Author Archives: Wagner Gil

Acordo de Paris – Frente Ambientalista lança a Campanha “Ratifica Já” no Congresso Nacional

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Deputados federais, membros do Partido Verde e de ONG’s, representantes de Associações, simpatizantes e sociedade civil estiveram presentes, na manhã desta quarta feira (08.06), na Câmara dos Deputados, no café da manhã, para o lançamento da Campanha ‘Ratifica Já’.

A campanha pretende colocar em ação o Acordo de Paris, já assinado por mais de 175 países, inclusive o Brasil. A Ratificação aqui no país depende de autorização do Congresso Nacional e deve passar tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado Federal. O Brasil vem exercendo um papel importante em relação ao Clima desde a Rio 92. Potencialmente tem muito a ganhar com o caminho traçado pelo Acordo de Paris dado seu grande potencial para atrair recursos para o reflorestamento em grande escala, a agricultura de baixo carbono e as energias limpas.

O líder da Bancada Verde, deputado Evandro Gussi (PV.SP) defendeu a agilidade para a que o acordo seja ratificado logo é autor de um pedido de urgência para a votação do tema “Fizemos na semana passada um requerimento de urgência e se aprovado iremos ganhar tempo e levar a mensagem ao plenário da Câmara, que uma vez aprovado seguirá ao Plenário do Senado. Ainda ontem no colégio de líderes eu conversei com os demais líderes partidários sobre o desejo da bancada verde, de que o tema pudesse ser pautado o mais breve possível. O meu sentimento pessoal, mesmo com o atual momento legislativo, e sem poder comprová-lo de maneira objetiva é de que não enfrentaremos grandes dificuldades para que essa matéria seja pautada o mais breve possível, pois hoje há um consenso sobre o tema”, afirmou o líder da Bancada Verde.

Presente no evento, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho disse que o tema mudanças climáticas e a ratificação do acordo é urgente e prioritário. “Iremos apoiar o Acordo de Paris. É nossa intenção que esse documento seja ratificado, o quanto antes, para que possamos aprovar logo essa matéria. Internamente tentarei encurtar os prazos e ainda melhorar tais metas. Tenho dito isto desde o primeiro dia que entrei no Ministério do Meio Ambiente, o tema mudanças climática é uma das prioridades absolutas da minha gestão”, disse Sarney Filho.

O ministro disse que reunirá os esforços necessários para que o Acordo seja logo ratificado e as pautas ambientais tenham mais agilidade pelos plenários da Câmara e do Senado e para isso, Sarney Filho optou em mudar também a sua própria agenda. “A partir da próxima quarta feira (15.06), eu vou despachar todas às quartas feiras, pela manhã, no próprio Congresso Nacional, a fim de esgotar a pauta ambiental, prestigiar os deputados e senadores e fazer com que seja mais cômodo o debate sobre os temas. É importante esse engajamento para que a ratificação do processo ande com celeridade”, declarou o ministro.

Falando pelos segmentos ambientais, o Secretário Executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl destacou que o evento é de extrema importância para o Brasil, mesmo com o atual momento econômico e político pelo qual passa o país. “Precisamos continuar o protagonismo brasileiro nesta questão. Hoje o status dessa ratificação é o seguinte: temos 17 países que já certificaram, porém eles são apenas 0,04% das emissões globais do efeito estufa. São países bastante pequenos e vulneráveis. A frente parlamentar ambientalista contribuiu e muito para que a discussão do Acordo de Paris amadurecesse aqui dentro desta casa e que chegássemos à COP 21 onde o Brasil desempenhou o papel de protagonismo importante que registrou por lá. O observatório do clima defende que esse processo de ratificação se dê de forma célere em especial pela relevância do tema, em âmbito mundial e por ter sido um assunto amplamente discutido e debatido dentro desta casa. A sociedade civil tem a expectativa de que o parlamento dê essa resposta, ao tamanho do atual estado das coisas em relação à urgência climática”, afirmou Rittl.

