Author Archives: Wagner Gil

Servidores dizem que decisão do STF não os intimida

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O Estado de S.Paulo 

O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência.

“Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federai.

No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia das organizações dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no País. Além da reforma da Previdência, as centrais têm como principais críticas a PEC 241, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação pelos próximos 20 anos, a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, a medida provisória que altera o ensino médio, a reforma trabalhista, que envolve a terceirização em todas as atividades e a flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Prefeitura de Lajedo realiza formatura do PROERD

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Hoje (27) a Secretaria Municipal de Educação realizou a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) com 1.500 alunos da rede municipal. O PROERD é um projeto da Secretaria de Defesa Social e do Governo do Estado e Polícia Militar voltado para as escolas. Em Lajedo foram 3 escolas contempladas: Padre Antônio Barbosa, Sebastiana Ferreira da Silva e Frei Fernando Rossi.

Junto com pais e alunos, educadores e funcionários a formatura do PROERD contou com a secretária de assistência social Marconeide Félix, Neide Félix gestora da Educação, a vereadora Vânia Cosme, o Capitão Leone Sena e o Sargento Marconi Zacarias, instrutor durante todo o processo de aprendizagem socioemocional. As gestoras das escolas também fizeram parte das homenagens.

Logo de início, todos participaram da entrada das bandeiras ressaltando os deveres cívicos e patriotas. Em seguida, três alunos leram as redações escolhidas sobre o PROERD e ao som da Orquestra 24 de Dezembro foram homenageados. Todos os alunos participantes da formatura fizeram o juramento e receberam o certificado de “proerdianos”.

Segundo o instrutor e sargento Zacarias, o projeto visa utilizar a parceria família, governo e escola para inserir a polícia dentro das instituições de ensino educando e protegendo as crianças com base na prevenção. “Segurança Pública não se faz só com polícia na rua. Se faz com toda sociedade e com investimento na educação”, enfatizou o Capitão Leone, Comandante da 2º CPM.

A secretária de educação Neide Félix agradeceu o empenho da família e do PROERD nas instituições e adiantou que o município tem interesse em estender o projeto para outras escolas públicas.

Hospital Municipal de Gravatá e SAMU recebem kits multimídia

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A Prefeitura de Gravatá por meio da Secretaria Municipal de Saúde, buscando garantir a melhoria na qualidade dos serviços públicos na cidade, tem realizado aquisição de equipamentos que viabilizam o trabalho dos profissionais da área. Na última terça-feira (25), foram entregues no Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa e, na base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), equipamentos de informática e multimídia que, foram adquiridos para uso da educação continuada. Foram entregues em ambos os locais, um notebook, projetor, tela para projeção, estabilizador, e impressora multifuncional.

A secretária de Saúde, Adelaide Caldas, fez a entrega pessoalmente, destacando a importância e necessidade destes equipamentos para os profissionais, “Cuidar da saúde pública é uma tarefa que exige também cuidar dos profissionais que atuam no serviço público. Para isso, é necessário manter os profissionais atualizados e capacitados. Pensando justamente na educação continuada dos servidores, adquirimos estes equipamentos que irão contribuir para a melhoria na qualidade dos serviços de saúde”, destacou a secretária de Saúde, Adelaide Caldas.

MAIS AMBULÂNCIAS PARA GRAVATÁ: 

Além da entrega de equipamentos, o SAMU de Gravatá conta com duas viaturas em funcionamento, sendo elas: uma Unidade de Saúde Avançada (USA) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Duas ambulâncias do serviço estavam paradas, sem manutenção, há mais de um ano.

Adelaide passou detalhes de qual era a situação quando a intervenção chegou no município e como a gestão da intervenção deixará a cidade em dezembro deste ano. “Quando chegamos na cidade, o haviam ambulâncias do SAMU paradas por falta de manutenção. Algumas viaturas ficaram sucateadas e não houve como recuperar. Porém, duas ambulâncias estavam em condições de uso. Uma dessas foi entregue e está em funcionamento, a outra, está em manutenção e será entregue no próximo mês”, explicou a secretária que adiantou que as melhorias continuam.

Outras novas ambulâncias chegarão na cidade ainda em 2016. “Conseguimos mais uma nova ambulância para o SAMU por meio da Renovação de Frota junto ao Ministério da Saúde. Esta unidade pode chegar a qualquer momento. Ainda para o SAMU, uma outra nova ambulância chegará ao município, por meio de Emenda Parlamentar do senador, Humberto Costa. Até o final do ano, a cidade contará com cinco viaturas para atendimento do SAMU, além da motolância”, pontuou.

O Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa também foi contemplado com uma ambulância UTI zero km. Esta unidade foi adquirida e chegará nos próximos dias e irá garantir melhoria nas transferências entre os municípios e hospitais de referência.

Juízes entram no Conselho de Ética contra Renan

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Cinco juízes entraram, nesta quinta-feira (27), com pedido no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que pediu a prisão do diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, e de outros quatro policiais legislativos por obstrução de investigação da Operação Lava Jato.

