Eleições 2016: novo batimento nas prestações de contas aponta 408 falecidos como doadores de campanha

O mais novo cruzamento de dados realizado em parceria pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nas prestações de contas dos candidatos e partidos às eleições deste ano mostra que 408 doadores de campanha possuem registro de óbito. Ou seja, centenas de pessoas que figuram nos cadastro do governo como falecidos tiveram seus nomes utilizados de forma irregular em doações aos candidatos e partidos. As informações são repassadas à Justiça Eleitoral pelos próprios candidatos, podendo ser retificadas a qualquer tempo.

Outras irregularidades também foram apontadas, entre elas a concentração de doadores em uma mesma empresa, cuja situação soma 89.040 casos. Dentre esses casos, destaca-se o fato de o diretor administrativo de uma empresa ter doado R$ 973 mil.

O batimento registrou 141.278 doadores que não possuem vínculo empregatício ativo, segundo registros do Governo Federal. O valor doado por esses desempregados chega a quase R$ 157 milhões.

Já os doadores que aparecem como beneficiários do programa Bolsa Família somam 74.179, resultando num montante que ultrapassa os R$ 63 milhões.

Os casos de empresas constituídas em 2015 ou 2016 com sócio filiado a partido político somaram 77, segundo o último batimento – o levantamento anterior registrou 447 casos. Destaque para uma empresa de filiado de partido aberta em janeiro deste ano e que prestou serviço no valor de R$ 137 mil.

O levantamento mostrou que as receitas e despesas declaradas pelos candidatos com possíveis irregularidades alcança R$ 1,3 bilhão e envolvem 424.506 casos.

Parceria entre as instituições

O levantamento desses dados só foi possível a partir de parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos, para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

Ao receber a prestação de contas, o TSE compartilha imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e diversas outras instituições que firmaram parceria com a Justiça Eleitoral para compartilhar seus bancos de dados.

Conforme a Instrução Normativa nº 18 do TSE, editada em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais e ao MPE para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.

Como dizem respeito a indícios de irregularidades que ainda serão apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

Vale ressaltar que as informações são declaradas à Justiça Eleitoral pelos próprios candidatos e partidos, e elas podem ser retificadas a qualquer tempo. Porém, independentemente de retificação ou não, os dados são compartilhados pelo TSE com o Ministério Público, para que este realize investigações e tome as providências, se achar necessário.

Caruaru recebe workshop de RH Estratégico

Estão abertas as inscrições para o 1º Workshop de RH Estratégico em Caruaru realizado pela Estratégias & Resultados Consultoria em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e a Fortes Tecnologia. O evento será realizado no próximo dia 24 de novembro, das 16h às 22h.

O workshop tem como objetivo identificar a importância e o papel do profissional de RH Estratégico para a melhoria da atuação nas empresas e será ministrado pelas consultoras em gestão, Vanderli Paes e Cátia Maciel. Entre os conteúdos programáticos, temas como: reflexão sobre o papel estratégico do profissional de RH; como identificar as oportunidades e os principais desafios do profissional; forças e fraquezas do profissional de RH de Caruaru; desenvolvimento de estratégias para o profissional de RH; reflexão sobre a postura, comportamentos e atitudes para o trabalho eficaz na empresa e planejamento estratégico do profissional de RH.

O investimento é de R$ 120,00 (cento e vinte reais). A Estratégias & Resultados Consultoria funciona na Rua Visconde de Inhaúma, 371, no bairro Maurício de Nassau. Outras informações: (81) 3722.6283.

Hospitais filantrópicos do Nordeste ganham reforço de R$ 790,8 mil

O Ministério da Saúde liberou R$ 790,8 mil para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares oferecidos pelas santas casas e entidades filantrópicas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Nordeste do Brasil. A verba será repassada diretamente, em parcela única, para as instituições contempladas em municípios do Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Alagoas e Piauí. A portaria nº 2.241, que autoriza os repasses, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

“Esses recursos foram arrecadados a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que destina 3% da arrecadação total dos jogos, no ano vigente, para o SUS. É mais uma injeção de verba para investir nas entidades beneficentes, que representam um papel relevante e fundamental para o bom funcionamento da rede pública de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Desde quando os repasses começaram, em 2012, incluindo com a verba deste ano, já foram enviados R$ 28,5 milhões para os hospitais por meio dos concursos da Timemania. Cabe à Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB) informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), quais as instituições deverão receber, prioritariamente, os recursos.