Membros do Partido Verde também participaram do evento e destacaram a necessidade maior em debater o tema nas suas regiões de atuação. Para o presidente do Partido Verde da cidade de Jacarei, Willdons Mendes, que também prestigiou o evento, a mobilização dos verdes neste aspecto só vem a acrescentar a luta por suas tradicionais bandeiras. “O Partido Verde tem propriedade para falar sobre este assunto e tem uma histórica defesa das causas ambientais é importante nós verdes sermos protagonistas deste assunto. Nos municípios temos o dever de replicar o que vimos aqui e os termos desse acordo para que todos saibam do envolvimento dos verdes nesta mobilização”, afirmou Mendes

A mobilização pela Campanha ‘Rafitica Já’, no Congresso Nacional, tem o apoio da sociedade civil, da Fundação SOS Mata Atlântica, do Centro Brasil no Clima/Climate Reality, do Observatório do Clima, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA) e do Greenpeace que participaram do lançamento da campanha, em Brasília.

Terceiro ciclo do Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti é divulgado‏ em Garanhuns

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O terceiro ciclo do Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) de Garanhuns, foi divulgado esta semana. O percentual, que se refere às casas que apresentaram larvas do mosquito responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e do Zika vírus, aumentou 0,7% em relação ao índice do levantamento anterior, totalizando um índice geral de 10,8%. Apesar da maioria dos bairros terem registrado um aumento em seu índice, algumas localidades conseguiram uma queda nesse percentual.

Além das ações de combate ao mosquito, realizadas pela Secretaria de Saúde, somando-se a própria rotina dos agentes de endemias de realizar visitas domiciliares e fiscalizar os reservatórios de água das casas, a atenção da população em suas próprias casas é fundamental para combater o Aedes aegypti. “Nós sabemos que mais de 90% dos focos do mosquito estão nas residências, por isso enfatizamos a importância de cada cidadão estar envolvido nessa luta, mantendo o nosso município seguro contra esse perigo”, comenta o titular da pasta, Alfredo de Góis.

No bairro Magano, o índice registrou uma queda de 8,0% para 7,6%. Outras localidades que alcançaram uma diminuição em seu percentual foram a Brasília, que reduziu de 8,4% para 7,4%; e a Cohab III, que reduziu significativamente de 18,0% para 8,1%. Entretanto, a maioria dos bairros de Garanhuns registrou um índice mais alto que no levantamento passado. A exemplo disso temos o Aloísio Pinto, que aumentou de 10,5% para 11,6%; a Vila Lacerdópolis que aumentou de 2,9% para 4,5% e o bairro Francisco Figueira, conhecido popularmente como Cohab II, registrando um aumento de 10,2% para 13,3% em relação ao ciclo anterior.

Um dos coordenadores do Programa de Combate ao Aedes aegypti de Garanhuns, Anilson Leite, reforça os cuidados que a população deve tomar para evitar a proliferação do mosquito. “É importante que a população mantenha o seu quintal sempre limpo, coloque areia nos vasinhos de plantas e não junte objetos que possam acumular água. Alguns cuidados básicos como esses, realizados pelos próprios moradores, são imprescindíveis para mantermos o nosso bairro e a nossa cidade protegidos contra o mosquito. O apoio da população é fundamental nessa luta”, afirma o coordenador.

Gravatá participa de ato em prol do SUAS‏

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Gravatá, estará representada, nesta quinta-feira (9), em um importante ato em prol do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa é do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social e do Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. A ação tem início às 14h, no Marco Zero, no Recife.

Todos os municípios pernambucanos, através de suas respectivas secretarias de Assistência Social, foram chamados. Gravatá por sua vez é presença confirmada no evento que, na ocasião, debaterá o compromisso com o fortalecimento do SUAS. Durante a ação serão desenvolvidas e discutidas ações e atividades para assegurar as conquistas alcançadas nestes 14 anos de construção coletiva.

Além disso, será debatido o aprimoramento dos conhecimentos acerca da PNAS (Política Nacional de Assistência Social).

Recadastramento em cemitério de Gravatá segue até 29 de julho‏

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Até 29 de julho, os proprietários ou titulares de túmulos localizados no Cemitério de Santo Amaro, em Gravatá, devem ficar atentos. A Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, está dando continuidade ao cadastro, para que seja formulado um arquivo administrativo do local. É importante destacar que, a ação é voltada para o público que não fez o cadastro ano passado.