Assina a representação o juiz de Pernambuco Luiz Gomes da Rocha Neto. O documento é endossado por magistrados de outros quatro estados: São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.

Por determinação de Vallisney, a Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira a Operação Metís. Pedro Ricardo era homem de confiança de Renan Calheiros. Ele comanda a corporação há 11 anos, tinha 161 policiais à sua disposição e um salário de R$ 33 mil (sem descontos).

Em debate, João Paulo e Geraldo trocam farpas

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Do Portal LeiaJá

A três dias do 2º turno, os candidatos a prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT), se enfrentaram, na manhã de hoje, em um debate na TV Jornal. No primeiro bloco, onde os postulantes trocaram perguntas entre si, as farpas soltas entre eles abafaram a exposição das propostas. Entre uma acusação e outra, João Paulo chamou Geraldo de “ingrato” e o atual prefeito rebateu, ponderando não ter feito parte da gestão do PT quando ele e o ex-prefeito João da Costa governaram a capital pernambucana.

Primeiro a questionar, João Paulo pontuou a construção do Hospital do Idoso. Geraldo disse que a unidade prometida por ele vai suprir a necessidade da população idosa e destacou que o PT “não fez nenhuma unidade de saúde” durante 12 anos. A partir daí, iniciou-se uma série de troca de acusações.

“Geraldo não seja tão ingrato, você participou do meu governo. O PSB participou. Esta realidade que você coloca do bom atendimento da saúde não é no Recife, pode ser em outro país. O que vemos são filas, as pessoas chegando às 4 horas da manhã para disputar um atendimento e sobre o hospital vocês prometeram na campanha de Eduardo Campos, de Paulo Câmara”, disparou João Paulo. “Ele fica me chamando de ingrato, não governei com ele não. Ele governou com João da Costa. Quando ele governava a cidade, eu participava do governo de Eduardo Campos”, respondeu Geraldo.

Em seguida, o socialista questionou João Paulo sobre as propostas que ele tinha para o lazer na capital. Em resposta, o petista ironizou: “você é o prefeito mais desaconselhado para se falar em lazer”. “Você fechou equipamentos no Pátio de São Pedro e nós cuidamos essencialmente da nossa cultura. Se teve um governo que mais investiu, foi a nossa gestão”, argumentou.

Sobre a questão da habitação na cidade, João Paulo disse que atualmente “há uma deficiência na cidade” e na retirada de palafitas. “As casas que ele construía, gente, sinceramente, sem reboco, os banheiros sem azulejo, muitas vezes sem balcão, ele entregava algo inacabado para a população. A gente não. Entregamos 1.319 casas, com todo acabamento para dar dignidade às famílias”, destacou o prefeito.

Em réplica, João Paulo voltou a acusar Geraldo de ilusionismo. “Ele sempre fala de uma cidade que não é a cidade do Recife”, salientou o petista. “Ele discute tudo menos o futuro da cidade. Fazer do debate uma briga e uma arenga não quero. Quem briga e arenga é o PT que é o seu partido e não o meu”, retrucou o socialista.

No último questionamento, o candidato à reeleição perguntou se João Paulo era contra o Hospital do Idoso. O petista disse que a prevenção era mais importante do que a construção da unidade de saúde. “É difícil dialogar com ele porque sempre tenta mostrar um futuro, mas vamos para o presente. Vá ver os postos de saúde, as escolas, a qualidade das merendas. Temos que acima de tudo fazer o preventivo. Em Casa Amarela, são diversos postos de saúde fechados, medicamentos faltando. Esta é a verdadeira face do Recife”, ponderou.

Teori suspende Operação Métis contra Polícia do Senado

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, hoje, representação de um dos policiais legislativos do Senado e suspendeu provisoriamente os efeitos da Operação Métis, da Polícia Federal. A ação apura o envolvimento de policiais da Casa na obstrução das investigações da Operação Lava Jato contra senadores.

Na decisão, tomada em caráter liminar, o ministro também determinou a remessa de todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo, além da soltura de pessoas que eventualmente presas durante a operação da PF – os quatro policiais presos na semana passada já foram libertados.

O policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos presos pela Polícia e solto posteriormente, foi quem entrou com a ação no STF. A defesa dele argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, não tem competência para autorizar ações contra o Senado, cabendo somente ao STF tal medida.

O ministro concordou com esse posicionamento, considerando que houve violação da competência do Supremo ao ser autorizada ação de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. “Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

Danilo destina R$ 15,3 milhões para Pernambuco

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Dezesseis municípios pernambucanos serão beneficiados com emendas parlamentares do deputado federal Danilo Cabral (PSB) no próximo ano. Os recursos farão parte do Orçamento Geral da União (OGU) para 2017 e serão investidos em saúde, educação e infraestrutura. Além das cidades, vão receber recursos o Governo do Estado, entidades sociais e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Cada parlamentar tem direito a uma quota de R$ 15,3 milhões em emendas. Desse total, metade deve ser obrigatoriamente destinada à área de saúde. O deputado relata que, a partir de um processo de escuta, destinou os recursos majoritariamente para custeio. “O fato é que temos hoje, fruto inclusive da precariedade do nosso Pacto Federativo, um conjunto de responsabilidades que estão colocadas para os municípios, sobretudo no que diz respeito à saúde básica, que falta ainda da parte da União o devido financiamento dessas políticas”, explicou.

