Projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia (PLC) 15/2017 foi enviado para o Senado. O texto estabelece que para exercer a atividade será necessário diploma de nível médio expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas; ou expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil. Atualmente, apenas quem tem curso superior na área contam com sua atividade regulamentada.

O autor da proposta, deputado Jose Stédile (PSB-RS), diz que a iniciativa viabilizaria a implementação de, no mínimo, uma biblioteca pública em cada cidade brasileira até o ano de 2020.

Na falta de profissionais graduados em número suficiente para assumir a função, o deputado lembra que cresce a procura por profissionais de nível médio para atender as bibliotecas ou os centros de documentação e informação, públicos ou privados, na rede escolar ou universitária, nas instituições culturais, no âmbito comunitário, nas indústrias e outros.

Para exercer a atividade, além do diploma, o profissional deverá ter registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). O técnico também deverá estar sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB.

No próximo dia 12 de março, um domingo, seis municípios do Rio Grande do Sul realizarão novas eleições para a escolha dos prefeitos e vice-prefeitos. Os pleitos acontecerão nas cidades de Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul.

Em todas essas cidades, as Eleições de 2016 para prefeito foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu a maioria dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º, segundo o qual devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de resolução específica aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A Secretaria de Justiça e da Cidadania do Ceará informou ao Congresso em Foco que o serviço de inteligência da pasta analisa a veracidade de uma gravação atribuída a presidiários que se identificam como lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado. No áudio, que circula pelo Whatsapp, eles comemoram o massacre que resultou na decapitação de 26 detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, no último fim de semana, afirmam que a “guerra não acabou” e fazem uma oração pelos colegas de facção assassinados em confrontos em outros presídios no início deste ano.

No início da gravação, um dos interlocutores declara que fala diretamente da Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, “QG (Quartel General) do 15 (PCC)” para “dar um grito de guerra em vitória aos nossos irmãos do Rio Grande do Norte”. Em seguida, um preso que se apresenta como “Irmão Trovão” anuncia como uma vitória o massacre no Rio Grande do Norte. “Vencemos hoje o nosso maior inimigo do Nordeste, o Sindicato do RN não existe mais. Tá ligado (sic), meus parceiros?” A fala é sucedida por gritos de comemoração.

Em seguida, o interlocutor diz que a facção pode dar a “volta por cima, com inteligência, sabedoria e disciplina” no Ceará e ainda sugere uma estratégia para que isso ocorra: “Nessa hora temos de ser muito cautelosos, batizar em sigilo nas cadeias desse estado do Ceará. Nós não perdemos a guerra, só a batalha”. “Vamos ter cautela. Os que nós perdeu (sic) nós vamos recuperar, dia e noite, nós vamos recuperar”, acrescenta.

Salmo 17

O criminoso, então, passa a fazer uma oração – uma versão resumida do Salmo 17 – pelos companheiros de facção mortos e em homenagem aos seus familiares. “Vamos fazer oração aos nossos irmãos que se foi (sic) nessa luta, nessa guerra, que é o nosso sangue. Vamos incansavelmente lutando dia e noite pela nossa família do PCC. Suas famílias ficaram aí, seus parentes, nós estamos aqui”.

“Ouve, Senhor, a justiça; atende ao meu clamor; dá ouvidos à minha oração, que não é feita com lábios enganosos. Saia a minha sentença perante o teu rosto e a razão. Provaste o meu coração; visitaste-me de noite e nada acha. Propus que meu coração não transgredirá tanto pelo trato quanto pela tua palavra. Me guarde das veredas do destruidor. Dirige os meus passos nos teus caminhos, para que as minhas pegadas não vacilem. Eu te invoquei, ó Deus, pois me queres ouvir. Guarda-me como a menina que dá sobeja às suas crianças. Quanto a mim, contemplarei a tua face na justiça quando eu acordar”, lê o presidiário.

Segundo a Secretaria estadual de Justiça e Cidadania, o material será analisado e, caso seja confirmada a sua veracidade, “as medidas necessárias serão adotadas”. No Ceará, os presos foram separados por facções para evitar confronto logo após o massacre que resultou em 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na virada do ano. Os crimes no Amazonas foram atribuídos à Família do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, rival do Primeiro Comando da Capital. Uma semana depois, em Roraima, novo massacre resultou em 31 mortos, vinculados ao Comando Vermelho e à FDN. A autoria foi atribuída ao PCC. Até o momento não houve registro de incidentes nas cadeias do Ceará. Após a divulgação do áudio, porém, policiais reforçaram a vigilância de algumas unidades prisionais no estado.

