Lula ataca noticia de depoimento de Delcídio e Duque

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticaram os últimos vazamentos de trechos das delações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo eles, “há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula no pleito de 2018” e os ataques possuem “claro intuito político de desgaste de sua figura pública”.

Por meio de nota destacam que “não há qualquer base concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas por alguns agentes do Estado”.

Leia a íntegra da nota:

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ontem (3/9/2016) alvo de múltiplos ataques com claro intuito político de desgaste de sua figura pública, uma campanha sórdida, sem materialidade, e baseada única e exclusivamente em fragmentos de supostos depoimentos de Delcidio Amaral e Renato Duque vazados à imprensa. Há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula no pleito de 2018. Na qualidade de seus advogados,esclarecemos o que segue:

1- Não há qualquer base concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas por alguns agentes do Estado que se utilizam desse estratagema na tentativa de maquiar métodos ilegítimos de investigação e a inequívoca utilização do aparato estatal para perseguir o ex-Presidente;

2- As reportagens publicadas devem servir, exclusivamente, para que o Procurador Geral da República abra investigações reais e efetivas com o intuito de identificar os agentes do Estado que se utilizam de meios ilegais e contrários às garantias fundamentais para perseguir seus inimigos ou desafetos políticos;

3- A defesa de Lula fez, em julho, representações ao Procurador Geral da República para apurar eventual crime de abuso de autoridade e aquele previsto no art. 10, da Lei 9.296/96, diante da privação da liberdade imposta a Lula por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal, da divulgação de conversas telefônicas realizadas por Lula – inclusive com seus advogados – dentre outros fatos. Nosso cliente é vítima de possíveis crimes praticados por agentes do Estado no âmbito da Operação Lava Jato, mas até hoje nenhuma providência foi tomada para apurá-los e puni-los;

4 – O processo de delação premiada deve, necessariamente, observar os requisitos previstos nos arts. 4º. a 7º. da Lei no. 13.850/2013, principalmente a voluntariedade, a efetiva e real colaboração para elucidação e punição da organização criminosa e o sigilo até a apresentação de denúncia. Sem a observância desses requisitos a delação premiada não tem qualquer valor jurídico (CPP, art.157);

5- Hipotéticas firmações genéricas e desprovidas de prova não servem para delação premiada segundo os critérios legais, e a divulgação desse material configura publicidade opressiva e abuso de autoridade;

6 – Há uma clara intenção de alguns agentes do estado de se utilizarem de delações premiadas negociadas com pessoas em situação processual desfavorável ou privadas da liberdade para obter versões que possam ser utilizadas contra Lula, após terem apurado, por meio de uma reprovável devassa, que ele não cometeu os crimes que haviam sido anunciados por esses mesmos agentes em entrevistas concedidas a partir do início da 24ª. Fase da Operação Lava Jato;

7- As inequívocas violações aos direitos fundamentais de Lula não foram corrigidas e paralisadas pelas autoridades brasileiras a despeito de todas providências que adotamos para essa finalidade. Em razão disso levamos o assunto, em julho, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. O comunicado será aditado para incluir as novas violações que estão sendo praticadas contra o ex-Presidente pelas autoridades brasileiras.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Alerta: tirar direitos civis de Dilma anula impeachment

O Globo

O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha foi alertado, por ex-ministros do STF, que anular a votação sobre os direitos políticos de Dilma, pode abrir caminho para anular a do impeachment. Sustentam que há 19 senadores que votaram para cassá-la no pressuposto de que seriam mantidos seus direitos. Lembraram que no caso Collor prevaleceu a decisão da maioria do Senado.

Caso Collor

A polêmica vai se manter. Juristas afirmam que o fatiamento é “juridicamente inacreditável”. Mas há os que se limitam a dizer que o “grave” foi a decisão monocrática do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Líderes políticos lembram que, em 1992, prevaleceu no STF a posição de que a decisão era do Senado. Os advogados de Collor alegaram que diante da renúncia, o Senado não poderia cassar seus direitos políticos. Os ministros do STF se dividiram. A votação foi 4×4. Para dirimir o impasse foram convocados três ministros do STJ. Estes se alinharam a tese de que valia a deliberação da maioria do Senado.

Renan: decisão sobre Dilma não afetará Cunha

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que acompanha o presidente Michel Temer em viagem à China, afirmou que a decisão de não cassar os direitos políticos da presidente afastada Dilma Rousseff não afetará o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara que responde a processo de cassação.

Ele voltou a comentar que seria desproporcional cassar o mandato e impedir Dilma de ocupar cargos públicos.

