Congresso em Foco

Relatório do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas aponta ligação das facções criminosas na Amazônia com controle do fornecimento da cocaína peruana para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O negócio teria lucro anual estimado em US$ 4,5 bilhões, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (12).

Com 3.209 km de fronteira com o Peru e a Colômbia, o Estado do Amazonas, de acordo com o relatório, tem a presença de três facções, sendo a Família do Norte (FDN), criada em Manaus, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla principalmente a rota que usa o território paraguaio para abastecer o Centro-Sul com cocaína peruana e boliviana, e o Comando Vermelho (CV), também atua na região.

O documento, conforme afirma a reportagem, diz que o número atual de policiais militares e civis no Amazonas é insuficiente para enfrentar a intensa atividade do narcotráfico na região. O relatório foi elaborado após o massacre que deixou pouco mais de 64 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim e na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus.

Na última terça-feira (10), o governo federal decidiu atender pedidos de socorro de sete estados: Amazonas, Roraima, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Como auxílio, os governos do Amazonas e de Roraima receberam 100 homens da Força Nacional para auxiliar no policiamento e em questões de segurança pública local. No entanto, os homens não atuarão dentro dos presídios. Os estados também solicitaram remanejamento de verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ampliação da cadeia e armamentos.

Com base em consultas aos estados, de dez, sete confirmaram presença do PCC (AC, AL, CE, MA, RO, RR e SE), seis detectaram núcleos do CV (AC, AL, CE, MA, RO e RR) e dois registram a atividade da Família do Norte (AC e RR). Foram apontados ainda a presença de facções locais em alguns estados. O Bonde dos 13 no Acre, os Anjos da Morte no Maranhão e o Comando Classe A no Pará. Apenas Goiás e Rio Grande do Norte, informaram que não há facções criminosas em seus territórios.

O documento mostra ainda que a cocaína sai do Peru, segue para Manaus pelo Rio Solimões, e depois vai para Belém. Neste último destino, o produto é separado e distribuído ao Nordeste e Centro Oeste.

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5 bilhões

Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,08 bilhões nos gastos municipais.

De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,8 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.

Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.

Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.