Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados, sob esse sistema, 3.579 ações nas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 2.063 na Primeira Turma e 1.516 na Segunda Turma. A ferramenta tem potencial para abranger a maior parte das decisões colegiadas do STF em embargos de declaração e agravos regimentais e permite a diminuição da taxa de congestionamento de processos e a redução de tempo médio de julgamentos.

Acessando a seção “Pautas de Julgamento”, no menu “Processos”, no site do Supremo, é possível visualizar todos as ações julgadas pelo sistema a cada semana nas Turmas e no Plenário. A primeira sessão virtual nessa nova ferramenta, regulamentada pela Resolução 587/2016, foi em 12 de agosto do ano passado. Até dezembro, no Plenário, foram julgados 1.441 processos em meio eletrônico.

As sessões virtuais de julgamento têm início à 0h das sextas-feiras, com duração de sete dias, encerrando-se às 23h59 da quinta-feira seguinte. As pautas são publicadas na página do STF com prazo mínimo de cinco dias úteis anteriormente ao julgamento.

A votação ocorre em sistema interno, e, no primeiro dia útil após a sessão virtual se encerrar, as secretarias das Turmas e Plenário providenciam o lançamento do andamento em cada processo, com o resultado do julgamento.

Apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) amargar, há anos, sucessivas crises com milhares de pessoas aguardando vagas para procedimentos médicos pelo sistema em todo país, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara e candidato à reeleição na Casa, pretende criar também um Sistema Único de Saúde para animais (SUS Animal).

A proposta, apresentada em 2013, cria um Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o “bem-estar” de cachorros, gatos e outros bichos de estimação, conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (26). Considerado inusitado, o Projeto de Lei 6434/2013 propõe diversas ações no âmbito da saúde dos bichos.

O atual modelo do SUS, na teoria, foi criado para assegurar atendimento de saúde a todos os brasileiros, desde o atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. No entanto, na prática, não é o que ocorre. Em todo o país, milhares de pessoas aguardam na fila do SUS para realizar algum tipo de cirurgia ou atendimento. Muitos morrem antes mesmo de serem atendidos.

De acordo com o projeto para animais, as ações e serviços de saúde e bem-estar animal, executados pelo SUS Animal seria exercida em cada esfera de governo. No âmbito da União, ficaria por conta do Ministério da Saúde. Já nos Estados e no Distrito Federal, bem como nos municípios, as respectivas secretarias de Saúde ficariam responsáveis pela execução.

Além disso, o SUS Animal funcionaria também em clínicas privadas, com repasses do governo federal às clinicas credenciadas. “Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL), aprovados no Conselho Nacional de Saúde”, diz a proposta.

O orçamento seria proveniente do Ministério da Saúde, que destinaria ao Sistema Único de Saúde Animal os “recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos na proposta elaborada pela sua direção nacional, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

A Associação Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abriu consulta entre seus associados nesta quinta-feira (26), por intermédio da internet, para a formação de lista tríplice de magistrados federais para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Teori Savascki, que morreu em acidente aéreo há uma semana. Entre os relacionados está o juiz federal Sérgio Moro, que vem obtendo destaque no comando da Operação Lava Jato.

Os magistrados terão prazo até a próxima terça-feira (31) para fazer a escolha. Os nomes aprovados serão levados pelo presidente da entidade, Roberto Veloso, ao presidente da República, Michel Temer. A lista da Ajufe conta com juízes federais, desembargadores federais e ministros dos Tribunais Superiores, todos com idade superior a 35 anos, como estabelece a Constituição federal

A lista da Ajufe:

Alexandre Vidigal de Oliveira, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Cássio Murilo Monteiro Granzinoli, Dirley da Cunha Júnior, Edilson Pereira Nobre Júnior, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, Eurico Zecchin Maiolino, Fausto De Sanctis, Fernando Quadros da Silva, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Iorio Siqueira D’Alessandri Forti, João Pedro Gebran Neto, Jorge Antônio Maurique, José Valterson de Lima, Leandro Paulsen, Liliane Roriz, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Luiz Claudio Flores da Cunha, Luiz Fernando Wonk Penteado, Marcelo da Costa Bretas, Maria Isabel Gallotti, Mauro Luiz Campbell Marques, Nefi Cordeiro, Nino Oliveira Toldo, Paulo Afonso Brum Vaz, Paulo de Tarso Sanseverino, Paulo Sérgio Domingues, Reynaldo Soares da Fonseca, Sérgio Fernando Moro e Walter Nunes da Silva Júnior.

