Segundo turno: a maioria dos candidatos eleitos no cargo de prefeito é da cor branca e já estava na carreira política

Dos 57 prefeitos eleitos no segundo turno das Eleições Municipais 2016, 47 são da cor/raça “branca”, o que corresponde a 82,45% do total de candidatos que disputaram o pleito. Os outros 10 são pardos,  17,5% do total. Apenas dois candidatos que se declaram da cor/raça “preta” concorreram ao cargo de prefeito no segundo turno, mas não foram eleitos.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PDSB) obteve mais candidatos brancos eleitos, 13, seguido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com oito prefeitos eleitos, e em terceiro o Partido Social Brasileiro (PSB), com quatro.

Ocupação declarada

A carreira política é predominante entre os prefeitos eleitos no segundo turno. 11 deles foram reeleitos e outros 14 eram deputados. Advogados e empresários também fazem parte do rol de novos prefeitos, totalizando oito e quatro candidatos eleitos, respectivamente.

Em seguida, três se declararam vereadores, dois médicos e outros dois servidores públicos municipais. Os demais são: arquiteto (1), biólogo (1), comerciante (1), economista (1), engenheiro (1), farmacêutico (1), jornalista e redator (1), produtor agropecuário (1), professor de ensino médio (1), professor de ensino superior (1), senador (1), servidor público federal (1).

Eleições 2016: Homens receberam mais doações do que mulheres

De acordo com os dados enviados à Justiça Eleitoral pelos 496.896 candidatos a prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2016, até o final de outubro, portanto antes do segundo turno e do fim do prazo da entrega da prestação de contas do primeiro turno, o total em doações recebidos por eles foi cerca de R$ 2,5 bilhões. Desse valor, R$ 65,4 milhões foram destinados aos candidatos a vereador. O valor não inclui o total arrecadado para as campanhas dos candidatos a prefeito que tiveram que enfrentar o segundo turno eleitoral e podem ser retificados a qualquer momento.

Especificamente no caso da eleição para vereadores, a média da arrecadação masculina foi de R$ 8.286 e a média da doação feminina foi de R$ 4.568. Esses dados foram tirados excluindo os candidatos com zero voto. Ou seja, em tese, são baseados naqueles que fizeram campanha. Os partidos políticos destinaram proporcionalmente 30% mais recursos para seus candidatos a vereador homens em relação ao que foi repassado às mulheres.

Até o fim de outubro, os três maiores arrecadadores do país declararam ser do sexo feminino. A maior arrecadação declarada foi a de Leticia Giardin, candidata a vereadora em Porto Alegre (RS), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) – R$ 35 milhões. Em segundo lugar as doações chegaram a R$ 28 milhões e em terceiro lugar a R$ 15 mil.

A falta de recursos, principalmente a proibição de doações por pessoas jurídicas, foi também um dos principais motivos para a baixa participação feminina entre os candidatos e entre os eleitos.

Mesmo no Partido da Mulher Brasileira (PMB), os candidatos homens receberam cerca de 42% mais recursos. Apenas candidatas de quatro partidos, entre 35 siglas, receberam mais, proporcionalmente, que os homens: Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Popular Socialista (PPS) e Novo.

As mulheres representam 50,64% da população brasileira e nas eleições municipais deste ano elas foram responsáveis por 52,2% do eleitorado. Segundo dados do TSE, 75.226.056 mulheres estiveram aptas a votar no primeiro turno das eleições de outubro (2).

A participação feminina na política, no entanto, não atinge os mesmos percentuais. De acordo com o TSE, as mulheres representaram 31,60% do total de candidatos nas eleições municipais deste ano. Apesar de ter atingido o patamar mínimo de 30% estabelecido pela Lei das Eleições (Lei 9504/1996), o índice é menor que o registrado em 2012, quando 32,79% dos candidatos eram mulheres.

Outro dado interessante é que até 50% dos afiliados partidários são mulheres, o que demonstraria que não há falta de participação feminina na política. No entanto, em 68% das cidades só houve candidatos homens.

Com base em dados do TSE, é possível verificar o inexpressivo crescimento do percentual de mulheres eleitas nas últimas cinco eleições gerais – de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014 – para os cargos de deputada federal e senadora.

