O procurador-geral da Repúblico, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato, que apura o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobras. Para Janot, não há “elementos suficientes para a deflagração de ação penal”.

O senador foi mencionado na delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou que Lindbergh  pediu R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado, em 2010. De acordo com o ex-diretor de abastecimento, o dinheiro foi repassado pelo doleiro Alberto Youssef.

A Polícia Federal já havia pedido o arquivamento do caso em novembro do ano passado. Seguindo o mesmo entendimento, Janot escreveu em seu despacho: “Os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os dois milhões de reais”, disse Janot.

O inquérito foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki, que relatava a Operação lava Jato na Corte, em março de 2015. A investigação apurava o envolvimento do congressista em crimes de corrupção passiva e crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores. Com a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo na última quinta-feira (19), o caso agora precisa aguardar definição do novo relator para decidir sobre o arquivamento

Nesta quinta-feira (26), é comemorado o dia “D” de combate mundial à Hanseníase, também chamada de “doença mais antiga do mundo” e lepra. Em Caruaru, a semana será voltada para palestras nas unidades de saúde da família, com o intuito de alertar a população sobre a prevenção o combate à doença.

Em 2016, foram confirmados 33 casos de hanseníase no município e 93% dos pacientes receberam alta por cura, isso se deve ao diagnóstico precoce que torna a recuperação mais rápida e fácil. O tratamento da hanseníase é via oral, constituído pela associação de dois ou três medicamentos denominado de poliquimioterapia.

Em todas as UBS’s, a população tem acesso ao diagnóstico prévio da doença. O tratamento e acompanhamento do paciente diagnosticado acontecem no Centro de Saúde Amélia de Pontes, que é a referência para os casos e atende os 32 municípios da 4° Geres. O centro conta com dois profissionais médicos infectologistas que realizam o atendimento aos pacientes.

A hanseníase se manifesta por lesões de pele com alteração de cor e de sensibilidade ao calor, frio, dor, tato, dormência, formigamento, nódulos doloridos no corpo, inchaços e manchas esbranquiçadas. Qualquer pessoa com algum dos sintomas deve procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

A Secretaria Estadual de Transportes informou ao Gabinete da deputada Laura Gomes do adiamento da abertura dos envelopes da licitação das obras de reforma e recuperação do sistema de iluminação pública da BR-104, marcada para esta quinta, 26.

A alteração do cronograma é devida ao Tribunal de Contas do Estado. O órgão pediu ajustes nos procedimentos que apontariam a firma responsável pelos serviços. A nova data poderá ser anunciada na sexta, 27, e será comunicada à população de Caruaru pelo Gabinete da deputada.

Laura, ao lamentar a mudança, disse: “vou continuar lutando pela iluminação da BR-104. O objetivo é acabar a escuridão que amedronta milhares de pessoas nos bairros atravessados pela via e prejudica a visibilidade para os mais de cem mil motoristas que trafegam todo dia no trecho do entroncamento da BR-232 até o Hospital Mestre Vitalino”.

O crescente índice de violência em Pernambuco está sendo motivo de grande preocupação por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Para o senador, “o estado está vivendo um dos seus momentos mais violentos e com maior nível de insegurança” por parte de sua população. “As autoridades precisam urgentemente tomar providências”, cobrou o petista.

Os homicídios cresceram 44% nos últimos três anos, número considerável insustentável pelo senador. “Pernambuco perdeu completamente o rumo e está sem política nenhuma na área da segurança pública. O que vemos são as pessoas com medo de sair de casa porque se sentem inseguras nas ruas. Isso sem falar nos diversos casos de estupros e de violência contra as mulheres ”, disse.

Em 2016, o número de mortes cresceu 15,17%, em relação ao ano anterior. Pernambuco voltou a figurar entre os 10 estados mais violentos do País, já em 2015, ocupando a sétima posição. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 42. Os dados de 2016 ainda não estão disponíveis, mas a expectativa é de que tenha se aproximado de 50, quase o dobro da média nacional que é de 27 para 100 mil pessoas.

O atual governo vem culpando a crise, mas, para Humberto, essa curva ascendente da violência já vem desde o final de 2013. “A verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. E hoje estamos vivendo um grande caos com essa quebra de braço entre a polícia militar e o governo de Pernambuco, onde quem perde é a população que fica completamente desprotegida”, criticou o senador Humberto

A deputada estadual Laura Gomes enviou ofício ao secretário de Defesa Social, Ângelo Fernandes Gioia, solicitando a reabertura dos plantões da Delegacia da Mulher de Caruaru, nos fins de semana.

No documento, a deputada alega a importância da delegacia para o cumprimento da Lei Maria da Penha, especialmente aos sábados e domingos quando há um aumento da incidência de crimes contra as mulheres.

“Como única representante feminina de Caruaru na Assembleia Legislativa, endosso a voz dos movimentos sociais da maior cidade do interior do Estado pedindo o funcionamento da delegacia nos fins de semana”, explica Laura Gomes.