O empresário Eike Batista já está incluído na lista de difusão vermelha de procurados pela Interpol. A partir de agora, ele pode ser preso por qualquer força policial do país em que esteja. O pedido de inclusão do nome de Eike na lista foi feito pela Polícia Federal brasileira. Ele teve a prisão preventiva solicitada no âmbito da Operação Lava Jato, mas não foi encontrado pelos policiais. Até o fechamento desta reportagem, porém, o nome do empresário não constava no site da Interpol.

Em nota, a assessoria de Eike Batista afirmou que ele “se encontra no exterior por conta de compromissos profissionais e se apresentará em breve às autoridades”. Ressalta, ainda, que “tão logo foi informado da operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na data de hoje, o empresário se colocou à disposição das autoridades brasileiras”

Segundo o superintendente da Polícia Federal, Tácio Muzzi, responsável pelas ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, há indícios de que o empresário foi para Nova York apenas com passagem de ida. Não há, porém, confirmação de que ele realmente se encontra nos Estados Unidos.

“Na primeira hora de hoje levantou-se a possibilidade de uma reserva para um voo da American Airlines, voo 974, com destino a Nova York, chegando na parte da manhã. Agora, a Polícia Federal já está em pleno contato com a Interpol, primeiro para localizar, para verificar se ele efetivamente chegou à Nova York. Essa informação não foi confirmada ainda, mas a Interpol já está verificando no âmbito da cooperação policial”, disse o superintendente.

Eike Batista já foi considerado um dos homens mais ricos do Brasil e do mundo. A pedido de prisão dele foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, assim como outros nove mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão. Todos eles no Rio de Janeiro e no âmbito da Operação Eficiência, que é um desdobramento da Calicute – braço da Lava Jato no Rio.

De acordo com os advogados de defesa do empresário, ele vai se entregar “o mais rápido possível”. “Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

Por Herlon Cavalcante

É comum ver nas ruas de todas as cidades do mundo artistas mostrando seus talentos em busca de alguns trocados e sobrevivência. Eles atuam em vários cantos, nos semáforos, nas praças, nos parques, nas portas das escolas, nas principais avenidas e por aí va.

Em Caruaru não é diferente, todos os dias encontramos eles fazendo seus malabares, dançando no asfalto quente, em cima de bicicletas de uma roda só, vendendo jujubas com seus rostos maquiados entre tantas outras formas de expressão cultural que por muitas vezes, passamos despercebidos pelo corre-corre da vida, ou por falta de atenção mesmo!!!!

Mas o que leva essas pessoas a enxergar nas ruas seus verdadeiros palcos dos espetáculos culturais ao ar livre? São muitas perguntas e um universo de respostas. Entre tantas delas, a falta de valorização cultural é a mais constante. Nos grandes centros urbanos a história se repete.

A falta de políticas públicas que chegue na ponta também é um dos grandes motivos, a falta de espaços públicos e valorização cultural local é outra grande pedra no caminho, sem falar na falta de campanhas educativas, acompanhamento e respeito com os artistas.

No ano passado estive em Portugal, fui apresentar uma palestra sobre a origem do cordel em Lisboa. Entre tantas coisas belas que visitei, pude observar que nas principais avenidas, ruas, praças, museus da cidade, os artistas populares ou eruditos estão a todo vapor realizando seus trabalhos culturais. São tantos bons artistas de todas as linguagens envolvendo a rua, a sociedade e a arte…
Caruaru que é uma cidade movida pela arte e pela cultura. Temos uma diversidade de linguagens artísticas que nenhuma outra cidade do país existe. Nossa cidade poderia assumir esse papel entre a arte, o artista e a rua.

Capacitar, realizar um trabalho de difusão intenso, cadastrar, envolver eles em campanhas educativas, são algumas das ideias que poderiam acontecer.

Está na hora de enxergarmos esses artistas das ruas como fonte de inspiração e movimento constante. A arte é para todos, arte não se discute se observa, arte e cultura envolve a dança boa da vida.

