Medidas de proteção reforçarão a segurança durante a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos concursos, previsto para o dia 5 de maio. São regras que proíbem a saída dos candidatos com o caderno de questões ou com anotações do gabarito, além da coleta de digitais e exame grafológico antes da aplicação do exame.

Com a adoção das medidas, o próprio cartão de respostas conterá a identificação do candidato, onde, além das seleções marcadas durante o exame, também ficará registrada uma frase copiada pelo concorrente com a própria letra e a sua digital.

Detectores de metal e de equipamentos eletrônicos também serão instalados nos acessos aos locais de aplicação da prova e os celulares serão desligados e lacrados durante o exame. Uma força-tarefa também atuará, com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais.

“O processo envolve um forte esquema de segurança, desde a produção e entrega das provas até a checagem da identidade do candidato”, explica coordenador-geral de logística do processo seletivo, Alexandre Retamal.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o objetivo é evitar fraudes no processo seletivo, principalmente por meio do uso de pontos eletrônicos. Esse seria o principal método usado por organizações criminosas que atuam em processos seletivos.

As provas objetivas de conhecimentos gerais serão aplicas pela manhã, com abertura dos portões às 7h30, quando também haverá uma questão dissertativa para os blocos de nível superior e redação para o de nível médio. Já no período da tarde, os portões serão abertos às 13h para as provas de conhecimentos específicos para os blocos de nível superior e uma nova rodada de conhecimentos gerais para o bloco de nível médio.

No mesmo dia da prova, após o encerramento dos dois períodos de exame, os cadernos de provas serão divulgados no site do Ministério da Gestão.

Os estudantes inscritos no Programa Pé-de-Meia de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio, começam a receber a segunda parcela de R$ 200 reais nesta quinta-feira (25). Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.

De acordo com o Ministério da Educação, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio terão o direito de receber o incentivo, já que não haverá interrupção do programa nos casos em que o envio da frequência não foi adequado. Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) ajustou os prazos para melhorar o envio das informações pelas redes de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).

Ampliação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a ampliação do programa com a inclusão dos estudantes que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o novo recorte, passarão a receber o incentivo mais 1,2 milhão de estudantes do ensino médio. Somados aos participantes do programa Bolsa Família já contemplados, o programa alcançará 3,7 milhões de jovens.

Caso cumpram as exigências de permanência e frequência no ensino médio, esses estudantes receberão pagamentos anuais de R$ 3 mil e que podem somar em três anos R$ 9,2 mil em incentivos, já que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante um último aporte de R$ 200.

Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 15h30 desta terça-feira (23), a Receita Federal recebeu 17.337.749 declarações. Isso equivale a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 75,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 13,8% terão que pagar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%), mas 12,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 9,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 41% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira (26), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Arte/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.

A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.

Para a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”.

O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.

PROPOSTA:

Vamos mostrar que dois grandes profissionais de negócios e inovação digital de Caruaru participarão nesta quarta-feira (dia 25), de um evento vai trazer todas as informações sobre a edição 2024 do SXSW – o evento mais importante do mundo da tecnologia – que aconteceu em março passado, em Austin, no Texas (Estados Unidos).

INFORMAÇÕES:

O CEO do Shopping Difusora, Luverson Ferreira e o CEO da empresa FBR Digital, Ascânio França realizarão palestra no Time Business Center, em Caruaru, com insights sobre os temas abordados no SXSW.

Com a experiência da estar à frente de uma empresa digital, Ascânio França intermediará a troca de conexões e conhecimentos junto com Luverson Ferreira. Ambos estiveram em Austin para integrarem a rede de informações sobre o mundo da tecnologia, com oportunidade de participarem de painés e debates de tecnologias e startups inovadores, além de serviços ao público e potenciais investidores do planeta.

O SXVW é um festival multifacetado que abrange três áreas: música, cinema e tecnologia. A palestra em Caruaru trará os bastidores das mais recentes discussões sobre inteligência artificial (suas aplicações no futuro), realidade virtual e outras tendências no mercado de tecnologia da informação. O evento permitirá o debate sobre os impactos sociais desses temas no Brasil.

