A Justiça Federal do Paraná recebeu dos advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedido para mudar duas testemunhas de defesa na ação penal da Operação Lava Jato. No documento, os advogados solicitam a inclusão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também foi presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, e do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo da Costa Paes. O motivo seria a dificuldade de localização das testemunhas inicialmente arroladas, o ex-gerente da Petrobrás, Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, e o ex-deputado e presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A petição foi protocolada na sexta-feira (11).

As primeiras audiências de testemunhas de defesa de Eduardo Cunha estão marcadas para ocorrer nos dias 23 e 24 de novembro, quando serão ouvidos, entre outras testemunhas, o pecuarista José Carlos da Costa Marques Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral Gomez, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cunat Cerveró e o lobista Hamylton Padilha. O ex-presidente Lula deve prestar depoimento no próximo dia 30. As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal  são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva.

Prisão

Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.

O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesse sábado (12), em Cuba, um novo acordo de paz, após o anterior ter sido rejeitado pela população colombiana em referendo no início de outubro. Segundo o representante do governo da Colômbia nas negociações, Humberto La Calle, o pacto acertado em Havana, depois de vários dias de tratativas, é o “melhor” que se podia alcançar. “É o tratado da confiança”, disse o negociador das Farc, Iván Márquez.

Ambas as partes asseguraram que o “acordo final” para pôr fim a um conflito de mais de meio século busca uma “paz estável e duradoura” e inclui reivindicações feitas por “diversos setores da sociedade colombiana”.

As alterações, cerca de 400 em 60 capítulos, dizem respeito a algumas das questões mais espinhosas das tratativas, como a reintegração dos guerrilheiros na sociedade e a forma de justiça que será adotada. No entanto, as mudanças que foram feitas só devem ser totalmente conhecidas nos próximos dias.

O acordo anterior, que rendeu ao presidente Juan Manuel Santos o prêmio Nobel da Paz, havia sido assinado em 26 de setembro, em Cartagena das Índias, mas acabou rejeitado por pouco mais de 50% dos eleitores que foram às urnas no referendo de 2 de outubro. Um dos líderes da campanha pelo “não” foi o antecessor de Santos, Álvaro Uribe.

O pacto previa a criação de uma jurisdição especial e de um tribunal para analisar todos os casos relacionados ao conflito armado. Essa corte teria duas seções, uma de sentença – destinada àqueles que assumissem a responsabilidade pelos seus atos (penas de cinco a oito anos de prisão) – e outra de julgamento – para os processos em que fosse necessária uma comprovação dos fatos (até 20 anos de cadeia).

Um ponto crucial era que não apenas os guerrilheiros estariam sujeitos à justiça, mas sim “todos os que, de maneira direta ou indireta”, foram responsáveis por crimes de guerra e lesa humanidade, como civis e agentes da Força Pública. O acordo também previa penas alternativas, que não implicassem em detenções em regime fechado. Além disso, alguns mecanismos davam garantias de não extradição para membros da guerrilha.

Depois da recusa no referendo, os dois lados voltaram a se reunir em Havana para novas negociações, culminando no acordo do último sábado. O conflito entre Colômbia e as Farc já dura 52 anos e deixou cerca de 220 mil mortos, na guerra mais longeva e sangrenta da América Latina.

O presidente Michel Temer completou seis meses na presidência da República no último sábado (12). Para fazer um balanço da gestão iniciada em 12 de maio, o portal do Palácio do Planalto divulgou um vídeo e um texto que elencam as principais medidas tomadas desde a posse.

O vídeo destaca que o governo cortou mais de 4 mil cargos comissionados e reduziu o número de ministérios. Na área econômica, a nota ressalta que inflação desacelerou, a taxa selic teve a primeira queda desde 2012, houve redução dos juros para financiamento de imóvel pela Caixa e queda do preço da gasolina. O artigo registra o aumento dos índices de confiança do setor privado e da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. Nas áreas de educação e saúde, o balanço cita a reestruturação do ensino médio, a criação do programa Criança Feliz e a continuidade do programa Mais Médicos.

O Portal ressalta que a gestão foi marcada pelo diálogo com o Congresso Nacional, onde foram aprovadas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos, o novo marco regulátorio do Pré-Sal, a meta fiscal para 2016 e a nova lei das Estatais, que determina regras mais rígidas para nomeações e licitações.

O controle das contas públicas e o esforço para conter a desigualdade, gerar emprego e retomar os investimentos também foram mencionados como marcas da primeira etapa da gestão de Temer. Além do fortalecimento de parcerias comerciais entre o Brasil e países como a China, Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Índia e Japão

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) está mesmo empenhado em concorrer à Presidência da República em 2018. Já faz campanha aberta, quase dois anos antes do prazo permitido por lei, e tem até slogan provisório: “Vamos endireitar o Brasil”, um trocadilho para reafirmar sua posição política. Mas sua candidatura não será mais pelo Partido Social Cristão. Ele rompeu com o presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, que foi candidato ao Planalto em 2014, assustou dirigentes da sigla com seu radicalismo político e já negocia sua filiação a outras legendas.