“A Dilma já foi punida, afastada, mas não inabilitada. A lei é específica que trata do presidente. Não tem relação com caso de Cunha e do Delcídio Amaral. Se abrisse, teria dificuldade maior de fazer (o julgamento como aconteceu). O caso do Cunha não tem nada a ver”, afirmou.

Papa pede oração pelo Brasil por momento triste

Do Portal G1

Papa Francisco inaugurou na manhã deste sábado (3) um monumento dedicado à Nossa Senhora Aparecida no Jardim do Vaticano – sede da Igreja Católica (veja o vídeo acima). A cerimônia também contou com um grupo de pereguinos brasileiros e representantes do Santuário Nacional.

Durante sua fala aos fiéis, o pontífice ressaltou sua preocupação com o atual momento vivido pelo Brasil, pedindo proteção ao país e ao povo brasileiro em um momento que definiu como “triste” ao país. Ele também expressou seu apreço com a devoção a Nossa Senhora Aparecida.

O monumento feito de aço tem mais de quatro metros de altura e retrata o encontro da imagem por três pescadores nas águas do Rio Paraíba do Sul, em 1717. Uma grande barca traz as silhuetas os pescadores enaltecendo o primeiro milagre – após a aparição da imagem a pescaria se tornou abundante. No centro do monumento, uma imagem de Nossa Senhora de oito quilos foi reproduzida em bronze dourado.

Raquel Lyra lança plano de Governo no Morro do Bom Jesus


“Um Plano de Governo feito pelas pessoas para as pessoas”, essa foi a definição que a candidata a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) deu para o seu programa de governo, um documento com 26 páginas com propostas em várias áreas. O Plano foi lançado na tarde de hoje (03), no Monte Bom Jesus, um símbolo da Capital do Agreste. O Programa adota o conceito de Eixos, com propostas para situações específicas, como é o caso da Feira da Sulanca, que a candidata afirma transferir sem custo para os sulanqueiros que mais precisam.

“Esse é um Programa de Governo construído pelo povo de Caruaru. Para isso, criamos o Mobiliza Caruaru, uma estratégia de escuta da sociedade através de plataforma web, encontros, reuniões, plenárias. Percorremos todos os cantos da cidade, conversamos com as pessoas olho no olho e as contribuições são surpreendentes e valiosas e confirmam a necessidade de mudança. Foram 34 encontros presenciais na cidade e na zona rural, com mais de 1500 participantes, onde colhemos 750 propostas. Escutamos homens, mulheres, crianças, jovens, idosos para ter um programa com o sentimento e a cara do povo de Caruaru”, disse Raquel aos presentes.

Os Eixos foram divididos assim: 1. Educação: Transformar Caruaru pela Educação; 2. Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Inclusão Social, protagonismo e oportunidades; 3. Saúde: Viver mais e com mais Saúde; 4. Infraestrutura e Qualidade de Vida: Prover infraestrutura adequada e contribuir para melhoria da qualidade de vida. 5. Sustentabilidade e Desenvolvimento Integrado: Economia dinâmica, diversificada, competitiva, com crescimento sustentável e inclusivo. 6. Governança, Gestão Participativa e Transparente: Gestão com as Pessoas e para as Pessoas.

Tony Gel se reuniu com médicos de Caruaru


A agenda do candidato a prefeito de Caruaru, Tony Gel (PMDB), teve início já nas primeiras horas da manhã de hoje (03), em um encontro com profissionais da saúde do município. Tony conversou com médicos das áreas de ginecologia, obstetrícia, PSF, hospitalar entre outras, e pôde ouvir as dificuldades enfrentadas pela categoria, além de sugestões para serem inseridas no plano de governo.

A desvalorização da classe médica no município foi um dos destaques do encontro, além das condições precárias de trabalho, estrutura das unidades de saúde em Caruaru e o atendimento ao paciente. Tony Gel apresentou as propostas voltadas para a saúde como a implantação do Centro Municipal de Atenção a Pessoa com Diabetes, reestruturar os PSF’s e o SAMU, e a reabertura do Hospital São Sebastião. “Eu não sou prefeito de obra de fachada. Faremos os investimentos necessários para que a saúde volte a ser uma das melhores como foi no meu governo”, garantiu Tony Gel.

O encontro contou também com a presença do médico Oscar Capistrano, que na oportunidade, já foi convidado por Tony Gel a assumir a secretaria de saúde a partir de 2017. “Eu terei a oportunidade de voltarmos a fazer um trabalho diferenciado que a saúde de Caruaru merece. Vamos fazer melhor ainda com o apoio dos médicos”, disse Capistrano.

