Jorge Gomes participa de debates da Acace e OAB

O candidato a prefeito de Caruaru, Jorge Gomes, participou de dois importantes encontros nesta quarta. Na parte da tarde, na Acace – Associação Caruaruense de Cegos, houve um diálogo sobre a inclusão de políticas para as pessoa com deficiência. Jorge falou para os presentes sobre as ações que já foram implantadas na atual gestão. “Foi na nossa gestão, junto com Queiroz, que realizamos a primeira conferência para discutir as questões das pessoas com deficiência. Outras conquistas são a implantação das salas de recurso, a tradução simultânea em libras durante o São João, que também está presente no final das nossas caminhadas, além de muitos outros pontos”. Ao final, o candidato recebeu um caderno com as deliberações que foram definidas na conferência.

À noite, Jorge Gomes esteve presente no debate da OAB Caruaru, onde respondeu a algumas perguntas elaboradas pelas comissões da Ordem.  Dentre os temas debatidos, Jorge abordou propostas para os esportes. “Queremos utilizar as áreas vizinhas às escolas para estimular a prática esportiva, tanto junto aos alunos quanto à comunidade. Além disso, vamos trabalhar para a realização dos jogos escolares no próximo ano”. Outro assunto discutido foi relacionado às pessoas idosas. “Vamos ampliar os serviços que já são oferecidos no Centro de Convivência dos Idosos. Lá, eles podem praticar atividades físicas, lúdicas, cuidar da saúde, além de fortalecer os vínculos de amizade”, afirmou.

Lula hoje no Recife: o Nordeste como escudo petista

Do Diario de Pernambuco

A poucos dias do primeiro turno – dia 2 de outubro -, o ex-presidente Lula aproveita o clima de campanha para fazer uma caravana pelo Nordeste, onde quer reforçar os candidatos do PT e se defender das acusações da Lava-Jato. Lula espera manter a popularidade na região e ajudar a ressuscitar a legenda nas nove capitais.

Somente hoje, Lula estará no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. Ele vai participar de um almoço em Natal, com o prefeiturável Fernando Mineiro (PT), que está em desvantagem nas pesquisas, e participar de um ato político na capital potiguar, na Praça da Árvore, no bairro de Mirassol, por volta das 14h. Em seguida, ele desembarca no Recife para participar de uma caminhada que sairá da Câmara de Vereadores com destino à Pracinha do Diario.

A concentração na capital pernambucana começa às 16h, mas o comício deve acontecer por volta das 18h ou um pouco mais. Lula seguirá em carro aberto pelo percurso. O candidato do partido, o ex-prefeito João Paulo, estará ao lado do ex-presidente no evento.

A expectativa é de que a vinda de Lula embale sua campanha nesta reta final. Em reserva, petistas dizem que esperam que a cidade desperte para a disputa política em andamento, porque a maioria dos militantes ainda está concentrada na defesa de Dilma e Lula e ainda não se engajou nas eleições como se esperava. O ex-presidente também deve passar em Ipojuca, às 20h30, para subir no palanque de Romero Sales (PTB).

TCU ignora STF e bloqueia Queiroz Galvão e Iesa

O Globo 

O Tribunal de Contas da União (TCU) ignorou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberam o patrimônio de empreiteiras e voltou a determinar o bloqueio de bens de empresas suspeitas de se beneficiarem de um superfaturamento – de R$ 960,9 milhões – num contrato na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Desta vez, o TCU bloqueou o patrimônio das construtoras Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás, que formaram o consórcio Ipojuca Interligações.

A medida é cautelar e com validade imediata. A decisão se estende ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor de Serviços Renato Duque, preso em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato.

A decisão foi tomada pelo plenário do TCU em sessão nesta quarta-feira. O contrato analisado tem um valor original de R$ 2,6 bilhões. Depois de 29 aditivos, chegou a R$ 3,5 bilhões. Auditoria do tribunal detectou um superfaturamento de R$ 682,4 milhões. O valor atualizado chega a R$ 960,9 milhões, montante a que se refere o bloqueio de bens das empreiteiras e dos ex-gestores da estatal.

Denúncia contra Lula afasta doadores de Haddad

A principal consequência das recentes denúncias contra Lula na campanha eleitoral de Fernando Haddad foi financeira. Depois que os procuradores da Operação Lava Jato apareceram na TV até com power point para detalhar os documentos, pessoas que já tinham prometido contribuir subiram no muro, revela Mônica Bergamo, ns sua coluna desta quinta-feira na Folha de S.Paulo.

