Author Archives: Wagner Gil

Moradia: R$ 4.300 a cada juiz, R$ 100 milhões ao País

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O impacto nas contas públicas é de mais de R$ 100 milhões por ano. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto.  O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a decisão de Fux, foram beneficiados juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e magistrados de nove estados que ainda não recebiam auxílio-moradia até então. Na época, a decisão atingiu cerca de 6,7 mil juízes e desembargadores.

Após a decisão do STF, o Ministério Público da União (MPU) também aprovou uma resolução para estender o benefício a seus membros. (Blog Diario do Poder)

Pernambucana Roseann Kennedy estreia na TV Brasil

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A TV Brasil, do governo federal, estreia na segunda-feira o programa jornalístico Nos Corredores do Poder, o primeiro telejornal já sob a nova direção da EBC, comandada pelo jornalista Laerte Rimoli.

A jornalista Roseann Kennedy, ex-colunista da rádio CBN, comandará, ao vivo, o programa, que não terá um cenário fixo. A ancora também vai interagir com jornalistas da Agência Brasil e da Rádio Nacional, que participarão do noticiário, também, ao vivo. O programa vai ao ar de segunda a sexta, das 18h30 às 19h.

De Temer, se o mandarem sair: “Haverá recursos”

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Globo.com

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira (14) pelo programa Roda Viva (TV Cultura), não ter “preocupação” em relação a uma eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à chapa composta pelo peemedebista na eleição presidencial de 2014.  Atualmente, a pedido do PSDB, o TSE apura se dinheiro de propina da Petrobras alimentou a campanha formada por Temer e pela então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Se o tribunal concluir que sim, a decisão poderá tirar Temer do cargo. Segundo o presidente da Corte, Gilmar Mendes, o processo deve ser julgado em 2017.

“Eu digo que, no TSE, eu não tenho preocupação [com a decisão]. Evidentemente que, e vocês conhecem a obediência que presto às instituições […] se o TSE dizer lá na frente ‘Temer, você tem que sair’ – convenhamos, haverá recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF”, afirmou o presidente na entrevista.

“Tenho sustentado, com muita ênfase, porque acredito nisso juridicamente, […] que as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas são fisicamente prestadas em apartado. […] Vamos deixar o Judiciário trabalhar, a PF, o Ministério Público e vamos trabalhar pelo Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência”, completou o presidente.

Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque “o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice”.

Eventual prisão de Lula
Durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “poderia causar danos à estabilidade do governo” ou se poderia ser considerada “indiferente”.

Lula é réu em três processos na Justiça. Em um deles, por exemplo, é suspeito de atuar para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o que o ex-presidente nega.

“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: ‘Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?’. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a um decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade”, respondeu o presidente Temer.

Temer: “Prisão de Lula pode causar problemas ao País”

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O Globo

O impacto da Operação Lava-Jato sobre o governo foi um dos principais temas da entrevista concedida pelo presidente Michel Temer ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, e exibida na noite desta segunda-feira. Temer disse que uma eventual prisão do ex-presidente Lula poderá causar um clima de instabilidade no país, e pediu “naturalidade” na condução do processo contra o petista.

Ao responder sobre o pacote de projetos em discussão no Congresso e criticados por integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, como a lei sobre o abuso de autoridade, Temer assegurou que essas propostas não irão paralisar as investigações. O presidente negou que tenha cometido irregularidades ao receber R$ 11 milhões de duas empreiteiras, na campanha de 2014, e disse que ninguém deve ser “morto politicamente” só por ser investigado, numa referência a ministros e apoiadores de seu governo que tiveram os nomes citados por delatores.

— Não é que eu defenda a Lava-Jato. Defendo a atividade do Judiciário e do Ministério Público — afirmou o presidente Temer, que, em relação ao possível envolvimento de pessoas de seu governo na investigação, comentou: — Vamos deixar o Judiciário trabalhar. E vamos trabalhar no Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência.

Antônio vai ao encontro de Ciro e Cid no Ceará

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Depois da incursão a Brasília, onde esteve com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e a São Paulo, com o vice-governador Márcio França, o advogado Antônio Campos faz uma visita, no próximo sábado, aos Gomes do Ceará.

