Author Archives: Wagner Gil

Faltam 5 dias: arregimentar eleitor e fazer boca de urna no dia da eleição pode acarretar prisã

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São crimes a arregimentação de eleitores e a prática de propaganda de boca de urna no dia da eleição, puníveis com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. As punições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), artigo 39, parágrafo 5º.

A legislação também considera crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. As punições também valem para o eleitor que for flagrado praticando tais delitos.

Além disso, é vedado, até o término do horário de votação (17h do horário local), qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, bem como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

As normas vigentes ainda proíbem o uso, por parte dos servidores da Justiça Eleitoral, dos mesários e dos escrutinadores, de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Já os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

Permissões

A legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Pesquisas eleitorais

No dia da eleição, é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas eleitorais de intenção de voto realizadas antes do pleito. A partir das 17h do horário local, quando será encerrada a votação, também poderão ser divulgadas as pesquisas feitas no dia da eleição.

Segundo o artigo 10 da Resolução n° 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na divulgação dos resultados de pesquisas devem ser informados os seguintes dados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

Justiça Eleitoral recebeu mais de 61 mil denúncias de irregularidades pelo aplicativo Pardal

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A seis dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu até agora 61.961 registros de irregularidades pelo aplicativo Pardal.  A ferramenta permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. O Pardal foi desenvolvido pelo TSE em parceria com Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo e Paraíba.

Desse total, mais de 29 mil foram denúncias sobre irregularidades em propagandas eleitorais e 10.636 a respeito de crimes eleitorais.  Quanto às acusações relativas à compra de votos, o aplicativo recebeu mais de 7 mil.

De acordo com o levantamento do TSE, São Paulo é recordista de denúncias pelo aplicativo Pardal, com um total de 12.961 registros. A explicação passa pelo fato do estado ser mais populoso, ter o maior número de eleitores e também de candidatos  Em segundo lugar apareceu o estado da Paraíba, com 5.662 registros de denúncias e em terceiro Pernambuco, com 5.416.

Qualquer cidadão pode delatar irregularidades praticadas por candidatos e partidos políticos.  Elas são feitas pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios que comprovem indícios de crime. O material é encaminhado automaticamente para análise do Ministério Público Eleitoral (MPE), que avalia a consistência das informações recebidas e pode formalizar denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

Durante o lançamento do aplicativo na sede do TSE, o ministro Gilmar Mendes destacou que o Pardal é “uma nova ferramenta institucional de combate à corrupção eleitoral” e que as denúncias recebidas serão apuradas pelo Ministério Público Eleitoral, “parceiro incansável na busca pela lisura das eleições”.  Dessa forma, cabe ao MPE avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

O aplicativo Pardal pode ser baixado a partir de hoje nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets). Clique aqui e confira a lista com os aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral para as eleições 2016

Candidatos e partidos políticos tem até o dia 1 de novembro para entrega a prestação de contas final de campanha

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No próximo dia 01/11, encerra-se o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal).

“A ideia é alertar os candidatos e os partidos políticos, sobre o prazo final de prestação de contas dos candidatos do primeiro turno, que se encerra no dia 1° de novembro. No dia 31, todos os cartórios estarão fechados. Então, o Tribunal vai disponibilizar um plantão (08h às 13h) do controle interno (COACE) para tirar dúvidas”, disse a diretora-geral Isabella Landim.

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

Para mais informações, basta entrar em contato com os números: 3194 (prefixo), 9241, 9287, 9289, 9290, 9292, 9293, 9294, 9295, 9296, 9297 e 9231 ou pelo email: prestacaodecontas@tre-pe.jus.br

 

Maia: Juiz se equivocou ao permitir ação no Senado

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Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (25) que a Operação Métis partiu de “uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância”. Maia disse ainda que, para ele, a decisão só poderia ter sido tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi deflagrada na última sexta (21) pela Polícia Federal, após autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Na operação, quatro policiais legislativos do Senado foram presos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.

“Houve uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância em relação a um poder. Essa decisão deveria ter partido do Supremo”, afirmou Rodrigo Maia nesta terça.

O presidente da Câmara defendeu ainda a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de encaminhar uma ação ao STF com o objetivo de definir “claramente” a competência dos poderes.

