Author Archives: Wagner Gil

Lixo urbano tem destino adequado com ações de revitalização do São Francisco

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Mais de 691 mil pessoas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Bahia já sentem no dia a dia o impacto dos sistemas de coleta, tratamento e destinação correta de resíduos sólidos, uma das ações e foco de investimento federal para a revitalização do rio São Francisco. As sete obras, que dão destino adequado ao lixo urbano, foram realizadas pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba (Codevasf). Os investimentos nos quatro estados já somam R$ 30,26 milhões.

A remediação e o encerramento dos lixões evitam o aumento da poluição, levam a população a dispor dos resíduos de forma adequada e qualificam o trabalho dos catadores com a ampliação da possibilidade de reciclagem.

Minas Gerais, estado com maior contribuição hídrica para o rio São Francisco, tem mais obras concluídas. Já foram implantados três aterros sanitários que atendem a sete municípios mineiros. Em Pernambuco, a cidade de Ibimirim foi contemplada com um aterro sanitário. Já no estado da Bahia, além da implantação de um aterro sanitário no município de Irecê, investimentos federais também permitiram a remediação ambiental do lixão de Juazeiro.

O aterro sanitário implantado no município Olhos d’Água das Flores, em Alagoas, também abrange as cidades de Carneiros, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera, Olivença, Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Batalha, Santana de Ipanema, Major Isidoro, Jaramataia e Pão de Açúcar.

Revitalização do rio São Francisco

Além dessas obras, o ministério, por meio da Codevasf, realiza outras ações de revitalização na bacia do rio São Francisco para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade do manancial. Desde 2007, diversas iniciativas são desenvolvidas para a preservação da dessa bacia nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe – área de atuação da Companhia. Do total de 224 empreendimentos de esgotamento sanitário, processos erosivos e resíduos sólidos, 137 já foram concluídos nesses estados. O investimento federal foi de R$ 2,1 bilhões.

As estratégias são realizadas em quatro eixos: sistemas de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e sistemas de abastecimento de água, que já beneficiaram a população de 319 localidades nos cinco estados (AL, BA, MG, PE e SE). Até o momento, 1.177 nascentes foram recuperadas e foram produzidos cerca de 135 milhões de alevinos (peixes juvenis), dos quais aproximadamente 73 milhões foram utilizados em projetos de desenvolvimento sustentável e 62 milhões na recomposição da fauna de peixes. Nesse período foram realizados cerca de 700 peixamentos (ações de distribuição de peixes) com espécies nativas, que contribuíram para a revitalização do rio e a manutenção dos estoques pesqueiros.

Essas atividades alcançam diversos pontos dessa bacia e afetam, direta ou indiretamente, a vida de mais de 18 milhões de pessoas, distribuídas em área superior a 600 mil quilômetros quadrados.

Saúde libera R$ 1,7 milhão para construção de polos do programa Academia de Saúde‏

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O Ministério da Saúde liberou R$ 1,7 milhão para a construção de polos do programa Academia da Saúde em 20 estados do país. O recurso é oriundo do Piso Variável da Vigilância em Saúde (PVVS) e da Atenção Básica (PAB Variável) e são repassados de forma regular, fundo a fundo, às Secretarias Municipais de Saúde. O repasse é um incentivo do governo federal, devendo o programa contar, também, com cofinanciamento dos estados e municípios.

Ao todo, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 367 milhões para a iniciativa que visa a implantação de infraestrutura e equipamentos adequados; e profissionais qualificados para promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros. O programa, também, tem o objetivo de contribuir para a prevenção e controle das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT), apontando a atividade física e as práticas corporais como as principais ações de intervenção sobre os fatores de risco destas doenças.

Lançado em 2011, o Programa Academia da Saúde adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Os polos são feitos como espaços voltados ao desenvolvimento de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais e que adotam como valores norteadores de suas atividades o desenvolvimento de autonomia, equidade, empoderamento, participação social, entre outros.