SERVIÇO:

Data: 25 de abril 2024 às 17h

Endereço: Time Business Center, Salas 1701 a 1704 – Mauricio de Nassau, Caruaru (PE)

Vagas limitadas

Inscrições: https://bit.ly/DownloadSXSW

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru realiza, nos dias 25, 26 e 27 de abril, o V Congresso Multidisciplinar de Saúde. O evento acontece no Centro de Convenções do Senac e a abertura conta com uma palestra sobre inovações tecnológicas na perspectiva da qualidade de vida e longevidade, ministrada pela endocrinologista Dra. Eliabe Alves de Lira. Em seguida, a programação segue com uma apresentação cultural.

No evento, são contempladas as áreas de Educação Física, Odontologia, Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Medicina Veterinária e Farmácia. O objetivo é promover a troca de experiências por meio de palestras, minicursos e apresentações científicas, abordando conteúdos multidisciplinares. As atividades do Congresso são realizadas por meio de sessão plenária, turmas de conferências e mesa redonda.

A reitora da Instituição de Ensino Superior, Aislane Bernardino Silva Belo, destaca a relevância do evento para o Agreste. “Nesses dois dias, serão mais de 50 palestras de profissionais conceituados na área da saúde. Esse é um momento único para entender e acompanhar as tendências tecnológicas para melhor atender e cuidar dos pacientes. Além disso, nossos estudantes e corpo acadêmico podem realizar network e tirar dúvidas com os convidados”, afirma.

DOWNLOARD SXSW EM CARUARU

PROPOSTA:

Vamos mostrar que dois grandes profissionais de negócios e inovação digital de Caruaru participarão nesta quarta-feira (dia 25), de um evento vai trazer todas as informações sobre a edição 2024 do SXSW – o evento mais importante do mundo da tecnologia – que aconteceu em março passado, em Austin, no Texas (Estados Unidos).

INFORMAÇÕES:

O CEO do Shopping Difusora, Luverson Ferreira e o CEO da empresa FBR Digital, Ascânio França realizarão palestra no Time Business Center, em Caruaru, com insights sobre os temas abordados no SXSW.

Com a experiência da estar à frente de uma empresa digital, Ascânio França intermediará a troca de conexões e conhecimentos junto com Luverson Ferreira. Ambos estiveram em Austin para integrarem a rede de informações sobre o mundo da tecnologia, com oportunidade de participarem de painés e debates de tecnologias e startups inovadores, além de serviços ao público e potenciais investidores do planeta.

O SXVW é um festival multifacetado que abrange três áreas: música, cinema e tecnologia. A palestra em Caruaru trará os bastidores das mais recentes discussões sobre inteligência artificial (suas aplicações no futuro), realidade virtual e outras tendências no mercado de tecnologia da informação. O evento permitirá o debate sobre os impactos sociais desses temas no Brasil.

SERVIÇO:

Data: 25 de maio 2024 às 17h

Endereço: Time Business Center, Salas 1701 a 1704 – Mauricio de Nassau, Caruaru (PE)

Vagas limitadas

Inscrições: https://bit.ly/DownloadSXSW

Caio Miguel é parte de um grupo de amigos que todo ano poupa um dinheirinho para uma ocasião especial em abril. Desde criança, ele e sua família promovem feijoadas em homenagem a São Jorge.

O dinheiro guardado pelo grupo é usado para a feijoada, realizada no meio de uma rua no bairro de Realengo, na zona oeste da cidade, todo dia 23 de abril. A comemoração reúne amigos que, assim como Caio, são devotos do chamado Santo Guerreiro e gostam de festejar a data.

“Eu sempre fiz uma feijoada com a minha família. Meu pai é muito devoto de São Jorge. Eu também. Tenho uma ligação muito forte com esse santo guerreiro, minha irmã nasceu nesse dia. Sou católico, tenho muita fé e a gente tem essa tradição”, conta.

Caio também ia a feijoadas na casa de amigos que, há algum tempo, resolveram se unir para promover a festa na rua, a “Feijoada dos Amigos”, que, segundo ele, só reúne “pessoas do bem”.

“A gente sempre teve cuidado para que a coisa venha para o lado positivo. Queremos pessoas ‘do bem’ do nosso lado, com energia positiva, um coração bom, para celebrar esse dia tão especial”.

Apesar de São Jorge ser um santo católico, a celebração de seu dia, 23 de abril, com feijoadas extrapola as fronteiras dessa religião. A origem do festejo vem, na realidade, das religiões de matriz africana.

“O culto a São Jorge no Brasil é marcado principalmente pelo sincretismo. Nesse caso, estamos falando do orixá Ogum”, explica o mestre em educação João Victor Gonçalves Ferreira, que pesquisou sobre as festividades de São Jorge na cidade do Rio de Janeiro.

