Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE) vão apresentar na próxima semana um documento com uma série de critérios a serem adotados nas gestões política e administrativa no Senado. Entre as exigências para apoiar o substituto de Renan Calheiros (PMDB-AL) nas eleições internas, marcadas para o dia 2 de fevereiro, está o compromisso do novo presidente da Casa em renunciar ao cargo, caso passe a ser investigado ou processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois congressistas também vão propor que o novo presidente do Senado, em conjunto com as bancadas, estabeleça novos critérios para a escolha dos relatores de projetos, emendas e Medidas Provisórias em tramitação na Casa. A ideia de Cristovam e Monteiro é acabar com o poder discriminatório do presidente do Congresso para escolher quem vai relatar determinados temas em discussão. “Com essa agenda saberemos como os candidatos querem servir melhor ao país”, defendeu Cristovam.

No documento, também serão feitas sugestões para a gestão administrativa do Senado no sentido de retirar do presidente da Casa o poder de definir até mesmo a localização do gabinete que cada senador ocupa. “O novo presidente está disposto a adotar critérios transparentes nas decisões administrativas?”, questiona Cristovam.

Os parlamentares pretendem apresentar o documento a todos os colegas, mas o texto será encaminhado especificamente ao PMDB, partido que tem o direito regimental de indicar o presidente do Senado por ter a maior bancada – com 19 congressistas. Cristovam e Monteiro reconhecem o direito da maior bancada de apresentar os candidatos à presidência da Casa, mas o partido deve informar, por exemplo, como escolheu seus representantes para a disputa interna.

Há uma semana, o senador Cristovam enviou uma carta aos colegas do PMDB, com cópia a todos os outros parlamentares, questionando os métodos de escolha de Eunício Oliveira como candidato do partido à presidência do Senado. “Houve uma convenção para a escolha do Eunício, qual instância do partido foi consultada?”, pergunta Cristovam. No texto, o parlamentar sugere que o partido ofereça mais de um nome para que haja opção de escolha, como ocorreu em 2015, quando o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC) concorreu com Renan Calheiro

Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, na tarde deste sábado (21), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht.

Para o presidente da OAB, é preciso atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo”.

“Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não das delações premiadas”, afirmou Lamachia.

O ministro Teori Zavascki estava prestes a homologar 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. São depoimentos concedidos após um acordo da empresa com o Ministério Público Federal (MPF) que garante vantagens aos delatores, como o abrandamento de pena em troca de detalhes sobre o mega-esquema de corrupção na Petrobras.

Por trazer citações a dezenas de políticos com foro privilegiado, os depoimentos foram entregues a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, em dezembro, para que ele pudesse homologá-los, isto é, decidir se poderiam ser considerados válidos como prova. O gabinete do ministro trabalhava no recesso do Judiciário para que as homologações pudessem ocorrer rapidamente, possivelmente no início de fevereiro.

“A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte Surprema podem refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata, dessas coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja , dos colaboradores”, defendeu Lamachia.

Ontem (sexta, 20), o presidente da OAB já havia divulgado uma nota em que defendia a redistribuição “imediata” dos processos da Lava Jato para outro relator no STF, afirmando que aguardar para que o sucessor de Teori assuma a operação serviria “apenas para agravar o ambiente político-institucional do país”.

O regimento interno do STF permite que a presidente Cármen Lúcia ordene, em casos excepcionais, a redistribuição de qualquer tipo de processo, passados 30 dias de ausência do ministro-relator original.

O presidente Michel Temer afirmou, na tarde deste sábado (21), que só fará indicação do substituto do ministro Teori Zavaski para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a escolha de um novo relator para a Operação Lava Jato pelo próprio tribunal.

“Só depois que houver a indicação do relator”, respondeu o presidente ao ser questionado por jornalistas sobre quando indicaria o substituto de Teori vítima de um aciodente de aviuão quando viajava para Parati, no litoral do Rio de Janeiro. A declaração de Temer foi dada durante o velório do ministro realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Teori Zavascki era o relator da Operação Lava Jato na Corte. Pelas regras do regimento interno do STF, o novo ministro indicado pelo presidente da República e sabatinado pelo Senado herdaria os processos deixados pelo magistrado. O regimento prevê ainda a possibilidade de o próprio tribunal redistribuir a relatoria entre os magistrados que já compõem a Corte.