O fortalecimento das entidades beneficentes está entre as prioridades da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Desde que assumiu o comando da pasta, em maio deste ano, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, que ainda aguardam posicionamento do Governo Federal.

O certificado concede isenção das contribuições sociais e permite que as instituições possam, entre outras coisas, celebrar convênios com o poder público com menos burocracia. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que ainda aguardam avaliação devem ser avaliados, zerando todas as pendências.

Outro apoio que dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.

MAIS RECURSOS – Em setembro desse ano, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia desse repasse. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país. A garantia dos repasses para esses serviços só foi possível com as medidas de gestão adotadas nos 100 primeiros dias de governo e que geraram economia de R$ 1 bilhão. Outros R$ 141 milhões também foram destinados para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo SUS.

O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.

PROSUS – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

ENTIDADES BENEFICIADAS

UF

MUNICÍPIO

INSTITUIÇÃO

VALOR

PE

Jaboatão dos Guararapes

Instituto Alcides D´Andrade Lima

R$ 23.854,43

PE

Jaboatão dos Guararapes

Instituto Alcides D´Andrade Lima

R$ 23.854,43

PE

Bezerros

Instituto Alcides D´Andrade Lima

R$ 23.854,43

PE

Garanhuns

Hospital Infantil Palmira Sales

R$ 23.854,43

PE

Olinda

Hospital do Tricentenário

R$ 23.854,43

PE

Recife

Fundação Manoel da Silva Almeida

R$ 23.854,43

PE

Recife

Santa Casa de Misericórdia do Recife – Hospital Santo Amaro

R$ 23.854,43

PE

Surubim

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim

R$ 23.854,43

PE

Timbauba

Instituto João Ferreira Lima

R$ 23.854,43

PE

Vitoria de Santo Antão

Associação de Prot. à Maternidade e à Infância de Vitória do Santo Antão

R$ 23.854,43

PE

Araripina

Instituto Social das Medianeiras da Paz

R$ 23.854,43

PE

Recife

Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco

R$ 23.854,43

CE

Barbalha

Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo

R$ 23.854,43

CE

Quixada

Sociedade Quixadense de Proteções Ass a Mart Infa

R$ 23.854,43

CE

Baturité

Sistema de Saude Vicentina Margarida Naseau – SSVMN

R$ 23.854,43

CE

Fortaleza

Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Cura d’Ars

R$ 23.854,43

CE

Fortaleza

Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Cura d’Ars

R$ 23.854,43

CE

Cedro

Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Cedro

R$ 23.854,43

CE

Fortaleza

Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo

R$ 23.854,43

CE

Crateus

Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Lucas

R$ 23.854,43

CE

Sobral

Santa Casa de Misericórdia de Sobral

R$ 23.854,43

BA

Campo Formoso

União Hospitalar São Fracisco

R$ 23.854,43

BA

Vitoria da Conquista

Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista

R$ 23.854,43

BA

Itabuna

Santa Casa de Misericórdia de Itabuna

R$ 23.854,43

BA

Valença

Santa Casa de Misericórdia de Valença

R$ 23.854,43

BA

Esplanada

Santa Casa de Miericórdia Hospital São Francisco e São Vicente

R$ 23.854,43

BA

Barra

Monte Tabeor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária-Hosp. Ana Mariani

R$ 23.854,43

MA

Balsas

Sociedade Beneficente São Camilo

R$ 23.854,43

MA

São Luís

Fundação Antonio Jorge Dino

R$ 51.613,50

AL

Maceió

Santa Casa de Misericórdia de Maceió

R$ 23.854,43

PI

Parnaíba

Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Parnaíba

R$ 23.854,43

PI

Teresina

Associação Piauiense de Combate ao Câncer

R$ 23.854,43

 

Temer e Bruno Araújo lançam o Cartão Reforma

O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, lançam, hoje, em Brasília, o Cartão Reforma um programa social que vai oferecer benefício no valor médio de R$ 5.000 às famílias que possuem renda bruta de R$ 1.800, para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias. A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto às 15h e será transmitida ao vivo no facebook do Ministério das Cidades.

O inicio do programa está previsto para 2017, com orçamento inicial de R$ 500 milhões. O repasse de recursos será feito por meio do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que disponibilizará o cartão para as famílias selecionadas. No Brasil, 7,8 milhões de moradias precisam ser reformadas. Destas, 3,6 milhões de residências pertencem a famílias com até R$ 1.800 de renda.