O trabalho é feito dentro da rede de atenção à saúde, como parte da Atenção Básica e está em funcionamento em 2.789 municípios, com mais de 1.779 polos finalizados e 2.046 novas propostas de polos habilitadas. É preciso fazer uma avaliação das condições de saúde com um profissional para encaminhamento e orientação sobre a atividade mais adequada, que engloba, entre outras coisas, o condicionamento cardiorrespiratório, consciência corporal, flexibilidade, força e coordenação motora geral, além da construção de vínculo com o serviço e com os profissionais de saúde.

Começa nesta quinta-feira o 5º Circuito do Café de Pernambuco em Caruaru

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A Câmara Setorial da Gastronomia da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está dando os últimos retoques para o lançamento do 5º Circuito do Café de Pernambuco. A festa de abertura será no Teatro Difusora e terá a participação do cantor e compositor Valdir Santos, que está lançando o novo cd “Celebração”.

Nesta edição, que vai de 19 de agosto a 20 de setembro, os amantes do café poderão visitar as nove cafeterias participantes do evento: a Cafeteria Luiz Gonzaga, do Sesc; a Pães e Delícias da Avenida Rio Branco; Diforno, que fica na Rua do Norte, no Centro; Café no Quintal, que fica na Rua José Ancelmo de Lira, no Maurício de NAssau; Dedim de Prosa, na Avenida Agamenon Magalhães; Bodega de João Doutor e Delta Express, ambos no Shopping Difusora; Café.com, no Bonanza do Maurício de Nassau; e Chocolates Brasil Cacau, no Caruaru Shopping.

Jósimo Soares, coordenador da Câmara Setorial da Gastronomia, explica como vai funcionar o Circuito: “cada uma das cafeterias participantes vai apresentar um café que a gente chama de Astro, ou seja, é o principal do cardápio. E ele pode vir com acompanhamento, neste caso, o cliente deve pedir o Combo Astro. Ao visitar as cafeterias, o cliente recebe um voucher que será carimbado. Quem visitar as nove participantes vai concorrer a um brinde muito bom no final do evento”.

Jósimo ressalta a importância do Circuito do Café para a economia do setor: “é um evento consagrado, de grande porte, que proporciona às cafeterias resultados muito positivos. Todas registram um aumento muito grande de vendas durante o período. Sem dúvida, a Acic foi muito feliz em criar este Circuito que já está servindo de modelo para outras cidades.”

ARTIGO – Discutir reeleição é ignorar o grave momento nacional‏

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*Luiz Carlos Borges da Silveira

A política brasileira anda aos trancos. Quando registra algum avanço em seguida sofre retrocesso. Atualmente estamos presenciando a incubação de mais um episódio que atesta esse ir e vir característico de nossa instabilidade, episódio esse fermentado pelos próprios políticos que demonstram não querer a solidez do sistema, mas levá-lo ao sabor de seus interesses. Trata-se da reeleição, que pela última minirreforma foi proscrita, ressalvada apenas para eleitos ainda sob os efeitos da norma anterior – caso dos prefeitos que neste ano poderão disputar um segundo mandato.

Reeleição no Brasil mostrou-se prejudicial ao sistema e à própria administração pública. Os mandatários tomam cuidados extremos na preservação da imagem objetivando conquistar novo mandato, prejudicando a gestão. Por exemplo, deixam de adotar projetos e medidas impopulares e chegam a esconder situações adversas mentindo ao povo. Foi o que se viu na campanha presidencial em 2014. Ao omitir a verdade e ocultar dificuldades prestam desserviço porque depois da eleição os problemas explodem com violência e a recuperação se torna lenta a dolorosa para todos. Prova disso são os problemas que o país enfrenta desde o ano passado.

A manutenção ou extinção da reeleição parece ser uma questão apenas de conveniência dos políticos, seus grupos e partido. Há menos de uma semana o presidente interino teve de fazer declaração pública contra o restabelecimento de reeleição, porque crescem confabulações e tratativas isoladas para a manutenção da reeleição presidencial. Aliados tratam abertamente do assunto, como fez o presidente da Câmara Rodrigo Maia, daí a manifestação oficial de Michel  Temer, talvez para evitar que houvesse inferência de que estivesse ele mesmo alimentando a ideia.