“Eu acho que está certa a decisão de encaminhar essa reclamação ao Supremo, e o Supremo vai decidir. Acho que o presidente Renan tomou a decisão correta e agora vamos esperar que se possa restabelecer essa harmonia entre os poderes, que é tão importante”, acrescentou Maia.

Renan e Cármen Lúcia

Nesta segunda, ao anunciar a ação no Supremo, Renan Calheiros afirmou, sem citar nomes, que um “juizeco” de primeira instância não pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”.

“Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância”, acrescentou.

Renan disse também que a operação de sexta-feira aproxima o país de um estado de exceção. “Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, nós estaremos nos avizinhando de um estado de exceção, depois de passado pelo estado policial”, declarou.

Nesta terça, sem citar o nome de Renan, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, exigiu, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “respeito” ao Judiciário e disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Rodrigo Maia, então, foi questionado sobre se o clima de “animosidade” entres os poderes pode influenciar na votação de um projeto de lei que trata do abuso de autoridade. O presidente da Câmara pediu “cautela” e argumentou que não se poder mandar sinais de instabilidade política num momento em que, em sua avaliação, o “horizonte econômico começa a mudar”.

Alexandre de Moraes

Nesta terça, Rodrigo Maia foi questionado por jornalistas sobre se considera que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, agia como um “chefe de polícia” ao defender a ação da PF, Maia avaliou que Moraes não deveria ter comentado o mérito da operação.

“Eu acho que o ministro da Justiça é um dos melhores quadros que o governo tem, mas acho que na sexta-feira ele discutiu o mérito. Eu acho que a Polícia Federal agiu por decisão judicial. Certo ou errado, por decisão judicial, mas, a partir daí, a palavra do ministro de discutir o mérito: se a polícia legislativa foi aquém das suas atribuições, eu acho que não caberia a ele. Essa á uma avaliação que o ministro da Justiça não deveria ter feito”, disse Maia.

Em um evento em Brasília, o ministro da Justiça disse que as investigações apontam que os agentes atuaram para obstruir a Justiça, além de, “em tese”, extrapolar suas competências.

Renan Calheiros já havia feito críticas públicas a Alexandre de Moraes por essas declarações. Na avaliação do presidente do Senado, o ministro “não tem se comportado como ministro de Estado” e está “falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”.

Repercussão política

Ao longo desta terça, parlamentares fizeram discursos críticos à Operação Métis. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), por exemplo, disse a ação representou uma “agressão” ao Senado.

Na mesma linha, o líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que a operação foi “mais um excesso da Polícia Federal”.

Na sequência, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a Polícia Legislativa, alvo da ação, mas ponderou que não se poderia culpar a PF, porque, disse “estava cumprindo uma determinação judicial”.

Parlamentares da oposição fazem ato contra PEC

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Parlamentares de partidos da oposição fizeram um ato no plenário da Câmara dos Deputados contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Eles entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), caixas que simbolizam as mais de 320 mil assinaturas em uma petição online contrária à medida.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), promotor da petição, disse que a proposta apresenta risco aos recursos destinados à saúde e à educação e classificou a medida de “PEC da desigualdade”. Além das caixas, os parlamentares carregavam cartazes e faixas contra a PEC.

O ato ocorreu de forma ordenada e durou poucos minutos. Neste momento, 212 parlamentares declaram presença na sessão, ou seja, ainda não há quórum para a retomada da votação da PEC.

Mais cedo, o plenário aprovou o encerramento das discussões, e o próximo passo seria o início da votação da matéria. Mas o prazo regimental de quatro horas de uma sessão extraordinária havia expirado, o que provocou o início de uma nova sessão. É por isso que os parlamentares precisam registrar novamente a presença em plenário.

Danilo: “Ensino deve ter foco na construção da cidadania”

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A Comissão Mista que analisa a MP 746, que trata sobre a reforma do Ensino Médio, se reuniu pela primeira vez na manhã desta terça-feira (25). Durante a reunião, o relator senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou o plano de trabalho para os deputados e senadores que integram o colegiado. Além disso, foram aprovados os nomes dos representantes da comunidade escolar a serem convidados para participar das audiências públicas para discutir a proposta do Governo Federal. Pela expectativa do relator, até o fim do ano, o Congresso Nacional deve concluir a análise da MP.

