Os municípios de Amaraji, Belo Jardim, Cabrobó, Ipojuca, Jataúba, Chã de Alegria, Cortês, Santa Filomena, Água Preta, Cabo de Sto. Agostinho, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Cumaru, Dormentes, Gravatá, Ipubi, Riacho das Almas estão com as Eleições Majoritárias pendente de decisão final.

Dos 17 municípios, 13 processos estão deferidos com recurso, desses 13, seis já estão em Brasília. Os municípios citados ainda dependem de julgamento final com trânsito em julgado, com destaque as quatro cidades onde o candidato com maior votação encontra-se com o registro indeferido e com recurso tramitando. Caso seja confirmada a situação pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderá haver outras Eleições.

Os quatro municípios que estão com processos indeferidos com recurso onde o candidato eleito tem mais votos que o segundo lugar são Belo Jardim, Jataúba, Ipojuca e Cabrobó. Desses, apenas o processo referente a Ipojuca já está em Brasília. Os outros três ainda estão pendentes no TRE-PE.

“A estimativa é que até o final deste mês todos sejam julgados no TRE-PE. Nosso objetivo é que ninguém em dezembro deixe de ser diplomado por problemas judiciais”, afirmou o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Ele lembra que a responsabilidade pela posse dos candidatos (prefeitos e vereadores) é da Câmara Municipal de cada cidade.

Em novembro já foram marcadas sete sessões da Corte do TRE-PE. “São várias sessões longas, das 9 h às 15 h, inclusive teve uma onde ficamos das 9 h às 01 h do dia seguinte. Nossos desembargadores e servidores são comprometidos e dedicados”, destaca Antônio Carlos. Caso exista necessidade, sessões extras podem ser marcadas.

Por Magno Martins

Se o bombardeio do advogado Antônio Campos, derrotado na briga pela Prefeitura de Olinda, gerou uma cisão familiar no seio do Governo Paulo Câmara, a demissão do diretor de Relações Institucionais de Suape, Luciano Vasquez, confirmada em ato publicado no Diário Oficial de sábado passado, abre uma semana de questionamento ao gesto do governador.

Se no caso de Olinda a chiadeira se deu por falta de apoio efetivo da legenda, o episódio de Suape só se explica pela antecipação da eleição de 2018. Vice-presidente estadual do PSB, Vasquez não seguiu a orientação do seu partido, de alinhamento no segundo turno à candidatura de Tony Gel (PMDB), derrotado pela tucana Raquel Lyra. Imediatamente, subiu no palanque contrário.

Enquanto lideranças socialistas foram a Caruaru pedir voto para Tony, a começar pelo governador Paulo Câmara, que gravou cenas exibidas na propaganda eleitoral, o vice-presidente socialista fez o caminho inverso. Subiu no palanque de Raquel, a quem, aliás, já estava apoiando na prática desde o primeiro turno, mesmo não assumindo, em razão de o partido ter lançado candidato próprio.

Ligado umbilicalmente ao grupo do ex-governador João Lyra Neto, de quem foi secretário da Casa Civil durante o seu mandato tampão de nove meses, Vasquez foi voto vencido dentro do partido quando se iniciou a discussão da sucessão em Caruaru. Defendeu o tempo todo que a candidata fosse Raquel. O Governo acabou apoiando Jorge Gomes, a pedido do prefeito José Queiroz (PDT).

Só restou a Raquel o caminho para desaguar no PSDB, por onde disputou a Prefeitura e saiu vitoriosa no segundo turno. Para um integrante do diretório do PSB, Vasquez passou por cima da orientação partidária, ignorou os apelos do partido e não deu a menor satisfação antes de oficializar apoio à tucana.

“Trata-se de um caso de insubordinação, que tem o seu preço”, disse esse mesmo dirigente socialista. Na verdade, a demissão do vice-presidente do PSB é uma antecipação do processo eleitoral de 2018. Eleita, Raquel tem compromisso com a candidatura de Armando Monteiro para governador. Candidato à reeleição, Câmara será apoiado em Caruaru por Tony Gel. Em política só existem dois lados. Vasquez já fez a sua opção. Mas vai ficar posando de vítima.

DESABAFO– De Luciano Vasquez: “Com a eleição de Eduardo, em 2006, pensávamos que havíamos vencido a velha política e as suas práticas mais nefastas, como a perseguição, a retaliação e o expurgo, mas estão vivas e ativas em Pernambuco. A inexperiência, o amadorismo, a inércia e a falta de diálogo são as marcas efervescentes desse tempo. Recordo o que falou o ex-governador Miguel Arraes: “estão desmanchando com os pés, aquilo que o povo construiu com as mãos”. Estão jogando fora, de forma inconsequente, toda a história e legado de Arraes e Eduardo. Na eleição do segundo turno de Caruaru, fiz o que minha consciência determinava, para ter lado! Porém antes, procurei o governador, a deputada Laura Gomes e o companheiro Jorge Gomes que tinham anunciado a neutralidade”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que o Cadastro Eleitoral será reaberto nesta segunda-feira (07/11), por definição do Tribunal Superior Eleitoral. O cadastro foi fechado no dia 5 de maio e nenhum eleitor pôde mais efetuar as quatro operações que são o alistamento, transferência, revisão dos dados cadastrais e segunda via. No caso da segunda via o prazo foi até o dia 22 de setembro.