Todos os programas de educação infantil da Prefeitura de Petrolina passam a ser gratuitos a partir deste ano. O prefeito Miguel Coelho anunciou nesta quinta-feira (26) a gratuidade no acesso às unidades do Nova Semente, além de fortalecer os CMEI’s (Centros de Educação Infantil). O gestor ainda divulgou a expansão do atendimento ao público, que passou, segundo o censo do MEC, de aproximadamente 14 mil para mais de 17 mil vagas nas unidades do Nova Semente e do CMEI

Por determinação do prefeito foi proibido o pagamento de qualquer taxa para acesso aos programas de educação infantil. Assim, ficam extintas as mensalidades, anuidade, além de realização de rifas e feijoadas para arrecadação de verba para as creches públicas. “Estamos priorizando o acesso das crianças ao programa. A educação infantil precisa ser garantida para todos, sem cobrança de taxas e é isso que estamos fazendo com um grande esforço”, detalhou o prefeito.

Para garantir a gratuidade, a Secretaria de Educação vai realocar parte do atendimento para unidades dos CMEI, que estavam subutilizadas. “Vamos acelerar o processo de reformulação da educação infantil e de realocação para que toda a rede esteja funcionando no dia 20 de fevereiro, conforme foi estabelecido no calendário aprovado no ano passado”, explicou a Secretária de Educação Maéve Melo.

Dívidas herdadas – Além de anunciar o novo formato do programa, Miguel Coelho falou das dificuldades para manter não apenas o Nova Semente como toda a educação municipal funcionando. Entre as dívidas herdadas, a Prefeitura terá que renegociar cerca de R$ 5 milhões junto ao Petrape, órgão responsável por administrar as unidades do Nova Semente. Também existem pendências financeiras relativas à merenda, transporte escolar, previdência, telefone, água e luz e outros contratos em atrasos na Secretaria de Educação, superando a ordem de R$ 13 milhões.

“No geral, já identificamos uma dívida superior a R$ 200 milhões na Prefeitura e ainda não terminamos de levantar os dados, pois todo dia aparece um novo credor. Na Educação, a situação seria crítica caso não tivéssemos remodelado os programas de educação infantil. Conseguimos tornar gratuito o Nova Semente e vamos usar estruturas do CMEI que já existem. Dessa forma, atenderemos mais crianças sem prejudicar o restante da rede municipal de ensino”, resumiu o prefeito.

Representantes da Prefeitura de Caruaru participaram, na noite desta quinta-feira (25), da reunião de recomposição do Comitê da Rua da Má Fama. Um rupo de trabalho foi formado para discutir a construção de um plano de melhorias para a Rua Silvino Macedo. O encontro aconteceu no Restaurante Barcelona Tapas.

Estiveram presentes o secretário de Ordem Pública, Luís Aureliano, o presidente da Destra, Hermes Melo, o coordenador da Guarda Municipal Kildere Quintino e o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Lúcio Omena.

“Eu acho que as coisas funcionam dessa forma, com a sociedade civil e organizada convocando o poder público e dialogando sobre o espaço público e privado. Foi extremamente proveitosa a reunião, cada um assumindo a sua competência. Eu acho que é a melhor forma de se otimizar esse tipo de ação”, pontuou Lúcio Omena.

“Diante dos problemas que foram discutidos, sugerimos que fosse criado um grupo de trabalho para objetivar as ações e assim cada segmento assumir de fato as suas responsabilidades. Isso envolve também os moradores e empresários, principalmente no que diz respeito à responsabilidade cidadã”, sugeriu o secretário de Ordem Pública, Luís Aureliano.

A próxima reunião está prevista para acontecer na próxima semana.

Em visita ao Hospital Dom Helder Câmara, localizado no Cabo de Santo Agostinho – Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara acompanhou, na tarde desta quinta-feira (26.01), o último dia do mutirão cirúrgico, promovido em parceria com a instituição americana Operation Walk.

A ação, que teve início no último dia 22, realizou 38 artroplastias (cirurgia de reposição das articulações) de quadril, em pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O chefe do Executivo estadual ressaltou que ações como essa representam bem a força e a importância das parcerias que o Governo de Pernambuco tem buscado em benefício da população.

“Estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado por essa instituição, que atua no mundo inteiro, atendendo a população mais carente. E, para nós, é muito gratificante poder oferecer a estrutura e todo o amparo necessário para a realização desses atendimentos. O Governo e a população pernambucana agradecem a toda equipe americana do Operation Walk. Vamos sempre buscar parcerias como essa”, pontuou o governador.