Do ponto de vista eleitoral – diz a colunista –, a denúncia, na análise de um dos integrantes da campanha, não ajuda, mas também não atrapalha. Os votos declarados em Haddad até agora estariam razoavelmente consolidados. Ele tem 9% das intenções de votos, segundo o Datafolha.

Haddad sancionou na terça (20) lei que obriga os supermercados a limparem seus carrinhos e cestos de compras. O não cumprimento da medida pode levar à interdição do estabelecimento.

Renan e Toffolli: críticas necessárias à Lava Jato

Do Blog do Magno

É fato o incômodo da classe política com a Lava Jato. Muitos políticos, entre os quais Renan Calheiros, gostariam de enfraquecê-la. Aconteceu nesta segunda uma manobra fracassada na Câmara para tentar anistiar o caixa 2 praticado por parlamentares investigados.

Logo, é conveniente que haja sempre vigilância em relação a tentativas de abafar investigações de corrupção. Dito isso, o presidente do Senado tem razão nas críticas à Lava Jato. É bom que ele as expresse publicamente, ao contrário de ações sorrateiras como a que se tentou nesta segunda-feira à noite na Câmara.

Renan reconheceu que a Lava Jato é um “avanço civilizatório”, porque dá um combate rigoroso à corrupção, mas pediu a separação do “joio do trigo”. Apesar de ele responder a inquéritos no âmbito da Lava Jato, ele tem o direito de criticar o que considerou “exibicionismo” e “excessos”.

Na denúncia contra Lula, num grau maior do que já havia acontecido em outras entrevistas dos investigadores, foram ultrapassados limites. Pareceu um julgamento sumário contra o ex-presidente. A denúncia não trouxe a acusação do crime de liderar ou participar de organização criminosa, apesar de o procurador da República Deltan Dallagnol ter dito que Lula era o “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras.

A Lava Jato não é imune a críticas. Numa democracia, os políticos podem criticar e ser criticados, nós, jornalistas, podemos criticar e ser criticados, policiais, procuradores e juízes podem criticar e ser criticados. É bom que a Lava Jato esteja investigando poderosos e ricos num grau inédito no Brasil. Mas não podemos colocar essa investigação acima do Brasil, como se fosse uma entidade perfeita e sagrada. (Blog do Kennedy)

Se fosse assim, não precisaríamos ter eleições nem uma sociedade civil e instituições fortes. Bastaria entregar o país aos integrantes da Lava Jato. Acontece que a força-tarefa é formada por pessoas de carne e osso.

Renan pode até ter interesse direto no enfraquecimento da Lava Jato, mas as palavras dele são corajosas, porque é difícil remar contra a maré. Quem critica a Lava Jato é imediatamente acusado nas redes sociais, por exemplo, de defensor da corrupção.

A história do Brasil ensina que instituições que se fortalecem de forma exagerada, como os militares em 1964, podem produzir mal ao país. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, fez uma crítica nessa linha na semana passada. Foi outro que teve a coragem de tornar pública uma observação necessária.

Não é incompatível combater a corrupção preservando o Estado Democrático de Direito. Ter essa capacidade é que é sinal de avanço civilizatório.

Lula na mira da Justiça, PT prepara Wagner para 2018

O Partido dos Trabalhadores começa a preparar o ex-governador da Bahia Jaques Wagner para ser lançado ao Planalto em 2018, diante da segunda denúncia contra Lula da Silva acolhida pela Justiça Federal, revelam grãos petistas.

Outrora plano B, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em evidência no 3º colégio eleitoral do País, está enrolado com a Justiça na Operação Acrônimo.

A cúpula do PT já espera a condenação do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro até ano que vem, e em seguida a inevitável confirmação da sentença em segunda instância, o que tira de vez o Barba da corrida presidencial  por causa da Lei Ficha Limpa.

Por sua vez, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, garantiu aos sindicatos de categorias dos funcionários ontem que a estatal não será privatizada, apesar do déficit no caixa.

O Ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e Guilherme Campos também evitaram nova greve dos carteiros e brecaram a série após sete anos de paralisações pontuais. O acordo com os sindicatos foi assinado com reajuste de 9%.

Renan: exibicionismo perigoso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o que chamou de “exibicionismo” da força-tarefa da “lava jato”. Investigado pelo Ministério Público Federal, Renan citou o caso do ex-presidente Lula, denunciado por causa do tríplex no Guarujá. Ele afirmou que esse tipo de comportamento acaba reforçando as pressões para a votação de projetos que tratem de punições e preservação de garantias. “A ‘lava jato’ é um avanço civilizatório, mas tem a responsabilidade de separar o joio do trigo, acabar com esse exibicionismo, fazer denúncias que sejam consistentes. E não fazer denúncias com mobilização política, porque, com isso, o país perde e as instituições perdem também”, disse o senador.