O parlamentar já conversou com dirigentes e parlamentares de várias siglas. Entre elas, o PR, o PRB do prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e até o DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Os partidos estão de olho no potencial de votos do deputado para cumprir a cláusula de desempenho que um partido deve ter para poder existir, projeto que deve ser aprovado no Congresso para valer já na próxima eleição.

Há várias semanas Bolsonaro não conversa com a direção do PSC. Há um constrangimento no partido com o estilo agressivo do parlamentar e com o processo que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro. O próprio Everaldo reconhece que o deputado é difícil no trato pessoal e político, mas alega que Bolsonaro defende as mesmas ideias de gestão pública pregadas pelo PSC e por isso era bom para o partido e seu eleitorado conservador e religioso.

Majoritariamente evangélico, conservador quanto ao comportamento e liberal nas teses econômicas, o PSC apostava todas as suas fichas no potencial do polêmico parlamentar para melhorar seu desempenho eleitoral. Em uma jogada de marketing, o pastor Everaldo chegou a levar o deputado, que é católico, para ser batizado no Rio Jordão, em Israel. Mas nem mesmo o batismo no local histórico impediu o racha

A Justiça Eleitoral contabilizou que mais de 144 milhões de cidadãos aptos a votar nas Eleições Municipais deste ano, aproximadamente 118 milhões foram efetivamente às urnas no primeiro turno, um comparecimento de 82,42%. Já no segundo turno, dos 32 milhões de eleitores, cerca de 25 milhões participaram do pleito, o que contabilizou um índice de 78,45%. Já o total de abstenções (eleitores que não votaram nos dois turnos) foi de mais de 32 milhões de pessoas: 17,58% no primeiro turno e 21,55% no segundo.

De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, o índice de abstenção nos municípios com biometria foi considerado baixo: 11,85% no primeiro turno e 16,71% no segundo. Já nos locais em que os eleitores ainda não são reconhecidos pela biometria ou contam com biometria híbrida, o índice de abstenção foi de 19,70% no primeiro turno e de 21,71% no segundo.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não se deve supervalorizar o número de ausentes, já que “impropriedades” podem ser encontradas na contagem dos eleitores. “Onde tem biometria temos índice menor de abstenção”, afirmou. Além disso, para o presidente do TSE, é equivocada a avaliação de que o elevado índice de abstenções se deve ao fato de o voto ser obrigatório. “Não há dificuldade para se fazer justificativa. A multa que se aplica é quase simbólica: está em R$ 3”, disse.

Esta semana, ao ministrar palestra no Brazil Institute of the Woodrow Wilson Center, em Washington D. C., nos Estados Unidos, Gilmar Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral está engajada na conclusão do processo de identificação biométrica dos eleitores pelas digitais. “Temos já mais de um terço da população eleitoral cadastrada [46 milhões de eleitores]. E devemos chegar, espero até 2018, ao fim desse trabalho, dando, portanto, maior clareza, maior higidez e maior transparência a todo esse processo”, destacou o magistrado.

Abstenções por estado

Ainda no primeiro turno, dos 39 milhões de eleitores aptos a serem identificados pelas digitais na hora de votar em 1.541 municípios do país, aproximadamente 31 milhões compareceram às urnas. Já no segundo turno, foram mais de 10 milhões de eleitores com biometria, mas o que foram efetivamente votar somaram pouco mais de 8 milhões. Cabe ressaltar que, hoje, há ao todo no país mais de 46,3 milhões de eleitores já cadastrados biometricamente, mas em diversos municípios a eleição ocorreu com a identificação tradicional.

De acordo com os dados do TSE, a cidade que mais contabilizou abstenções, nos dois turnos,  foi o Rio de Janeiro: 24,28% no primeiro turno e 26,85% no segundo.  O número elevado de ausência às urnas se dá porque esse foi um dos estados que não contou com a identificação biométrica. Em segundo lugar, a cidade que contou com o maior  número de eleitores faltantes foi São Paulo, quase 2 milhões de eleitores apenas  no primeiro turno, um índice 21,84%.  Já  Maceió e Florianópolis foram as cidades tiveram o menor índice de abstenções. A capital alagoana contabilizou 17,08% de abstenções no primeiro turno e 19,96% no segundo. Florianópolis, por sua vez, teve 12,25% de abstenções no primeiro turno e 16,18% no segundo.