Cargos

Eleições 1998

Eleições 2002

Eleições 2006

Eleições 2010

Eleições 2014

Deputada Federal

Total: 513

29 Eleitas

5,65%

42 Eleitas

8,19%

45 Eleitas

8,77%

45 Eleitas

8,77%

51 Eleitas

9,94%

Senadora

Total: 81

2 Eleitas

7,41%

8 Eleitas

14,81%

4 Eleitas

14,81%

7 Eleitas

12,96%

5 Eleitas

18,52%

A evolução dos cargos de chefia à frente dos estados e dos municípios também não é a mais animadora:

Governadoras

Prefeitas

Ano

% de Mulheres

Ano

% de Mulheres

1998

3,70%     (1)

2000

7,39%

2002

7,41%     (2)

2004

7,39%

2006

11,11%   (3)

2008

9,11%

2010

7,41%     (2)

2012

11,84%

2014

3,70%     (1)

O mesmo se pode dizer em relação ao número de mulheres como deputadas estaduais e vereadoras:

Deputadas Estaduais/Distritais

Vereadoras

Ano

% de Mulheres

Ano

% de Mulheres

1998

10,10%

2000

12,63%

2002

12,65%

2004

12,63%

2006

11,71%

2008

12,53%

2010

13,03%

2012

13,33%

2014

11,33%

Cota de gênero

Ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios em atenderem o que diz a Lei das Eleições em seu artigo 10: que, nas eleições proporcionais, “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior – “deverá reservar” – para “preencherá”.

A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou jurisprudência no sentido de que esse preenchimento é obrigatório. O Tribunal tem o entendimento de que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.

Segundo o TSE, os percentuais de gênero devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, como também em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos. A Justiça Eleitoral também está atenta a eventuais fraudes no lançamento de candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, sem dar suporte a essa participação com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e aos recursos do Fundo Partidário.

A cada eleição, campanhas institucionais realizadas pelo TSE no rádio e na TV estimulam a participação das mulheres na vida política do país. Estudo comparativo com outros países revela que a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres, sendo necessário capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que as mulheres participem dos processos decisórios da nação.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas assembleias estaduais e menor ainda nas câmaras de vereadores e no poder Executivo.

“Doutor Bloco” estará na ACIC nesta quinta-feira (10)


A IF Pré-Moldados, em parceria com a Acic – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, está trazendo o professor e engenheiro Idário Fernandes para uma palestra sobre construção com pisos intertravados e blocos de concreto. O evento será realizado no dia 10 de novembro, às 19h, na sede da Acic.   

O engenheiro Idário Fernandes tem 30 anos de atuação no setor e é o maior especialista latinoamericano em produção e controle de qualidade de artefatos de concreto. Com mais de 350 cursos ou palestras ministradas na América do Sul, Idário é autor do livro “Blocos e Pavers, Produção e controle”, atualmente na sétima edição.

Com o tema “Construção com Blocos de Concreto e piso intertravado de concreto. Qualidade, limpeza, segurança e economia”, o Dr. Bloco, como também é conhecido Idário Fernandes, abordará os seguintes assuntos:

 – Alvenaria estrutural
Origem da Alvenaria Estrutural no Brasil; Diferença de bloco formal e informal; Principais características do produto de qualidade; O sistema construtivo; Vantagens e desvantagens; Confiabilidade do sistema; Obras emblemáticas; Potencial da IF Pré-Moldados perante o mercado de blocos; O selo de qualidade.  

– Paver

Processo produtivo; Tipos cores e modelos; Vantagens e principais características do produto de qualidade; O paver pelo mundo; Potencial da IF perante o mercado de paver; O selo de qualidade

Os ganhos ambientais para obras que optam pelo paver pré-fabricado são inúmeros quando comparados com o concreto. O consumo de energia para a fabricação é bem menor, do que o feito pelo derivado de petróleo, além de a permeabilidade do material possibilitar maior rapidez no escoamento da água da chuva para o solo. Isso minimiza o risco de veículos aquaplanarem e de ocorrer acúmulo de água na pista. Mais um ponto favorável é que a capacidade de reflexão de luz do pavimento intertravado permite também que ele poupe a iluminação pública.