Presente à reunião, o deputado Danilo Cabral (PE), integrante da Comissão com representante do PSB, defendeu o amplo debate na análise da MP. “Nós devemos procurar extrair o melhor para o Ensino Médio brasileiro, que precisa ser modernizado, mas deve ter como foco a construção da cidadania na vida dos jovens e a abertura de perspectivas no mercado de trabalho”, afirmou Danilo Cabral. Ele também apresentou questionamentos à MP, especialmente ao modelo de financiamento da política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral.

“A MP, na forma em que está apresentada, coloca que o Governo Federal vai apoiar em até quatro anos os estados, a quem compete a política do ensino médio, na estruturação de novas escolas em tempo integral. Isso não responde às necessidades dessa política que está posta”, afirmou. Segundo o deputado, o custo do aluno matriculado em escolas em tempo integral é cerca de o dobro daqueles matriculados em escolas regulares.

“Pernambuco sabe quanto isso custa, porque fez do ensino em tempo integral uma política pública. Hoje, 43% dos alunos do ensino médio do Estado estão matriculados em escolas de tempo integral. É importante que a gente discuta como o Governo Federal vai contribuir com os estados para financiar essa política. Não adianta simplesmente transferir atribuições aos estados sem fazer as devidas transferências de recursos”, declarou Danilo Cabral. O deputado apresentou 23 propostas de emendas à proposta do Governo.

Danilo Cabral voltou a criticar a forma como a reforma do Ensino Médio foi apresentada pelo Governo Federal. “Entendemos que houve um equívoco do Governo Federal ao apresentar a medida provisória, que não é o instrumento próprio para fazer essa discussão. O debate sobre a educação precisa da participação de todos os atores que militam neste ambiente e de representantes de todos os setores da sociedade para que possamos encontrar um ensino médio que reanime a educação pública como fizemos em Pernambuco”, justificou. O deputado, no entanto, disse que a questão está superada e que é hora de trabalhar para que o Brasil tenha um Ensino Médio que encante a juventude.

Cármen Lúcia cobra respeito ao Judiciário

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, na manhã de hoje, exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essenciais para a democracia e o equilíbrio entre esses poderes. Afirmou que quando alguém destrata um juiz, qualquer que seja o juiz, está destratando a ela própria. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, disse a ministra.

Em nome do respeito mútuo entre os poderes, Cármen Lúcia disse que espera “compreensão geral” e “respeito integral” ao Poder Judiciário, “o mesmo respeito que nós dedicamos a todos os órgãos da República”.

“Respeito nós devemos e guardamos com os Poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em relação a nós. O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República. Somos humanos, temos erros, por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e as aspirações do povo brasileiro”, disse. “Mas, por isso mesmo, nós nos comportamos com dignidade com relação à Constituição”, reforçou.

Ontem (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros, atacou o Ministério da Justiça e o juiz que autorizou a operação que prendeu policiais legislativos do Senado, suspeitos se atrapalharem investigações da Operação Lava Jato.

Bezerros perde artesão e carnavalesco Gilmar Silvestre

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Faleceu na cidade de Recife nas primeiras horas da manhã desta terça
feira (25) Gilmar Silvestre, uma das suas figuras mais ilustres na
arte de confecção de máscaras e bloco carnavalesco de Bezerros. Ele
estava internado devido a um câncer e não resistiu.

Gilmar era conhecido pelo seu talento enquanto artesão. Dedicado ao
Carnaval, sua paixão sempre foi o personagem mascarado Papangu. Fazia
com orgulho as máscaras em formato de cabeção, a marca registrada do
seu trabalho.  Também foi o idealizador do famoso bloco “A Turma do
Gilmar” que saiu pelas ruas de Bezerros durante 35 anos.

O bloco era outra paixão de Gilmar. Teve início com uma brincadeira de
amigos, mas ganhou proporções e arrastava multidões pelas ruas,
considerado um dos mais tradicionais e fieis ao frevo e mascarado que
da nome a folia de Bezerros.

Contribuiu também no setor público e seu último trabalho foi de
supervisor de cultura na atual gestão do Prefeito Branquinho. O
velório será na Câmara de Vereadores e o sepultamento será às 17h no
cemitério do Rosário.

UPAs Rendeiras e Boa Vista atenderam mais de 8 mil usuários no primeiro mês de funcionamento

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No último domingo, 23, fez um mês que as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, localizadas nos bairros Rendeiras e Boa Vista, foram inauguradas e passaram a atender a população dos seus bairros e de comunidades vizinhas. E a importância de tais unidades é comprovada com os números de atendimentos.

