O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) intensificou suas articulações para tentar escapar da cassação por quebra de decoro parlamentar. A cinco dias da primeira votação do parecer do Conselho de Ética em plenário, com recomendação de perda de mandato, o ex-presidente da Câmara lançou um site (www.adefesadocunha.com.br) em que apresenta suas alegações, tanto em termos jurídicos quanto na análise política do seu caso.

No site, Cunha se limita a reproduzir os documentos dos processos jurídico e político – desde a representação feita no Conselho de Ética da Câmara pelo PSol, em outubro de 2015, até o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PP-BA), que pede apenas uma punição administrativa para Cunha.

A página eletrônica reproduz o conteúdo dos 11 inquéritos a que Cunha está respondendo e outros cinco documentos da defesa feita no Conselho de Ética. Entre eles está o parecer do advogado Francisco Rezeck, ex-presidente do Supremo Tribunal e contratado para defende-lo, e do advogado e professor José Tadeu de Chiara, professor da USP, que trata de questões relacionadas patrimônio de Cunha no exterior.

O ex-presidente da Câmara também tem enviado seguidas cartas aos colegas alegando inocência e pedindo voto contra a sua cassação. No texto da mensagem que manda aos gabinetes dos demais deputados, Cunha reconhece a dificuldade de convencer os pares em uma carta, mas apela para que reconheçam a sua atuação no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Todos sabem que sem a minha determinação e sem a minha atuação jamais este processo teria sido aberto”, escreveu na carta.

Cunha diz na carta que não mentiu à CPI da Petrobras, em março de 2015, quando negou que tenha contas em bancos no exterior e não declaradas à Receita Federal e por isso não cometeu ilegalidades. Apela para a decisão política dos colegas com o argumento de que foi fundamental para a retirada do PT do poder.

Investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram que o jornalista Andrew Parsons, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), beneficiou a esposa, Marcela Frias Pimentel, com pagamentos indevidos com recursos da Lei Piva (leia abaixo). As suspeitas resultam de auditoria especial, aprovada em julho pelo TCU, realizada a fim de investigar irregularidades cometidas pelo CPB no uso de dinheiro público por fraude em licitações, pagamentos de viagens a pessoas sem direito e salários desproporcionais a dirigentes da entidade.

De acordo com informações divulgadas pela Folha nesta quinta-feira (8), o procedimento visa apurar o dano aos cofres públicos e eventual ressarcimento por gastos indevidos. Os auditores contestam, por exemplo, o pagamento de passagens na classe executiva para a esposa de Parsons em três eventos internacionais: aniversário do Comitê Paralímpico da Grécia, onde foram gastos R$ 21.248 em passagens aéreas e mais R$ 9.108 de diárias para Marcela e R$ 4.430 para Parsons, em junho de 2015; e em reuniões do Comitê Organizador dos Jogos de Tóquio-2020 e do Comitê Paralímpico da Coreia do Sul, ambos em outubro de 2014, nas quais o TCU questiona o gasto de R$ 21.997 em passagens na executiva e de R$ 6.350 em diárias internacionais para o casal.

Para os auditores, ”não se mostra razoável a utilização de recursos públicos para financiar esse tipo de benefício”. Outro questionamento feito pelo TCU é o valor do salário recebido por Parsons. O valor (R$ 36 mil) estava sendo mantido em sigilo pelo tribunal, entretanto, já é sabido que a quantia é mais alta que os R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizado para estabelecer o teto dos funcionários públicos.

Em resposta à matéria do jornal paulista, Parsons disse não ver irregularidade nas compras das passagens para sua esposa. Além disso, afirmou que o TCU foi precipitado sobre os salários da entidade e que ”não faz sentido” comparar o Comitê à administração federal. Entretanto, avaliou como “erro” o valor utilizado para pagar as diárias na Grécia e prometeu devolvê-lo.

“Houve um equívoco. Na época, passou despercebido. Quando o TCU nos informou, vimos o erro. [A verba] está em processo de devolução. As viagens foram de representação institucional, em que o convite foi feito ao presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. Neste tipo de viagem, é praxe a presença do cônjuge, o que é permitido pelo regulamento de diárias e passagens do CPB”, disse o presidente.

“Por fim, em que pese o fato de o CPB não considerar que tenha havido qualquer irregularidade —pois o comitê segue dispositivos legais e seu regulamento interno—, se o TCU decidir que há razão para que valores sejam devolvidos, eles serão devolvidos”, acrescentou Parsons.

A ex-presidenta Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (8) ao Tribunal de Contas da União (TCU) sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. Depois de duas prorrogações dadas pelo TCU, o prazo final para a entrega dos documentos terminava nesta quinta-feira. A previsão é que o plenário do TCU vote o relatório final do ministro José Múcio Monteiro no dia 5 de outubro.

Em junho, os ministros aprovaram por unanimidade o relatório sobre as contas de 2015, que apontou a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2014, principalmente por causa da constatação de atrasos no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. Outro item apontado foram os decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta sem autorização do Congresso Nacional. Esses dois pontos foram a base para a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Na primeira votação após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a base de apoio parlamentar do governo no Senado conseguiu aprovar a reforma ministerial proposta pelo presidente Michel Temer assim que assumiu o cargo, ainda na fase da interinidade. Com isso, o número de ministérios ficou reduzido para 26 unidades, como previa a medida provisória (726/2016) aprovada na noite desta quinta-feira (8) pelos senadores. A matéria já foi aprovada na Câmara, em 30 de agosto, e perderia vigência caso sua tramitação não fosse concluída hoje.
O apoio de 44 senadores na votação da reforma ministerial mostrou a consistência do apoio ao governo Temer no Senado. A oposição, composta basicamente por senadores de PT e PCdoB, só conseguiu seis votos, com uma abstenção. Os petistas apresentaram vários destaques ao texto principal, mas todos foram rejeitados pela maioria. O governo alega que a reforma ministerial terá uma redução de milhares de cargos da administração direta e indireta com a extinção ou fusão de ministérios.

