo das 08 horas do dia 02 de março até o último minuto do dia 28 abril. A Receita espera receber 28,3 milhões de declarações.

Principais novidades para DIRPF 2017

Para relacionar dependentes ou alimentando acima de 12 anos completados até 31/12/2016, esses deverão possuir CPF;
Não há necessidade de baixar programa ReceitaNet para entregar a DIRPF;

O sistema utilizará nome ou razão social informado para CPF ou CNPJ automaticamente após o primeiro preenchimento, mas não validará a informação.

A Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistemática dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.

A Ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistemática dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.
Quem é obrigado a entregar

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem possui atividade rural e: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
Quem optou pela isenção do impostos sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Desconto simplificado

Poderá optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Penalidade pela não entrega

Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Como elaborar

Computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao Exercício de 2017, disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br)
Computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF 2017 On-line”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigatório de Certificado Digital (do contribuinte ou representante/procurador);

Dispositivos móveis, como tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração
Declaração pré-preenchida que poderá ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante/procurador)

Despesas Dedutíveis

Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;

Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;

Importâncias pagas em dinheiro a título de Pensão Alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;
Valor anual por dependente: R$ 2.275,08;

Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a dezembro de 2015 de R$ 1,903,98 no ano-calendário de 2016, relativas à Aposentadoria, Pensão, Transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.751,74;

Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
Seguro saúde e planos de assistências médicas, odontológicas.
Quem pode ser dependente

Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a lista tríplice a ser enviada ao presidente da República para escolha do nome que irá integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga de ministro titular na classe dos juristas. Admar Gonzaga, Tarcísio Viera de Carvalho Neto e Sérgio Banhos foram os nomes selecionados.

O indicado pelo presidente Michel Temer ocupará a vaga do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte no dia 16 de abril deste ano, quando completa o seu segundo biênio à frente do cargo no TSE.

O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça e dois da classe dos advogados. Cada ministro do TSE tem um substituto, da mesma classe do titular

As novas contratações de 2017 para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terão início neste mês de março. A medida foi anunciada pelo Ministério das Cidades. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais, que atendem famílias com renda de até R$ 1.800.

Em 2016, houve 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e mobilidade urbana. Outras 11.779 unidades na modalidade “Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural” foram efetivadas. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde 2015.

Para a modalidade “Entidades”, do Faixa 1 do MCMV, o Governo Federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, ou seja, 18.737 unidades, em 2014. Todas as entidades recebem tratamento isonômico da atual gestão do Ministério das Cidades e devem seguir os critérios de seleção estabelecidos pela pasta.

Ao ampliar a faixa de atendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do MCMV, o Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do fundo.

Nas operações para famílias de baixa renda, com recursos do Orçamento Geral da União, exclusivamente, não houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual 2016-19.

Jaciara Fernandes – Jornal VANGUARDA

Diante da crise econômica que insiste em se estender afetando vários setores da economia, existe um segmento que já tem motivos para comemorar por estar conseguindo uma reação já aguardada. Trata-se do setor imobiliário. Há muitos fatores que corroboram para uma melhora do mercado imobiliário em 2017. Em Caruaru, as mais de 120 imobiliárias espalhadas pela cidade registram um aquecimento nas vendas de imóveis novos e usados desde setembro do ano passado. De lá para cá, a procura da população pela casa própria só tem aumentado.

Para entender o que aconteceu no mercado, em 2015 o resultado desfavorável do setor foi puxado pelo enfraquecimento na economia nacional e incertezas políticas. Em virtude disso, a taxa de juros era alta e o crédito mais escasso. Por esse motivo, muitas incorporadoras não lançaram novos empreendimentos, concentrando-se somente na venda das unidades em estoque.

Passado o pior momento, 2017 chegou com sinais de uma melhora para o mercado imobiliário, principalmente com a queda na taxa básica de juros no país, fator que está favorecendo a oferta de crédito imobiliário para o consumidor. Isso significa que o setor depende de como está o cenário no país, e já é possível prever uma melhora econômica e boas expectativas para este ano, embora que lenta.

