O governador Paulo Câmara levará a sua equipe para entregar e vistoriar obras no Sertão do São Francisco, nesta segunda-feira (23.01). Em Petrolina, às 10h30, no Centro de Convenções do município, o gestor estadual lançará a edição 2017 do programa Chapéu de Palha Fruticultura Irrigada e assinará a ordem de serviço para a construção de oito barragens.

Às 12h, já na Escola de Referência em Ensino Médio Jesuíno Antônio D’Ávila, no Centro da cidade, o chefe do Executivo pernambucano entregará quatro novas quadras do programa Quadra Viva e anunciará também a migração de quatro escolas do sistema regular para o integral.

O governador entregará ainda um caminhão frigorífico para a Prefeitura de Petrolina, no valor de R$ 165 mil. O equipamento terá o objetivo de apoiar o escoamento e a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Além disso, ele inaugurará quatro Sistemas Simplificados de Abastecimento, onde foram empregados aproximadamente R$ 2,6 milhões – recursos do Ministério da Integração Nacional – beneficiando cerca de três mil pessoas na zona rural do município.

REFORÇO NA REDE INTEGRAL – Ainda durante sua passagem por Petrolina, o chefe do Executivo pernambucano entregará quatro novas quadras cobertas – iniciativa do Quadra Viva do Governo do Estado – e assegura a transformação de quatro escolas do sistema regular para o integral.

Afundados em uma de suas piores crises financeiras, 4,9 mil municípios sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de municípios devedores representa 89% do total de municípios do país. Conforme dados da Receita Federal, o passivo já acumula R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas. A inadimplência tem agravado a crise e levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram apresentados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo .

Apesar do débito apresentado pelo INSS, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada. De acordo com a reportagem, a CNM afirma que os valores apresentados incluem débitos já prescrito e alegam que a dívida previdenciária não foi revista. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Neste caso, só valeriam débitos de até cinco anos antes, conforme reportagem.

Com “nome sujo” no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal, os municípios penam com a falta de repasse de transferências voluntárias como emendas parlamentares. A questão se agrava com a queda na arrecadação própria, com a redução no volume de pagamento de tributos e taxas locais, como o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem deixado as cidades cada vez mais dependentes de transferências obrigatórias dos Estados e da União para setores como saúde e educação. Ou de empréstimos de bancos federais para obras de infraestrutura.

No ranking dos mais devedores da previdência, a prefeitura de Goiânia é uma das que lidera.  Ao jornal, a administração de Iris Rezende (PMDB) disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.

Do ponto de vista fiscal, os municípios também acumulam pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios. Ocorrem ainda casos de omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Com restrições no Cauc, 1.056 municípios deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

Em seu primeiro dia de trabalho como mandatário dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump visitou a sede da CIA (Agência Central de Inteligência), no estado da Virgínia, onde fez um discurso criticando a cobertura da imprensa durante sua posse. Segundo Trump, os jornalistas estão “entre os seres humanos mais desonestos na terra”.

No discurso, ontem (sábado, 21), Trump criticou o trabalho da imprensa em duas ocasiões. Primeiramente, ao acusar os jornalistas de terem criado um mal estar entre ele e os órgãos de inteligência dos Estados Unidos. Em seguida, disse que os jornalistas subestimaram deliberadamente o número de pessoas que compareceu à sua posse.

Em referência às notícias de que a multidão era inferior ao número de pessoas que esteve presente à posse de Barack Obama, há oito anos, o presidente disse que pelo menos 1,5 milhão de pessoas compareceram à festa que marcou o início de seu governo.

Os jornais dos Estados Unidos, porém, desmentiram essa afirmação com fotos tiradas de avião que mostram que, na posse de Obama, o número de pessoas presentes era bem superior ao número de pessoas presentes na posse de Trump.

Mais tarde, na Casa Branca, Trump pediu que seu secretário de imprensa, Sean Spicer, reiterasse suas declarações. Em um briefing aos jornalistas, Spicer demonstrou irritação com a cobertura dos jornalistas e repetiu as afirmações de que os jornalistas erraram a contagem sobre a multidão presente na posse de Trump. Ele acrescentou que a imprensa deliberadamente computou um número menor.

O número de homicídios em Pernambuco cresceu 30% desde o início da gestão Paulo Câmara (PSB). No ano passado, foram registrados no Estado 4.458 assassinatos até o dia 30 de dezembro, o pior resultado desde 2008, quando foram notificados 4.528 casos.

