Para as Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência que irá atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em especial, àqueles relacionados com o o financiamento das campanhas eleitorais. O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos principais para a fiscalização das campanhas: transparência do processo eleitoral e intercâmbio de dados. “O TSE tem trabalhado em conjunto com outros órgãos de fiscalização na definição das tipologias para a identificação de indícios durante o curso da campanha, de maneira que as irregularidades identificadas possam ser compartilhadas com os Juízes Eleitorais e com o Ministério Público Eleitoral para ações específicas.”, disse.

O assessor lembrou que essa é a primeira vez que as prestações de contas serão divulgadas durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos candidatos e partidos políticos serão entregues [digitalmente] a cada 72 horas à Justiça Eleitoral. “Pela primeira vez estaremos acompanhando desde o início da campanha e não mais apenas após a entrega da prestação de contas que ocorria 30 dias após a eleição. A divulgação do financiamento da campanha concomitante ao pleito permitirá à sociedade brasileira acompanhar e fiscalizar a efetiva campanha nas ruas com as receitas e despesas declaradas pelos candidatos, até mesmo, os próprios candidatos entre si podem exercer a fiscalização”, explicou.

Convênios

Os convênios firmados pelo TSE com órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal.

De acordo com Thiago Bergmann, da Asepa, o convênio com a Receita Federal já existe desde as eleições de 2002. “Além da emissão do CNPJs dos candidatos, a partir do recebimento do pedido de registro de candidatura encaminhado pela Justiça Eleitoral, é possível, por meio da análise da base de dados de CPF e CNPJ, verificar a situação de cadastro, se tem uma pessoa com CPF baixado ou irregular, ou mesmo identificar uma empresa fantasma ou CNPJ inexistente”, explicou.

Já por meio de convênio firmado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Justiça Eleitoral receberá os relatórios de inteligência financeira com situações de movimentações atípicas que tenham relação com questões eleitorais, para serem tratadas na prestação de contas.

A partir das informações de prestações de contas, foram definidos uma série de batimentos, buscando indícios de situações irregulares por meio de tipologias definidas pelo Núcleo de Inteligência. Por meio do convênio com o TCU, o TSE irá informar os dados de prestação de contas a partir dessas regras que foram definidas em conjunto, o TCU fará o batimento e enviará um relatório à Justiça Eleitoral para ser utilizado nas análises das prestações de contas”, explicou.

O núcleo de inteligência conta ainda com a expertise de investigação da Polícia Federal na definição das tipologias dos possíveis ilícitos no financiamentos das campanhas, que irão subsidiar os batimentos de dados entre as instituições conveniadas.

Termina às 19 horas desta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice. Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

A febre do Pokemon Go ganhou uma versão peculiar no Brasil. Dois publicitários brasilienses decidiram unir suas paixões pela política e pelo jogo baseado na animação japonesa. O resultado já está no ar: é o divertido Pokérruptos. O game transforma políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente interino Michel Temer, a presidente afastada Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Lula em personagens a serem capturados. Em comum entre eles, a associação no noticiário político de seus nomes a esquemas de corrupção.

Em entrevista ao Congresso em Foco, um dos criadores do jogo, que prefere não se identificar, afirmou que a ideia surgiu enquanto tomava banho. “Gosto muito de tecnologia, de Pokémon e também de política. É importante criarmos alternativas para as pessoas estarem atentas à política”, disse o publicitário que começou a produzir o game em julho.

A alta tecnologia usada no Pokémon Go, porém, impede que o Pokérruptos seja uma paródia mais fiel ao aplicativo. O jogo, lançado primeiro nos Estados Unidos, foi feito em parceria pela Niantic e a Nintendo. Utiliza o GPS e a câmera dos celulares para dar a sensação de que os Pokémons estão espalhados pela cidade – o que exige alta tecnologia. “Várias pessoas já nos procuraram para produzir o aplicativo, mas sabemos que é muito difícil e preferimos não criarmos por enquanto”, explicou o publicitário.

Jogo de cartas do Pokérruptos funciona como o Super Trunfo

A alternativa encontrada pelos publicitários foi criar um jogo de 32 cartas. Cada político tem uma carta e cinco habilidades para serem comparadas entre elas – como no jogo Super Trunfo. Ganha o Pokérrupto que tiver maior número de popularidade, articulação e influência. Ou o que tiver menos “esquemas” e processos.

