O presidente e outros seis integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, pediram demissão de seus cargos. O conselho é responsável por discutir os rumos da política penitenciária brasileira. O sistema penitenciário do país está em crise desde o final do ano passado.

Na carta de renúncia enviada ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os conselheiros dizem que o conselho está cumprindo um papel de subserviência, o que, segundo os especialistas, “não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer”.

O Conselho tem treze membros efetivos e mais cinco suplentes. Recentemente, o ministro decidiu que o conselho teria treze suplentes “para equalizar com o quantitativo legal de membros titulares”. Em nota, o Ministério da Justiça, afirmou que “o grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. Segundo a pasta, o “descalabro penitenciário” foi “acentuado nos últimos 14 anos”.

Crise

Os conselheiros alegam que a atual crise no sistema penitenciário foi discutida previamente no Conselho. “Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto”, diz a carta.

A maioria dos conselheiros, oriundos da gestão Dilma Rousseff, era contrária ao Plano Nacional de Segurança proposto por Alexandre de Moraes e Michel Temer. Eles criticam a atitude do Moraes ao prefeirir armas em vez pesquisas. “A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”, alegam.

Em sua página do Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio criticou a atitude do ministro por desconsiderar as sugestões do CNPCP, optando por alterar a composição do conselho, ampliando o número de aliados para impedir as críticas do grupo.

O advogado do empresário Eike Batista afirmou hoje (quinta, 26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.

“Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

Até a Interpol já foi acionada para ajudar a encontrar o empresário. Segundo a Polícia Federal, a informação de que ele está em Nova York ainda não foi confirmada pelas autoridades brasileiras.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Policiais federais também cumpriram madado de busca e apreensão na casa do empresário.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão. O advogado também afirmou que os documentos estão sendo analisados e que um posicionamento deve ser emitido por meio de nota à imprensa, até o fim do dia.

O mandado de prisão está incluído na Operação Eficiência, que é desdobramento da Operação Calicute. As investigações fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Congresso em Foco

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira (26) pela instituição. Ela está sedada e com a pressão intracraniana controlada.

Ontem (quarta-feira, 25), Marisa Letícia foi submetida a nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral. Em seguida, foi realizada a passagem de um cateter ventricular para monitoramento da pressão intracraniana.

A ex-primeira-dama deu entrada na tarde de terça-feira (24) no Sírio-Libanês com uma hemorragia cerebral em razão da ruptura de um aneurisma. Segundo o hospital, ela foi imediatamente submetida a atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma e deve seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado.

Mais sobre a internação da ex-primeira-dama Marisa Letícia

A Polícia Federal foi à casa do empresário Eike Batista na manhã desta quinta-feira (26) com dois mandados: um de busca e apreensão para a residência e outro de prisão preventiva para Eike. O empresário, no entanto, não foi encontrado. Sendo assim, ele pode ser considerado foragido da Justiça. Segundo o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Tácio Muzzi, a Interpol já foi acionada para ajudar a encontrar o empresário.

A defesa do empresário afirmou aos investigadores que ele está viajando e se apresentará à PF quando retornar. O advogado, no entanto, não informou quando isso deve acontecer. Há suspeita de que Eike tenha embarcado em um avião para Nova York ontem (quarta, 25), porém, ele ainda não foi localizado pela Polícia.

Eike Batista não possui curso superior, o que gera uma indefinição sobre o local que ele cumprirá pena após ser encontrado pela polícia. Segundo Tácio Muzzi, “vai caber ao sistema penitenciário estadual” definir a situação do empresário.

A prisão de Eike foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, assim como outros nove mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão. Todos eles no Rio de Janeiro e no âmbito da Operação Eficiência, que é um desdobramento da Calicute – braço da Lava Jato no Rio.

Além de Eike, o advogado Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike e vice-presidente do Flamengo, também teve prisão decretada. São alvos, ainda, o ex-governador fluminense, Sérgio Cabral, seu ex-assessor, Carlos Miranda, e o ex-secretário de governo Wilson Carlos – os três presos desde a Operação Calicute, em 6 de dezembro. De acordo com os investigadores, Eike pagou US$ 16,5 milhões a Cabral.

Nesta etapa, a Lava Jato apura a lavagem de US$ 100 milhões no exterior. Segundo os investigadores, boa parte desses valores já foi repatriada. São apurados, ainda, crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.

Eike Batista foi citado na operação por suspeita de ter repassado R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Em depoimento espontâneo aos procuradores, o empresário afirmou que o pagamento se refere à prestação de serviço de projeto imobiliário de sua empresa REX, junto com a Caixa Econômica Federal.

A nova etapa da Calicute, denominada Operação Eficiência, foi baseada em dois acordos de delação premiada que informaram como funcionava o esquema de lavagem de dinheiro da propina cobrada por Sérgio Cabral durante sua gestão no governo do Rio.

Acompanhado do secretário de Cultura, Turismo e Juventude de Agrestina e presidente da ASTUR/PE, Josenildo Santos, o prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, esteve na capital pernambucana para um encontro com o secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreiras, na tarde da última terça-feira (24).

O encontro teve como objetivo apresentar o calendário de eventos do município e solicitar recursos para fomentar os eventos já consolidados em Agrestina e na região. Outro tema discutido no encontro foi a regionalização do turismo, a qual Agrestina já está inserida fazendo parte da região turística Encantos do Agreste e, com isso, estando apta para o recebimento de recursos e investimentos na área.

A chegada indireta do presidente Michel Temer ao Palácio do Planalto o obrigou a adotar uma estratégia que, até agora, tem dado resultados positivos ao seu governo. Desde que assumiu o comando do país, interinamente em 12 de maio e definitivamente em 31 de agosto, o peemedebista tem registrado apoio recorde no Congresso. Situação que contrasta com os crescentes índices de desaprovação popular à sua administração: pesquisa CNI/Ibope divulgada em dezembro apontou aumento de 39%, em setembro, para 46% no índice de desaprovação ao governo.