De acordo com o coordenador da Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis da Acic, Mateus Graciano, 30 imobiliárias compõem a entidade e que a cada dia essa união e entrosamento fortalecem o mercado. “Temos oportunidade de trocar ideias, experiências de como cada um trabalha e, assim, estamos nos adaptando a nossa realidade”, comentou Graciano. Ainda segundo ele, o mercado não retornará seus melhores dias do dia para a noite, mas acredita-se que se o mercado entender que o perfil do consumidor mudou, a tendência é que os negócios cresçam. “Precisamos atender a necessidade desse novo consumidor para atendermos as nossas expectativas”, completou.

Pensamento semelhante tem Fabiano Carvalho, diretor-presidente da Fabiano Carvalho Imóveis, que atua no mercado imobiliário há 25 anos, e que fechou 2016 com excelentes resultados e iniciou este ano com 20% no aumento das vendas em imóveis novos. Ele começou a trabalhar com apenas seis colaboradores, agora conta com 50 e diz que não tem do que reclamar. “O momento é propício para o crescimento do mercado, basta que cada um faça a sua parte qualificando o quadro de pessoal, buscando amadurecimento pessoal e profissional e investindo no crescimento da empresa”, deu a dica.

A prova que a capacitação faz toda a diferença é que recentemente ele contratou a GTI – Consultoria, uma referência no mercado, para auxiliar na organização e planejamento da empresa. Como resultado, além do aquecimento nas vendas, é que ele já conta com recursos para colocar em prática o projeto de ampliação da sede. “Enquanto uns choram, outros vendem lenços. Eu vendo lenços”, comemora Fabiano, ratificando o adágio popular bastante repetido em tempos de crise.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda declarar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na Operação Lava Jato. Com isso, elas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração federal. A reação do tribunal ocorre porque as negociações entre governo e empresas se arrastam há mais de dois anos e nenhuma das grandes construtoras foi punida nem pagou pelos prejuízos causados por meio dos acordos de leniência – delações premiadas de pessoas jurídicas. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (28).

Um dos processos em que pode ser declarada a inidoneidade apurou a participação de 16 empreiteiras em combinação de preços, quebra de sigilo de propostas, divisão de mercado, acerto prévio de resultados e direcionamento de licitações em obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Nesse grupo, estão empresas como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

O TCU também identificou o envolvimento de sete empresas em conluio e fraudes à licitação na montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, entre elas Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. Os contratos somaram de R$ 2,9 bilhões.

Nesses casos, a Lei Orgânica do tribunal prevê a proibição dessas empresas de participar de concorrências públicas e de assinar contratos por até cinco anos. O Ministério Público Federal também vem fechando acordos com empreiteiras como a Camargo Corrêa e a Odebrecht.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos para responsabilizar 29 empresas. Os cinco casos em que houve declaração de inidoneidade não envolvia nenhuma das maiores construtoras. Três processos foram arquivados por falta de provas. Outros 21 estão em andamento. Com a demora nos processos, as empreiteiras podem fechar negócios com o governo e não cobrem os prejuízos causados aos cofres públicos. E os os prazos de prescrição continuam correndo.

Morador de Vitória, o profissional de educação física Patrick Lethieri Schuckert faleceu nesta segunda-feira (27), em João Pessoa, com suspeita de febre amarela. Antes de viajar, Patrick apresentou os sintomas de febre e dor no corpo, chegou a ser atendido em um hospital particular da capital capixaba, mas foi liberado. Apesar do estado de saúde, ele decidiu, mesmo assim, embarcar com destino à capital paraibana para passar o carnaval com esposa e filha.

A informação foi confirmada pela prefeitura de Vitória. De acordo com a assessoria de imprensa do município, a Vigilância Epidemiológica vai trabalhar nos próximos dias investigando a causa da morte de Patrick, que tinha 31 anos. Antes de viajar para João Pessoa, Patrick esteve na região serrana do Espírito Santo a passeio, e teria relatado picadas de mosquitos.

Segundo a prefeitura, o educador físico foi consultado por um médico, na capital capixaba e liberado com a suspeita de ter apenas alguma virose, o que ainda não está descartado.

Se confirmado, esse será o primeiro caso de morte por febre amarela em Vitória. Em todo o Espírito Santo, 52 casos de febre amarela silvestre foram confirmados em diferentes cidades, dos quais 14 resultaram em óbito.