O pavimento com peças pré-fabricadas de concreto ainda gera economia de recursos quando a rua ou a estrada precisam passar por manutenção ou por alguma intervenção que exija a passagem de tubulações de água ou cabos elétricos. Neste caso, o paver pode ser removido e reinstalado sem a necessidade de quebra do piso, o que evita a geração de resíduos sólidos e economiza insumos para sua recomposição. Além disso, o piso intertravado é o único que permite a liberação imediata do tráfego depois de instalado ou reinstalado.

O paver pré-fabricado de concreto compete com o asfalto, e já pavimenta estradas vicinais e urbaniza áreas, principalmente vulneráveis a enchentes. De acordo com especialistas, além de ter um desempenho mecânico até melhor que o asfalto, o produto tem um processo de execução mais rápido, pois já chega pronto no local da obra. O material é resistente a movimentos verticais, horizontais e de rotação, distribuindo as cargas uniformemente e suportando veículos leves e pesados. 

Segundo especialistas, o produto só consegue competir com o asfalto se sua fabricação seguir a normalização vigente, com a garantia do selo de qualidade da ABCP, e obedecer corretamente os processos de instalação. 

 
Sobre Idário Fernandes o Doutor Bloco
 
A marca DoutorBloco tem apenas quatro anos, mas seu criador, o engenheiro Idário Fernandes, já atuava prestando assistência técnica para fabricantes de artefatos e consumidores de cimento em geral, desde 1979, pela ABCP e posteriormente pela Votorantim Cimentos, onde orientava os consumidores a obterem os melhores resultados com a utilização do cimento Portland.

Estes 21 anos de atuação junto ao mercado (1979 a 2000), principalmente indústrias de artefatos como blocos, pavers, tubos e telhas, proporcionaram um grande conhecimento do mercado, da rotina e principalmente das necessidades e dificuldades destes segmentos a ponto de motivá-lo a deixar a promissora carreira na Indústria de cimento e apostar apenas no segmento de consultoria, a partir de 2002.

Nestes 14 anos de atuação como consultor foram aproximadamente 380 atendimentos a indústrias, cujos primeiros anos serviram de base para a elaboração, e lançamento, em 2007, do livro Blocos e Pavers – Produção e Controle de Qualidade, atualmente na 7ª edição com mais de 10 mil exemplares vendidos.
 
Atualmente o Professor Idário Fernandes é reconhecido como um dos maiores especialistas latinoamericanos na produção e controle de qualidade de artefatos de cimento, atuando em 16 países, tanto na consultoria “in loco” em fábricas, como elaborando e ministrando cursos e palestras sobre temas que vão desde diretrizes básicas para a instalação de uma indústria até o controle de qualidade do produto acabado.
Fonte: doutorbloco.com.br
 
Sobre a IF Pré-Moldados
 
A IF Pré-Moldados foi implantada em Caruaru no ano de 2012 e produz blocos de concreto e pisos intertravados (paver). Com alta capacidade produtiva, máquinas modernas e totalmente automáticas, a fábrica produz mais de 300 mil blocos por mês e mais de 30 mil metros quadrados de piso. 

Em 2016 se tornou a única indústria do segmento, em Pernambuco, com o Selo da Qualidade ABCP para blocos Classes A e C e Piso intertravado de concreto com 35 MPa de resistência. 

A IF Pré-Moldados comercializa seus produtos para os estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, e está localizada na Via Férrea, 835, próximo à entrada do Alto do Moura, em Caruaru/PE. Contato: (81) 3722-0706.
 

Residencial Reserva Indianópolis é excelente opção de moradia 

Residencial Reserva Indianópolis é ótima opção de moradia em Caruaru
Ótima opção de moradia em Caruaru, o Residencial Reserva Indianópolis fica localizado no bairro de mesmo nome, ao lado do Sest/Senat, em frente ao Maria José Recepções 2. São 24 blocos, com 384 apartamentos de 46,9 m². Cada unidade possui sala, circulação, dois quartos, WC social, cozinha e área de serviço.
Além de ótima localização, o empreendimento oferece estrutura de lazer completa, com salão de festas, churrasqueira, piscina adulto e infantil, deck, chuveirão, quadra poliesportiva, playground e Praça Fitness.


