Nos próximos dias 24 e 25 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá promover o workshop Avaliação das Regras Aplicadas às Eleições Municipais 2016. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do evento na quinta-feira, às 9h30, no Auditório I do Tribunal.

Serão avaliadas as alterações nas regras do pleito deste ano trazidas pela Lei nº 13.165, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, que introduziu importantes mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Além de modificar os prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e o tempo de campanha eleitoral, a reforma trouxe outras novidades relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos, bem como a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Cinco grupos de trabalho constituídos por ministros, juízes, procuradores, advogados, parlamentares, consultores, servidores e autoridades eleitorais irão tratar, separadamente, dos seguintes temas: registro de candidatura, financiamento de campanha, propaganda eleitoral, sistemas eleitorais e participação feminina na polítia, além de subtópicos diversos.

Após debater as regras das eleições, cada grupo irá elaborar relatórios com diagnósticos e apresentar possíveis sugestões. As reuniões ocorrerão em salas localizadas no segundo andar do TSE.

O encerramento do workshop está previsto para as 18h de sexta-feira (25), no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

O compromisso de criar o “Juntos pela Segurança” foi o principal assunto abordado, durante o dia de ontem pela prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) durante visita ao Ministério Público (MPPE) e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já no Tribunal de Contas (TCE), a deputada estadual conversou sobre a transição municipal. 

No Ministério Público e no Tribunal de Justiça, a futura prefeita pediu a colaboração de ambas as instituições para participar ativamente do “Juntos pela Segurança”, ação da prefeitura que irá juntar as diversos órgãos estaduais e sociedade civil para reforçar a segurança em Caruaru. 

“Agradeço ao procurador geral do MP, Carlos Guerra e ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo pela receptividade e pelo compromisso em colaborar com o ‘Juntos pela Segurança’, que, com certeza, irá melhorar a segurança e a qualidade de vida dos caruaruenses”, avaliou Raquel.

Mais cedo, Raquel esteve no Tribunal de Contas com o presidente Carlos Porto, onde foi elogiada pela criação da Lei de Transição, de autoria da própria deputada. “Essa Lei facilitou todo o processo de transição entre os governos para o TCE”, disse Porto.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) retomou, no seu parecer ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais suprimidas na votação da Câmara dos Deputados, em 30 de agosto. Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais.

O relatório do projeto, o PLC 54/2016, incluído na pauta de hoje (terça, 22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve sua leitura adiada para a sessão deliberativa da CAE da próxima terça-feira (29). Preveem integrantes da CAE ser possível que, lido e votado em seguida na Comissão, siga à apreciação do plenário do Senado no mesmo dia.

Justifica o senador ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas inicialmente incluídas no projeto como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados.

Armando considera ineficaz e insuficiente para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos Estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os Estados, cuja raiz, assinala, está no descontrole das despesas de pessoal.

Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro estão a redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados e a limitação das despesas com publicidade e propaganda.

Ele mantém, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES.

Confirmando sinalização deste site em 26 de outubro, o Partido da República (PR) decidiu, nesta segunda-feira (21), expulsar a deputada Clarissa Garotinho (RJ) do quadro de membros da legenda. A parlamentar votou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que prevê o limite dos gastos públicos para governo, Estados e municípios nos próximos 20 anos no plenário da Câmara. Entretanto, o partido havia fechado questão pelo voto favorável à medida apresentada pela equipe econômica do governo Michel Temer.

A Executiva Nacional do PR decidiu, por unanimidade, acatar as propostas do Conselho de Ética do partido, que defendeu a punição por desobediência. Outros dois deputados corriam o mesmo risco que Clarissa – Silas Freire (PI) e Zenaide Maia (RN). Entretanto, ambos sofreram apenas suspensões por 9 e 12 meses, respectivamente. Segundo nota do PR, a punição da deputada foi maior porque Clarissa, ao ser comunicada da abertura do processo disciplinar, divulgou nota oficial “que desrespeita um colega de bancada e descarta a natureza democrática do PR”.

“Ora, não se pode atribuir inspiração democrática a uma manifestação que, além de vulgarizar uma posição a ser obedecida por toda bancada do PR, pretende desmoralizar a natureza de uma decisão do mais alto colegiado do Partido.”, concluiu o relator do processo de Clarissa Garotinho no Conselho de ética, Sr. Benedito de Freitas.

“As recomendações propostas pelo relator e aprovadas pelo Conselho de ética do PR foram integralmente acatadas unanimidade dos membros da Executiva Nacional da legenda, a quem cabe a última palavra sobre o assunto”, destacou a nota da legenda.

Operação Chequinho

A legenda divulgou o posicionamento adotado sobre a atuação de Clarissa poucos dias depois de o pai da deputada, Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, ter sido preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Chequinho, que apura irregularidades no uso do programa social Cheque Cidadão.

Ao saber que o pai seria levado para o presídio de Bangu, a deputada e sua mãe, Rosinha Garotinha (PR), atual prefeita de Campos (RJ), imploraram aos agentes policiais que não retirassem o ex-governador do hospital devido à sua situação médica. Um vídeo mostra o exato momento em que agentes levam Garotinho até a ambulância que o encaminhou para a cadeia: “Meu pai não é bandido”, repetiu várias vezes Clarissa, aos prantos.

“Querem matar ele lá, ele não é bandido”, voltou a gritar, aos prantos, Clarissa. “Eu quero ir com ele, deixa eu ir com ele. Ele está passando mal”, pediu a deputada

Degustação Vertical é quando se escolhe um vinho específico de determinado produtor e se degusta diferentes safras do mesmo. Nesse caso, será degustado o vinho argentino Crios malbec das safras 2012, 2013, 2014 e 2015. Nesse formato de degustacao é possível perceber as características de cada safra e a evolução que o vinho adquire com o passar do tempo. É um encontro prazeroso e didático ao mesmo tempo. 

O evento será realizado nesta terça-feira (22/11) às 19:30h na adega do Empório Du Chef, sob a coordenação do sommelier Ângelo Miranda da Cantu Importadora, a um custo de R$ 100 por pessoa, que será totalmente revertido em compras ou consumo na própria loja. O Empório Du Chef está localizado à Av Dr Pedro Jordão, 1039, no bairro Mauricio de Nassau em Caruaru, e as reservas podem ser feitas pelo e-mail eventos@emporioduchef.com.br, ou na na página do facebook do Empório.