Um projeto que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta terça-feira (07) pelo Senado. O texto garante, entre outros direitos, o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, se for o caso. A colocação do projeto em pauta foi decidida em reunião de líderes.

O projeto (PLS 295/2013) já havia sido aprovado pelo Senado em 2013. O texto aprovado hoje é uma mudança feita pela Câmara dos Deputados. O projeto original previa atendimento especial a vítimas de violência doméstica, mas a emenda aprovada pelos deputados e confirmada pelos senadores estendeu a proteção às vítimas de violência sexual.

Entre os atendimentos que devem ser assegurados, conforme a proposta, estão tratamento médico, atendimento psicológico e, quando for necessário, cirurgias plásticas reparadoras. A necessidade de garantir esse tipo de atendimento especializado dentro do SUS foi constatada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que apresentou o projeto ao final dos seus trabalhos, em 2013.

Além de ampliar a abrangência da proposta, a Câmara também aprovou mudança de redação e substituiu a expressão “organização de serviços públicos” por “organização de atendimento público”. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a alteração foi considerada positiva pelas relatoras, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e pela ex-senadora Ana Rita (PT-ES). O Plenário também aprovou a mudança.

Para estimular o engajamento das mulheres na vida política brasileira por meio do aumento de candidaturas a cargos públicos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem desenvolvido inúmeras campanhas em defesa da valorização e da igualdade de gênero.

Em março de 2014, ocorreu a primeira ação do Tribunal em emissoras de rádio e televisão pela maior participação das mulheres na política. A campanha “Mulher na Política”, lançada no Plenário do Senado Federal, teve como slogan “Faça parte da política”. Composta por um cartaz, um filmete e um spot, a iniciativa permaneceu no ar até junho daquele ano em todo o país.

Os resultados foram traduzidos em números nas Eleições Gerais de 2014, quando houve um aumento de 71% de mulheres consideradas aptas pela Justiça Eleitoral a concorrer aos cargos eletivos em disputa, em relação às eleições de 2010.

Em setembro de 2015, “A Participação da Mulher na Política” foi tema de um painel no Seminário Reforma Política, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE).

O desafio do poder público, dos partidos políticos e dos organismos internacionais para garantir a efetiva participação feminina na política dos países, especialmente na Ibero-América, esteve entre os pontos debatidos durante o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais realizado no TSE, em março de 2016.

Após dois dias de evento, seis mesas temáticas e quase vinte horas de discussões, as participantes do Encontro assinaram a Declaração de Brasília – documento contendo as deliberações sobre normas e meios que reforçam o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Ainda em março do ano passado, a campanha do TSE “Igualdade na Política”, cujo objetivo foi incentivar a participação feminina nos pleitos eleitorais, foi lançada no Congresso Nacional. A campanha teve como peças publicitárias um vídeo de 60 segundos, spot de 30 segundos, banner e folder.

O Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado em 26 de agosto de 2016, também foi celebrado pelo TSE. A data simboliza a história de lutas das mulheres em busca da valorização de gênero, paridade educacional, profissional e de aumento da participação feminina na política, ao lembrar o dia em que as mulheres foram às urnas pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1920.

O TSE, a ONU Mulheres, o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB) lançaram em setembro do ano passado a plataforma digital “Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade”, no intuito de reforçar o debate sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens nas Eleições Municipais de 2016.

Por meio da plataforma, candidatas e candidatos dos 5.568 municípios brasileiros onde houve eleição puderam se cadastrar e assumir, publicamente, compromissos com a promoção dos direitos das mulheres, durante a campanha eleitoral.

Entretanto, os dados estatísticos das eleições passadas revelaram que mais de 16 mil candidatas não receberam sequer um voto, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador e em apenas 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para a Câmara de Vereadores.

Diante desses números, cerca de 30 mulheres representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, do jornalismo e da ONU Mulheres estiveram reunidas na sede do TSE, em novembro de 2016.

O objetivo principal da reunião, marcada estrategicamente após as eleições, foi discutir o que a mulher candidata conseguiu em termos de representatividade nas prefeituras e câmaras municipais, analisar a conjuntura brasileira sobre o tema e debater a apresentação de propostas para tentar alterar esse quadro.

“O Brasil vive uma sub-representação feminina muito grande, e a Justiça Eleitoral está, já há algum tempo, de olhos bem abertos para este problema que o Brasil enfrenta. A nossa Constituição da República afirma: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, ressaltou a ministra do TSE Luciana Lóssio, na reunião.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial pernambucano (ICEI), avaliado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), indicou elevação de 1,6 ponto, marcando 54,6 pontos na pesquisa e permanecendo acima da linha divisória de 50 pontos que divide confiança e falta de confiança, pelo sexto mês consecutivo. No cenário nacional, a confiança do empresário brasileiro atingiu 53,1 pontos, apresentando alta de 3,0 pontos quando comparado ao mês anterior e de 16,0 pontos quando comparado a fevereiro de 2016.

