Bom Jardim: PM repudia atos do prefeito eleito

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Pernambuco (ACS/PE) está insatisfeita com uma atitude tomada pelo prefeito eleito de Bom Jardim, João Lira (PSD). De acordo com a instituição, o futuro gestor da cidade teria feito ameaças, em ato público, na última segunda, a policiais militares que trabalham no município.

Assinada pelo vice-presidente da ACS/PE, Nadelson Leite, a nota de repúdio lançada pela associação faz duras críticas a Lira. “O senhor, como futuro representante do povo, deve contribuir para ordem e paz social, servindo de exemplo para que a sociedade respeite o trabalho dos profissionais de segurança pública, já que estes foram investidos na função após aprovação em concurso público, e trabalham arduamente colocando suas vidas em risco em prol da sociedade; e não, conforme o ocorrido, causar tumulto e incitar a população a voltar-se contra o policiamento”.

O texto ainda “aconselha” o prefeito eleito no modo de agir. “Recomendamos que V. Sª procure cuidar de gerenciar os problemas de sua Cidade, que não são pequenos, ao invés de se aventurar em praças públicas, fazendo acusações desmedidas e descabidas. A Polícia Militar é uma instituição séria, comandada por homens sérios e que não vai dar ouvidos a leviandades, que ousem tentar macular a imagem de policiais militares, pais de família, que pertencem as fileiras da gloriosa, e mais que centenária, Polícia Militar de Pernambuco”.

Em artigo, Lula se diz vítima de “caçada judicial”

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se considera vítima de “uma verdadeira caçada judicial”. Em artigo de uma página, publicado hoje, no jornal Folha de S.Paulo, o petista alega que em 40 anos de atuação pública, seus adversários e a imprensa “jamais encontraram um ato desonesto” de sua parte. E às vésperas de completar 71 anos (no dia 27 de outubro), diz ver o seu nome “no centro de uma verdadeira caçada judicial”. Na segunda-feira, 17, manifestantes em defesa do ex-presidente fizeram vigília em frente à casa dele, em São Bernardo, após informação circulada nas redes sociais sobre suposta prisão de Lula.

Sem citar o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, Lula cita que devastaram suas contas pessoais, as de sua esposa e filhos, grampearam seus telefonemas, invadiram sua casa e o conduziram à força para depor, sem motivo razoável ou base legal. “Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar”, destaca no artigo.

O ex-presidente diz que “essa caçada” começou na campanha presidencial de 2014 e, mesmo assim, não desistiu de continuar percorrendo o País e nem desistiu da luta por igualdade e justiça social. Ele cita conquistas das gestões petistas, como o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida e o acesso de jovens pobres e negros ao ensino superior. O ex-presidente argumenta que não pode se calar diante “dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. Para o petista, “episódios espetaculosos”, como as prisões de seus ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega (solto horas depois da detenção), interferiram no resultado das eleições municipais do primeiro turno.

Em sua defesa, Lula afirma que jamais praticou, autorizou ou se beneficiou de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. E critica a classificação, segundo ele martelada pela mídia, de que o Partido dos Trabalhadores é uma organização criminosa. E informa que em dois anos de investigações, não foi encontrado “nenhum centavo não declarado” em suas contas, nenhuma empresa de fachada e nenhuma conta secreta. “Moro há 20 anos no mesmo apartamento em São Bernardo”, emendou.

No artigo, o petista alega que “há uma perigosa ignorância” dos agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições, como o Parlamento. E destaca que causa indignação e surpreende “a leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias”. “Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção.” E reitera que não pode ser acusado de corrupção, já que não é mais agente público desde 2011.

Lula afirma ainda que seus acusadores sabem que ele não roubou, não foi corrompido nem tentou obstruir a Justiça. “Mas não podem admitir, não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia”. E continua: “Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.” Segundo ele, “não é o Lula que pretendem condenar”, mas sim o projeto político que representa junto com milhões de brasileiros e a democracia brasileira.

No final do artigo, o ex-presidente diz que ele e o PT apoiam as investigações, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro público, reiterando que ninguém atuou tanto quanto os governos petistas para criar mecanismos de controle de verbas públicas, transparência e investigação. E cita ter a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. “Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história”, diz Lula, argumentando que o que mais lhe preocupa no momento “são as contínuas violações ao Estado de Direito”, como a “sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o País.”