Estados e municípios serão responsáveis pelo mapeamento da área de intervenção e pela identificação das famílias que poderão receber o benefício. Apenas áreas regulares ou passíveis de regularização serão atendidas pelo programa. Como contrapartida, os beneficiários serão responsáveis pela mão-de-obra. No entanto, o Ministério das Cidades vai oferecer recurso também para que técnicos acompanhem e orientem as obras.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, informa que o programa é flexível e poderá contar com incremento dos Estados e Municípios que queiram disponibilizar mais recursos para a demanda local. “Sabemos que o orçamento atual está longe de alcançar a demanda que existe no país, mas estamos conscientes de que é preciso construir um programa transparente, duradouro e sustentável para que esta parceria ultrapasse governos e colabore com a queda do déficit habitacional qualitativo”, explica.

Além de possibilitar a melhoria de habitações das famílias de baixa renda, o Cartão Reforma tem a missão de estimular a indústria nacional, os comércios locais, além de gerar emprego e renda para as regiões. “É um marco da nova gestão federal, que busca unir forças da União com a sociedade para termos um Brasil cada vez mais justo, oportuno e em iguais condições, com mais qualidade de vida para todos os brasileiros”, destaca o ministro.

CCJ aprova projeto sobre telefonia fixa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que transforma concessões de telefonia fixa em autorizações.

A proposta permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações. Em troca, as operadoras teriam compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga.

Será aberto o prazo de cinco sessões para que seja apresentado recurso (com apoio mínimo de 51 deputados) com o objetivo de submeter a matéria à análise do Plenário. Se não houver recurso, o projeto segue para o Senado.

Eleição de Trump é “fim do mundo como o conhecemos”

Folha de São Paulo

Durante a corrida à Casa Branca, escancararam-se grandes diferenças no estilo de política externa dos EUA defendido pelos candidatos Hillary Clinton ou Donald Trump.

No limite, tais distinções remetem a dilema que frequenta a visão de mundo e a atuação externa dos EUA há pelo menos cem anos. Em grande parte de sua história, os EUA tiveram de optar por isolamento ou presença global.

No primeiro caso, amplamente observado no século 19, os norte-americanos forjaram sua política externa na compreensão de que seus vizinhos eram geopoliticamente fracos e de que a Europa era fonte dos males do mundo.

Cabia, portanto, fazer do Atlântico um “lago americano”, com forte poderio naval. Quanto a intervenções para além das Américas, como foi a Primeira Guerra Mundial, os EUA poderiam atuar para ajudar a restabelecer equilíbrios geopolíticos regionais, mas não “ficar no mundo”.

Foi justamente essa necessidade de permanecer nos palcos globais —como precondição da ideia de Ocidente depois da Segunda Guerra Mundial— a que Churchill convida os EUA em seu famoso pronunciamento no Westminster College, no Missouri há setenta anos. Esta foi a tônica do famoso discurso da “Cortina de Ferro”.

Nesta campanha presidencial, Hillary defendeu a permanência do engajamento global dos EUA em termos econômicos e militares. Se vencesse as eleições, ela continuaria a defender o “pivô para a Ásia” da política externa, iniciado na presidência Obama, e que rompeu com uma tradição de 200 anos de priorização dos temas atlânticos.

Como presidente, Hillary traria consigo a experiência de haver chefiado o Departamento de Estado e, portanto, fluência nas minúcias da diplomacia.

A propósito, Hillary teria como companheiros na lista de presidentes que também foram Secretários de Estado nomes como Thomas Jefferson, James Madison, Monroe, John Quincy Adams, Martin Van Buren e James Buchanan (este um dos piores presidentes, segundo muitos analistas, por não haver evitado a Guerra Civil). Os EUA, portanto, não veem um presidente que anteriormente tenha exercido o cargo de secretário de Estado desde em 1857, quando Buchanan começou seu mandato.

Hillary manteria a estratégia de combate ao Estado Islâmico (EI) e à Al Qaeda sem o comprometimento de tropas americanas. Privilegiaria, assim, a utilização ampliada de tecnologia (com drones de ataque, por exemplo) e apoio logístico e de inteligência a forças locais, como na atual ofensiva das forças iraquianas contra o EI em Mossul.

A candidata democrata também se oporia a uma expansão do poderio militar chinês e suas ambições territoriais, sobretudo marítimas, bem como ao regime de Putin na Rússia.