O resgate da confiança e credibilidade dos industriais é um dos primeiros passos para a economia melhorar. No entanto, segundo os especialistas, o processo é lento e gradual. “A melhora da percepção da economia ajuda as pessoas a voltar a gastar e os empresários a investir. Contudo, a situação atual ainda não é suficiente para a recuperação da economia pelo consumo e investimentos de curto prazo. As decisões de compra ainda dependem de outros fatores como a renda e nível de endividamento”, alerta o gerente do Núcleo de Economia e Negócios Internacionais da FIEPE, Thobias Silva.

A pesquisa apresentou ainda aumento de 0,7 ponto no Índice geral das Condições Atuais no estado de Pernambuco, marcando 45,0 pontos no mês de fevereiro. De todos os subcomponentes que formam o índice aquele que avalia as condições atuais em relação à economia brasileira apresentou um leve decréscimo de 0,2 ponto, sinalizando que o subcomponente permaneceu praticamente estável no período. Já o subcomponente referente à condição do estado também se mostrou estável com um leve aumento de 0,3 ponto, marcando 38,1 pontos. E o subcomponente que mede a condição das empresas atingiu 48,0 pontos, registrando aumento de 1,1 ponto.

Para os próximos meses a expectativa dos empresários industriais pernambucanos teve aumento de 2,1 pontos em relação ao mês anterior e de 18,4 pontos em relação a fevereiro do ano passado, marcando 59,5 pontos. O subcomponente referente à expectativa perante o Estado de Pernambuco apresentou leve queda de 0,7 ponto. Os subcomponentes referentes às expectativas com relação à economia brasileira e à empresa cresceram 1,6 e 2,6 pontos, respectivamente, marcando 55,1 e 62,5 pontos no estudo.

Por Magno Martins

Vice-governador e acumulando a pasta de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry (PMDB) trabalha em silêncio na rearticulação das suas bases para voltar à Câmara dos Deputados nas eleições de 2018. Desistiu do projeto de reeleição na chapa do governador Paulo Câmara ou sofre um processo de fritura antecipado? Nenhuma coisa nem outra. Numa conversa com este blogueiro, ontem, em Brasília, Henry confirmou que está renegociando o apoio de prefeitos que o elegeram federal em 2010.

Mas, segundo ele, a estratégia tem relação direta com a possibilidade do hoje deputado federal Jarbas Vasconcelos vir a disputar o Senado na chapa de reeleição do governador. “Se Jarbas entrar na chapa como postulante a senador eu terei que buscar outro caminho, porque o PMDB, embora aliado de primeira hora do PSB, não poderá ter dois espaços na chapa”, alegou.

Henry está convencido de que o cenário mais real passa pela ida de Jarbas para a chapa como candidato ao Senado. Nas idas ao Interior nos últimos meses, o vice-governador já tem tratado diretamente os prefeitos aliados como pré-candidato a deputado federal. “A prioridade do PMDB é Jarbas, nossa maior liderança”, afirmou, adiantando que os prefeitos que tem buscado as primeiras conversas são filiados ao partido ou que o apoiaram em 2010.

Para o vice-governador, voltar ao Congresso depois da experiência no Estado contribuindo com a gestão de Paulo Câmara, não deixa de ser uma experiência enriquecedora e gratificante. “Embora com vocação para o executivo, tenho muita aptidão pelo parlamento”, garante Henry, que veio a Brasília ontem para prestigiar a sessão solene alusiva às comemorações do bicentenário da Revolução de 1817.

Henry iniciou sua trajetória política no movimento estudantil, foi vice-prefeito e secretário de Turismo, Cultura e Esportes da Cidade do Recife, ocupou também os cargos de secretário de Educação e Cultura e secretário de Planejamento de Pernambuco. Entre 1998 e 2002, foi membro do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Exerceu ainda um mandato de deputado estadual e dois de deputado federal. No Congresso Nacional, foi membro titular da Comissão de Educação e Cultura e das Comissões Especiais do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), sendo relator dessa última.

Fernando Frazão/Agência Brasil

O Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (06), uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela descriminalização do aborto. Em mais de 100 pontos, a legenda apresenta “diferentes métodos de interpretação constitucional que levaram ao mesmo resultado: a inconstitucionalidade da criminalização do aborto”.

