Author Archives: Wagner Gil

Vagas especiais de estacionamento serão implantadas em Garanhuns

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A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) de Garanhuns, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), iniciou, nesta quarta-feira (09), um mapeamento para instalação de novas vagas de estacionamento para idosos, rampas de acesso para cadeirantes e sinalização horizontal em diversas vias e locais estratégicos do município que seguem sendo estudadas.

A parceria com o Conselho dos Direitos do Idoso faz parte de um trabalho integrado entre os órgãos municipais, que visa ampliar a infraestrutura de trânsito e promover maior assistência à população. Hoje, servidores da autarquia e membros do conselho municipal estiveram na avenida Santo Antônio para avaliar a criação das vagas de estacionamento na área central da cidade.

O presidente da AMSTT, coronel Emmanuel Leite, ressalta a importância das ações para assegurar o direito dos idosos e de pessoas com deficiência. “A intenção é garantir esses direitos perante a legislação. Estamos verificando a necessidade de cada local para poder ampliar o número de vagas que for possível, oferecendo melhor qualidade de vida e mobilidade”, declarou.

Com o aumento de vagas, a infraestrutura de trânsito vai disponibilizar 5% do número total de vagas do município para os idosos e 2% do total serão destinados às pessoas com deficiência – por exemplo, das 200 vagas disponíveis no centro da cidade, 10 delas serão para pessoas acima de 65 anos.

“Tudo que nós pudermos fazer para conscientizar acerca da legislação é válido. É importante essa parceria para continuar trabalhando nessa perspectiva de termos uma Garanhuns melhor, em que o direito das pessoas é respeitado”, enfatiza o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Joaquim Bernardino Leite.

O cheque de R$ 1 milhão à campanha de Temer em 2014

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O Estado de São Paulo

Um cheque de doação nominal da construtora Andrade Gutierrez no valor de R$ 1 milhão ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 10 de julho de 2014 diverge da versão do ex-presidente da empreiteira e delator Otávio Azevedo apresentada em seu depoimento na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE em setembro deste ano.

Na ocasião, o delator afirmou que a empreiteira doou em março daquele ano R$ 1 milhão ao diretório nacional do PT e que esse valor teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da Andrade com o governo federal.

A quantia, na versão de Otávio, teria sido repassada do diretório petista para a campanha da chapa Dilma-Temer em 14 de julho.

Como previa a legislação no período, os diretórios eram obrigados a identificar o responsável pelas doações que chegavam à sigla e depois eram encaminhados aos candidatos.

O cheque e os registros da prestação de contas, contudo, mostram que o repasse feito em julho foi, na verdade, para o diretório nacional do PMDB, em nome de Michel Temer e que, posteriormente, fez o repasse para a campanha da chapa Dilma-Temer. A defesa de Dilma Rousseff no processo acusou o delator de prestar falso depoimento à Justiça Eleitoral e pediu ao Ministério Público que apure o caso.

Medo: cassação da chapa Dilma-Temer ganha força no TSE

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Do Blog do Magno

O Palácio do Planalto já não consegue disfarçar a preocupação com os sinais cada vez mais fortes de que o relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo das contas da campanha presidencial de 2014, ministro Herman Benjamin, pode recomendar a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin já avisou que não irá demorar muito para divulgar seu voto, diz a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

“Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte.”

Nesta semana, a defesa da ex-presidente apresentou ao TSE  documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia —referente a propina por conta de obras do governo federal— teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.

Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”. O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.

Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.

Lula fracassa ao tentar acordo para nova direção do PT

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O Globo 

Reunido por mais de três horas nesta quarta-feira com representantes das correntes do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu costurar um acordo para definir a forma com que será escolhida a nova direção do partido. Desde o início da semana, o líder petista tem conversado com as principais grupos para pacificar a legenda e afastar o risco de debandada de parlamentares.

Lula, porém, conseguiu fazer com que a maior corrente do PT, a CNB, aceite abrir mão da eleição direta e concorde que o novo presidente seja escolhido em um congresso, a ser realizado no primeiro semestre do ano que vem.

A realização de um congresso vinha sendo defendida pelas correntes de esquerda agrupadas no Movimento Muda PT. A divergência, porém, persiste na forma com que os delegados para o congresso serão escolhidos.

Só Marcelo Odebrecht ficará na cadeia após delação

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A delação premiada da Odebrecht, em negociação com a Procuradoria-Geral da República, prevê que apenas Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da empreiteira, cumpra pena na cadeia. No caso dos demais os executivos do grupo que participam do acordo, o período de regime fechado será de prisão domiciliar, com progressões graduais já estabelecidas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Um dos principais executivos da empreiteira, por exemplo, vai cumprir prisão domiciliar em regime fechado por um ano —nesse período não é permitido sequer deixar a presidência. Depois disso, no semiaberto, o delator poderá sair de casa para trabalhar e, no último ano de pena, terá direito já ao regime aberto

“A pena prevista para Marcelo será de dez anos. Os primeiros dois anos e meio em regime fechado serão cumpridos na prisão — ele está preso preventivamente por determinação do juiz Sergio Moro desde junho de 2015, suspeito de pagar propina em troca de contratos na Petrobras. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a progressões gradativas: dois anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto.