Se vencesse, com Hillary haveria ao menos a possibilidade de reedição de uma nova iniciativa para as Américas. Foi o que ela sinalizou no discurso reservado que pronunciou numa reunião corporativa do Banco Itaú em 2013 —e que vazou pela imprensa via WikiLeaks. Talvez ali estava a verdadeira Hillary— e não a personagem protecionista que ela encenou durante a campanha.

Já Trump representa um fator “desglobalizante” para a política externa dos EUA. Washington provavelmente se afastará de muitos dos pilares que sustentam a visão de mundo dos EUA há décadas. Aumentam os embaraços com OTAN, Banco Mundial, FMI e as demais chamadas “instituições de Washington”. Trump, se seguir a linha que indicou durante a campanha, denunciará o Nafta e rasgará o TTP, além de incitar a uma guerra comercial contra atuais parceiros como México ou China.

Outro fator notável será a abertura a uma maior cooperação com a Rússia de Putin, com quem Trump já trocou elogios públicos. Trata-se de uma enorme mudança em relação ao candidato republicano anterior – Mitt Romney – que durante a campanha de 2012 identificou no Kremlin o principal antagonista geopolítico dos interesses de Washington.

Trump se vale de parte da insatisfação econômica interna, como o sentimento de perda de postos de trabalho que a mão de obra industrial menos qualificada experimenta nos EUA, para disseminar soluções simplistas de política externa baseadas em preconceitos ou diagnósticos equivocados.

Deste bizarro acervo fazem parte proposições como banir a entrada de muçulmanos nos EUA, construir um muro na fronteira com o México, ou impor uma tarifa unilateral de comércio sobre exportações chinesas aos EUA no patamar de 40%.

Em relação à Ásia, com Trump os EUA tendem a retrair sua presença na região. Tal hipótese é ótima para a China, que gosta de se ver como geopoliticamente preponderante na Ásia, e ainda guarda grandes ressentimentos do Japão e sua belicosidade antes e durante a Segunda Guerra Mundial.

Com tal retração, aumenta consideravelmente o peso relativo da capacidade de dissuasão chinesa, e, portanto, diminui o leque de opções para potências intermediárias como Malásia, Filipinas e Taiwan, embora seja difícil pensar nesta última alinhando-se a Pequim, salvo no caso de incorporação de Taipei ao regime da China continental.

Já no que toca à Europa, Trump se identifica com movimentos nativistas ou isolacionistas. Assim foi com as forças que trabalharam em prol do “brexit” e pode-se dizer o mesmo em relação a esses grupamentos políticos que disputarão eleições na França e na Alemanha em 2017.

Os EUA sempre viram a existência da União Europeia e a Otan como algo central para seus interesses de estabilidade e segurança no Velho Continente. Isso continuaria com Hillary, que também buscaria avançar no TTIP —a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos. Já com Trump, tanto o Tratado do Atlântico Norte como a burocracia de Bruxelas perdem relevância. Navegamos em águas desconhecidas.

Pouco deve-se esperar da Casa Branca em termos de América Latina. A região não é prioridade para Trump. O México tem maior relevância seja em função do Nafta ou da questão imigratória.

Tudo isso, no entanto, dependerá de quanto da tresloucada retórica da campanha ele carregará consigo para a Casa Branca. O mais correto é dizer que Trump não tem um plano de política externa, apenas um conjunto de posições superficiais.

Numa canção de 1987 da banda de rock R.E.M ouvia-se “It’s the End of the World as We Know It (And I Feel Fine)”.

A eleição de Trump certamente representa a sensação de “fim do mundo como o conhecemos”, mas com ela, ao redor do globo, poucos se sentem bem.

Funcionários da Apac e CPRH deflagram greve

Em assembleias realizadas na manhã desta terça-feira, com a direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente de Pernambuco (Sintape), os funcionários da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado a partir da quarta-feira, dia 16. O movimento paredista é em resposta ao descaso do Governo do Estado em relação à pauta de reivindicações das duas categorias, que amargam perdas salariais e exercem suas funções em condições precárias de trabalho.

Os trabalhadores dos dois órgãos decidiram decretar estado de greve a partir do dia primeiro de novembro e tentaram pressionar o Governo a negociar suas pautas com várias mobilizações que incluíram paralisações de advertência de 24 horas e atos públicos em frente à Secretaria de Administração (SAD), no Pina. Uma das manifestações aconteceu no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, com caminhada na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Esta manifestação contou ainda com a participação de trabalhadores do IPA e Perpart.