Na época da escravidão, os africanos aprisionados e trazidos à força para o Brasil associavam seus orixás a figuras católicas para que pudessem manter cultos ancestrais sem serem importunados pelos escravistas cristãos. Assim nasceu o sincretismo religioso brasileiro.

Ogum, deus do ferro e da guerra na mitologia iorubá, foi associado a São Jorge, um soldado romano martirizado em nome da fé cristã.

Origem da feijoada

Ogum é também o orixá da agricultura e, aqui no país, seu culto se conecta com a feijoada, um prato tipicamente brasileiro, feito com base em uma semente leguminosa que ocorre tanto na África quanto nas Américas e que se tornou um dos alimentos sagrados no candomblé, o feijão (Phaseolus sp).

Credita-se a Procópio Xavier de Souza, o Pai Procópio, do Ilê (terreiro) Ogunjá, em Salvador, o início da tradição, ainda no início do século 20. Há várias versões para a origem da feijoada.

Uma delas é que Pai Procópio teria brigado com um filho de santo e lhe negado a comida que havia em sua casa. Por isso, foi repreendido pelo orixá Ogum, o qual teria ordenado ao babalorixá que realizasse uma grande feijoada e convidasse várias pessoas, em especial o filho de santo.

A feijoada virou uma tradição em Ogunjá e se espalhou para outros terreiros, casas e locais comunitários do país.

“O deus da tecnologia, da agricultura [Ogum] é associado a um santo católico muito popular, ambos com viés de vitória, de combate, de superar as dificuldades da vida cotidiana, de botar a comida na mesa. Os dois são mencionados sempre pelas pessoas em momentos de provação, de dificuldades”, explica Ferreira. “Esse deus da agricultura recebe o feijão como alimento típico do Brasil. E aí São Jorge passa a comer na mesa de Ogum e a partilhar com ele essa feijoada”.

No Rio de Janeiro, samba e devoção de unem. No estado, é tradição também que escolas de samba ofereçam a feijoada de Ogum/São Jorge. A atual campeã do carnaval carioca, a Unidos do Viradouro, de Niterói, é uma delas.

“Tanto eu quanto o mestre-sala, o Julinho [Nascimento], somos muito devotos de São Jorge”, explica a dançarina Rute Alves, que é porta-bandeira da escola de samba. “O Julinho tem um filho que nasceu no dia 23 e se chama Jorge. Aqui [na Viradouro] não é só uma feijoada, mas também é anunciada a equipe para o carnaval seguinte, fala-se sobre o enredo. A feijoada fica sendo um marco para o início dos trabalhos”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (22/4), aprovou, de forma inédita, a proposta de Resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos(as), que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

A iniciativa é do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que considerou a aprovação como um “momento histórico” para o Judiciário estadual. Constitucionalmente, os TJs são os responsáveis por indicar quatro dos sete integrantes das Cortes Eleitorais: dois desembargadores/desembargadoras e dois juízes/juízas de direito. É sobre esta última classe que começará a vigorar o rodízio entre homens e mulheres.

A Resolução tem o objetivo de incentivar uma maior participação feminina nas instituições de Justiça, além de dar igualdade de oportunidades a lideranças femininas em todos os níveis de tomada de decisões no âmbito do Poder Judiciário estadual. Com isso, o TJPE busca, também, atingir um dos critérios de pontuação para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, que é o estabelecimento de um percentual paritário de magistrados e magistradas indicados para compor as cortes eleitorais.

Eleição – Na mesma sessão, o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos foi eleito desembargador eleitoral – classe desembargador – em razão do término do primeiro biênio do desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Fernando Cerqueira foi Corregedor Geral de Justiça, gestão 2018/2020, e presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no período de 2020 a 2022.

Acessibilidade – A transmissão desta sessão administrativa do Tribunal Pleno contou, pela primeira vez, com a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Atualmente, o TJPE disponibiliza a ferramenta graças a uma parceria com o TRE-PE e está realizando estudos técnicos preliminares, além da construção de um Termo de Referência para ampliar o serviço e disponibilizá-lo para todas as sessões até o final da gestão. O trabalho é realizado em conjunto pela Diretoria Geral, Comitê de Governança Institucional, Assessoria de Comunicação Social e secretarias dos Órgãos Colegiados.