O cadastro é gratuito e os titulares devem levar os seguintes documentos: cópias do RG, CPF, e da titularidade do túmulo ou ossuário (o declarante tem que ser o titular sobre o local a ser cadastrado ou parente de 1º ou 2º grau). De acordo com Vanderlei Silva, administrador do local, o intuito da ação é ter o histórico do espaço em dia com informações diversas e, acima de tudo, evitar violações no local.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (081) 99346-6616. O procedimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h (horário estabelecido especificamente para este trabalho). O Cemitério de Santo Amaro fica localizado na Rua do Alecrim, s/n, Cruzeiro.

Governador Paulo Câmara visita Fernando Bezerra, no Senado

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No início desta quarta(8), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu, no gabinete do parlamentar, no Senado, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Durante a visita, Câmara garantiu que irá a Petrolina, nos dias 1º ou 2 do próximo mês de julho, para o lançamento oficial da candidatura do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) à prefeitura daquele município.

“Acreditamos que o apoio do governador Paulo Câmara fortalecerá o candidato Miguel Coelho nas próximas eleições municipais”, destaca o senador. “Juntos, recolocaremos Petrolina nos trilhos do desenvolvimento”, completa Fernando Bezerra.

Durante a visita, o governador também afirmou que convidará secretários estaduais para o acompanharem no lançamento da candidatura de Miguel Coelho à Prefeitura de Petrolina. Na comitiva estará João Campos, chefe de gabinete de Paulo Câmara e filho de Eduardo Campos, que foi governador de Pernambuco e presidente do Partido Socialista Brasileiro.

Avenida Brasil passa por manutenção asfáltica

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Parte da Avenida Brasil entrou em manutenção esta semana. Alguns buracos existentes foram provenientes de obras na rede de saneamento, realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Outros foram em decorrência do desgaste natural da via.

O serviço que está sendo realizado consiste em uma estabilização da base onde uma camada de emulsão asfáltica foi colocada nos buracos abertos pelos técnicos até a camada mais profunda, depois uma nova camada de asfalto é aplicada. Segundo o secretário de infraestrutura, Deny Chaves, a manutenção será sempre necessária e num menor tempo, em relação a outras vias da cidade. “Justamente por conta do tráfego constante de veículos pesados, principalmente”, completou.

A avenida tem uma extensão de 2,3km, ela é o principal portão de entrada de Caruaru para quem vem dos municípios do Agreste Setentrional e Zona da Mata Norte. As obras fazem parte do calendário anual de recuperação asfáltica e têm prazo de execução previsto para ser finalizado ainda este mês.

Humberto lança frente parlamentar em defesa do SUS‏

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O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou do lançamento da frente parlamentar em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), na noite terça-feira (7), no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (3), ele já havia discursado em defesa do sistema no XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Fortaleza.

Junto com deputados e senadores, Humberto defendeu que a frente batalhe pelo aperfeiçoamento do sistema público universal brasileiro, um dos maiores do mundo, e rejeite as propostas sugeridas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) de redução do atendimento do SUS.

“O ministro da Saúde da junta provisória, Ricardo Barros (PP), já disse barbaridades sobre reduzir o acesso e a cobertura universais do SUS e aumentar a quantidade de pessoas vinculadas a planos de saúde privados. Não podemos permitir que isso aconteça. Por isso, estamos aqui, unidos ao movimento Saúde em Defesa da Democracia, para organizar uma força parlamentar que se contraponha aos retrocessos nessa área”, afirmou.

O parlamentar disse que, com o governo “golpista”, o país está enfrentando uma série de ataques às conquistas sociais alcançadas nos últimos anos e que é preciso reagir. “Aqui no Congresso, precisamos fazer essa luta pela defesa da saúde pública no Brasil”, comentou.

Para Humberto, responsável pela criação de programas como o Farmácia Popular, Brasil Sorridente e o SAMU quando ministro da Saúde do governo Lula, o sistema brasileiro ainda apresenta muitas disparidades, tanto no setor público quanto no privado.

No entanto, ele considera um erro inadmissível trabalhar contra a universalidade do atendimento, como propôs o atual ministro, e batalhar pela aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso prevendo o enfraquecimento do SUS.

Dilma vai a Campinas em jato fretado pelo PT

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Do G1

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Com restrições ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira para viajar pelo país, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu nesta quarta-feira (8) que fretará um jato para viajar nesta quinta (9) para Campinas (SP), onde terá um encontro com cientistas. A informação foi divulgada pela assessoria de Dilma. Ainda de acordo com a assessoria da presidente, os custos do avião fretado serão pagos pelo PT.