Os apartamentos poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e as parcelas custarão a partir de R$ 299,00. Os clientes interessados já podem fazer seu cadastro para aproveitar as condições especiais de lançamento. O cadastro pelo site da Nacional (www.nacionalempreendimentos.com.br) ou através do telefone (81) 3126 4040.
O Residencial Indianópolis conta com a qualidade e a solidez da Nacional Empreendimentos. Sediada em Recife e gerando mais de 500 empregos diretos, a construtora atua em diversos municípios do estado de Pernambuco, tais como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, São Lourenço da Mata, Goiana e Carpina.
Participando de toda cadeia produtiva, a Nacional Empreendimentos desenvolve, comercializa e constrói imóveis em diferentes segmentos, como edifícios de alto e médio padrão, empresariais, residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida e loteamentos, através da Norplan Urbanismo, uma empresa do Grupo Nacional.

Segundo turno: a maioria dos candidatos eleitos no cargo de prefeito é da cor branca e já estava na carreira política

Dos 57 prefeitos eleitos no segundo turno das Eleições Municipais 2016, 47 são da cor/raça “branca”, o que corresponde a 82,45% do total de candidatos que disputaram o pleito. Os outros 10 são pardos,  17,5% do total. Apenas dois candidatos que se declaram da cor/raça “preta” concorreram ao cargo de prefeito no segundo turno, mas não foram eleitos.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PDSB) obteve mais candidatos brancos eleitos, 13, seguido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com oito prefeitos eleitos, e em terceiro o Partido Social Brasileiro (PSB), com quatro.

Ocupação declarada

A carreira política é predominante entre os prefeitos eleitos no segundo turno. 11 deles foram reeleitos e outros 14 eram deputados. Advogados e empresários também fazem parte do rol de novos prefeitos, totalizando oito e quatro candidatos eleitos, respectivamente.

Em seguida, três se declararam vereadores, dois médicos e outros dois servidores públicos municipais. Os demais são: arquiteto (1), biólogo (1), comerciante (1), economista (1), engenheiro (1), farmacêutico (1), jornalista e redator (1), produtor agropecuário (1), professor de ensino médio (1), professor de ensino superior (1), senador (1), servidor público federal (1).

Clique aqui e acesse as estatísticas de resultados das Eleições 2016.

Eleições 2016: novo batimento nas prestações de contas aponta 408 falecidos como doadores de campanha

O mais novo cruzamento de dados realizado em parceria pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nas prestações de contas dos candidatos e partidos às eleições deste ano mostra que 408 doadores de campanha possuem registro de óbito. Ou seja, centenas de pessoas que figuram nos cadastro do governo como falecidos tiveram seus nomes utilizados de forma irregular em doações aos candidatos e partidos. As informações são repassadas à Justiça Eleitoral pelos próprios candidatos, podendo ser retificadas a qualquer tempo.

Outras irregularidades também foram apontadas, entre elas a concentração de doadores em uma mesma empresa, cuja situação soma 89.040 casos. Dentre esses casos, destaca-se o fato de o diretor administrativo de uma empresa ter doado R$ 973 mil.

O batimento registrou 141.278 doadores que não possuem vínculo empregatício ativo, segundo registros do Governo Federal. O valor doado por esses desempregados chega a quase R$ 157 milhões.

Já os doadores que aparecem como beneficiários do programa Bolsa Família somam 74.179, resultando num montante que ultrapassa os R$ 63 milhões.

Os casos de empresas constituídas em 2015 ou 2016 com sócio filiado a partido político somaram 77, segundo o último batimento – o levantamento anterior registrou 447 casos. Destaque para uma empresa de filiado de partido aberta em janeiro deste ano e que prestou serviço no valor de R$ 137 mil.

O levantamento mostrou que as receitas e despesas declaradas pelos candidatos com possíveis irregularidades alcança R$ 1,3 bilhão e envolvem 424.506 casos.

Parceria entre as instituições

O levantamento desses dados só foi possível a partir de parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos, para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

Ao receber a prestação de contas, o TSE compartilha imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e diversas outras instituições que firmaram parceria com a Justiça Eleitoral para compartilhar seus bancos de dados.

Conforme a Instrução Normativa nº 18 do TSE, editada em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais e ao MPE para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.