Com a reabertura do Cadastro Eleitoral, todos os cartórios também poderão atender os eleitores que não fizeram o Recadastramento Biométrico. Nos cartórios das 73 cidades onde ocorreram a biometria estarão disponíveis kits para o eleitor. Para aqueles eleitores que já justificaram no sistema, a partir desta data também estará disponível tanto no site do TRE-PE como no site do TSE a Certidão de Quitação Eleitoral.

É importante que o eleitor observe o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais referente aos seus municípios, visto que, os horários podem variar. No Recife, a Central de Atendimento ao Eleitor, estará aberta das 8 horas às 14 horas. O Cadastro Eleitoral ficará aberto até maio de 2018.

Cerca de 30 mulheres representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, do jornalismo  e da ONU Mulheres foram recebidas na tarde desta sexta-feira (4) pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, para debater a atual conjuntura da participação feminina na política brasileira. Dados estatísticos das Eleições Municipais 2016 revelam que mais de 16 mil candidatas não receberam sequer um voto, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador e em apenas 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para a Câmara de Vereadores.

O objetivo principal da reunião, marcada estrategicamente após as eleições, foi discutir o que a mulher candidata conseguiu em termos de representatividade nas prefeituras e câmaras municipais, analisar a conjuntura brasileira sobre o tema e debater a apresentação de propostas para tentar alterar esse quadro. “O Brasil vive uma sub-representação feminina muito grande, e a Justiça Eleitoral está, já há algum tempo, de olhos bem abertos para este problema que o Brasil enfrenta. A nossa Constituição da República afirma: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, observou a ministra Luciana Lóssio.

Apesar de o eleitorado do país ser formado por uma maioria feminina (52% nessas eleições) e de ter havido um pequeno aumento no número de candidatas em 2016, esse quadro não se mantém no que se refere à quantidade de mulheres nos cargos de liderança e eletivos. No universo de candidatos ao pleito, apenas 31,18% representaram candidaturas de mulheres aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. De outro lado, atualmente, as mulheres ocupam apenas 10% das prefeituras e representam 12% dos vereadores nas câmaras municipais.

A Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), entretanto, estabelece em seu artigo 10, inciso II, parágrafo 3º: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.”

Conforme a coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, Ana Paula Mantovani Siqueira, nas duas últimas eleições, com a legislação que prevê as cotas de gênero, com a atuação do Ministério Público e com a jurisprudência firme do TSE, já era esperado um aumento no número de candidatas. “Infelizmente, a gente viu que essa obediência à norma foi apenas formal, com a indicação de muitas candidatas que eram realmente laranjas e que não praticaram qualquer ato de campanha”, lamentou.

Já para a advogada eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri, infelizmente as medidas que o legislador tomou para incentivar a participação da mulher na política “acabaram não tendo a eficiência esperada”. “Análises revelam que, em um período de 16 anos, o percentual de mulheres eleitas aumentou 0,9%. Se analisarmos o crescimento percentual de mulheres na população brasileira, certamente é maior. Então, na verdade, a participação política da mulher vem decrescendo, o que revela uma realidade preocupante. Isso nos estimula a pensar em outras medidas para tornar esta participação uma realidade”, destacou a advogada, lembrando que o Brasil é o antepenúltimo país da América Latina em termos de representatividade feminina na política.

Plataforma “Cidade 50-50”

No dia 23 de setembro, foi lançada na Casa da ONU, em Brasília, a plataforma digital “Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade”. A plataforma surgiu para reforçar o debate sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens nas eleições municipais deste ano. O projeto foi desenvolvido em uma parceria da ONU Mulheres Brasil com o TSE, o Instituto Patrícia Galvão e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB).

A plataforma “Cidade 50-50” tem como origem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelos Estados-membros da ONU, e a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, lançada pela ONU Mulheres. Para a ONU Mulheres, as eleições municipais são um momento propício para fazer esse diálogo, pois são quando candidatas e candidatos debatem com a sociedade sua agenda de prioridades para as cidades nos próximos quatro anos.

Por meio da plataforma, as candidatas e os candidatos puderam assumir compromissos em seis grandes áreas de atuação: governança e financiamento; empoderamento econômico; participação política; educação inclusiva; enfrentamento à violência contra as mulheres; e saúde. A plataforma pode ser acessada em cidade5050.org.br.