A Rede Sustentabilidade pede na Justiça Eleitoral a impugnação de alianças da legenda em 39 cidades que não seguiram diretrizes nacionais do partido. A Rede havia determinado, entre outras resoluções, que não fossem feitas coligações majoritárias com o PSC, de deputados como Jair Bolsonaro e Marco Feliciano.

Imbróglio da Rede Sustentabilidade pode tirar candidatura do delegado Lessa em Caruaru

Mais um episódio na campanha eleitoral de Caruaru compromete a candidatura do Delegado Erick Lessa (PR) ao cargo de prefeito. Tudo se deu em função do imbróglio jurídico causado pela convenção do Partido Rede Sustentabilidade,quando a executiva estadual protagonizou cenas lamentáveis, inclusive tentativa de barrar à Imprensa no local da convenção.

Entenda o caso:

Durante uma convenção realizada no dia 04.08.2016, parte da Executiva Municipal da agremiação decidiu pelo apoio a candidatura ao delegado Erick Lessa (PR), inclusive, indicando ao cargo de vice-prefeito, o servidor da Justiça estadual, Sandro Vila Nova para compor a chapa majoritária.

Nesse dia, a grande maioria dos filiados ficou impedida de votar para decidir os destinos da sigla, ficando a cargo apenas de três membros da provisória municipal e integrantes do elo estadual decidir o futuro da sigla, optando por caminhar ao lado do delegado de polícia.

No mesmo dia, parte significativa dos filiados ao diretório municipal buscaram a invalidação da convenção na Justiça Comum, apontando indícios de fraude na condução da convenção, mediante intimidação de filiados, impedimento de acesso ao local da convenção, entre outros problemas que comprometeram a lisura do ato.

Sensível as alegações das partes, o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru (juiz Brasílio Guerra) concedeu liminar em favor dos filiados, anulando a convenção do dia 04.08.2016 e determinando a realização de outra convenção impreterivelmente no dia 05.08.2016, último dia do prazo estipulado pela Legislação eleitoral.

O novo ato foi realizado sem a presença da executiva local da Rede, que boicotou a convenção alegando não reconhecer legitimidade ao procedimento levado a cabo pelos filiados do partido. Mesmo estando ciente da nulidade da convenção que indicou o seu candidato a vice-prefeito, o candidato Lessa apresentou pedido de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral da sua chapa majoritária, contendo o Sandro Vila Nova (Rede), sob as promessas que a decisão da 1ª Vara Cível seria revista em recurso de agravo de instrumento que tramita perante a 1ª Câmara Regional do TJPE, também em Caruaru.

No entanto, à juíza da 105ª Zona Eleitoral de Pernambuco, encarregada da análise dos registros de candidatura na eleição local, proferiu julgamento pelo indeferimento do registro correlato da chapa majoritária encabeçada pelo candidato Lessa, justamente por considerar a anulação da convenção da Rede, que indicou o seu parceiro de chapa, nos autos do processo 54.2016.6.17.0105.

Não satisfeito, o candidato republicano apresentou pedido de retratação do indeferimento e também apresentou recurso de Embargos de Declaração perante a 105ª ZE, tendo mais um insucesso no seu intento. Mas houve um agravante: a juíza informou que o prazo decadencial (dez dias) para substituição do candidato a vice-prefeito na sua chapa majoritária foi contado a partir da decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Caruaru, proferida em 04.08.2016, se esvaindo no dia 14.08.2016. Ou seja, o delegado Erick Lessa nunca teve um companheiro de chapa válido para a disputa do pleito.

Desse julgamento, o candidato Lessa não apresentou recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral, deixando transitar em julgado a decisão sobre o registro da sua chapa majoritária, situação que o impede de disputar o cargo de prefeito na eleição de 02 de outubro próximo.

Por meio de uma manobra jurídica inusitada, o candidato Lessa apresentou em Juízo um intempestivo pedido de desistência subscrito pelo Sandro Vila Nova perante o Juízo Eleitoral, apresentando como nova candidata ao cargo de vice,a a também filiada ao PR, Marília Alves Mota de Andrade.

Com base nesses documentos, o delegado apresentou recurso em nome próprio perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no processo do seu DRAP pessoal – que havia sido deferido sem qualquer questionamento – esquecendo-se de também recorrer pela coligação majoritária contra o indeferimento do seu registro inicial, omissão que o impede de disputar a eleição.