Nessa segunda-feira, 07, a entrada que dá acesso à SAD foi bloqueada pelos funcionários das duas instituições (Apac e CPRH), impedindo o acesso de funcionários e usuários às dependências do prédio. Os manifestantes queriam ser atendidos pelo secretário Milton Coelho, e só liberaram o local quando o gerente de Política de Pessoal da pasta, Júlio Jonas, recebeu uma comissão para mais uma reunião. Segundo foi informado aos manifestantes, o secretário estava em uma reunião no município de Gravatá com o governador do Estado e os prefeitos eleitos do PSB, por isso, a comissão foi recebida por Júlio Jonas. O grupo foi formado por integrantes do Sintape, Apac e CPRH.

Infelizmente, a reunião não acrescentou em nada novamente. Júlio informou que não poderia marcar uma nova data com a comissão de negociação, pois isso dependia da agenda de Milton Coelho. “Mais uma vez, o Governo se negou a discutir a pauta dos trabalhadores e, nesta quarta, as categorias decidiram decretar greve por tempo indeterminado. Não vamos aceitar essa política desrespeitosa do Governo do Estado para com o funcionalismo público. Temos direitos e queremos ser atendidos”, assinalou o presidente do Sintape, Manoel Saraiva.

Com a paralisação, as categorias estão negociando com os gestores quais são as essencialidades de cada órgão, já que apenas 30% dos serviços indispensáveis devem ser mantidos. A Apac é responsável por planejar e disciplinar os usos múltiplos da água em âmbito estadual, realizar monitoramento hidrometeorológico e previsões de tempo e clima no Estado. Já a CPRH age no controle de fontes poluidoras, na proteção e conservação dos recursos naturais, na educação ambiental como ferramenta para a gestão ambiental, bem como no desenvolvimento de pesquisas voltadas para a melhoria da qualidade ambiental, sem contar com a liberação de licenças ambientais e autorizações, fiscalização, monitoramento e educação ambiental. Todos esses serviços serão afetados.

Humberto: Temer deixará 95% das obras inacabadas

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, questionou, hoje, a decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de, até o final do seu mandato, concluir apenas 5% das obras com investimentos federais que já estão iniciadas no País. Segundo Humberto, o número é “ínfimo” perto da quantidade de empreendimentos que estão nessas condições em todo o País (cerca de 30 mil) e confirma o descaso da gestão peemedebista com o dinheiro público.

“Temer não consegue sequer bater suas próprias metas. Inicialmente falou que planejava concluir, até 2018, 2.000 obras, o que já era muito pouco. Meses depois, reduziu esse número para 1.600. Se continuar assim, Temer não vai conseguir concluir uma obra sequer no seu mandato. E olhe que todas essas ações já tinham sido iniciadas antes deste governo temerário”, disse o senador.

Segundo Humberto, falta prioridade a Temer para concluir as obras. “Dinheiro para gastar com show de samba, o Palácio tem. Dinheiro para usar o cartão corporativo tem. Só não tem dinheiro para obra, para escola, para os projetos sociais”, ironizou o senador.

Para Humberto, uma eventual aprovação da PEC 55, que congela os recursos do Governo Federal, pode agravar ainda mais o problema. “Sabe o que vai acontecer quando o governo Temer não puder ampliar mais o déficit primário? Ele vai ter q tirar dinheiro de algum lugar para garantir os seus privilégios. E de onde ele vai tirar? Do pouco que vamos ter para a saúde, para a educação. Por isso, é fundamental a gente seguir lutando”, afirmou.

Califórnia, Massachusetts e Nevada legalizam uso recreativo da maconha

A eleição desta terça-feira(8), além da disputa presidencial, teve ainda a aprovação da legalização do uso recreativo da maconha na Califórnia, Massachusetts e Nevada.

A autorização na Califórnia, onde recebeu 55% dos votos, torna a substância em legal em parte da fronteira americana com o México. Em Massachusetts, o “sim” obteve 53,5%, e em Nevada, 54%. No Maine, onde o resultado final ainda não saiu, a apuração avança com um apoio de 50,5%.

No Arizona, o quinto estado que levava a medida às urnas, a apuração mostra uma rejeição de 52%.