Programa Regulariza Gravatá oferece descontos, além de benefícios para a construção civil

Foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Gravatá, no Agreste, a Lei nº 3.697 / 2016 que, relança o programa “Regulariza Gravatá”, o qual consiste na viabilização dentro da Lei, de processos e projetos emperrados, desburocratizando os procedimentos e facilitando a legalização de imóveis já construídos. A iniciativa representa um grande passo rumo à celeridade e desenvolvimento nos processos de construção civil na cidade.

A regularização das edificações e obras irregulares dependerá da apresentação dos seguintes documentos: requerimento por meio de formulário específico, documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, três cópias das plantas de levantamento (planta baixa, situação e locação) devidamente assinadas pelo proprietário, pelo autor do projeto e responsável técnico no CREA ou CAU, exceto para imóveis com área construída de até 50m², e que seja moradia popular. Laudo de vistoria técnica por profissional habilitado no CREA ou CAU, cópia que comprove quitação das taxas referentes às multas acumuladas decorrentes das infrações cometidas durante a realização da obra, também são alguns dos requisitos.

Dentro do programa também estão incluídos os parcelamentos (desdobro e fração ideal). Já nos condomínios e lotes populares é permitido recolher aos cofres públicos a quantia referente à área destinada a equipamentos públicos. Imóveis de até 50m², que seja moradia popular não será cobrado taxa de licenciamento ambiental, nem taxa de regularização.

Outro benefício concedido é a redução de até 100% nos valores referentes à penalidade, aplicadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ISS e as taxas de licença de funcionamento, suspendendo neste caso a execução fiscal. Ou seja, a cobrança em juízo, a qual será suspensa. Esta concessão é válida até 31 de dezembro de 2016.

Com estas soluções, Gravatá acaba definitivamente com os entraves que vinham ocorrendo na aprovação de projetos na área da construção civil. Projetos que estavam afetando investidores, além do comércio local e da população de uma maneira geral.

Para a regularização de imóveis em lotes menores que 250m², que tenham sido aprovados pela Secretaria municipal de Planejamento, em anos anteriores, e que possuam RGI, deverão ser analisados pelo parâmetro popular isolado, disposto na tabela do Plano Diretor.

Os interessados em regularizar seus imóveis devem procurar a Secretaria de Planejamento, situada no prédio da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Educação e Saúde justificam o descaso com o País

A Educação e a Saúde são reféns de políticos e da Política. Os dois itens da pauta administrativa de Governo servem a qualquer lado, dependendo da conveniência.

Na última segunda-feira, 10, os supostos defensores da Educação e Saúde tentaram bloquear a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos ao crescimento da inflação anual, calculada pelo IPCA. Eles alegaram que haveria perda dos recursos para esses importantes setores sem uma base concreta de argumentação.

Mas 366 deputados votaram a favor da PEC, superando o quórum necessário de 308 votantes. Outros 111 foram contra a proposta e dois parlamentares se abstiveram. Surpreendentemente, a maioria do PSB de Pernambuco desistiu do Brasil, ao contrário do que pregava Eduardo Campos em sua campanha presidencial.

Os deputados Tadeu Alencar, Danilo Cabral, João Fernando Coutinho e Gonzaga Patriota, todos do PSB que faz parte da bancada governista, votaram contra a PEC. E teria mais dois votos contrários – dos suplentes Severino Ninho e Dona Creuza – substituídos a tempo pelos titulares que apoiam o início do chamado Ajuste Fiscal, ou ajuste das contas públicas detonadas pelo PT.

Os que foram contra a PEC, além dos socialistas, Luciana Santos (PC do B) e Wolney Queiroz (PDT), não conseguiram enxergar nada de positivo na proposta diante de todas as dificuldades que passa o País. Sem a aprovação em definitivo, vinha alertando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a alternativa seria muito pior: o aumento de impostos.

Não existe almoço grátis e muito menos correção de rumo econômico sem sacrifícios. O PT liberou a refeição e agora o País paga a conta. E esses que votaram contra a PEC não perceberam, ou foram induzidos por ranço ideológico, que esse ajuste tem que ser feito.

A reação dos desistentes do Brasil lembra muito o episódio do Plano Real, quando o PT e satélites se puseram contra a medida que derrubou a hiperinflação de 2.700% ao ano que corroía o país. Em 15 de janeiro de 1994, o então líder petista Luís Inácio Lula da Silva comentou ao jornal Estadão:

“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI. O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições”.

Em agosto do mesmo ano, o futuro ministro da Fazenda de Lula e Dilma, Guido Mantega, hoje envolvido no Escândalo do Petrolão, como o ex-presidente, avaliou o Plano Real para a Folha de São Paulo:

“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação. É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa”.