Com forte presença entre os parlamentares, Temer conseguiu, em seus sete primeiros meses de gestão, uma média de 81% de apoio entre os deputados nas votações realizadas pela Câmara até 15 de dezembro, de acordo com levantamento feito pela Revista Congresso em Foco com base no Basômetro, ferramenta desenvolvida pelo jornal O Estado de S. Paulo. O dispositivo, no entanto, não possui dados atualizados para o Senado (veja como os senadores votaram nas principais votações de 2016).

Em 2016, a Câmara promoveu 154 votações durante a gestão Temer. Ao todo, 125 deputados votaram sempre com o governo. Os principais partidos da base do peemedebista mantiveram uma taxa de mais de 95% de fidelidade, o que garantiu a Temer vitórias importantes no Congresso para aprovar medidas impopulares, mas consideradas antídoto necessário pelo Palácio do Planalto para o país enfrentar a crise e recuperar o crescimento da economia. Entre elas, a fixação de um teto para os gastos públicos da União por até 20 anos.

G1

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam uma operação para cumprir nove mandados de prisão preventiva e quatro conduções coercitivas na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (26).

Entre os principais alvos com mandados de prisão expedidos está o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX. Por volta das 6h40, Fernando Martins, que se apresentou como advogado de Eike Batista, chegou à casa do empresário, no Jardim Botânico, e informou que ele está viajando, mas disse que ele vai se entregar à polícia.O empresário já é considerado foragido da Justiça.

Outros alvos da operação são o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e Wilson Carlos e Carlos Miranda, que também estão presos. Todos os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

G1

O pesidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (25) uma ordem executiva para iniciar a construção de um muro na fronteira com o México, uma das principais e mais polêmicas promessas de campanha do republicano. Trump também assinou uma ordem executiva para bloquear fundos federais para as chamadas “cidades-santuário”, que protegem imigrantes sem documentos da deportação.

Os fundos federais serão abolidos para cidades que se recusem a fornecer informações às autoridades federais sobre o status de imigração de pessoas detidas nessas localidades, entre as quais estão Chicago, Nova York e Los Angeles.

Após assinar as ordens, Trump discursou a uma plateia de funcionários do Departamento de Segurança Interna e deu mais detalhes. Segundo ele, os textos ordenam:construção imediata de um muro na fronteira;fim da politica de “prender e soltar” na fronteira e requer que outros países aceitem os imigrantes de volta; repressão às cidades-santuário;mais poder aos patrulheiros para mirar e retirar aqueles que apresentam uma ameaça à segurança nacional; contratação de mais 5 mil patrulheiros de fronteira (triplicando o número de funcionários); criação de um escritório dedicado a apoiar vítimas do crime de imigração ilegal;

“Uma nação sem fronteiras não é uma nação. A partir de hoje os Estados Unidos tomam de volta o controle de suas fronteiras”, disse à plateia. “Acabo de assinar duas ordens executivas que vão salvar milhares de vidas, milhões de empregos e bilhões e bilhões de dólares”, afirmou.

Ele prosegui: “Quero enfatizar que vamos trabalhar em parceria com nossos amigos do México para melhorar a segurança e as oportunidades econômicas nos dois lados da fronteira. Tenho uma grande admiração pelo povo mexicano e espero me reunir de novo com o presidente do México. Faremos isso em breve”, afirmou. “Também entendemos que uma economia forte e saudável no México é muito bom para os EUA”, acrescentou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco definiu a data inicial e final do recadastramento biométrico para os municípios que ainda não tem a biometria como processo para a votação. A revisão do eleitorado será presidida pelo juiz da zona eleitoral pertencente ao município.

O comparecimento para o recadastramento é obrigatório para todos os eleitores. No momento da atualização do cadastro, será colhido do eleitor uma fotografia digitalizada, as impressões digitais dos dez dedos e a assinatura digitalizada.

O eleitor deverá comparecer aos locais de recadastramento, que será divulgado pelos cartórios eleitorais de cada município, para confirmar o domicílio eleitoral e deve estar munido de documento de identidade, comprovante de residência, título eleitoral, se possuir, e CPF, se disponível.

A comprovação de residência pode ser feita com documentos do eleitor residente no município ou com vínculo familiar, profissional, patrimonial ou comunitário. Esse comprovante pode ser contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência no período de três meses anteriores ao recadastramento.

O eleitor pode ver aqui as cidades que passarão pela biometria e suas determinadas datas de início e fim e também consta as etapas que deverão ser seguidas pelos Juízes e servidores que trabalharão no processo de revisão do eleitorado

Nova eleição em Ipojuca (PE) será realizada no dia 2 de abril
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, na segunda-feira (23), a data da nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Ipojuca, que será realizada no dia 2 de abril de 2017. A Secretaria Judiciária do TRE pernambucano elaborou a Resolução nº 279, na qual se determina as datas para todo o processo eleitoral, desde as convenções partidárias até a diplomação.

A candidatura de Romero Antônio Raposo Sales, que obteve o maior número de votos nas eleições municipais 2016, foi indeferida primeiramente pelo TRE-PE, e no dia 13/12/2016 se manteve indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi baseada em uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito devido a uma viagem feita por Sales em 2008, época em que era vereador.

Poderão votar nesta nova eleição todos os eleitores que estiverem inscritos até 2 de novembro de 2016 e participar os partidos registrados no TSE até 2 de abril de 2016, e até a data da convenção no órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no TRE-PE.

As intimações das decisões continuarão sendo publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal, assim como no mural eletrônico e em sessão.