No último sábado, 26 presos foram assassinados e decapitados no Rio Grande do Norte pela organização criminosa paulista. Os mortos eram do Comando Vermelho, da FDN e do Sindicato do Rio Grande do Norte.

Em seguida, outro preso, que se apresenta como “Irmão Cigano” faz ameaças. “Não pensem nossos inimigos que estaremos de brincadeira. Quem tocar em um PCC será morto. Se tocar em nossas famílias, receberão a resposta à altura, porque unidos…”, afirma. “Venceremos”, completam os demais presidiários. O áudio é encerrado aos gritos de 1533 – em alusão ao P (15ª letra do alfabeto) e ao C (terceira letra).

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% este ano. O índice foi oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

O reajuste usa como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em função do INPC, a correção desses benefícios ficará acima do reajuste do salário mínimo. Desde 1° de janeiro de 2017, o mínimo é R$ 937, 6,48% maior que o anterior, de R$ 880.

No ano passado, o reajuste dos benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o reajuste do salário mínimo foi 11,68%, de R$ 788 para R$ 880. A portaria também traz o novo teto previdenciário, que passou de R$ 5.189,82, em 2016, para R$ 5.531,31, este ano.

Pente-fino em benefícios

Também nesta segunda-feira, a Fazenda publicou portaria regulamentando a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os aposentados por invalidez a partir de 60 anos de idade que não tenham retornado à atividade.

Os peritos médicos poderão aderir prévia e formalmente à realização das perícias. Quem participar, terá direito a bônus especial de desempenho institucional por perícia efetivamente realizada. A portaria oficializa o que já estava previsto na Medida Provisória (MP) 767, publicada no início da semana passada.

A MP 767 substitui a MP 739, que também determinava revisão dos benefícios mas perdeu a validade no ano passado, antes de ser votada no Congresso Nacional. A MP anterior, no entanto, não previa a exclusão dos aposentados com 60 anos ou mais das perícias.

O ex-presidente Lula está articulando com as diversas correntes internas e a cúpula do PT uma alteração na estrutura da direção partidária para que ele possa ser eleito presidente nacional da sigla. Para aceitar o cargo, Lula defende a criação de cinco vices-presidências regionais. Esses dirigentes o ajudariam a administrar os assuntos burocráticos da legenda. Essa é a solução proposta pelo ex-presidente para voltar a dirigir o partido que fundou no início da década de 1980 e, ao mesmo tempo, lançar-se candidato novamente à Presidência da República em 2018.

Com essa solução estatutária, Lula teria a ajuda de um vice-presidente que ficaria responsável pelo partido em cada região do país. A fórmula desejada pelo ex-presidente ainda será definida no 6º Congresso do PT, marcado para 7 de abril. No congresso partidário, serão eleitos o novo diretório nacional, a comissão executiva e o novo presidente nacional petista. Ele avalia que, com essa fórmula, terá mais tempo para cuidar da articulação política, em vez de ter de se dedicar à burocracia no comando da máquina partidária.

Consulta interna

O atual presidente do PT, Rui Falcão, lançou nesta segunda-feira (16) uma consulta aos militantes da legenda para saber se o nome de Lula ainda é o preferido dos petistas para concorrer novamente à Presidência da República. Falcão pretende lançar o nome do ex-presidente em abril e antecipar a campanha para que ele retorne ao cargo que ocupou de 2003 a 2010. Lula já avisou que viajará pelo país este ano para tentar se viabilizar como candidato.

Mas o ex-presidente enfrenta problemas na Justiça. Ele é réu em cinco processos originados pelas investigações das operações Lava Jato, Zelotes e Janus pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, organização criminosa e tentativa de calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. As denúncias foram aceitas pelos juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Vallysney de Souza Oliveira, de Brasília.

Lula não admite oficialmente que é candidato à presidência do partido ou ao Palácio do Planalto. Mas, nos eventos organizados pelo PT e pela CUT – central sindical ligada ao PT – ele tem feito discursos típicos de candidato à Presidência da República. Na última vez que esteve em Brasília, há cinco dias chegou a usar o bordão “até a vitória” ao discursar no encontro nacional de trabalhadores em educação.