Tony Gel fez comício no Vassoural

Uma multidão acompanhou e festejou a caminhada do “15” com Tony Gel (PMDB), promovida nos bairros Vassoural e Santa Rosa na noite desta sexta-feira (02). Ao lado do candidato a vice-prefeito, Raffiê Dellon e da ex-deputada estadual Miriam Lacerda, Tony foi recepcionado com alegria pelos moradores do bairro que estavam na rua, nas calçadas, em motos e carros.

A alegria “15” tomou conta das ruas por onde passou: Estrada da Pitombeira, Rua Parnarimbo, Travessa Buarque Lima, Rua Oriental, R. Davi Campista e Rua Alfredo Pinto.

 Ao final da caminhada, o candidato a prefeito de Caruaru, fez um discursou emocionado. Tony relembrou sua trajetória no Vassoural e as dificuldades que enfrentou até se tornar prefeito de Caruaru. “Aqui é o meu lugar, onde comecei minha história de vida e o Vassoural conhece. Voltarei a ser prefeito da minha cidade para continuar cuidando deste bairro e das pessoas”.

Tony e Raffiê ainda apresentaram as propostas de governo como a implantação do Programa Morar Bem, o Passe Livre Estudantil e a municipalização do Hospital São Sebastião.

Barragem Serro Azul terá nome de Eduardo Campos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, em Palmares, na Mata Sul do Estado. Na última terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado estadual Romário Dias (PSD) favorável que a Barragem de Serro Azul passe a se chamar Governador Eduardo Henrique de Accioly Campos.

“Essa barragem é importantíssima e vem para melhorar o abastecimento de água em parte da Região Metropolitana, como no Recife e Cabo de Santo Agostinho. Eduardo Campos deu muita ênfase, em seu governo, para que o reservatório fosse construído e chegasse a sua conclusão. É mais que justa essa homenagem”, explicou Dias.

Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 962/2016, que determina a denominação da Barragem de Serro Azul, segue para a análise em mais duas comissões da Alepe: Administração Pública e Educação e Cultura. A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB)

Presidente do PSB reitera apoio ao impeachment e critica PT

Logo após o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), que ocorreu na última quarta-feira (31), o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, concedeu entrevista onde tece muitas críticas ao Partido dos Trabalhadores. Diz que o novo governo deve manter as conquistas sociais dos últimos anos, além de rechaçar o argumento de ‘golpe’ utilizado pelos petistas e a ex-presidente, que logo após a aprovação do impeachment, concedeu entrevista dizendo ser vítima de um ‘golpe parlamentar’.

Siqueira lembrou que desde que o processo democrático foi instalado no país, o PT protocolou vários pedidos de impeachment, que vão desde a Era Collor até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que antecedeu o petista Luiz Inácio Lula da Silva. “Primeiramente e, até mesmo por dever de ofício, devo rechaçar com veemência a ideia de que o processo de impeachment, que foi conduzido por meio de regras orientadas por nossa côrte suprema, o Supremo Tribunal Federal, possa se caracterizar como um golpe de estado, ou como golpe parlamentar”, disse Carlos Siqueira. “Vejam se o presidente Collor sofreu o impeachment; se na época o PT contribuiu decisivamente para o impedimento, prática que entendeu ser democrática, cidadã. Hoje nos parece no mínimo estranho que aquele partido veja essa mesma situação transmutada para a condição de um golpe parlamentar”, completou.

Para Siqueira, tanto Dilma quanto Collor foram eleitos com milhões de votos. “Por que os eleitores de Collor seriam piores do que os de Dilma? O PT solicitou o impedimento de José Sarney, de Fernando Henrique Cardoso. Será que isso é correto, será que só é golpe quando se trata do PT? Quando a situação se refere a outro candidato, a outro partido, não é golpe? No caso do ex-presidente Collor, o PT teria cometido um golpe contra a democracia, logo no início do seu restabelecimento em 1989? Na política é fundamental ter coerência e se evitar o oportunismo, o exclusivismo. A regra que serve para um, deve servir outros e para todos”, reafirmou.

Segundo ele, o apoio do seu partido ao afastamento de Dilma se deu em sintonia com o sentimento das ruas. “Gostaria de agradecer imensamente aos meus companheiros da Executiva nacional, que por longo tempo discutiram conosco, com o conjunto do partido, e tomaram uma decisão clara, objetiva e favorável ao processo de impedimento, sintonizados, partido e a grande maioria de seus membros com as ruas”, reconheceu o socialista. “Agradeço também, de modo muito especial, as bancadas do PSB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que, por sua amplíssima maioria votaram, na Câmara, pela autorização do impeachment e, no Senado, pela pronúncia e pelo impedimento da então presidente”, agradeceu.