Sem ter prazo legal para substituição do seu companheiro de chapa, em virtude do prazo final ter expirado em 14.08.2016, o delegado tenta manter sua candidatura na rua por meio de recursos processuais meramente procrastinatórios.

A indicação da nova candidata a vice-prefeita foi objeto de duas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC propostas pela Coligação Juntos Por Caruaru (PSDB, PTB, PSL, PTN, DEM, PRTB, PMN, PEN, PT do B, PRB, PROS e Rede) e pelo PMN.

Na primeira demanda, foi questionada – dentro do novo pedido de registro de candidatura apresentado pelo candidato Lessa – a inobservância das disposições do art. 13, § 2º, da Lei Federal 9.504/97, quando não foi juntado um termo expresso de desistência ao Direito de Preferência a indicação do candidato a vice-prefeito, que deveria ter sido subscrito pela Rede Sustentabilidade, já que a candidata apresentada é do Partido da República – PR. Sem o termo de desistência expresso, a coligação impugnante demonstra que o pedido de registro deve ser indeferido novamente.

Na segunda AIRC, a coligação impugnante sustenta a inobservância do prazo decadencial para substituição do candidato a vice-prefeito na chapa majoritária do candidato Lessa, conforme explicado acima.

Além disso, o candidato também sofreu uma AIRC questionando a utilização do cargo “delegado” no seu nome de urna, situação que afronta as disposições do art. 31, parágrafo segundo, da resolução do TSE.

Pauta de votações da Câmara e do Congresso fica para após as eleições

Todas as pautas previstas para serem votadas pelo Congresso nesta terça-feira (20) ficaram para depois das eleições municipais, em uma nova sessão conjunta de deputados e senadores a ser convocada. Entre os itens a serem analisados estavam vetos presidenciais e o término da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) para 2017.

O mesmo aconteceu com as pautas previstas apenas para a Câmara. A partir de 3 de outubro, os deputados devem apreciar propostas como a que limita os gastos de governos (PEC 241/16) e a que libera a Petrobras de participar obrigatoriamente da exploração do pré-sal (PL 4567/16). Projetos como os que tratam da venda de dívida ativa (PLP 181/15 e PL 3337/15) e o que reformula o ensino médio (PL 6840/13) também devem entrar na fila de votação.

Falta de quórum

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso para análise e deliberação de vetos presidenciais
Sessão do Congresso desta terça não atingiu o quórum necessário para votações
O baixo comparecimento de deputados e senadores inviabilizou as votações nesta terça-feira. A primeira sessão do dia foi a do Congresso, no final da manhã.

Na pauta, estavam vetos presidenciais, liberação de recursos para vários órgãos públicos federais e a votação de destaques à LDO. Esta proposta traz regras para a elaboração do orçamento do ano que vem. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ficaram faltando três pontos a serem analisados: um trata das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os outros dois pedem que verbas da ciência e tecnologia não possam ser cortadas.

A sessão do Congresso não atingiu hoje o número necessário para votação – 257 deputados e 41 senadores. Um dos motivos era que estava acontecendo, ao mesmo tempo, uma outra sessão no Senado. Mas também vários deputados não marcaram presença em protesto contra a tentativa de votação ontem à noite, na Câmara, e sem a anuência de todos os líderes, de uma proposta (PL 1210/07) que muda regras eleitorais e que, segundo diversos parlamentares, poderia anistiar quem usou caixa dois em campanhas eleitorais.

Um dos que reclamaram foi o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dizendo que esse tipo de confusão tem de ser evitada. “Pedimos apenas que a sessão respeite a pauta discutida pelo Colégio de Líderes”, destacou.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) lamentou que propostas importantes para a sociedade, como a LDO, acabaram não sendo votadas nesta semana. “Perdemos uma bela oportunidade de concluir uma etapa importante do orçamento”, ressaltou

Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica.

A medida consta do Projeto de Lei 3249/00, do ex-deputado Dr. Hélio, que inicialmente propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), entendeu que seria inconstitucional criar uma obrigação apenas para um grupo de médicos, e estendeu a medida a todos. “Entendemos que a obrigação deve ser feita a todos os médicos vinculados à rede hospitalar pública ou particular, a fim de que a lei, de modo isonômico, confira esse direito a todos os usuários dos serviços de saúde no Brasil”, disse.

Marca
A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Apesar das mudanças para corrigir medidas, o projeto aprovado segue o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para revisão dos senadores.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3249/2000
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcia Becker

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