Entre as medidas aprovadas pelo Plano Real, sem o voto do PT, estavam o corte de despesas e aumento de 5 pontos percentuais em todos os impostos federais, sob a justificativa de que a máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para funcionar.

Havia somente no âmbito federal 100 autarquias, 40 fundações, 20 empresas públicas, sem contar as estatais, além de dois mil cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e remunerações díspares. Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente vinte mil funcionários foram demitidos do Governo Federal. O Plano Real deu certo.

Os acadêmicos gostam de dizer que quando a História se repete vem como farsa ou tragédia. Nesses casos, a farsa antecipou-se em 1994 com os petistas e repetiu-se agora com os desistentes do Brasil. A tragédia está sendo evitada. Tanto como Plano Real trouxe o Brasil de volta à vida, é possível que esse novo ajuste fiscal, aprovada a PEC, retire a nação da UTI, no mínimo.

Campanha de Prevenção das Doenças da Mama começa no próximo domingo

Começa, no próximo domingo (23), e segue até o dia 28, a Campanha de Prevenção das Doenças da Mama, em Caruaru. A ação, promovida pela clínica Manoel Florêncio Diagnósticos, em parceria com a Acic – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, realizará, gratuitamente, exames clínicos da mama, e, se necessário, exames de imagem, como ultrassonografia e mamografia. As mulheres também receberão orientações sobre a importância do autoexame.

Os atendimentos serão realizados no Shopping Difusora, das 9h às 18h. A iniciativa chega à sua oitava edição e já faz parte das ações que compõem o calendário do Outubro Rosa na Capital do Agreste. A expectativa é que 15 mil mulheres sejam atendidas neste ano.

De acordo com o médico Manoel Florêncio, idealizador da ação, esta é uma oportunidade para alcançar uma faixa de público que não pode arcar com os custos de uma prevenção frequente. “Uma campanha como essa, que soma forças com parceiros importantes, dá a possibilidade de prevenção a quem não tem condições de fazer os exames. É uma ação humanitária que ajuda a salvar muitas vidas, o que nos dá uma grande satisfação”, afirmou.

Estimativas do INCA (Instituto Nacional de Câncer) mostram que, este ano, o número de casos novos de câncer de mama esperado para o Brasil é de 57.960. Vale salientar que a doença é uma das principais causas de morte por câncer no país.

TJPE prorroga inscrições para a XI Semana Nacional da Conciliação em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou o período de inscrição até a próxima sexta-feira (21/10) para partes com processos no Judiciário estadual e magistrados que desejam participar da XI Semana nacional da Conciliação em Pernambuco. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, o evento tem como objetivo incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento nos Tribunais de Justiça de todo o País. A iniciativa este ano ocorre de 21 a 25 de novembro.
População – As partes processuais e os advogados, que quiserem incluir um processo na pauta da Semana, deverão solicitar a inclusão através da inscrição, em formulário eletrônico, disponível no link da Semana Nacional de Conciliação no site do TJPE. A admissibilidade será avaliada pelos juízes das unidades judiciárias.
Para se inscrever, basta preencher o formulário com os seguintes dados: nome, telefone, endereço, e-mail, número do processo, unidade judiciária e comarca. Depois, será realizada uma análise para verificar a possibilidade de incluir o processo em pauta. Caso a ação seja incluída, o cidadão será comunicado através de e-mail e receberá uma correspondência. Todas as pautas serão disponibilizadas na página da Semana Nacional de Conciliação onde o cidadão também poderá confirmar a inclusão do seu processo.
Magistratura – Já os magistrados cujas unidades judiciárias aderirem à Semana Nacional de Conciliação devem preencher o termo de adesão disponível na Intranet no site do TJPE. Os próprios magistrados, nas unidades judiciárias (vara ou juizado), deverão selecionar a pauta de processos que será incluída no evento. Os juízes deverão, ainda, enviar as intimações às partes que participarão das sessões agendadas nas suas unidades durante a Semana Nacional de Conciliação.
Processos – A pauta do evento abrange ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (causas de até 40 salários mínimos). Os processos serão conciliados nas Varas cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, em sete Centrais e 24 Câmaras de Conciliação do Estado.
Até o momento as empresas que confirmaram participação são: Amil, Banco Aymore Crédito, Banco ABN, Banco Citicard, Banco BMG, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Citibank, Banco Credicard, Banco Itaú – Unibanco, Banco Santander, Claro, Pernambucred, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Fininvest, Hipercard, LuizaCred, Sky, Unimed e Vivo.