Desde a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo na última quinta-feira (19), Temer ainda não havia se manifestado sobre o caso. Com a declaração de hoje, tudo indica que a presidente do STF, Cármem Lúcia, fará a redistribuição dos casos da Lava Jato, para algum ministro que já compõe a Corte,antes da indicação de Temer.

Na próxima semana, Teori analisaria a homologação da delação premiada de 77 executivos da maior empreiteira, a Odebrecht. Estima-se que cerca de 200 políticos, dos principais partidos políticos do país, sejam citados pelos executivos como beneficiários do esquema de corrupção e caixa dois do grupo.

Mais cedo, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, esteve na cerimônia e prestou homenagens ao ministro. ”Acredito que pela qualidade, relevância e importância desses serviços que ele prestava e pela situação difícil desses processos, ele foi um grande herói”, ressaltou.

O ministro cuidava de mais de 7,5 mil processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, havia pelo menos 120 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e de Estado

A Prefeitura de Riacho das Almas em parceria com o Governo de Pernambuco divulgam as atrações que vão se apresentar na próxima semana dentro das comemorações em homenagem a São Sebastião, padroeiro da cidade.

Na próxima sexta-feira (27), a partir das 21h subirão ao palco montado no Pátio de Eventos a Orquestra Super Oara e o cantor Ranieri & Banda.

Já no sábado (28), a partir das 22h os shows ficarão por conta de Zezo dos Teclados e a Banda Forró do Muído.

Seis centrais sindicais brasileiras apresentaram, na última terça-feira (17), um pedido para que o projeto que trata da reforma trabalhista no Congresso Nacional não tramite em regime de urgência. O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se, também no mesmo dia, com Michel Temer para entregar o documento com o pedido.

De acordo com Paulinho, o presidente vê com “bons olhos” a proposta. O objetivo, disse o parlamentar, é discutir uma reforma de cada vez, já que a previdenciária é tida como prioridade número um do Palácio do Planalto. Antes de encaminhar a reforma trabalhista, o governo tinha se comprometido a pedir urgência para análise da proposta, o que ainda não ocorreu. De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República pode solicitar que projetos de sua autoria sejam acelerados de forma a trancar a pauta da Câmara depois de 45 dias que o pedido for feito.

“O governo de Vossa Excelência enviou um pacote de propostas de reforma da legislação trabalhista, versando sobre temas que refletem consideravelmente nas condições de vida e trabalho de milhões de trabalhadores brasileiros, na negociação coletiva, na economia e nas alternativas de desenvolvimento nacional”, escrevem os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros e da Nova Central Sindical de Trabalhadores, além do próprio Paulinho, pela Força Sindical.

De acordo com o pedido, os sindicatos consideram “fundamental” a promoção de um “amplo e democrático processo de debate e negociação” com os trabalhadores, o governo, os parlamentares e todo o conjunto da sociedade.

Enviado pelo Governo Federal na penúltima semana do ano passado, o projeto de lei 6787/2016 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que os acordos e convenções assinadas com empresas e sindicatos dos trabalhadores terão força de lei e se sobreporão à legislação atual.

PREVIDÊNCIA

Paulinho da Força também afirmou que propôs a Temer uma redução da idade mínima para os trabalhadores brasileiros se aposentarem, prevista na Reforma da Previdência. Segundo ele, a sugestão feita é de que os homens tenham direito aos benefícios previdenciários aos 60 anos e as mulheres aos 58. De acordo com a proposta enviada pelo governo em dezembro, a idade mínima para todos os trabalhadores será de 65 anos e haverá uma regra de transição a partir dos 50 anos.

O parlamentar defende que não haja direitos adquiridos para as pessoas que possuem menos de 50 anos, e que, em vez de trabalharem 50% a mais do período que falta para se aposentarem, os trabalhadores trabalhem 30%.