Será recebido para uma conversa sobre o quadro nacional e as eleições de 2018 com o ex-governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes, este em campanha antecipada para presidente. Ciro e Cid já pertenceram ao PSB e sairam por divergencias com o seu comando nacional.

STF e STJ seguram ações contra jetons de ministros

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O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.

E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.

Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do ”deixa que eu deixo”.

Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons

Audiência pública debate orçamento municipal para 2017

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Na próxima quinta-feira (17), às 9h da manhã, a Câmara Municipal de Caruaru vai promover uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do Plano Plurianual – PPA, atendendo requerimento apresentado pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Rozael do Divinópolis (PRTB), presidentes das comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, respectivamente. Elaborada pela prefeitura a cada ano, a LOA é considerada a lei mais importante do município, depois da Lei Orgânica. “Tudo o que a população solicita, tudo que os vereadores requisitam do poder público tem que estar baseado na lei que trata de despesas e receitas, que é a lei orçamentária”, explica Marcelo Gomes.

Além da LOA, a audiência vai tratar da revisão do Plano Plurianual – planejamento realizado pelo Executivo para cada nova gestão, contendo todas as metas e previsões de receitas e despesas. O PPA vigente norteia o orçamento municipal desde 2014 e valerá até o final do próximo ano.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto a LOA quanto a revisão do PPA (ainda em forma de projeto de lei) devem passar por audiências públicas e serem aprovadas na Câmara antes do final da sessão legislativa para que possam vigorar no ano seguinte.

A audiência é aberta a toda a sociedade organizada e deverá ter a participação de técnicos contábeis da prefeitura, dos secretários municipais de Negócios da Fazenda (Antônio Ademildo) e de Planejamento e Gestão (Mayara Soares), além da controladora do município, Magali Souza, e dos vereadores da Casa. “Não só os vereadores, mas a sociedade também precisa participar porque nesta audiência a prefeitura vai demonstrar o que está pensando, em termos de investimentos, para 2017”, reforça Marcelo Gomes. “Os municípios e estados estão num momento de crise, é preciso que a população participe porque é nesse momento que a gente precisa saber onde os recursos do nosso município vão ser aplicados”, conclui o vereador.

Ex-secretário executivo do Ministério da Cultura diz que PEC 55 vai cortar até 90% dos investimentos da pasta

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Em estudo recente, o ex-secretário executivo do Ministério da Cultura, João Brant, afirmou que, com a aprovação da PEC 55, a pasta da Cultura pode perder até 90% dos investimentos voltados às despesas finalísticas do Minc. “A aprovação da PEC poderá afetar profundamente o orçamento da cultura. Mantidas as condições atuais, em cinco anos, a pasta pode perder 33% do seu orçamento nominal, o que significaria a perda de cerca de 90% de seu orçamento voltado para ações finalísticas, que inclui todos os editais, obras (inclusive do PAC Cidades Históricas) Fundo Nacional de Cultura, convênios com estados e municípios, entre outros”, afirmou o ex-secretário executivo do ministério.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, lamentou as conclusões do estudo divulgado por João Brant. “A PEC da Maldade afetará fortemente a Cultura, deixando as ações da pasta praticamente paralisadas. Avançamos tanto nos últimos anos no setor que é muito pesaroso projetar que teremos um verdadeiro apagão cultural nos próximos anos, com consequências gravíssimas para a sociedade. Todos sabem que as ações culturais retiram milhares de crianças e jovens das ruas, e agora poderemos ter essas mesmas pessoas à mercê da criminalidade e das drogas”, disse o senador.

O Ministério da Cultura possui atualmente sete entidades vinculadas: Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancine), Fundação Nacional das Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). O orçamento do Minc, excluindo o pagamento de pessoal e despesas financeiras, é de cerca de R$ 730 milhões. Desse montante, quase R$ 33 milhões são referentes a despesas obrigatórias, R$ 319 milhões para manutenção e funcionamento do ministério e de suas entidades, deixando apenas R$ 377 milhões para investimentos nas ações finalísticas.

Com a aprovação da PEC 55, o orçamento da Cultura não poderá crescer mais que a inflação do ano anterior. Como o governo não poderá mexer nos recursos do pagamento de salários, previdência de funcionários e despesas obrigatórias, o corte será diretamente nas ações do Minc, segundo documento do ex-integrante do Minc, João Brant. O corte incluirá os editais de pontos de cultura, ações voltadas à cultura negra, obras de patrimônio cultural e exposições de museus. Também serão afetados os financiamentos não-retornáveis do Fundo Setorial do Audiovisual, além de ações de digitalização da Biblioteca Nacional, bolsas da FCBR e todas as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Cultura.