“Desde 2008 e 2009 não eram computados mais de 4 mil mortes no Estado, o que infelizmente voltou a acontecer em 2016 por causa da falta de comando do governo”, avalia o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A bancada vem chamando a atenção, desde 2015, para a necessidade de rediscutir o Pacto pela Vida. “Em 2016 tivemos os piores meses desde a criação do Pacto pela Vida, com o registro de 449 mortes em outubro e 454 em dezembro, o que reforça a necessidade da questão ser tratada como prioridade de Estado. Nos últimos dois anos foram cometidos 8.349 assassinatos em Pernambuco, números que atestam a falência do Pacto”, destaca o parlamentar.

Silvio lembra, inclusive, que os parlamentares da oposição estão à disposição do governo e da presidência da Alepe, caso seja necessário votar o projeto para policiais e bombeiros militares antes da volta do recesso. “Valorizar os agentes de segurança e envolver toda a sociedade no combate à violência é uma das condições para o resgate do Pacto pela Vida”, afirma.

Além dos homicídios, os índices de criminalidade aumentam também em outras áreas. Em 2016 foram cometidos 1.916 assaltos a ônibus, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Estado, e até o mês de novembro foram registrados 13 assaltos a bancos, cinco sequestros, 28 explosões e 13 arrombamentos de agências bancárias, além de 128 explosões de caixas eletrônicos e cinco ataques a carros-fortes. “Infelizmente, quando contabilizamos também o número de roubos de carros, violência contra a mulher, entre outros tipos de crime, a população do Estado fica cada vez mais acuada, com medo de sair às ruas por causa do clima de insegurança”, lamenta.

A oposição na Alepe vem intensificando o diálogo com a sociedade, entidades e representantes dos demais poderes do Estado, como o presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leopoldo Raposo. “Nas próximas semanas devemos agendar uma visita ao novo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Barros, para discutir como reduzir a criminalidade no Estado, e na volta do recesso parlamentar vamos agendar uma audiência pública para fazer um amplo debate com a sociedade sobre o tema”, reforça.

“Há dois dias que não tomo banho com medo de ser fisicamente molestado por eles”

Jornal do Brasil

Preso desde novembro do ano passado no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) está há dois dias sem tomar banho, segundo a coluna de Jorge Moreno Bastos, no Globo deste sábado (21).

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), encontrou Cabral na prisão muito abatido e desesperado. Segundo o colunista, o ex-governador pediu ajuda a Picciani:

“Pelo amor de Deus! Peça pro Pezão (governador do Rio) mandar de novo um caminhão-pipa para cá. Quando tinha água em abundância, eu era festejado pelos outros presos. Agora, com água racionada, há dois dias que não tomo banho com medo de ser fisicamente molestado por eles”, queixou-de Cabral.

Sérgio Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, foram presos preventivamente na Operação Calicute, braço da Operação Lava Jato, por lavagem de dinheiro oriundo de propinas e desvio de pelo menos R$ 220 milhões na reforma do Maracanã e nas obras do Arco Metropolitano e PAC Favelas.

O nome da Operação Calicute é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

Milhares de pessoas realizam neste sábado (21), no centro de Washington, a capital norte-americana, a Marcha das Mulheres em protesto contra as políticas de imigração e contra a retirada dos direitos à assistência médica para todos, anunciadas pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em apoio à manifestação, outras marchas de mulheres já estão sendo realizadas em várias cidades do mundo. As líderes do movimento estão convidando não apenas as mulheres, mas pessoas de qualquer idade ou sexo para participar do movimento.

O primeiro ato de Donald Trump, que tomou posse nessa sexta-feira (20), foi a retirada do “ônus econômico” do plano de assistência médica à população dos Estados Unidos, que tinha sido aprovado pelo ex-presidente Barack Obama.

O plano é conhecido como Obamacare. Além de protestar contra a retirada do e contra as barreiras à imigração, a marcha também pede proteção ao meio ambiente, melhores salários e igualdade de gênero.

Antes de marchar pela capital norte-americana, as líderes do movimento estão promovendo shows de artistas e discursos de personalidades artísticas ou políticas que se destacaram em defesa de causas sociais ou direitos civis. Esses discursos e shows estão ocorrendo em uma área próxima ao Capitólio, prédio do Congresso norte-americano, mesmo local onde Trump tomou posse. A marcha começa nesse local e prossegue até as imediações da Casa Branca

Uma rebelião ocorrida no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste de Pernambuco, na manhã deste sábado (21), deixou um morto, 13 presos feridos e três fugitivos. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a situação já foi controlada pela Polícia Militar com o apoio dos agentes penitenciários.