​SES lança edital de programas de Residência Médica e Multiprofissional

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulga o edital para os programas de residência em diversas áreas de saúde para o ano de 2017. Além das vagas em programas já existentes, haverá implantação de residência em novas áreas que são estratégicas para o Sistema Único de Saúde no Estado. O edital já foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (15.10) e também está disponível no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br).

As inscrições poderão ser feitas de 31 de outubro a 27 de novembro no site www.upenet.com.br. Ao todo, são 1.254 vagas, sendo 795 de residência médica e 459 de multiprofissional. Dessas, 27 de residência médica e 37 de multiprofissional estão inclusas nos novos programas lançados para 2017.

As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por treinamento em serviço.  Hoje, são 2.773 residentes atuando na rede de saúde do Estado, representando um investimento anual de R$ 110 milhões, dos quais R$ 65 milhões são custeados pelo tesouro estadual.

“O programa de residência é o padrão ouro da especialização dos profissionais de saúde. E, nesse sentido, Pernambuco tem se destacado, ao longo dos anos, como o maior centro de atração da residência do Norte-Nordeste. Isso devido à especialização e complexidade da nossa rede. Por isso, o governador Paulo Câmara determinou que continuássemos apoiando e ampliando os programas de Residência em Saúde, mesmo diante da falta de financiamento do Governo Federal”, ressaltou o secretário estadual de saúde, Iran Costa.

RESIDÊNCIA – Neste edital, a SES destaca  a criação de novos programas, com a interiorização da Residência em Medicina de Família e Comunidade em parceria com a UPE Campus Garanhuns e Serra Talhada para o fortalecimento dos cursos de graduação em Medicina. Na área de residência multiprofissional, haverá expansão em áreas estratégicas para o SUS no estado de Pernambuco, destacando-se: Enfermagem Obstétrica, Enfermagem Clínica e Cirúrgica, Saúde Mental (Garanhuns) e Saúde da Família. Este ano, ainda haverá inclusão de vagas para graduados em Saúde Coletiva.

PROGRAMAS – A Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando ao longo do ano na definição da política de expansão das áreas prioritárias para fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde no SUS, tendo como principais diretrizes a gestão descentralizada, a regionalização e interiorização dos programas e articulação dos campos de prática em rede. Nesse sentido, a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, por meio da Diretoria Geral de Educação na Saúde, instituiu o Fórum Estadual de COREMU para, de forma colegiada com a UFPE, UPE, ESPPE e Imip, coordenar a implantação e o desenvolvimento de programas de residências em Área Profissional da Saúde. Na Residência Médica, a Diretoria destaca a parceria exitosa com a Comissão Estadual de Residência Médica.

Toma lá: reajuste de servidores e PEC do teto

O Estado de S.Paulo 

Em meio aos avanços das discussões da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limites de gastos públicos, integrantes da Comissão Especial da Câmara vão colocar em votação nesta terça-feira, 18, projeto que prevê reajuste para diferentes categorias de servidores federais.

A proposta com o aumento está na pauta da Comissão Especial da Câmara que trata do Projeto de Lei 5865/2016 e será discutida a partir do meio dia. Caso seja aprovado e se não houver apresentação de recursos, o texto segue direto para o Senado, em razão de tramitar em caráter terminativo.

De acordo com o projeto encaminhado ao Congresso, no último dia 26 de julho, ainda pelo governo Dilma, o impacto previsto para os cofres da União é da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019.

TSE pode julgar conduta de Temer separada da de Dilma, avalia Fux

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em entrevista ao G1 e ao jornal “O Globo” que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação, em tese, ainda pode tornar a ex-presidente inelegível – embora tenha sofrido impeachment, ela não perdeu o direito de se candidatar – e também pode trazer impactos para o presidente Michel Temer.

O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que, se o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele também tem a candidatura cassada.

A defesa de Temer já pediu para que o caso dele seja analisado em separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda terá que decidir sobre a questão.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade de julgamento separado das condutas.

Para Fux, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no ano que vem.

Congresso deve votar recursos para o Fies na terça-feira

O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.

Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016), o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília.

— Nós vamos fazer sessão do Congresso para votarmos o Fies no dia 18, terça-feira, às 11h, de modo que todos se considerem convocados — disse ele.

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação estudantil inadiável.

— O governo já poderia ter editado uma medida provisória. Não era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir isso, nós vamos votar favorável.

Ao falar da votação, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto de lei e não de medida provisória.

— É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas pedaladas praticadas no governo petista — disse Bauer.