Querem enterrar a Lava Jato, dizem procuradores

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O Estado de S.Paulo

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato alertaram nesta quarta-feira, 9, que um substitutivo do projeto de lei 3636/2015 coloca ’em risco’ a maior investigação já desfechada contra a corrupção no País.

“Querem enterrar a Lava Jato”, disse o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa.

Lima e seus colegas convocaram a imprensa em Curitiba para anunciar o ‘repúdio à tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto que altera a Lei de Organização Criminosa’.

O substitutivo que inquieta os procuradores seria colocado em votação nesta quarta-feira, em regime de urgência, na Câmara. A sessão foi adiada depois que o Ministério Público Federal se manifestou contra a proposta.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, na prática, se o texto for aprovado, ‘vai acabar com os acordos de leniência já fechados em todo o país e barraria todos os outros’.

“O substitutivo implicaria na extinção de punibildiade dos crimes, ou seja, a anistia de todos os crimes ocorridos na Lava Jato que estejam no âmbito das empreiteiras”, adverte Carlos Lima. “As empresas fazem acordo com órgãos do Executivo e todos os crimes serão perdoados.”

“Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anti-corrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes”, afirmam.

O procurador Deltan Dalagnoll é taxativo. “Representaria uma anistia ampla para toda empreiteira que fechar acordo com órgãos do Executivo.”

Segundo os procuradores, a alteração na lei que define organização criminosa ‘implicaria numa mudança de todo o cenário de acordos com empreiteiras e, consequentemente, de delações premiadas fechadas com executivos ligados a esses grupos’.

“Não teremos, efetivamente, uma Lava Jato”, prevê Carlos Lima.

Ministro pode cair e Beltrame ficar no lugar

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O desgaste de Alexandre de Moraes junto ao próprio presidente Michel Temer pode custar-lhe o cargo de ministro da Justiça. Cada mancada de Moraes fortalece no Planalto o projeto de convite ao delegado federal José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança do Rio, para o Ministério da Justiça. Se confirmado o convite, Beltrame será o primeiro policial federal a virar ministro. Moraes subiu no telhado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ex-secretário da área em São Paulo, Temer vai confiar R$2 bilhões ao ministro da Justiça para investir em segurança, prioridade fundamental.

Alexandre Moraes tem metido o governo em saias justas, como o uso excessivo de aeronaves da FAB e de outros privilégios, em viagens.

Beltrame implantou no Rio as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o mais promissor programa de segurança de um governo do PMDB.

Como ministro, Beltrame poderá dar respostas ao próprio clamor, como secretário de Segurança, de parceria mais efetiva do governo federal.

Comissão do Senado aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

“Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Senado aprova cláusula de barreira para partidos e põe fim a coligações

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O Plenário do Senado aprovou há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que cria uma cláusula de barreira para atuação de partidos políticos e acaba com a coligação nas eleições proporcionais, em que disputam vereadores e deputados. Foram 58 votos a favor e 13 contrários à matéria, cujo objetivo central é diminuir o número de partidos no país.

A matéria será votada em segundo turno no próximo dia 23 de novembro em plenário, segundo acordo de líderes anunciado da Mesa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apresentada pelos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC 36/2016 foi aprovada como substitutivo elaborado pelo relator da matéria e líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A proposta extingue, a partir das eleições de 2020, as chamadas coligações partidárias para candidaturas de vereador e deputado. Segundo a legislação em vigor, partidos podem promover tais tipos de agrupamento eleitoral, em que os votos recebidos pelas respectivas legendas coligadas são somados e, em seguida, redistribuídos em uma lista pré-determinada para o preenchimento das vagas no Legislativo, segundo critérios da própria coligação.

Também conhecida como cláusula de desempenho, a cláusula de barreira seguirá o critério do “funcionamento parlamentar”, em que partidos com certa condição de representação no Parlamento serão contemplados com recursos do fundo partidário, além de tempo de rádio e televisão e estrutura funcional individual no Congresso, a depender do número de eleitos.

A proposta determina que, a partir das eleições de 2018, os efeitos da cláusula de barreira reacairão sobre legendas que não alcançarem, na disputa para a Câmara, no mínimo 2% de todos os votos válidos e distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, mais uma vez com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Já para as eleições de 2022, esse percentual subirá para 3% dos votos válidos, repetindo-se os demais critérios (14 unidades da Federação e mínimo de 2% dos votos em cada uma).

PF deflagra a 36ª fase da Operação Lava Jato

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10), a 36ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Operação Dragão, a nova etapa mira dois operadores financeiros responsáveis pela movimentação de recursos de origem ilegal, a partir da relação entre empreiteiras, empresas sediadas no país, executivos e funcionários da Petrobras.

São cumpridos, ao todo, 18 ordens judiciais em três estados: Paraná, São Paulo e Ceará. Há dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão. Os nomes dos dois principais alvos ainda não foram divulgados. Entre os crimes apurados na nova fase estão corrupção, lavagem de dinheiro e manutenção não declarada de valores no exterior.

De acordo com a PF, em registros na contabilidade de um dos investigados, a Lava Jato era chamada de “operação dragão”. Daí o nome da nova etapa. Segundo os investigadores, os registros são de planilhas do chamado “departamento de propina” da Odebrecht.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Jaguarauana (CE), São Paulo, Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP), Curitiba e Londrina (PR). Detalhes da nova fase serão divulgados em entrevista coletiva às 10h