É inacreditável que as lideranças políticas esqueçam o Grave momento nacional que requer todos os esforços no sentido de superar os problemas e dificuldades. Deveriam usar a influência para contribuir com soluções, não para promover mais turbulência. Em verdade, estão preocupados com reeleição e outras maquinações interesseiras e buscam somente levar vantagem.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Fiepe Agreste promove oficina sobre eSocial‏

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O projeto do governo federal que objetiva unificar o envio de informações do empregador em relação aos funcionários ainda é motivo de dúvidas. Atenta às dificuldades que as empresas podem enfrentar com a nova sistemática, a Fiepe Agreste promove a oficina “eSocial na Prática” nesta quinta-feira (18), das 8h às 17, na Unidade Regional Agreste, localizada em Caruaru. As vagas ainda estão abertas para os profissionais que querem se capacitar para cumprir devidamente as novas exigências legais.

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e Tecnologia da Informação (TI) são esperados pela Federação. Os participantes serão orientados sobre o layout específico para cadastramento dos colaboradores e conhecimento das multas aplicadas pelo não cumprimento das exigências. Apresentação, mudanças com a nova forma de escrituração digital, identificadores no eSocial, envio de informações e acesso, layouts e eventos e implantação do sistema fazem parte do conteúdo programado da oficina.

O eSocial ou Escrituração Fiscal Digital Social, consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. A ferramenta serve para prestação de informações das empresas ao Governo Federal em substituição ao envio de nove obrigações que hoje são feitas mensal e anualmente como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social (GFIP).

Os interessados podem entrar em contato com a Fiepe Agreste pelo telefone: (81) 3722-5667; pelo e-mail:regional.agreste@fiepe.org.br; ou pelo site www.fiepe.org.br para efetuar as inscrições. O valor do investimento é de R$ 170 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. Os participantes recebem certificados de oito horas de capacitação ao final do evento.

Projeto Maria da Penha vai à Escola realiza culminância em instituições‏

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A Secretaria Municipal da Mulher (Secmul) apresenta, nesta quarta-feira (17), os resultados do primeiro semestre do Projeto Maria da Penha vai à Escola na Escola Municipal Governador Miguel Arraes. O momento acontecerá nas dependências da instituição, a partir das 14h, e será aberto para participação dos alunos, professores e comunidade, para que seja promovida a reflexão acerca de temas relevantes ao gênero.

O projeto Maria da Penha vai à Escola finalizou o seu primeiro semestre no dia 15 de julho, cumprindo o seu cronograma de atividades e abrangendo um número maior de instituições atendidas. Em agosto, mês em que se comemoram 10 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, os alunos que compõem o corpo discente da Escola Municipal Governador Miguel Arraes organizaram apresentações cênicas, musicais e visuais.

Buscando o debate em salas de aula ao longo do ano letivo e a produção de trabalhos nas instituições da Rede Municipal de Ensino, os alunos das escolas Mário Mattos e Ranser Alexandre também participam das atividades; além de membros da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero.

Segundo semestre – Servidoras da Secretaria da Mulher estiveram em reunião na manhã desta segunda-feira (15), para traçar um planejamento de execução do projeto durante o mês de setembro. No período de 12 à 16 setembro, as escolas também receberão palestras com profissionais do Centro de Especialidades de Saúde da Mulher e da Criança (Cesmuc).

Mais ruas no bairro do Prado recebem a Operação Tapa Buracos‏

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As ruas de Gravatá, passam por um cenário diferente do cotidiano. A Prefeitura de Gravatá,  por meio de uma parceria com o Governo do Estado, está realizando a Operação Tapa Buracos. Iniciado no dia 08 de agosto, até a última sexta-feira (12), a equipe recuperou 324 metros de calçamento. Ao todo, 229 ruas serão contempladas com a ação. Os serviços estão orçados em R$ 650 mil. Eles são realizados de acordo com o grau de necessidade que as ruas apresentaram no diagnóstico elaborado pela equipe da Secretaria de Infraestrutura.