O motim teve início às 6h da manhã e terminou cerca de quatro horas depois. Ainda não foram informados os motivos da rebelião. Do lado de fora da cadeia, familiares buscavam informações sobre os parentes e fecharam a PE-160. Atualmente, o presídio tem capacidade para 186 detentos e abriga 455 presos.

No momento da rebelião, apenas três agentes penitenciários estavam de plantão. O presídio foi construído em 2015. Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização informou que abrirá sindicância para apurar o caso.

A operação policial que vai garantir a segurança dentro do presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, para retirar possíveis mortos e instalar um muro de separação entre os pavilhões ocupados por facções rivais começou neste sábado (21). A Polícia Militar foi para o pátio junto com o primeiro contêiner que vai servir provisoriamente de muro.

Mais cedo, no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), as equipes já se preparavam atuar na penitenciária. E como existe a expectativa de mortos no esgoto do presídio, a fossa deve ser limpa antes da entrada das equipes técnicas.

A operação também vai garantir a instalação de contêineres para fazer um muro provisório separando os pavilhões das facções que estão em conflito: Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do estado, Caio César, disse que essa estrutura vai garantir a proteção para a construção do muro definitivo de concreto

Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE) vão apresentar na próxima semana um documento com uma série de critérios a serem adotados nas gestões política e administrativa no Senado. Entre as exigências para apoiar o substituto de Renan Calheiros (PMDB-AL) nas eleições internas, marcadas para o dia 2 de fevereiro, está o compromisso do novo presidente da Casa em renunciar ao cargo, caso passe a ser investigado ou processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois congressistas também vão propor que o novo presidente do Senado, em conjunto com as bancadas, estabeleça novos critérios para a escolha dos relatores de projetos, emendas e Medidas Provisórias em tramitação na Casa. A ideia de Cristovam e Monteiro é acabar com o poder discriminatório do presidente do Congresso para escolher quem vai relatar determinados temas em discussão. “Com essa agenda saberemos como os candidatos querem servir melhor ao país”, defendeu Cristovam.

No documento, também serão feitas sugestões para a gestão administrativa do Senado no sentido de retirar do presidente da Casa o poder de definir até mesmo a localização do gabinete que cada senador ocupa. “O novo presidente está disposto a adotar critérios transparentes nas decisões administrativas?”, questiona Cristovam.

Os parlamentares pretendem apresentar o documento a todos os colegas, mas o texto será encaminhado especificamente ao PMDB, partido que tem o direito regimental de indicar o presidente do Senado por ter a maior bancada – com 19 congressistas. Cristovam e Monteiro reconhecem o direito da maior bancada de apresentar os candidatos à presidência da Casa, mas o partido deve informar, por exemplo, como escolheu seus representantes para a disputa interna.

Há uma semana, o senador Cristovam enviou uma carta aos colegas do PMDB, com cópia a todos os outros parlamentares, questionando os métodos de escolha de Eunício Oliveira como candidato do partido à presidência do Senado. “Houve uma convenção para a escolha do Eunício, qual instância do partido foi consultada?”, pergunta Cristovam. No texto, o parlamentar sugere que o partido ofereça mais de um nome para que haja opção de escolha, como ocorreu em 2015, quando o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC) concorreu com Renan Calheiro

Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, na tarde deste sábado (21), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht.

Para o presidente da OAB, é preciso atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo”.

“Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não das delações premiadas”, afirmou Lamachia.

O ministro Teori Zavascki estava prestes a homologar 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. São depoimentos concedidos após um acordo da empresa com o Ministério Público Federal (MPF) que garante vantagens aos delatores, como o abrandamento de pena em troca de detalhes sobre o mega-esquema de corrupção na Petrobras.

Por trazer citações a dezenas de políticos com foro privilegiado, os depoimentos foram entregues a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, em dezembro, para que ele pudesse homologá-los, isto é, decidir se poderiam ser considerados válidos como prova. O gabinete do ministro trabalhava no recesso do Judiciário para que as homologações pudessem ocorrer rapidamente, possivelmente no início de fevereiro.

“A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte Surprema podem refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata, dessas coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja , dos colaboradores”, defendeu Lamachia.

Ontem (sexta, 20), o presidente da OAB já havia divulgado uma nota em que defendia a redistribuição “imediata” dos processos da Lava Jato para outro relator no STF, afirmando que aguardar para que o sucessor de Teori assuma a operação serviria “apenas para agravar o ambiente político-institucional do país”.

O regimento interno do STF permite que a presidente Cármen Lúcia ordene, em casos excepcionais, a redistribuição de qualquer tipo de processo, passados 30 dias de ausência do ministro-relator original.