Como dizem respeito a indícios de irregularidades que ainda serão apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

Vale ressaltar que as informações são declaradas à Justiça Eleitoral pelos próprios candidatos e partidos, e elas podem ser retificadas a qualquer tempo. Porém, independentemente de retificação ou não, os dados são compartilhados pelo TSE com o Ministério Público, para que este realize investigações e tome as providências, se achar necessário.

Caruaru recebe workshop de RH Estratégico

Estão abertas as inscrições para o 1º Workshop de RH Estratégico em Caruaru realizado pela Estratégias & Resultados Consultoria em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e a Fortes Tecnologia. O evento será realizado no próximo dia 24 de novembro, das 16h às 22h.

O workshop tem como objetivo identificar a importância e o papel do profissional de RH Estratégico para a melhoria da atuação nas empresas e será ministrado pelas consultoras em gestão, Vanderli Paes e Cátia Maciel. Entre os conteúdos programáticos, temas como: reflexão sobre o papel estratégico do profissional de RH; como identificar as oportunidades e os principais desafios do profissional; forças e fraquezas do profissional de RH de Caruaru; desenvolvimento de estratégias para o profissional de RH; reflexão sobre a postura, comportamentos e atitudes para o trabalho eficaz na empresa e planejamento estratégico do profissional de RH.

O investimento é de R$ 120,00 (cento e vinte reais). A Estratégias & Resultados Consultoria funciona na Rua Visconde de Inhaúma, 371, no bairro Maurício de Nassau. Outras informações: (81) 3722.6283.

Hospitais filantrópicos do Nordeste ganham reforço de R$ 790,8 mil

O Ministério da Saúde liberou R$ 790,8 mil para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares oferecidos pelas santas casas e entidades filantrópicas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Nordeste do Brasil. A verba será repassada diretamente, em parcela única, para as instituições contempladas em municípios do Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Alagoas e Piauí. A portaria nº 2.241, que autoriza os repasses, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

“Esses recursos foram arrecadados a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que destina 3% da arrecadação total dos jogos, no ano vigente, para o SUS. É mais uma injeção de verba para investir nas entidades beneficentes, que representam um papel relevante e fundamental para o bom funcionamento da rede pública de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Desde quando os repasses começaram, em 2012, incluindo com a verba deste ano, já foram enviados R$ 28,5 milhões para os hospitais por meio dos concursos da Timemania. Cabe à Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB) informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), quais as instituições deverão receber, prioritariamente, os recursos.

O fortalecimento das entidades beneficentes está entre as prioridades da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Desde que assumiu o comando da pasta, em maio deste ano, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, que ainda aguardam posicionamento do Governo Federal.

O certificado concede isenção das contribuições sociais e permite que as instituições possam, entre outras coisas, celebrar convênios com o poder público com menos burocracia. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que ainda aguardam avaliação devem ser avaliados, zerando todas as pendências.

Outro apoio que dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.

MAIS RECURSOS – Em setembro desse ano, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia desse repasse. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país. A garantia dos repasses para esses serviços só foi possível com as medidas de gestão adotadas nos 100 primeiros dias de governo e que geraram economia de R$ 1 bilhão. Outros R$ 141 milhões também foram destinados para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo SUS.

O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.