Com Califórnia, Massachusetts, Nevada e possivelmente Maine, a maconha passará a ser legal em oito estados da união. Antes desta terça-feira, ela já estava liberada em Alasca, Colorado, Oregon, o estado de Washington e o Distrito de Columbia, onde fica a capital.

Além disso, outros quatro estados (Flórida, Arkansas, Montana e Dakota do Norte) que levaram hoje às urnas a legalização da maconha medicinal a aprovaram.

Califórnia
A aprovação na Califórnia era esperada: a maconha medicinal já era legal ali desde 1996, e uma pesquisa de opinião recente do Instituto de Políticas Públicas revelava que 55%  dos eleitores prováveis – o voto é facultativo nos EUA – apoiavam uma votação que autorizaria ao estado taxar e regulamentar as vendas de maconha no varejo, mais ou menos como acontece com bebidas alcoólicas.

A vitória da legalização tem importância nacional, dado o poder de influência da Califórnia. “Estamos muito animados com o fato de que os cidadãos da Califórnia votaram para encerrar a política falida da proibição da maconha”, disse o diretor-executivo da Associação da Indústria da Cannabis da Califórnia. “A proposição 64 permitirá à Califórnia ocupar seu lugar no centro da inovação, pesquisa e desenvolvimento relacionados à maconha”, acrescentou.

A iniciativa californiana permite que maiores de 21 anos levem consigo e comprem até 28,5 gramas de maconha, e usem a droga para recreação. A medida pode ser lucrativa para cidades e condados do estado. A proposição 64 fixa tributos estatais sobre o cultivo e a venda da maconha, mas também permite à jurisdição local acrescentar tributos próprios, algo que muitas cidades e condados disseram que pretendem fazer.

Economistas alertam que colocar impostos e taxas em uma indústria nascente pode ser um tiro no pé, estimulando o mercado negro e empurrando o negócio da maconha para cidades onde a operação é mais barata. Para muitas autoridades em toda a Califórnia, no entanto, a promessa de uma nova receita para preencher furos no orçamento e financiar serviços é muito sedutora para ser descartada.

A aprovação da Califórnia, estado mais populoso dos EUA graças a seus 39 milhões de habitantes, coloca quase um quinto dos norte-americanos vivendo em estados onde a maconha recreativa é legal, de acordo com cifras do Censo dos EUA.

Flórida
Os eleitores da Flórida aprovaram o uso da maconha para fins medicinais no estado ao alcançar mais de 60% dos votos necessários, segundo os dados oficiais. A emenda 2, que autoriza o uso da maconha para pacientes de aids, câncer, epilepsia e outras condições médicas, obteve 71,2% de votos (mais de 6,4 milhões), contra 28,7% (2,5 milhões) que se opuseram a ela, de acordo com a informação divulgada pela Divisão de Eleições da Flórida.

Os promotores da emenda qualificaram o resultado de “extremamente importante”, porque beneficiará àqueles que “buscam um tratamento paliativo, que é um grande segmento da população envelhecida no estado”, tal como destacou Rob Hunt, presidente da companhia local Teewinot Life Sciences, que trabalha na biossíntese de cannabis.

Por sua parte, Jeff Zucker, da empresa de consultoria Green Lion Partners, afirmou que a aprovação da emenda “é uma grande vitória para o atendimento médico da Flórida, a justiça social e a economia”.

Após os resultados, o Departamento de Saúde da Flórida tem até julho de 2017 para aprovar as normativas relacionadas com esta emenda, enquanto, a partir de outubro, começará o registro de cultivadores e dispensários, assim como a expedição de cartões para os futuros pacientes

Fundo Partidário pagou mais de R$ 65,5 milhões aos partidos políticos em outubro

O Fundo Partidário pagou R$ 65.565.858,92 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,75 em duodécimos do mês de outubro somados a R$ 5.190.137,17 de valores arrecadados com as multas eleitorais pagas em setembro.

Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte: R$ 7.972.580,52. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.

Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de setembro mostram que o PT recebeu R$ 685.354,78; o PMDB R$ 562.217,11 e o PSDB R$ 579.063,77.

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do Partido dos Trabalhadores (PT) foram bloqueados R$ 200.545,22; R$ 26.859,96 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 112.887,59 do Partido Democrático Trabalhista (PDT);  R$ 115.375,52 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$136.862,16 do Partido Verde (PV); R$ 35.376,21 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 37.059,04 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 27.245,39 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 50.358,44 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.872,50 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 148.981,23 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.433,81 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças

A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados: “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.