Na manhã desta segunda-feira (15), o gestor de Gravatá, Mário Cavalcanti, acompanhado da secretária de Infraestrutura, Controle Urbano e Mobilidade, Giuliana Lins Cavalcanti, estive nas Ruas Paraguassu e Travessa da Saudade, no bairro do Prado, para vistoriar os serviços. “Iniciamos o trabalho na semana passada e o serviço continua. O objetivo da gestão da intervenção é deixar a maior parte possível da malha viária do município em perfeito estado garantido, portanto, fluidez no trânsito, segurança e qualidade de vida aos gravataenses. Além de reparar os buracos, algumas ruas também recebem o tratamento nos esgotos estourados”, destacou.

A verba para a realização da Operação Tapa Buracos é proveniente da Emenda Parlamentar nº 140 / 2016, do Deputado Estadual Waldemar Borges. O prazo para conclusão da obra é de três meses. A ação priorizará não somente os corredores com maior intensidade de tráfego, mas, também, localidades na periferia.

Ciclistas de Caruaru começam a aproveitar os bicicletários

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No último domingo (14), o Dia dos Pais na Avenida Agamenon Magalhães foi bastante movimentado. Além de muitas famílias circulando pelo espali de lazer, o prefeito José Queiroz entregou, de forma simbólica, o bicicletário localizado na Avenida Agamenon Magalhães, em frente ao Hospital São Sebastião. Também participaram o presidente da Destra, Alex Monteiro, o diretor do Rotary, Diego Ventura, e ciclistas.
Outros dois pontos foram implantados no Centro de Caruaru; na Rua XV de Novembro e na Avenida Rio Branco. Cada bicicletário comporta 10 bicicletas estacionadas. 
A ação foi discutida em parceria com a Secretaria de Participação Social, através da gerência de diálogos sociais, que realizou diversos encontros com ciclistas e cicloativistas para alinhar o projeto, fortalecendo a proposta de implantação do bicicletário, que foi eleita durante a 1ª Conferência das Cidades, em 2013.

Eleições 2016: propaganda eleitoral é permitida a partir desta terça-feira (16)

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A partir desta terça-feira (16) está liberada a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016. A legislação eleitoral traz uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem prestar atenção. A propaganda eleitoral termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno.

As regras da propaganda estão contidas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa a detenção.

Confira, a seguir, o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral:

Material gráfico, caminhada e carreata

A partir desta terça-feira (16), até as 22h do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais.

Propaganda eleitoral geral

Qualquer que seja a sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral sempre mencionará a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional. Além disso, não deverá usar de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Para a eleição majoritária (prefeito e vice-prefeito), a propaganda da coligação utilizará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a compõem. A propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverá conter também os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. Já na propaganda para a eleição proporcional (vereador), cada partido usará somente a sua legenda sob o nome da coligação.

A lei estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

Eleições municipais 2016 terão mais de 63 mil vagas em todo o país

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (15) o número de vagas disponíveis ao cargo de vereador e prefeito para as eleições municipais de 2016. Para prefeito, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568.  Já para vereador, em todo o país serão 57. 931 vagas. Esses dados foram informados ao TSE pelos cartórios eleitorais de todo o Brasil.

O estado de Minas Gerais, por exemplo, está em primeiro lugar em oferta de vagas, com 853 para prefeitos e 8.481 para vereados. Em segundo lugar está o estado de São Paulo com 645 vagas para prefeitos e 6.985 para vereadores.

O número de vagas para vereador é determinado pela quantidade de habitantes, em conjunto com a Lei Orgânica de cada município. Para exemplificar, em um suposto município com 125 mil habitantes a lei permite até 19 vereadores, mas a Lei Orgânica desse município pode autorizar apenas 18, por não ter recursos financeiros para suportar mais.

O artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.