PROSUS – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

ENTIDADES BENEFICIADAS

UF

MUNICÍPIO

INSTITUIÇÃO

VALOR

PE

Jaboatão dos Guararapes

Instituto Alcides D´Andrade Lima

R$ 23.854,43

PE

Jaboatão dos Guararapes

Instituto Alcides D´Andrade Lima

R$ 23.854,43

PE

Bezerros

Instituto Alcides D´Andrade Lima

R$ 23.854,43

PE

Garanhuns

Hospital Infantil Palmira Sales

R$ 23.854,43

PE

Olinda

Hospital do Tricentenário

R$ 23.854,43

PE

Recife

Fundação Manoel da Silva Almeida

R$ 23.854,43

PE

Recife

Santa Casa de Misericórdia do Recife – Hospital Santo Amaro

R$ 23.854,43

PE

Surubim

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim

R$ 23.854,43

PE

Timbauba

Instituto João Ferreira Lima

R$ 23.854,43

PE

Vitoria de Santo Antão

Associação de Prot. à Maternidade e à Infância de Vitória do Santo Antão

R$ 23.854,43

PE

Araripina

Instituto Social das Medianeiras da Paz

R$ 23.854,43

PE

Recife

Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco

R$ 23.854,43

CE

Barbalha

Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo

R$ 23.854,43

CE

Quixada

Sociedade Quixadense de Proteções Ass a Mart Infa

R$ 23.854,43

CE

Baturité

Sistema de Saude Vicentina Margarida Naseau – SSVMN

R$ 23.854,43

CE

Fortaleza

Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Cura d’Ars

R$ 23.854,43

CE

Fortaleza

Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Cura d’Ars

R$ 23.854,43

CE

Cedro

Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Cedro

R$ 23.854,43

CE

Fortaleza

Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo

R$ 23.854,43

CE

Crateus

Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Lucas

R$ 23.854,43

CE

Sobral

Santa Casa de Misericórdia de Sobral

R$ 23.854,43

BA

Campo Formoso

União Hospitalar São Fracisco

R$ 23.854,43

BA

Vitoria da Conquista

Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista

R$ 23.854,43

BA

Itabuna

Santa Casa de Misericórdia de Itabuna

R$ 23.854,43

BA

Valença

Santa Casa de Misericórdia de Valença

R$ 23.854,43

BA

Esplanada

Santa Casa de Miericórdia Hospital São Francisco e São Vicente

R$ 23.854,43

BA

Barra

Monte Tabeor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária-Hosp. Ana Mariani

R$ 23.854,43

MA

Balsas

Sociedade Beneficente São Camilo

R$ 23.854,43

MA

São Luís

Fundação Antonio Jorge Dino

R$ 51.613,50

AL

Maceió

Santa Casa de Misericórdia de Maceió

R$ 23.854,43

PI

Parnaíba

Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Parnaíba

R$ 23.854,43

PI

Teresina

Associação Piauiense de Combate ao Câncer

R$ 23.854,43

 

Temer e Bruno Araújo lançam o Cartão Reforma

O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, lançam, hoje, em Brasília, o Cartão Reforma um programa social que vai oferecer benefício no valor médio de R$ 5.000 às famílias que possuem renda bruta de R$ 1.800, para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias. A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto às 15h e será transmitida ao vivo no facebook do Ministério das Cidades.

O inicio do programa está previsto para 2017, com orçamento inicial de R$ 500 milhões. O repasse de recursos será feito por meio do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que disponibilizará o cartão para as famílias selecionadas. No Brasil, 7,8 milhões de moradias precisam ser reformadas. Destas, 3,6 milhões de residências pertencem a famílias com até R$ 1.800 de renda.

Estados e municípios serão responsáveis pelo mapeamento da área de intervenção e pela identificação das famílias que poderão receber o benefício. Apenas áreas regulares ou passíveis de regularização serão atendidas pelo programa. Como contrapartida, os beneficiários serão responsáveis pela mão-de-obra. No entanto, o Ministério das Cidades vai oferecer recurso também para que técnicos acompanhem e orientem as obras.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, informa que o programa é flexível e poderá contar com incremento dos Estados e Municípios que queiram disponibilizar mais recursos para a demanda local. “Sabemos que o orçamento atual está longe de alcançar a demanda que existe no país, mas estamos conscientes de que é preciso construir um programa transparente, duradouro e sustentável para que esta parceria ultrapasse governos e colabore com a queda do déficit habitacional qualitativo”, explica.

Além de possibilitar a melhoria de habitações das famílias de baixa renda, o Cartão Reforma tem a missão de estimular a indústria nacional, os comércios locais, além de gerar emprego e renda para as regiões. “É um marco da nova gestão federal, que busca unir forças da União com a sociedade para termos um Brasil cada vez mais justo, oportuno e em iguais condições, com mais qualidade de vida para todos os brasileiros”, destaca o ministro.

CCJ aprova projeto sobre telefonia fixa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que transforma concessões de telefonia fixa em autorizações.

A proposta permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações. Em troca, as operadoras teriam compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga.

Será aberto o prazo de cinco sessões para que seja apresentado recurso (com apoio mínimo de 51 deputados) com o objetivo de submeter a matéria à análise do Plenário. Se não houver recurso, o projeto segue para o Senado.