Durante os cinco dias de mutirão, foram realizados 38 procedimentos cirúrgicos em pacientes que possuíam indicação de artroplastia de quadril e foram previamente selecionados pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao todo, 60 voluntários participaram do mutirão. Nesta primeira etapa, as operações serão apenas de colocação de próteses de quadril. Contudo, uma segunda etapa, que vai contemplar pacientes com disfunção articular nos joelhos, está sendo articulada entre o Governo e a instituição para acontecer ainda este ano.

Diretora e cofundadora do Operation Walk Chicago, a Dra. Victoria Brander elogiou a equipe e a estrutura do Hospital Dom Helder Câmara. “Em 12 anos de trabalho, depois de ter passado por diferentes lugares do mundo, esse foi, sem dúvidas, o melhor. Toda a equipe que nos recebeu conseguiu antecipar as nossas necessidades, facilitando o nosso trabalho. Nos ofereceu todas as condições necessárias para a realização do nosso trabalho. Pernambuco está de parabéns”, disse.

Feliz pelo reconhecimento, Paulo Câmara afirmou que o Estado continua de portas abertas para o grupo. “Fico contente em saber que a equipe americana vai sair daqui satisfeita com o que encontraram. Pelos depoimentos que ouvimos aqui, hoje, a saúde pública de Pernambuco mostra que, apesar das dificuldades, está no caminho certo”, frisou.

Em quatro anos, o número de conexões de micro e minigeração de energia superou 7 mil instalações. O número cresceu de 4 conexões registradas em dezembro de 2012 para 7.658 ligações registradas na ANEEL em 25 janeiro de 2017, o que representa uma potência instalada de 75.071,09 kW – suficiente para abastecer 60 mil residências.

A fonte mais utilizada pelos consumidores-geradores é a solar com 7.568 adesões, seguida da eólica com 45 instalações. Confira tabela com o total por fonte. O estado com o maior número de micro e minigeradores é Minas Gerais (1.644 conexões), seguido de São Paulo (1.370) e Rio Grande do Sul (782).

A geração de energia pelos próprios consumidores tornou-se possível a partir da Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012. A norma estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração aos sistemas de distribuição de energia elétrica e cria o sistema de compensação de energia elétrica, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local.

A resolução 482 foi revista em novembro de 2015 e, na época, estimou-se que no ano de 2024 mais de 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia, o equivalente a 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

De acordo com o diretor-geral da ANEEL, Romeu Rufino, “além das vantagens para o consumidor, também são relevantes os benefícios que a geração distribuída traz ao sistema elétrico: redução de perdas e o custo evitado de ampliação do sistema, pois você gera junto à unidade de consumo; o aumento na segurança do abastecimento; e o ganho sob o aspecto ambiental, pois são projetos totalmente sustentáveis”, afirmou.

A Accape inicia o ano de 2017 com a oferta de capacitação para a categoria contábil de Caruaru e região. Estão abertas as inscrições para o curso “Planejamento tributário 2017 – Lucro real, presumido ou simples nacional?”, que será realizado no dia 10 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório da associação.

O objetivo do curso é desenvolver nos participantes, através da realização de simulações práticas, um melhor entendimento sobre as formas de tributação das empresas, sendo elas nos regimes de Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, para que o profissional possa adotar a melhor opção para cada caso.

Para ministrar o curso, a Accape traz o experiente instrutor Márcio Alberto Balduchi, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), e autor do livro ‘Contabilidade Tributária para Exame de Suficiência do CFC – Comentários sobre o exame técnico e bacharel em Ciências Contábeis’, com atuação na contabilidade industrial. Atualmente, Márcio coordena os cursos de pós-graduações da Faculdade Metropolitana do Grande Recife e é instrutor e membro da Comissão de Integração CRC/PE e IES através da Câmara de Desenvolvimento Profissional de Coordenadores das IES pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco.

O conteúdo programático do curso inclui os seguintes assuntos: Lucro Presumido; PIS E COFINS cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Lucro Real; PIS E COFINS não cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Simples Nacional; Forma de apuração – Regra geral; Anexos de I a VI (2017); Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); e Simulações entre os regimes.

O curso tem como público-alvo profissionais da contabilidade, estudantes e demais interessados no assunto. O valor inscrição custa R$ 85 para sócios da Accape e R$ 130 para o público em geral. Mais informações na sede, localizada no 12º andar do Empresarial Difusora (Salas 726 – 727). O telefone para contato é o (81) 3721.0862.