Na última sexta-feira (3), a Casa Civil informou que restringiria ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Dilma tem família na capital gaúcha. A decisão contrariou a presidente afastada, que pretende cumprir uma agenda pelo país para criticar o que ela considera um “golpe” que a tirou do poder.

Nesta terça (7), o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, protocolou no Palácio do Planalto documento no qual afirmu que, ao restringir os deslocamentos da petista com aviões da FAB, o governo do presidente em exercício Michel Temer passaria a ter “responsabilidade exclusiva e pessoal” por “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” da petista.

Segundo a assessoria da presidente afastada, embora a decisão comunicada por Cardozo ao Planalto fosse a de que Dilma viajaria de avião de carreira, chegou-se à conclusão de que não haveria logística suficiente para a circulação dela no aeroporto e não seria possível adquirir as passagens para a equipe acompanhá-la.

Bloqueado, Gabrielli pede liberação de mesada ao STF

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Folha de S.Paulo 

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Ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize a liberação de R$ 10 mil por mês até que a corte julgue seu recurso contra a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que renovou por mais um ano o bloqueio de seus bens.

Gabrielli argumentou que precisa da quantia para pagar despesas fixas porque está vivendo em condição de indignidade. O ministro Gilmar Mendes é relator do caso.

O TCU decidiu, em 2014, bloquear bens de Gabrielli e outros ex-dirigentes da estatal por causa do prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A decisão do TCU tenta garantir que o ressarcimento dos cofres públicos, se houver condenação no caso.

O bloqueio é para garantir a restituição do dinheiro aos cofres públicos, em caso de condenação do grupo ao final do processo. A decisão do TCU também envolve delatores da Lava Jato, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Ao STF, a defesa alega que o ex-presidente da Petrobras não tem ligação com o esquema de corrupção investigado, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu para incluí-lo no principal inquérito da Lava Jato, que investiga se uma organização criminosa atuou nos desvios. Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki ainda não decidiu o caso.

“Ora, como bem se nota, o impetrante não está implicado em nenhum acontecimento da Lava Jato. O nome do Sr. Gabrielli não pode ser associado à Lava Jato, notadamente porque o caso de Pasadena, pelo qual o impetrante responde junto ao TCU, não é alvo das investigações organizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal”, diz a ação.

“Em síntese, os fatos apurados no último ano vão no sentido de que o Sr. Gabrielli não está implicado em nenhum ato ilícito. Além disso, o Sr. Gabrielli não praticou nenhum ato passível de enquadramento como abuso do direito de defesa”, completou.

Danilo assume cadeira na Comissão de Educação

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Comissão

Com o retorno à Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral assumiu cadeira na Comissão de Educação como titular. O parlamentar foi indicado pelo PSB para o colegiado por causa da sua experiência na área como ex-secretário de Educação de Pernambuco entre os anos de 2007 e 2010 e coordenador do Pacto pela Educação, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, nos últimos 16 meses.

Na primeira reunião com a presença do deputado, realizada na manhã de hoje, foi discutido o projeto de lei 465/1999, que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de amortizações de parcelas de financiamento estudantil. O projeto terminou sendo retirado de pauta para melhor apreciação dos integrantes da Comissão, após o relator, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentar parecer pedindo o voto contrário. Além disso, foi lançado o Anuário Brasileiro de Educação Básica – 2016, uma publicação do Movimento Todos pela Educação.

Uma das principais pautas da Comissão de Educação, neste ano, é a votação da criação do Sistema Nacional de Educação, que faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara em 2014, e que estabelece as 20 metas a serem alcançadas para melhorar a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Este prazo prevê etapas intermediárias, com ações a serem implementadas em 2016, 2017 e 2018. O Sistema, por exemplo, deve ser implantado ainda em 2016 e, por isso, precisa ser aprovado pela Comissão até agosto para, em seguida, ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), o Sistema vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. O Sistema será coordenado pelo Ministério da Educação e englobará o sistema federal e os sistemas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de ser responsável por garantir a universalização da educação no País.

A Comissão de Educação tem 42 integrantes e igual número de suplentes. De Pernambuco, apenas Danilo Cabral é titular, mas estão como suplentes Creuza Pereira (PSB) e Betinho Gomes (PSDB). Também integram o colegiado os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).