O argumento da nova oposição de que a extinção ou incorporação de ministérios como o de Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial iria impedir a adoção de políticas públicas para estes segmentos não convenceu o plenário. A base de apoio ao governo Temer aceitou incluir no enunciado do Ministério da Transparência a expressão “Controladoria-Geral da União”.

O destaque foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o argumento de que a sigla CGU seria importante pelo simbolismo e uma sinalização de que o governo dará a devida importância ao controle interno e às investigações de corrupção na administração federal. O governo Temer conseguiu que os senadores mantivessem a transferência da Previdência Social, antes com um ministério autônomo, para a pasta da Fazenda.

A reforma ministerial, com a redução de 34 para 27 pastas, faz parte da proposta do novo governo para cortar gastos e ajudar no equilíbrio das contas públicas. A redução de custos com o corte dos ministérios é insignificante, contudo, diante do deficit público de R$ 170,5 bilhões para este ano, e de R$ 139 bilhões previstos para o próximo ano. Mas sinaliza ao mercado que o governo pretende reduzir os custos da máquina pública.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do então governo interino de Michel Temer. A proposta, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O projeto seguiu à sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Wilder Morais (PP-GO) à Medida Provisória (MP) 727/2016. Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados. Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

A medida estabelece ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Ao defender o PPI, o senador Wilder Morais destacou que “o grave momento atual” demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. A medida também reconhece a “incapacidade da União” — assim como de estados, municípios e do Distrito Federal — “de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.​

A pouco menos de quatro dias da definição, 187 deputados já confirmaram ao Congresso em Foco que estarão presentes na sessão da próxima segunda-feira (12), quando está prevista a votação da cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu daOperação Lava Jato em duas ações penais e acusado de quebra de decoro parlamentar. Embora seja a maior bancada da Casa, com 66 deputados no exercício do mandato, até o momento apenas dez peemedebistas assumiram o compromisso de participar da reunião. Os dados são da parcial divulgada às 19h30 desta quinta-feira (8). Os parlamentares são convidados à consulta feita pelo Congresso em Foco com  a seguinte pergunta:

“Senhor(a) Deputado(a),

O Congresso em Foco pode confirmar o seu comparecimento na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados marcada para as 12 horas do próximo dia 12 de setembro, na qual será julgado o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha?”

Em poucos segundos, o deputado responde se confirma ou não sua presença na sessão do dia 12. Todos os gabinetes serão procurados também por telefone. O leitor pode acompanhar aqui a resposta de cada parlamentar.

Hoje (quinta, 8), Cunha sofreu uma importante – mas previsível – derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, ministros da Corte negaram recurso do peemedebista para que todo o processo, que já dura nove meses, seja anulado. “Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse o relator do caso, Luís Roberto Barroso, ao fazer referência à soberania da Câmara em resolver seus assuntos internos.

Como este site mostrou mais cedo, o deputado afastado criou um site para apresentar seus argumentos contra a cassação, em uma das suas estratégias de convencimento dos pares para tentar se salvar. A topo vapor nos bastidores, a movimentação do peemedebista contra a cassação inclui até a confecção de uma carta de clemência a ser entregue aos pares.

Esvaziamento

Aliados de Eduardo Cunha apostam em duas estratégias para evitar a cassação do colega: esvaziar a sessão do dia 12 ou, caso isso não seja possível,trocar a pena de perda de mandato pela suspensão temporária, de 90 dias ou até seis meses. Parte dos peemedebistas analisa a alternativa de faltar à Câmara para tentar derrubar a sessão por falta de quórum e forçar o adiamento da votação para depois das eleições. Para cassar o mandato de Cunha, acusado de omitir a existência de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras, são necessários 257 votos entre os 513 deputados.

Com seis deputados, o Psol foi a primeira bancada a confirmar integralmente presença na sessão da próxima segunda-feira (12), quando está prevista a votação do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os parlamentares responderam à consulta feita pelo Congresso em Foco, em ferramenta lançada ontem para pressionar os deputados a não faltar ao julgamento do peemedebista, acusado de ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.

A recomendação da perda do mandato de Eduardo Cunha foi aprovada pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho. A decisão ocorreu 245 dias após a representação da Rede e do Psol ter sido entregue ao colegiado. Nesse período, aliados de Cunha promoveram uma série de manobras protelatórias, que incluíram a troca de relatoria e diversos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo envolve apenas uma das acusações existentes contra Eduardo Cunha: a possível quebra do decoro parlamentar por ter negado possuir contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ao recomendar a cassação no Conselho de Ética, o relator, Marcos Rogério (PSD-RO), destacou as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça. Elas mostram que Cunha abriu contas secretas naquele país, em nome de familiares e de empresas, mas sempre mantendo controle sobre elas. Segundo Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo deputado para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos públicos (veja a íntegra do relatório).