O restante dos recursos será aplicado na área de infraestrutura. “Cerca de R$ 4 milhões serão usados em obras de urbanização, como construção de praças, pavimentação, calçamento. Esta é uma demanda ainda muito presente nas cidades, especialmente as do interior”, afirmou.

As emendas têm caráter impositivo, a União é obrigada a transferir os recursos. “Mas a execução delas depende da apresentação de projetos pelos municípios e pelas entidades que credenciamos para receber esses o dinheiro”, disse Danilo. A expectativa é de que até o final de 2017, o Governo Federal faça a liberação dos recursos das emendas.

A apresentação de emendas é uma das atribuições dos parlamentares – deputados e senadores – no Congresso Nacional, com o objetivo de aprimorar o orçamento público brasileiro. Dentro do espaço fiscal do orçamento, cada parlamentar tem uma quota de R$ 15,3 milhões que pode ser destinada para a área que ele entende ser mais adequada em seu estado.

Segurança no segundo turno – Presidente do TRE-PE reuniu juízes e militares em Caruaru

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Os juízes eleitorais de Caruaru e representantes da Polícia Militar receberam a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que já visitou várias cidades, na última terça-feira (25/10), na sala da Escola da Magistratura, no Fórum de Caruaru-PE, para falar da Segurança nas Eleições. O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, o corregedor do TRE-PE, desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, a diretora-geral, Isabela Landim Lessa e o Assessor de Segurança do TRE-PE, Cel. Sebastião Gondim estiveram presentes.

O objetivo é aprofundar temas como propaganda eleitoral, o que pode e o que não pode no dia da eleição; crimes eleitorais, atuação e comunicação entre juízes e policiais; além de orientações operacionais sobre o trabalho da PM durante as eleições. “A união entre juízes e PM é essencial para garantir a segurança e a harmonia das eleições”, afirmou o Presidente do TRE-PE, Antônio Carlos, que deu entrevistas para a Imprensa local

Eleitor que não votou nem justificou no 1º turno pode votar normalmente no 2º

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Eleitores de 57 municípios voltarão às urnas para escolher, em segundo turno, prefeitos e vice-prefeitos. Mesmo quem não pôde comparecer à seção eleitoral no primeiro turno, ocorrido no dia 2 de outubro, e nem conseguiu justificar a ausência pode votar normalmente no próximo domingo (30), data do segundo turno das Eleições Municipais 2016. O total de justificativas recebidas no primeiro turno foi 7.853.397.

Caso o eleitor esteja fora de seu município eleitoral no dia 30, ele poderá justificar seu voto em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação, apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser impresso diretamente no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. O eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário.

Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, tal como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.

“Não existe um limite de justificativa de ausência às urnas. Sempre que o eleitor precisar faltar a alguma eleição, ele deve justificar. Ele pode justificar quantas vezes precisar essa ausência às urnas. Para a justificativa eleitoral no dia da eleição, o eleitor deve ir munido do seu título e, inclusive, de um documento oficial com foto para que sejam preenchidos corretamente os dados dele no Requerimento de Justificativa”, explica Jesana Cardoso, chefe do Cartório Eleitoral de Águas Lindas de Goiás (GO).

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa no dia da votação, ele deverá fazê-lo até o dia 29 de dezembro (60 dias após o segundo turno). O eleitor que não votou nem justificou a ausência no dia do primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para fazê-lo. Nessas situações, o Requerimento de Justificativa poderá ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral ou encaminhado, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor for inscrito.

Os eleitores que estiverem no exterior no dia do pleito terão até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral, podendo entregá-la ou encaminhá-la pelos Correios. O Requerimento de Justificativa Eleitoral deverá ser apresentado – juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado – ao respectivo cartório do município onde o eleitor vota.

Prejuízos

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa ficará impedido, entre outros, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Já o eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado como uma eleição.

Candidatos e partidos políticos tem até o dia 1 de novembro para entrega a prestação de contas final de campanha

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No próximo dia 01/11, encerra-se o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal).

“A ideia é alertar os candidatos e os partidos políticos, sobre o prazo final de prestação de contas dos candidatos do primeiro turno, que se encerra no dia 1° de novembro. No dia 31, todos os cartórios estarão fechados. Então, o Tribunal vai disponibilizar um plantão (08h às 13h) do controle interno (COACE) para tirar dúvidas”, disse a diretora-geral Isabella Landim.

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

Para mais informações, basta entrar em contato com os números: 3194 (prefixo), 9241, 9287, 9289, 9290, 9292, 9293, 9294, 9295, 9296, 9297 e 9231 ou pelo email: prestacaodecontas@tre-pe.jus.b