Desde o primeiro dia de funcionamento, 23 de setembro, até ontem, 24, de acordo com dados da Diretoria de Atenção Especializada, 8.305 crianças, adultos e idosos receberam atendimento nessas unidades. Muitos dos usuários que procuraram atendimento estavam com dores abdominais e na garganta. Na UPA Boa Vista, foram realizados 3.818 atendimentos clínicos e 1.602 pediátricos, totalizando 5.420. Na UPA Rendeiras, foram 1.952 na clínica médica e 933 na pediatria, somando 2.885 atendimentos.

Além dos bairros Boa Vista e Rendeiras, Cidade Jardim, Morada Nova, Serranópolis, São José, Gonçalves Ferreira e José Liberato, Divinópolis, Mª. Auxiliadora, Cauicá, João Mota, Cajá, Jardim Panorama (residenciais Caruá, Mandacaru e Baraúnas), Severino Afonso, José Carlos de Oliveira, Demóstenes Veras, Novo Mundo, Padre Inácio, Vila Kennedy e as comunidades do 2º Distrito Rural são assistidos pelas unidades. Isso significa dizer que a população de mais de 20 comunidades é beneficiada diretamente com as UPAs.

As UPAs contam com estrutura assistencial: recepção e espera; sala vermelha (estabilização das urgências), sala amarela (observação); sala de aplicação de medicamentos; de reidratação; de exames; de inalação coletiva; coleta de material; atendimento social; sala de ECG; sala de sutura, curativos, sala de higienização; vestiário dos pacientes; guarda macas e cadeiras de rodas; e banheiros para pacientes e acompanhantes.

Além disso, dispõem de uma estrutura de apoio: almoxarifado; sala administrativa; sala técnica; de reuniões; de arquivo; da direção; de estar; banheiros femininos e masculinos para funcionários; copa; quartos dos plantonistas; DML e posto policial; sala de esterilização e estocagem; sala de lavagem e descontaminação; sala de guarda de medicamentos; refeitório; cozinha e central de gases. Por ser Porte II, a UPA da Boa Vista contará ainda com Sala de Acolhimento com Classificação de Risco, Sala de Radiologia e com câmara escura.

A UPA Rendeiras tem capacidade para atender até 150 pacientes por dia, sendo referência para uma população de cerca de 50 mil habitantes.  A Boa Vista poderá atender até 350 usuários por dia, sendo referência para uma população de cerca de 150 mil habitantes. As duas contarão com 160 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia e pessoal de apoio.

É importante lembrar que as UPAs Rendeiras e Boa Vista complementam a Rede Municipal de Saúde. Elas funcionam de forma ininterrupta, inclusive durante feriados, pontos facultativos e finais de semana, atendendo a adultos e crianças com quadros agudos de natureza clínica, como: febres altas, vômitos, dores no peito, pressão alta, diabetes descompensada, entre outros. Os pacientes serão medicados, submetidos a exames e monitorados. E após estabilizados, serão encaminhados de volta para serem acompanhados pela equipe da atenção básica ou, quando necessário, para internamento hospitalar.

Câmara vota hoje audiência sobre a LOA e violência contra animais

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A Câmara Municipal de Caruaru realiza, às 20h desta terça-feira (25), a sua 60ª reunião pública ordinária desta 4ª sessão legislativa. De acordo com a súmula com a Ordem do Dia, serão apresentados e votados doze requerimentos. Entre os destaques está o Requerimento nº 1552/2016, do vereador Eduardo Cantarelli (PMDB), para a realização de campanha educativa nas escolas da zona rural sobre a importância do combate à violência contra os animais. O vereador solicita ainda revitalização da praça do Bairro Maria Gorete, melhoria na iluminação pública entre o Sesi e Funase, na Vila Andorinha, além de obras de saneamento e calçamento de várias ruas da Nova Caruaru.

Já o vereador Marcelo Gomes (PSB) reivindica, através do Requerimento nº 1559/2016, a realização de uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto que o vereador Cecílio Pedro (PMDB) solicita saneamento e calçamento em ruas do Severino Afonso, Bairro Universitário e São João da Escócia e o vereador Jajá (PSDC), para ruas no João Mota e no Bairro Kennedy.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.