“A negociação está apenas começando. Eu acho que ele foi sensível à proposta que eu fiz. Chegou a dizer que poderia ser um pouquinho maior, talvez 62, 63 anos. Então abriu um canal para que a gente possa melhorar a proposta que o governo fez”, disse.

Paulinho da Força também informou que pediu a Temer que diminuísse a defasagem na tabela do Imposto de Renda, que atualmente passa dos 80%.

Logo após cerimônia de posse marcada por discurso de autoritarismo, o empresário e novo presidente dos EUA Donald J. Trump se dirigiu à Casa Branca e realizou seus primeiros despachos presidenciais. Como já previsto e anunciado em seus discursos ao longo de sua campanha presidencial, Trump já começou a desmontar o programa de saúde do país batizado de “Obamacare”, como ficou conhecida a lei que entrou em vigor na gestão do então presidente Barack Obama.

O atual presidente determinou a redução da carga regulatória que envolve o programa de expansão do acesso à saúde. De acordo com porta-voz da Casa Branca, a ordem visa minimizar o peso econômico do programa a mais de 20 milhões de americanos. Pelas regras do programa de Obama, a lei exige que qualquer pessoa localizada nos EUA, sejam americanas ou estrangeiras, deve aderir a um plano de saúde sob pena de multa.

Além disso, as seguradoras são proibidas de variar os valores dos planos com base no histórico clínico ou no sexo, se recusar a assegurar paciente muito caro ou limitar quantidade de reembolsos anuais. A lógica econômica do programa é compensar os custos adicionais associados aos cidadãos mais caros com prêmios pagos por pessoas saudáveis e, com isso, ampliar o acesso à saúde – já que nos país não existe um sistema público.

Ainda em seu primeiro dia no comando, Trump retirou do portal da Casa Branca os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e criou o “Dia do Patriotismo”.

Em seu discurso de posse, o polêmico republicano falou em tom nacionalista e populista. “Estamos devolvendo o poder para a população. Chegou a hora do povo”, discursou Trump. “Daqui em diante será a América primeiro”, prometeu. A cerimônia de posse aconteceu no Capitólio – prédio do Congresso norte-americano. Segundo os organizadores, entre 900 mil e 1 milhão de pessoas, de todo o país e do exterior, acompanharam em Washington a posse de Trump.

A posse também foi marcado por protestos contra o novo presidente. Ativistas mascarados destruíram carros e quebraram vidraças de lojas em ruas da capital norte-americana, longe do Capitólio. Eles levaram bandeiras anarquistas pretas e cartazes com os dizeres: “Junte-se à resistência. Lute agora”. A polícia usou spray de pimenta para evitar que os ativistas continuassem com as depredações nas ruas.

O laudo do exame de necropsia feito no corpo de Teori Zavascki constatou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morreu de politraumatismo, isto é, de vários traumas ocasionados pela queda da aeronave. Além disso, não houve afogamento, segundo informações do Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.

O avião em que estava Zavascki e mais quatro pessoas caiu no litoral de Paraty na tarde de quinta-feira (19), durante uma tentativa de pouso no aeroporto na cidade. Além dele, estavam na aeronave o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Carlos Alberto, Maíra Panas, além da mãe dela, Maria Panas.

Os corpos de Zavascki e do empresário foram liberados pelo IML e serão sepultados hoje. O corpo do ministro Teori Zavascki, que já chegou ao Rio Grande do Sul, será velado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O sepultamento será às 18h no Cemitério Jardim da Paz, na capital gaúcha.

Já o corpo de Filgueiras será velado a partir das 15h30 no Crematório Municipal Doutor Jayme Augusto Lopes, na Vila Alpina, em São Paulo. A cremação está marcada para às 20h.

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou neste sábado (21) que a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, foi uma grande perda para a magistratura. Ele deu a declaração durante o velório de Zavascki na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

“Há uma grande desolação da magistratura, de todos que o conheciam, especialmente aqui da 4ª Região, onde ele construiu sua carreira”, disse o juiz ao deixar a cerimônia.

Sergio Moro também comentou o papel que Zavascki cumpriu como relator no Supremo Tribunal Federal dos processos relacionados à Operação Lava Jato. “Acredito que pela qualidade, relevância e importância desses serviços que ele prestava e pela situação difícil desses processos, ele foi um grande herói”, ressaltou.