No documento enviado à Corte, o Psol também destaca a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou, durante um julgamento da Primeira Turma sobre o habeas corpus 124.306, que “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime”.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei (PL 231/15) que determina que o autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, além da prisão, também deverá pagar multa, a qual deverá ser regulamentada pelo Executivo. A autora do projeto, deputada Martha Rocha (PDT), explicou que o objetivo da lei é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e que o agressor arque com parte do custo dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. O texto segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

“A violência contra a mulher é algo permanente e pode ocorrer independente da classe social, identidade religiosa ou mesmo da idade”, disse Martha. “Quando uma mulher é agredida, precisa de deslocamento médico, ela se dirige a uma delegacia de polícia, faz um exame pericial, tudo isso tem um custo. De forma regressiva, pretendemos que o autor desse delito, além de pagar com pena restritiva da liberdade, também seja responsável por esse custo social que é o atendimento às mulheres vítimas de violência”.

Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revelam que 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados diariamente nas varas judiciais. Nos últimos seis anos, foram ajuizadas quase 260 mil ações por lesão corporal contra mulheres, cerca de 195 mil casos de ameaças contra mulheres e mais de 120 mil medidas protetivas de urgência foram expedidas pela Justiça fluminense.

O plenário do Senado aprovou  a Medida Provisória (MP) 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. Entre as alterações, a medida permite a regularização das concessões vencidas.

Na prática, o projeto de lei, no qual a MP foi convertida, estabelece uma espécie de anistia para as concessões vencidas. Pelo texto, as emissoras que se encontram em situação irregular, por não terem pedido a renovação da concessão no prazo legal, poderão regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei.

Os senadores aprovaram o texto da Câmara, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que modificou a proposta original encaminhada pelo governo para incluir as emissoras de rádio comunitária na medida. Nesses casos, o prazo para a regularização será de 60 dias.

Agora, a matéria seguirá para sanção presidencial.

A deputada estadual Laura Gomes terá agenda cheia nesta quarta, 8, Dia internacional da Mulher. Única representante da mulher caruaruense na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada estará no bairro de Ouro Preto, em Olinda, às 9h, para falar sobre os direitos da mulher idosa durante uma ação de cidadania promovida pela comunidade em parceria com o Centro Integrado de Proteção à Pessoa Idosa.

Em seguida, Laura Gomes vai participar de uma homenagem póstuma a Isabel Cristina, deputada que morreu no ano passado. A solenidade ocorrerá no Pátio da Assembleia. À tarde, haverá sessão ordinária na Alepe e à noite, às 18h, haverá sessão solene na Assembleia, em virtude do Dia Internacional da Mulher.

Encerrando a programação, às 20h, Laura Gomes vai falar sobre a participação da Mulher na Política, a convite da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO). “Parabenizar as mulheres é destacar a vitória da Lei Maria da Penha, que deixou para trás cinco séculos de impunidade e violência. É observar que em vários municípios, inclusive Caruaru, a Secretaria da Mulher é uma realidade que superou também muitos anos de descaso. Sabemos que temos um bom caminho pela frente, mesmo depois de tantas vitórias expressivas. Mas, temos que festejar. Temos que nos reconhecer exitosas e bem sucedidas, ainda mais porque temos a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou Laura Gomes.

Nesta terça-feira (07), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, apresentou a Reforma Administrativa aos vereadores e enviou Projeto de Lei para Câmara Municipal. Segundo ela, a Reforma Administrativa fará com que a Prefeitura de Caruaru trabalhe de uma melhor forma e de maneira ordenada.

“Vamos trabalhar um novo modelo de gestão, com ações integradas entre as secretarias, por territórios, e com ações participavas e transparentes”, disse Raquel na apresentação.

Na ocasião, a prefeita também entregou a escritura do terreno onde será construída a nova sede da Câmara dos Vereadores ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Lula Torres e ao líder do governo, o vereador Leonardo Chaves.

O governador Paulo Câmara e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinam, nesta quarta-feira (08.03), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica para consolidar e expandir as redes digitais avançadas para Ensino e Pesquisa em Pernambuco.

A parceria entre o Governo do Estado e o MCTIC vai permitir, através de convênios futuros com empresas do setor elétrico e entidades públicas, a expansão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) em Pernambuco, consolidando a Rede Pernambucana de Pesquisa e Ensino – RePEPE.

A iniciativa vai possibilitar, ao menor custo possível, levar banda larga de alta qualidade, de 1 a 10 Gigabytes, às instituições de ensino e pesquisa da Região Metropolitana do Recife e Interior do Estado, conectando-as à RNP e beneficiando, com banda larga de alta qualidade, instituições como o Armazém da Criatividade, em Caruaru, centros tecnológicos, universidades e faculdades do Interior do Estado.