O Ministério da Saúde reforça o estoque estratégico da vacina contra febre amarela com mais 11,5 milhões de doses. De forma imediata, a Fiocruz/Biomanguinhos, subordinada à pasta, repassará 6 milhões de doses. Além disso, a fundação possui ainda 5,5 milhões de doses que serão entregues de acordo com as solicitações do Ministério.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (25), em Brasília (DF), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e secretarias de estaduais de saúde de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.

O Quantitativo será entregue pela Fiocruz/Biomanguinhos nos próximos dias e atende a demanda do país. Pessoas que vivem em áreas de recomendação devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida

Projeto apresentado no Senado aumenta a pena de contrabando. O texto prevê um máximo de 20 anos, enquanto a pena atualmente pode chegar a 10 anos. O argumento é de que as penas atuais não são suficientes para coibir a prática desse crime, que consiste em importar mercadorias proibidas no país.

O texto (PLS 85/2016), dos senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Ana Amélia (PP-RS) prevê a pena de 5 a 15 anos para o crime de contrabando. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se o crime envolve transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um máximo de 20 anos. Atualmente, a pena é bem menor, de dois a cinco anos, mas o aumento é maior: a pena é contada em dobro se o contrabando for feito por transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um tempo máximo de dez anos.

O projeto tem como relator o senador Telmário Mota (PDT-RR). A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é terminativa, o que significa que o texto não precisa passar pelo plenário se não houver recurso com esse fim. Se aprovado, o projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Para Ana Amélia e Raimundo Lira, o contrabando deve ser reprimido e combatido com mais eficiência porque é nocivo, ao mesmo tempo, ao erário, às empresas brasileiras e aos consumidores.

“Com o contrabando, perde o Estado, que deixa de arrecadar tributos; perdem as empresas brasileiras, porque sofrem concorrência extremamente desleal; perdem também, consequentemente, os empregados dessas empresas, porque postos de trabalho são colocados em risco; por fim, perdem os consumidores, porque sujeitos a adquirir produtos falsificados, que podem fazer mal à saúde”, afirmaram na justificativa do texto

O Supremo Tribunal Federal comunica que a missa de 7º dia, em memória do ministro Teori Zavascki, será realizada nesta quarta-feira (25), às 18 horas, na Paróquia Nossa Senhora de Mont’Serrat, rua Anita Garibaldi, 1121, Mont’Serrat, Porto Alegre (RS)

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar dispositivo da Lei 13.344/2016 que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial.

Em vigor desde o fim do ano passado, a Lei 13.344/2016 dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. O artigo 11 acrescentou dispositivos ao Código de Processo Penal (CPC) para autorizar delegados, promotores e procuradores de Justiça a requisitar, de qualquer órgão público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais de vítimas e de suspeitos de crimes como sequestro e cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas com objetivo de retirada de órgãos, exploração sexual, dentre outros delitos.
Tal requisição deve conter o nome da autoridade solicitante, o número do inquérito policial, a identificação da unidade de polícia judiciária responsável pela investigação e deve ser atendida no prazo de 24 horas. Na ADI, que foi distribuída ao ministro Edson Fachin, a Acel argumenta que a lei contém vícios de constitucionalidade, na medida em que permite nítido esvaziamento da proteção constitucional à privacidade e ao sigilo das comunicações.

“Isso porque a lei impugnada atribui aos membros do Ministério Público e delegados de polícia a discricionariedade de requisitarem informações e dados sigilosos, sem qualquer autorização judicial, informações cujo sigilo as associadas da Acel têm contratualmente e legalmente o dever de guardar, de modo a evidenciar a pertinência temática da presente ADI”, salienta a Acel, apontando violação dos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal.

Ainda segundo a entidade, outras regras prevista no artigo 11 permitem a interpretação segundo a qual as informações de localização de um cidadão por período inferior a 30 dias dispensam prévia autorização judicial, hipótese que configura afronta aos princípios norteadores da Constituição Federal.

Pedidos

A Associação Nacional das Operadoras Celulares pede a concessão de liminar para que o STF dê à Lei 13.344/2016 interpretação conforme a Constituição Federal de modo a impedir entendimento que leve a medidas como interceptação de voz e telemática, localização de terminal ou IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de cidadão em tempo real por meio de ERB, extrato de ERB, dados cadastrais de usuários de IP (Internet Protocol – é o número que seu computador ou roteador recebe quando se conecta à rede), extratos de chamadas telefônicas e SMS, entre outros dados de caráter sigiloso. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do dispositivo questionado.

Um em cada quatro brasileiros dirige após ingerir álcool. A informação é da Pesquisa Nacional de Saúde em parceria com o Ministério da Saúde e com o IBGE.

No Senado está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta (PLS 32/2016) segundo a qual motoristas que causarem acidentes sob a influência de álcool, deverão ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O texto é do senador Wellington Fagundes (P-MT).

Para o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Paulo Rocha (PT-PA), a iniciativa representa um processo educativo.