Uma das ações mais atingidas do Minc com a PEC 55 será o Programa Cultura Viva, responsável pelos 9 mil Pontos de Cultura espalhados por todo o país, criado na gestão presidente Lula. Atualmente esses pontos atendem diretamente 9 milhões de pessoas e são formados por grupos da sociedade civil que recebem verba para desenvolver atividades ligados à música, dança, literatura, artes plásticas, cinema e economia solidária. “A gestão desse Temer golpista vai prejudicar milhões de brasileiros. A Cultura sofrerá consequências devastadoras com a PEC 55. E o povo, que agora estava usufruindo de um país que começava a respeitar o seu aspecto cultural, voltará aos tempos onde a população era extremamente carente na questão cultural”, analisou Humberto.

Cesta Básica de Caruaru registra pelo segundo mês queda nos preços

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Em Outubro, o custo da alimentação básica do caruaruense foi de R$ 264,22. Esse foi o levantamento feito pelos cursos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP). Considerando o gasto médio mensal dos 12 componentes da cesta apresentados na tabela 2, os que apresentaram os maiores pesos na determinação do valor total da cesta foram a carne (21,8%), o pão (16,51%), o feijão (13,77%) e o tomate (11,46%).

Para comprar a quantidade necessária de carne para todo o mês, o caruaruense precisou desembolsar em média R$ 55,48. Para os outros itens que mais pesaram na cesta, o valor gasto foi, em média, de: R$ 43,62 para o pão, R$ 36,38 para o feijão e R$ 30,29 para o tomate.

COMPORTAMENTO DO CUSTO DA CESTA BÁSICA: COMPARAÇÃO NACIONAL, REGIONAL, LOCAL E COM A CAPITAL RECIFE

Em Outubro, o preço dos gêneros alimentícios essenciais repetiu o comportamento verificado em Setembro, com uma redução, em 14 das 27 capitais onde o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realizou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As demais, apresentaram elevação. As maiores retrações foram verificadas em Brasília (-5,44% – R$ 436,85), Teresina (-1,77% – R$ 395,21), Palmas (-1,76% – R$ 404,60) e Salvador (-1,66% – R$ 375,60). Já as elevações, ocorrem em 13 das 27 capitais, tendo como destaque Florianópolis ( 5,85% – R$ 475,32), Vitória ( 3,19% – R$ 449,16), Porto Velho, (2,18% – 397,71) e Maceió (2,12% – R$ 403,12).

A cesta mais cara do país, continua sendo a de Porto Alegre (R$ 478,07) e a cesta mais barata, também continua sendo a de Natal (R$ 366,90). Recife passou a ocupar a segunda posição, entre as cestas mais baratas do Brasil (R$ 373,66).

A cesta básica caruaruense continuou apresentando um valor menor que a de Recife: a diferença foi ainda maior se comparada às variações anteriores, passando de R$ 96,75 para R$ 109,44. Em Outubro, a cesta caruaruense foi mais barata em R$ 109,44 se comparada a de Recife; R$ 122,44 em relação à média nordestina e R$ 151,05 se comparada à média da cesta nacional.

Um terço das ações contra políticos no STF prescreve

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Um em cada três ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada, nos últimos dez anos, por causa da prescrição dos crimes. Ou seja o Estado demorou tanto a julgar o acusado que perdeu o direito de puni-lo. Os dados são de levantamento da Folha de S.Paulo e considera o andamento dos processos tanto nas instâncias inferiores quanto no Supremo. Entre os casos arquivados estão acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a senadora Marta Suplicy (PMDB-PA) e o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

A reportagem analisou os 113 processos cuja tramitação foi encerrada de janeiro de 2007 a outubro de 2016, segundo o próprio STF. Desse total, 109 terminaram sem qualquer tipo de punição aos políticos por diversos motivos. Ou seja, apenas quatro ações envolvendo sete parlamentares terminaram em condenação. Ao todo, 37 foram arquivadas por prescrição e outras cinco resultaram em condenação, mas os ministros consideraram que as penas também estavam prescritas.