O velório de Teori Zavascki é reservado a parentes, amigos e autoridades. O enterro do ministro do STF está marcado para às 18h, no Cemitério Jardim da Paz, na zona leste de Porto Alegre

O corpo do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo velado neste sábado (21) no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O magistrado atuou como desembargador no TRF4, indicado pelo Quinto Constitucional, entre 1989 a 2003. No início da manhã, entre 9h e 11h, a cerimônia estava fechada apenas aos familiares e amigos próximos do juiz.

O velório está aberto ao público desde às 11h. A pedido dos familiares, apenas a imprensa não tem acesso ao plenário do TRF4, onde o corpo está sendo velado. A previsão é de que Teori seja sepultado ainda hoje, às 18 horas, no Cemitério Jardim da Paz, na capital do Rio Grande do Sul.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, compareceu ao velório e prestou homenagens ao ministro Teori Zavascki. “Vim prestar minhas homenagens ao ministro. Já me manifestei sobre a qualidade, relevância e importância dos serviços que ele prestava”, disse o magistrado ao chegar à cerimônia. Moro afirmou que Teori foi um “verdadeiro herói” por sua condução frente aos processos da Lava Jato no âmbito do STF.

Autoridades como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, e o vice-presidente, ministro Humberto Martins, além de alguns políticos, também vão acompanhar ao funeral. Entre os seus colegas da Corte, apenas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin confirmaram presença. Os demais ministros do STF alegaram impossibilidades pessoais.

Teori morreu na quinta-feira (19), em desastre de avião na região de Paraty (RJ). No acidente, também morreram o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, fundador do Grupo Emiliano, a massoterapeuta Maíra Panas, de 23 anos, a mãe dela, a professora Maria Hilda Panas, e o piloto do avião Osmar Rodrigues. O ministro estava de férias e viajava para a casa de praia do empresário.

Os corpos do piloto, da massoterapeuta e da mãe anda estão no Instituto Médico Legal de Angra dos Reis. Antes de serem liberados para sepultamento, os corpos serão encaminhados ao hospital de Angra dos Reis, para que passem por exames. O procedimento é uma determinação da Polícia Federal. Os corpos do ministro Teori e do Empresário também passaram pelos exames.

Natural da cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, o magistrado possuía mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Teori saiu do TRF4 para ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e empossado na gestão do ex-presidente Lula, em 2003.

No STJ, o ministro atuou por nove anos e foi presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção, além de integrar a Corte Especial e o Conselho da Justiça Federal. Em 2012 passou a integrar à vaga de ministro do STF, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff.

Com apenas vinte dias de gestão, a prefeita Raquel Lyra já começou a colocar em prática o seu plano de governo que propõe a garantia de melhor qualidade no aprendizado para os alunos da rede municipal de ensino.

A novidade é que a Escola Reunidas Casa do Trabalhador passará a funcionar no antigo prédio do Colégio Antenor Simões, localizado na Rua Bahia, número 36/42, bairro Divinópolis.

Com a mudança, a capacidade de atendimento será mais que triplicada, já que o antigo espaço dispunha de cerca de 260 vagas e a nova unidade deve acolher 900 estudantes.

Os interessados devem procurar a secretaria da escola, ainda no prédio antigo, e realizar a matrícula. As vagas disponíveis são para o Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e também para a EJA – Educação de Jovens e Adultos, nas fases 1 (primeira e segunda séries), fase 2 (terceira e quarta séries) e fase (quinta e sexta séries).

Documentação necessária: Transferência da escola de origem; cópias da certidão de nascimento, do CPF e Identidade do pai, ou da mãe, ou do responsável, ou do estudante quando maior de 18 anos; comprovante de residência; carteira de vacinação; cartão do Programa Bolsa Família; e para a matrícula na Modalidade EJA, a idade mínima será de 15 anos completos, conforme a Resolução CNE/CEB nº 03, de junho de 2010.

Mais informações, basta ligar para os números: 3701 1350 ou 3723 2182.