Houve por parte dos criadores um cuidado para que o jogo não tivesse viés partidário. “Colocamos políticos de todas as legendas. A crítica à política deve ser generalizada”, explicou.

As cartas ainda não estão sendo vendidas. Os interessados devem se cadastrar no site e aguardar as instruções por e-mail para adquirir o jogo

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia na Operação Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 12 pessoas. O despacho foi registrado na noite da última sexta-feira (12).

Ao todo, 14 pessoas são acusadas de crimes de corrupção, cartel e lavagem de dinheiro por fraudes no contrato de obra do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração de petróleo em águas profundas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, na terça-feira (9), com a retirada de um dos acusados da lista, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. De acordo com o MPF, o contrato, assinado em janeiro de 2008 entre o Consórcio Novo Cenpes e a Petrobras, tinha valor inicial de R$ 850 milhões e passou para mais de R$ 1 bilhão após aditivos.

Segundo a denúncia, para que o contrato fosse fechado, as empresas que formavam o consórcio, OAS, a Carioca Engenharia, a Schahin, a Construbras e a Construcap, “ofereceram e efetivamente pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política a tais funcionários corrompidos”.

De acordo com o despacho de Moro, o processo foi suspenso para um dos envolvidos. “Quanto o fato de não ter sido igualmente denunciado, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, apresentou ao MPF justificativa dizendo que, no acordo de colaboração celebrado com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, havia a previsão de que não seria ele denunciado pelos fatos revelados no acordo de colaboração. Considerando o pactuado, é o caso de acolher a promoção do MPF e simplesmente declarar a suspensão do processo em relação a ele”.

Segundo juiz, os fundamentos analisados no pedido de prisão preventiva de Paulo Ferreira e, também, as buscas e apreensões feitas nos endereços dos demais investigados “são suficientes, nessa fase, para o recebimento da denúncia”. A decisão diz que “conforme exposto cumpridamente naquela decisão, há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais e que indicam a cobrança e o pagamento da vantagem indevida.”

Moro observa ainda que, com o depoimento de alguns acusados, surgiram novas provas no caso. “Observa-se que, desde então, surgiram até mesmo provas adicionais, como o depoimento do acusado Genésio Schiavinato Júnior, dirigente da Construbase, e que admitiu, em depoimento na investigação preliminar, a realização de pagamentos subreptícios decorrentes da obra, a pedido do acusado Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ao Partido dos Trabalhadores, este representado por Paulo Adalberto Alves Ferreira. Também se destaca o depoimento do acusado Roberto Ribeiro Capobianco, representante da Construcap, que confirmou que a WTorre foi procurada pela OAS e pela Carioca, para desistir do certame”.

No despacho, Moro concede 10 dias para que os acusados apresentem defesa a respeito da denúncia recebida. Ele cita ainda que aceita o pedido do MPF para suspender o processo com relação a Pedro José Barusco Filho e Mario Frederico de Mendonça Goes já que ambos possuem acordo de delação com o MPF e já foram condenados, em outras ações, à pena máxima prevista nos acordos.

Entre os denunciados, estão o empresário Adir Assad, os operadores financeiros Rodrigo Morales e Roberto Trombeta, e o operador Alexandre Correia de Oliveira Romano, além de nove integrantes das construtoras do consórcio.

A semana começa com 19.928 vagas em concursos públicos em todo o país e para todos os níveis de escolaridade. Ao todo são 133 seleções em andamento e salários que chegam a R$ 16.656,94 – como é o caso da Prefeitura de Roncador, no Paraná, cujo prazo de inscrição acaba no próximo domingo (21). Os interessados em concorrer a uma vaga no serviço público devem ficar atentos às datas: dos 133 concursos abertos, 13 encerram as inscrições nesta segunda-feira (15).

O concurso da Polícia Militar do Ceará apresenta o maior número de vagas disponíveis. São 4.200 novos agentes a serem contratados, com salários que chegam a R$ 3.134,58. Os candidatos devem ter ensino médio completo e se inscrever até a próxima segunda-feira (22). Confira o edital.

Além da Prefeitura de Roncador, os concursos que oferecem os maiores salários são os da Prefeitura de Giruá, no Rio Grande do Sul, com 13 vagas para candidatos com nível superior completo e remuneração de R$ 15.489,74; e da Prefeitura de Romaria, em Minas Gerais, com 28 vagas e salários que chegam a R$ 15.306,43.