Indagado como as bases do PSB receberam a decisão da Executiva em apoiar o impedimento de Dilma, ele foi direto: “Essa pergunta é interessante porque me dá a oportunidade de agradecer à nossa militância Brasil afora, que deu a mim e a muitos de nossos parlamentares amplo apoio. Faço o reconhecimento do valor de nossos companheiros que se posicionaram contra, apesar de estar convencido de que a opção eleita por eles não é a que melhor serve ao Brasil”, pontuou.

Siqueira fez uma avaliação dos problemas causados pelo Governo do PT e que levaram ao impeachment. “O impeachment é decorrência do fracasso de um conjunto de políticas públicas que levaram o país a uma condição sem precedentes. A economia, por três anos consecutivos, pela primeira vez em nossa história, está em recessão profunda. Essa situação foi prevista e nosso presidente à época, Eduardo Campos, chamou a atenção para esse risco, em diálogo com a própria presidente”, relembrou o presidente nacional do PSB. “Afinal de contas, a dívida pública quando o presidente Lula assumiu estava em torno de R$ 560 bilhões e hoje está na casa de R$ 3 trilhões. Isso tem implicações gravíssimas”, reconheceu. “Não por acidente, a indústria de transformação brasileira regrediu a patamares, em termo de participação no PIB, inferiores ao fim da era Getúlio Vargas. Regredimos décadas, em lugar de andar para frente”, completou.

Siqueira fez ainda uma avaliação do governo de Dilma, lembrando que ela faz parte de um ‘projeto político que fracassou’. Ele disse que “Lula gozou do maior capital político do país”, mas não aproveitou a onda para fazer as reformas necessárias. “Lula conseguiu ter uma aprovação alta, a maior de um presidente, e, nessa condição, nesse período, não se fez a reforma política. Não se propôs, sequer, uma reforma que pudesse modernizar o sistema político brasileiro, que permitisse realizar o financiamento público de campanhas, que tivesse o condão de aprimorar as práticas políticas. Não se fez a reforma do Estado, a reforma administrativa, não andamos com uma única vírgula na reforma tributária, de tal modo que os pobres, proporcionalmente a sua renda, continuam a pagar mais impostos que os ricos”, avaliou Carlos Siqueira. “É lamentável, portanto, depois de um longo período, que o saldo seja tão negativo, sobretudo para as populações mais pobres”, disparou.

Indagado sobre sua avaliação do novo governo, ele reiterou a legalidade do governo de Temer. “Quero ressaltar que se trata de um governo que goza de perfeita institucionalidade e que se instalou em conformidade estrita com aquilo que prevê nossa Constituição. Cabe a ele criar as condições para que o Brasil volte a crescer, criar empregos e pacificar politicamente o país”, orientou. “Para que essas missões sejam realizadas, todas as forças políticas responsáveis deverão se somar e ajudar na tarefa de reconstrução, sem que isso implique, evidentemente, conferir ao presidente Temer um cheque em branco”, finalizou o socialista.

Doações eleitorais por cartão de crédito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda, com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015. Na sessão plenária da última quinta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, comunicou aos demais ministros sobre o empenho do Tribunal para assegurar a realização dessas transações nas Eleições Municipais de 2016.

“Nós estamos experimentando uma pequena crise, diante de pedidos dos partidos políticos para que obtenham autorização para receber doações via cartões. E nós estamos insistindo para que o Banco Central regulamente e encoraje (as instituições) a cumprirem o que está também na nossa resolução. Estamos tendo, nesse momento, alguma dificuldade com as empresas de cartão, que alegam razões técnicas e também de outra ordem para resistir. Por isso, nós estamos insistindo. Estamos tomando providências junto ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda e às próprias entidades representativas desses cartões”, informou o presidente do TSE.

A questão foi levada, inicialmente, à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que imediatamente a encaminhou à Presidência do TSE. Na opinião do ministro Gilmar Mendes, o tema assumiu uma “relevância ímpar”. “Nós temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, alertou o presidente da Corte, destacando que, nestas eleições, apenas serão permitidas doações eleitorais efetuadas por pessoas físicas.

Para o ministro Henrique Neves, pela relevância do tema, a situação pode ser considerada “gravíssima”. “Algumas administradoras teriam, inclusive, definido que não permitiriam a utilização do cartão de crédito nas eleições, muito menos a sua utilização na internet. As empresas responsáveis pelos cartões de crédito fazem parte do sistema financeiro, que serve aos interesses da coletividade. A lei eleitoral permite e, logo, se ela permite, ela determina que o Tribunal garanta os meios para que o candidato possa utilizar o cartão de crédito para sua utilização para as doações eleitorais”, destacou o ministro.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador, e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito.